Processo de indenização por doença do trabalho: entenda como funciona em 2023

Se você chegou até este artigo é porque adoeceu por causa do trabalho e está interessado em buscar uma indenização pelo sofrimento que vem passando.

Dependendo da responsabilidade da empresa pelo seu adoecimento, você pode ser indenizado por todos os danos que sofreu, sejam eles materiais, morais ou até mesmo existenciais.

Aqui eu vou te mostrar como funciona um processo de indenização por doença do trabalho, suas etapas, os documentos necessários para dar entrada e quanto tempo pode demorar.

1- Como funciona um processo de indenização por doença do trabalho

Apesar de ser algo complexo, burocrático e muitas vezes bastante moroso, um processo judicial segue uma lógica simples:

Tudo começa com um problema entre as duas partes.

No seu caso, você e a empresa em que trabalha.

Imagina que o problema é que você sofreu uma tendinite no ombro, entende que tem direito a receber R$20 mil de indenização, mas a empresa não quer pagar.

Você conta sua versão da história para o Juiz, pede que ele obrigue a empresa a pagar seus R$20 mil e explica, com provas e argumentos, que esse é o jeito certo de resolver esse problema.

Diante da sua versão dos fatos, o Juiz chama a empresa para se explicar e dá uma chance para ela se defender.

A empresa poderá contar a versão dela dos fatos, que talvez seja que a sua doença não está ligada ao trabalho ou que aquilo não é culpa dela.

Nesse meio tempo, você e a empresa poderão argumentar e trazer provas do porquê  o seu jeito de resolver o problema é o certo  e no fim de tudo, o juiz vai decidir quem está certo e quem está errado.

Se alguma das partes achar que a decisão está errada, pode recorrer para outros juízes mais experientes analisarem o caso.

Claro que isso é uma simplificação gigantesca do que realmente acontece, mas a lógica por trás é simples assim.

2- Quais são as etapas de um processo por doença do trabalho?

Todo processo trabalhista pode ser dividido em 3 etapas principais:

• 1ª Etapa: em que o juiz vai decidir se você tem ou não direito àquilo que está pedindo;
• 2ª Etapa: quando você e a empresa poderão recorrer da decisão do Juiz;
• 3ª Etapa: em que a decisão definitiva deve ser cumprida.

A seguir vou te mostrar cada uma dessas etapas, quanto tempo em média cada uma leva e quando cada uma começa e termina.

Primeira etapa do processo

Todo processo trabalhista começa com o seu advogado dando entrada em um documento chamado de Petição Inicial.

É nessa petição que o seu advogado vai contar sua história, fazer seus pedidos e fundamentar cada um deles.

Além disso, nesse momento inicial devem ser juntados todos os documentos que comprovam o que você está dizendo.

Tudo isso é apresentado através de um sistema eletrônico, o PJe (Processo Judicial eletrônico).

Em regra, após a apresentação da Petição Inicial, o sistema marca uma audiência automaticamente.

Não existe uma data fixa ou tempo limite para quando a audiência será marcada. Em locais com menos processos, essa audiência fica marcada para 1 ou 2 meses depois.

Por outro lado, em Varas mais antigas, com mais processos, esse tempo pode ser de até mais de 6 meses.

Marcada essa audiência, o Juiz enviará uma carta para a empresa, com o objetivo de:

1. Informar sobre o processo;
2. Avisar da audiência marcada;
3. Abrir prazo para defesa.

A empresa terá até o dia da audiência para se defender daquilo que você está dizendo.

Essa defesa será apresentada no PJe, de forma eletrônica, igual a Petição Inicial.

No dia da audiência, o juiz vai tentar uma conciliação, perguntando se a empresa tem alguma proposta de acordo.

Ninguém é obrigado a oferecer uma proposta ou mesmo aceitar a proposta da outra parte. Vou falar mais sobre isso daqui a pouco.

Em processos envolvendo doenças do trabalho, obrigatoriamente deve ser feita uma perícia médica. 

Por isso, nessa primeira audiência o Juiz vai nomear um médico da confiança dele que vai ficar responsável pela perícia.

