🎯Aqui eu vou mostrar 12 direitos de quem tem uma doença no ombro pelo trabalho.
Se o seu trabalho causou uma doença no ombro, você pode ter estes direitos:
- Estabilidade no emprego;
- Rescisão indireta;
- Reembolso pelas despesas médicas;
- Indenização por danos morais;
- Indenização por danos estéticos;
- Indenização por lucros cessantes;
- Pensão mensal vitalícia;
- Indenização por danos existenciais;
- Auxílio-doença acidentário;
- Receber o FGTS enquanto estiver pelo INSS;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez.
A questão é que nenhum deles vem de forma automática, ok?
Para ter qualquer um desses direitos, você precisa preencher os requisitos de cada um.
Mas fica tranquilo, aqui eu vou te mostrar que requisitos são esses e como receber esses direitos.
1º Direito: Estabilidade no Emprego
O primeiro direito que você pode ter ao desenvolver uma doença no ombro pelo trabalho é não ser demitido durante o seu tratamento.
Esse direito é chamado de estabilidade no emprego ou garantia no emprego.
Você terá essa estabilidade por um período de 12 meses, contados da data em que você voltar do INSS.
Quem tem essa estabilidade:
❌ Não pode ser demitido sem justa causa.
✅ Pode ser demitido por justa causa.
Esse direito está previsto no artigo 118 da Lei 8.213 de 1991.
Para conseguir essa estabilidade, você precisa preencher 3 requisitos:
- Ter uma doença no ombro que foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho;
- Se afastar pelo INSS;
- No INSS, receber o benefício por incapacidade temporária acidentário (espécie 91).
A regra é que, se faltar qualquer um deles, você não terá direito à estabilidade.
No entanto, existe uma exceção para quem foi demitido com uma doença no ombro que foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho, mas não conseguiu se afastar pelo INSS ou receber o benefício 91.
Por outras palavras, essa exceção se aplica a quem preenche apenas o primeiro requisito, mas não atende aos demais requisitos.
Nesse caso, o fundamento não será o artigo 118 da Lei 8.213 de 1991, mas sim a Súmula 378, item II do Tribunal Superior do Trabalho.
Para conseguir a estabilidade, basta que você se afaste pelo INSS e consiga o benefício acidentário, de espécie 91.
Caso consiga esse benefício, terá direito à estabilidade automaticamente.
Por outro lado, se você não conseguir o benefício 91, a estabilidade não virá de forma automática.
Nesse caso, você vai precisar entrar com um processo contra a empresa, solicitando à Justiça que reconheça seu direito à estabilidade.
Para isso, você vai precisar mostrar, no processo, que sua doença no ombro está diretamente relacionada ao seu trabalho.
✍️ Resumindo
➡️ Valor envolvido:
12 meses de salário (incluídos 1 período de 13º salário e férias).
➡️Requisitos:
Desenvolver uma doença no ombro relacionada ao trabalho, se afastar pelo INSS e conseguir o benefício de espécie 91.
➡️Como receber:
Automaticamente, caso consiga o benefício de espécie 91, ou por processo judicial, caso não consiga o benefício 91.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigo 118 da Lei 8.213 de 1991 e Súmula 378, item II do Tribunal Superior do Trabalho.
2º Direito: Sair da Empresa Sem Pedir Demissão
O segundo direito que você pode ter é o de sair da empresa sem prejuízos, através da rescisão indireta.
Ao desenvolver uma doença no ombro pelo trabalho por culpa da empresa, você fica ema uma situação complicada.
Afinal, como você vai continuar trabalhando em um lugar que literalmente te adoece?
O problema disso é que não é justo ter que pedir demissão para sair, concorda?
Por isso que a rescisão indireta foi criada.
Ela é uma espécie de botão de emergência, criado para os funcionários que estão sofrendo com abusos das empresas.
Esse direito está previsto no artigo 483 da CLT e a lógica é a seguinte:
Você, funcionário, aplica uma justa causa na empresa e sai de lá recebendo todos os seus direitos.
Ficou difícil de visualizar?
Pensa comigo, uma empresa pode demitir um funcionário que faz algo de errado por justa causa, não é?
Então, da mesma forma, o funcionário pode fazer isso com uma empresa que faz algo de errado.
A diferença é que para fazer isso, você vai precisar levar a empresa para a Justiça.
Se ganhar esse processo, você leva todos os direitos de quem é demitido sem justa causa:
- Aviso prévio;
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- FGTS e multa de 40%
- Seguro desemprego, caso preencha todos os requisitos.
