Se machucou no trabalho e não estava registrado?
Calma que você está protegido pela lei e não é isso que vai fazer com que você perca algum direito!
Aqui você vai entender quando um trabalhador sem registro pode ser considerado um empregado e ter todos os direitos previstos na CLT.
Além disso, você conhecerá todos os direitos que um empregado que se machuca no trabalho pode ter. Para finalizar, você vai saber o que fazer ao se machucar no trabalho e não ser registrado.
1- Trabalhador com e sem registro, tem diferença?
Para saber os direitos de quem se machuca trabalhando sem registro, precisamos primeiro entender a diferença entre um funcionário fichado e um funcionário sem registro.
Um funcionário registrado é um empregado com carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas previstos na CLT.
Até aí tudo bem.
Mas e alguém que está trabalhando sem registro, quais os direitos dessa pessoa? Ela tem os direitos previstos na CLT?
O fato de não ter a carteira assinada, por si só, não impede que você tenha seus direitos garantidos.
Guarde essa informação.
Imagina que um homem teve um filho, mas não registrou o filho. Ele pode até não ter registrado, mas a criança continua seu filho, concorda?
O fato de registrar a criança, apenas formaliza a relação de pai e filho.
Na questão do emprego a lógica é a mesma.
Se você trabalha como empregado de uma empresa, é obrigação do seu empregador assinar a sua carteira de trabalho.
Quando a empresa não te registra, ela está agindo em desacordo com a lei.
A grande questão é que, mesmo trabalhando sem carteira, você poderá ter todos os direitos de um empregado comum.
Oxe Allan, e qual é a diferença entre ter ou não a carteira assinada?
A diferença é que se você já tem registro, você não precisa se preocupar em comprovar que era funcionário daquela empresa, basta mostrar a carteira de trabalho.
Já alguém que trabalha sem registro terá um pouco mais de trabalho para conseguir seus direitos.
Isso porque você vai primeiro precisar mostrar que era empregado daquela empresa, para então poder exigir seus direitos.
O que você precisa entender é que o fato de não ser registrado não impede que você exija seus direitos.
2- Trabalhador e empregado, a diferença que pouca gente te conta!
Este assunto é um pouco mais delicado, então preciso que você tenha muita atenção agora.
Ser um trabalhador não é o mesmo que ser um empregado.
Todo empregado é um trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado.
Da mesma forma que toda banana é fruta, mas nem toda fruta é banana. Tem uva, maçã, e mais um monte de outras opções.
Ser empregado é uma espécie de trabalho, que chamamos de trabalho subordinado.
Somente os empregados terão os principais direitos trabalhistas previstos na CLT.
Dá uma olhada em alguns trabalhadores que NÃO são empregados:
- Trabalhador voluntário;
- Estagiário;
- Trabalhador autônomo;
- Empresário.
Esse pessoal aí são trabalhadores, mas não são empregados. Eles não têm direito a horas extras, adicional noturno, nem nada do tipo.
Para ser empregado, você precisa ser um trabalhador com certos requisitos, você precisa trabalhar de uma forma diferente para um empregador.
Você deve ser um trabalhador subordinado.
Um empregado tem essas características:
- Empregado tem uma frequência para trabalhar, tem dia e hora para trabalhar;
- Empregado recebe ordens de um empregador, está subordinado a um empregador;
- Empregado recebe salário;
- Empregado não pode ser substituído por outra pessoa sem autorização do empregador.
Se você tem essas características, não importa se a empresa te chama de avulso, de autônomo, de diarista, você é um empregado com todos os direitos de um empregado.
A questão é que para ser reconhecido como um empregado e conseguir todos os seus direitos, você vai precisar colocar a empresa na Justiça.
Falei mais sobre esse assunto neste vídeo:
O que eu preciso que você entenda é o seguinte: se você, na prática, é um empregado, não importa se você estava sem carteira assinada quando sofreu o acidente. Você terá todos os seus direitos garantidos.
3- Foi um machucado leve ou um acidente de trabalho?
Para ser considerado um acidente de trabalho e que você tenha direitos em relação ao machucado, ele precisa ter sido relevante.