Além disso, cumulativamente a esses direitos básicos, você pode cobrar as indenizações a que tenha direito em razão da doença.
🐈⬛ E o grande pulo do gato: você pode cobrar aqueles 12 meses de estabilidade em forma de indenização.
✍️Resumindo
➡️ Valor envolvido:
Verbas rescisórias (Aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, FGTS e multa, seguro-desemprego) e 12 meses de salário (incluídos 1 período de 13º salário e férias).
➡️Requisitos:
Desenvolver uma doença no ombro relacionada ao trabalho por culpa da empresa e ela não corrigir as más condições de trabalho.
➡️Como receber:
Por um processo trabalhista de rescisão indireta, movido contra a empresa.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigo 483 da CLT.
3º Direito: Reembolso de Todas as Despesas Médicas
O terceiro direito que você pode ter ao desenvolver uma doença no ombro pelo trabalho, é cobrar que a empresa pague pelo seu tratamento.
Isso inclui despesas com:
- Consultas;
- Remédios;
- Fisioterapia;
- Cirurgias;
- Exames.
Para ter direito a exigir isso da empresa, é necessário provar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho.
Além disso, você precisa comprovar os gastos que teve ou que terá.
Para comprovar os gastos, você pode utilizar recibos e notas fiscais.
Caso a empresa se recuse a efetuar o reembolso – o que provavelmente vai acontecer -, você vai precisar entrar com um processo na Justiça.
A maioria dos casos é assim, a empresa não paga e o funcionário precisa recorrer à Justiça.
✍️ Resumindo
➡️ Valor envolvido:
Todos os gastos que você teve e/ou terá com o tratamento médico.
➡️Requisitos:
Provar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho e os gastos que teve ou terá.
➡️ Como receber:
Por uma Ação Trabalhista contra a empresa.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigos 948 e 950 do Código Civil
4º Direito: Indenização Por Danos Morais
O 4º direito que você pode receber é uma indenização por danos morais.
Essa indenização deve ser paga pela empresa, para compensar o sofrimento que a doença causou.
Para ter direito à indenização por danos morais, é necessário entrar com um processo trabalhista contra a empresa
Nesse processo, você vai precisar comprovar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho.
O valor da indenização por danos morais não tem um valor fixo, ele varia de caso para caso.
A principal variável que influencia no valor é a gravidade da doença.
Em geral, o juiz leva em consideração critérios como a extensão do dano, a capacidade econômica da empresa e o grau de culpa.
Em casos de doenças no ombro, eu costumo ver indenizações que variam de 3 a 60 mil.
Lembrando que essa é só uma das indenizações que você pode receber e todas elas podem ser acumuladas.
✍️Resumindo
➡️ Valor envolvido:
A CLT fala em valores de até 50 vezes o salário do trabalhador que adoeceu, mas, na prática, vemos indenizações que variam de R$3 a R$60 mil, dependendo da gravidade da doença.
➡️Requisitos:
Provar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho.
➡️Como receber:
Por uma Ação Trabalhista contra a empresa.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigos 223-A a 223-G da CLT
5º Direito: Indenização por Danos Estéticos
Outro tipo de indenização que você pode receber e o nosso sexto direito, é a indenização por danos estéticos.
Ela só vai ser devida para casos mais graves, em que você precisou fazer uma cirurgia no ombro e essa cirurgia deixou uma cicatriz considerável.
Nesses casos, quando há uma mudança na estética do seu corpo, dizemos que você sofreu um dano estético.
E por esse dano, a empresa deve te indenizar.
Para ter direito à indenização por danos morais, é necessário entrar com um processo trabalhista contra a empresa
Nesse processo, você vai precisar comprovar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho e que você sofreu um dano estético.
Não existe na lei uma lista do que é um dano estético, vai ficar a critério do Juiz.
Mas basta pensar que uma cicatriz minúscula, que mal dá para ver, não vai gerar indenização.
Agora, uma cicatriz de 10 cm no seu ombro pode ser considerada, sim, um dano estético.
O valor da indenização por danos morais também não tem um valor fixo, ele varia de caso para caso.
Segundo a CLT, o valor pode chegar a até 50 vezes o valor do seu salário. No entanto, na prática, vejo que nesses casos a indenização gira em torno de R$3 a R$20 mil.
✍️Resumindo
➡️ Valor envolvido:
A CLT fala em valores de até 50 vezes o salário do trabalhador que adoeceu, mas, na prática, vemos indenizações que variam de R$3 a R$20 mil, dependendo da gravidade da doença.
➡️Requisitos:
Provar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho e que você sofreu um dano estético.
➡️Como receber:
Por uma Ação Trabalhista contra a empresa.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigos 223-A a 223-G da CLT also style every aspect of this content in the module Design settings and even apply custom CSS to this text in the module Advanced settings.
6º Direito: Indenização por Lucros Cessantes
O sexto direito que você pode receber é a indenização por lucros cessantes.
Lembra que o 3º direito era o reembolso pelas despesas médicas?
Ali, o objetivo é a empresa indenizar o que você gastou ou vai gastar.
Aqui, nos lucros cessantes, o objetivo é a empresa indenizar o que você vai deixar de ganhar.
É bem comum que doenças no ombro te deixe sem condições de trabalhar durante alguns meses, dependendo do caso até por mais tempo.
Nesses casos, ao receber um atestado de mais de 15 dias, você vai receber um benefício do INSS e não vai receber seu salário.
A questão é que, quando esse problema é causado pelo trabalho, você tem direito aos chamados lucros cessantes, que é justamente o seu salário que não será recebido durante esse período.
E mais, aqui não entra só o salário que você recebe da empresa, mas tudo o que você habitualmente recebe e deixou de receber pela doença.
Por exemplo, se além de trabalhar nessa empresa, você também roda em aplicativo e por conta da doença no ombro não está conseguindo trabalhar.
No valor desses lucros cessantes, devem entrar tanto o salário da empresa como a média dos valores que você recebia no aplicativo. Entendeu?
Para ter direito à indenização por lucros cessantes, você vai precisar entrar com um processo trabalhista contra a empresa
Nesse processo, você vai precisar comprovar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho e aquilo que você deixou de receber devido à doença.
✍️ Resumindo
➡️ Valor envolvido:
Tudo aquilo que você deixou de receber por conta da doença, inclusive os salários não pagos durante o afastamento pelo INSS.
➡️Requisitos:
Provar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho e que ela fez com que você deixasse de receber algum valor.
➡️ Como receber:
Por uma Ação Trabalhista contra a empresa.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigos 402 e 950 do Código Civil.
7º Direito: Pensão Mensal Vitalícia
No tópico anterior, você viu que pode ter direito à remuneração que não recebeu durante o afastamento pelo INSS.
A questão é que, pode ser que ao retornar do INSS, você não esteja mais em condições de trabalhar (pelo menos não 100%).
Pode ser que a doença tenha reduzido, de forma permanente, sua capacidade de trabalhar.
Nesses casos, você terá direito a receber uma pensão vitalícia da empresa.
A empresa vai ter que pagar uma espécie de aposentadoria.
No entanto, essa pensão só será devida em casos mais graves, quando a doença reduzir a capacidade de trabalho.
Isso porque, ao cobrar essa pensão na Justiça, será realizada uma perícia médica, para avaliar se realmente você teve sua capacidade de trabalhar reduzida.
O valor da pensão será proporcional à sua redução de capacidade.
Você vai receber, para o resto da vida, um percentual da sua remuneração, equivalente à redução da capacidade.
Digamos que você teve sua capacidade reduzida em 30%. Logo, você tem direito à pensão de 30% da sua remuneração.
Inclusive, se a redução for total, se for comprovado que você não consegue mais trabalhar de jeito nenhum, você terá direito à pensão de 100%.
💡Dica de especialista:
Ao ter a sua capacidade de trabalho reduzida, você pode acumular a pensão paga pela empresa com o auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez, pagos pelo INSS.
Para conseguir essa pensão, você vai precisar entrar com um processo trabalhista contra a empresa e comprovar:
- Que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho,
- Que essa doença reduziu sua capacidade de trabalhar de forma permanente.
Lembrando que basta uma redução parcial para ter direito à pensão, não é necessário que você fique inválido para ter esse direito.
✍️Resumindo
➡️Valor envolvido:
Percentual da sua remuneração equivalente à redução da sua capacidade de trabalho (pago de forma vitalícia).
➡️Requisitos:
Provar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho e que ela fez com que você tivesse sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente.
➡️Como receber:
Por uma Ação Trabalhista contra a empresa.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigos 402 e 950 do Código Civil.
8º Direito: Indenização por Danos Existenciais
Em alguns casos, a doença gera o que chamamos de dano existencial.
Os danos existenciais estão relacionados às mudanças e restrições na sua vida pessoal, social e familiar.
Quando a doença afeta o desenvolvimento de suas atividades e projetos de vida, há o que chamamos de dano existencial.
Segundo o artigo 223-B da CLT, todos os danos causados devem ser indenizados, inclusive os danos existenciais.
De todas as indenizações, a por danos existenciais é a menos comum.