A situação precisa ter causado um dano físico ou moral relevante.
Por exemplo, se você trabalha como enfermeiro e durante um atendimento de um paciente soropositivo, você se fura com a seringa.
Apesar de não gerar um dano físico tão relevante, os danos psicológicos são enormes… Você vai passar pelo menos uns 6 meses pensando naquilo e no risco de contaminação.
Em caso de danos físicos, você precisa pelo menos ter sofrido um corte mais profundo, uma torção ou algo que realmente tenha repercussão na sua vida.
Se você tropeçou e o máximo que aconteceu foi ralar o joelho, você não terá direito nenhum em relação a isso. Pelo menos em regra.
Se você quiser entender mais sobre os acidentes de trabalho, recomendo conferir esse conteúdo.
4- Direitos de quem se machuca no trabalho sem carteira assinada
Um empregado que sofre um acidente de trabalho pode ter vários direitos trabalhistas e previdenciários.
Os 10 principais direitos de quem passa por isso são:
- Estabilidade no emprego;
- Sair do emprego sem prejuízos;
- Indenização pelos danos morais;
- Indenização pelos danos estéticos;
- Reembolso pelos gastos médicos;
- Indenização pelos danos existenciais;
- Pensão mensal vitalícia;
- Afastamento pelo INSS;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez.
Veja bem, esses são os direitos que você pode ter.
O fato de ter se machucado no trabalho não significa que você terá todos esses direitos.
Isso porque eles vão depender de requisitos específicos, que variam conforme a gravidade do acidente, das consequências dele na sua vida e também da culpa da empresa.
Basta pensar que alguém que sofreu um acidente leve, que causou um corte no dedo, não terá os mesmos direitos de alguém que perdeu um dedo trabalhando.
Temos outro artigo aqui no Blog em que eu mostro, de forma detalhada, os requisitos para receber esses 10 direitos. Para acessar, basta clicar aqui.
5- O que preciso para cobrar meus direitos?
Para que você consiga exigir seus direitos, vai precisar mover um processo trabalhista contra a empresa responsável.
Nesse processo, o seu advogado vai pedir basicamente duas coisas:
- Que você seja reconhecido como empregado da empresa e receba todos os direitos de um empregado
- Que o Juiz reconheça a culpa da empresa pelo acidente e pague todos os seus direitos.
Para fazer isso, você vai precisar de documentos que comprovam que você era ou é empregado daquela empresa e que sofreu o acidente.
Além disso, você vai precisar mostrar que a empresa teve culpa pelo acidente.
Por exemplo, se o acidente aconteceu por falta de equipamentos de proteção, a empresa teve culpa.
Nesse outro conteúdo eu mostro os documentos necessários para entrar com um processo como esse.
Também recomendo que você confira este artigo, em que mostro como funciona um processo de acidente de trabalho:
https://mdn.adv.br/processo-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho/
Outra coisa muito importante que você precisa saber é que esses processos costumam ser bem complexos.
Por isso é bem importante que você contrate um advogado especialista, que não vai colocar seus direitos em risco.
Se você não tem nem ideia de como escolher um bom advogado, recomendo conferir este conteúdo:
https://mdn.adv.br/contratar-advogado-especialista-em-acidente-de-trabalho/
Nesse conteúdo eu dou dicas importantes de como contratar um advogado para o seu caso. Também é importante que você entenda o papel do seu advogado no processo.
Com essas informações, você já aumenta muito as chances de contratar um ótimo profissional para o seu caso.
6- Conclusão
Aqui você viu que mesmo ao se machucar no trabalho e não ser registrado, você pode ter todos os direitos garantidos.
No entanto, você terá um pouco mais de trabalho para exigir esses direitos.
Para continuar te ajudando, separei alguns artigos que eu acho que vão facilitar sua vida neste momento:
Indenização por acidente de trabalho: valor, requisitos e como receber (2023)
Processo de indenização por acidente de trabalho: tudo que você precisa saber
7 Perguntas para fazer antes de contratar advogado especialista em acidente de trabalho
Espero que você fique bem e no que precisar, basta entrar em contato com a gente.
Abraço!