Isso porque poucas pessoas conhecem e acaba sendo bastante difícil de provar.
O valor dos danos existenciais segue a mesma lógica da indenização por danos morais e estéticos e pode chegar até 50 vezes o valor do seu salário.
✍️Resumindo
➡️Valor envolvido:
A CLT estabelece que o Juiz pode definir um valor de até 50 vezes o salário do trabalhador que adoeceu.
➡️Requisitos:
Provar que a sua doença no ombro foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho e que você sofreu um dano existencial.
➡️Como receber:
Por uma Ação Trabalhista contra a empresa.
🔎 Onde encontrar na lei
Artigo 223-B da CLT
9º Direito: Se Afastar pelo INSS e Receber o Benefício 91
Sempre que a sua doença no ombro te deixar mais de 15 dias sem condições de trabalhar, você pode se afastar pelo INSS.
Para isso, você precisa de um atestado de, pelo menos, 16 dias.
Nesses casos, a empresa vai pagar seu salário durante os 15 primeiros dias de atestado e, a partir do 16º dia, você ficará pelo INSS.
Lembrando que esses 16 dias não precisam ser consecutivos (um único atestado de mais de 16 dias).
Pode ser que você apresente 1 atestado de 10 dias e outro de 10. Nesse caso, se os atestados forem apresentados dentro de 60 dias, você também tem direito a se afastar.
Para receber esse benefício, você precisa solicitar pelo portal do Meu INSS ou então pelo número 135.
Esse benefício não será concedido de forma automática, você precisa pedir!
💡Dica de especialista:
Não deixe que a empresa solicite o benefício por você. Solicite você mesmo!
Isso porque, ao solicitar esse benefício, uma das opções a serem marcadas é se o problema foi causado ou não pelo trabalho.
Se você deixar essa solicitação nas mãos da empresa, arrisca que ela diga que seu problema não está relacionado ao trabalho e você tenha dificuldade para conseguir estabilidade.
Esse benefício deve ser concedido enquanto durar a sua incapacidade de trabalhar. Não existe um prazo limite.
Inclusive, dependendo da gravidade da doença, você pode sofrer uma incapacidade permanente.
Nesse caso, você poderá receber o auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.
10º Direito: Receber o FGTS durante o afastamento
O décimo direito que você terá é o de continuar recebendo o FGTS, enquanto estiver afastado do trabalho.
Esse benefício só é devido quando sua doença foi causada, desencadeada ou agravada pelo trabalho.
Quando isso acontece, você receberá o benefício de espécie 91 e a empresa deve continuar recolhendo seu FGTS.
A empresa deve fazer isso automaticamente, sem necessidade de processo judicial.
No entanto, caso ela se recuse a fazer isso, você vai precisar entrar com uma Ação Trabalhista contra ela.
11º direito Auxílio-acidente
O décimo primeiro direito é o auxílio-acidente, que muita gente confunde com o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária).
O auxílio-doença, que eu falei anteriormente, é um benefício temporário.
Você só recebe durante algum tempo, enquanto estiver sem condições de trabalhar.
Já o auxílio-acidente é um benefício permanente, você pode receber e continuar trabalhando, até que você se aposente ou morra.
Esse benefício é chamado popularmente de pecúlio e será no valor de meio salário de contribuição.
Ele será concedido sempre que você adquire uma doença do trabalho e essa doença gera uma redução de capacidade de trabalho permanente.
Lembra quando falei sobre isso no 7º Direito? A lógica é a mesma.
Se a doença reduziu, ainda que de forma parcial, a sua capacidade de trabalhar, você tem direito a esse benefício para o resto da vida.
12º Direito: Aposentadoria por Invalidez
Quando houver uma perda total da capacidade de trabalhar, você pode se aposentar por invalidez.
Esse direito será pago pelo INSS e pode ser acumulado com a pensão paga pela empresa.
Claro, não é qualquer doença no ombro que vai gerar uma invalidez.
É necessário que o problema seja grave a ponto de você não conseguir continuar trabalhando.
Isso será avaliado de forma profunda em perícia médica, então você precisa ter uma documentação médica bem robusta!
Conclusão
Como você viu, desenvolver uma doença no ombro pelo trabalho pode te dar vários direitos.
No entanto, é bem possível que para receber a maioria deles, você precise entrar com um processo judicial contra a empresa.
E para fazer isso, é importante que você tenha provas de que esse problema de saúde está diretamente ligado ao seu trabalho.
Para saber como provar que a sua doença no ombro foi causada pelo trabalho, eu recomendo conferir este conteúdo:
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Espero que tenha gostado, um abraço e até o próximo!