Depois da perícia, é marcada uma nova audiência para ouvir testemunhas e depois o processo fica aguardando a decisão do Juiz, que leva em média de 1 a 3 meses.

Essa decisão do Juiz encerra a primeira etapa do processo.

A primeira etapa leva em média 1 ano. Esse tempo pode variar bastante de acordo com a sua região e não existe um tempo limite.

Antes de continuar para a segunda etapa, preciso falar um pouco sobre a perícia médica que será feita nesse processo.

A perícia médica é a prova mais importante em uma reclamação trabalhista em processos envolvendo doenças do trabalho.

Essa perícia é um exame feito por um médico indicado pelo Juiz. Ela tem o objetivo de avaliar se:

1. Você está doente e qual a doença;
2. A doença está ou não ligada ao trabalho;
3. A doença é ou não incapacitante.

Antes do exame, o Juiz permite que você e a empresa apresente uma lista de perguntas para que o perito responda. 

Além disso, você e a empresa poderão indicar um médico assistente técnico para acompanhar o exame.

Infelizmente, esse médico deve ser custeado por cada uma das partes. Ou seja, se você quer um assistente técnico, precisa pagar por esse serviço do seu próprio bolso.

No dia da perícia, o médico perito fará a anamnese com você e analisará seus documentos médicos.

Após alguns dias, ele vai apresentar um laudo com sua conclusão e responder às perguntas feitas.

As partes poderão se manifestar sobre esse laudo, dizendo se concordam ou não com ele. Se disser que não concorda, deverá dizer o porquê de maneira fundamentada.

Daí a importância daquele assistente técnico. Ele poderá acompanhar o exame e apontar falhas e pontos relevantes que poderão influenciar no resultado final.

Basicamente é assim que funciona uma perícia em casos envolvendo doenças do trabalho.

Segunda etapa do processo

Como você viu, a decisão do Juiz encerra a primeira etapa e dá início à segunda fase do processo, que é a fase recursal.

Existem incontáveis recursos possíveis, o que você precisa ter em mente é que o processo pode passar por mais 2 Tribunais diferentes:

• Tribunal Regional do Trabalho;
• Tribunal Superior do Trabalho.

Dependendo do caso, podem existir violações à Constituição que justifiquem levar o processo até o STF. Entretanto, isso não é tão comum.

Esta é a etapa que costuma demorar mais.

Em média, um processo que vai até o Tribunal Superior do Trabalho costuma demorar 3 anos. Isso significa que esta etapa de recursos leva em torno de 2 anos.

Tem um detalhe que você precisa entender:

Se você ganha na primeira instância, se o Juiz te deu o ganho de causa, para a empresa recorrer ela vai ter que desembolsar um bom dinheiro.

Para recorrer até o Tribunal Superior do Trabalho, a empresa pode ter que depositar no processo quase R$50 mil.

Inicialmente, para recorrer da primeira para segunda instância, o valor do depósito que deve ser feito é de até R$12.296,38. 

Da segunda para a terceira instância, esse valor é de R$24.592,76 e se esse recurso não for feito da forma correta, deve ser depositado mais R$12.296,38.

O objetivo desses depósitos é garantir que, caso a decisão seja mantida, esses valores já sirvam para pagar a dívida da empresa.

Imagine que a empresa foi condenada a pagar R$100.000,00 de indenização e ela fez esses 3 depósitos, que totalizam R$49.185,52. Os R$49.185,52 serão transferidos imediatamente para você e a empresa será intimada para pagar o restante do dinheiro.

Essa medida é algo exclusivo da Justiça do Trabalho e ajuda muito para impedir que as empresas recorram por qualquer motivo e também fazem com que o trabalhador receba mais rápido.

Terceira etapa

Após todos os recursos, a decisão se tornará definitiva e chegará a hora de cumprir o que foi decidido.

Por incrível que pareça, no Brasil precisamos de uma fase do processo para fazer cumprir aquilo que já foi decidido.

Se o processo tiver ido até o Tribunal Superior do Trabalho, ele retornará para aquela primeira Vara que analisou o caso.

Caso o valor da condenação seja líquido, o Juiz intimará a empresa para pagar a dívida em 48h, sob pena de bloqueio de suas contas.

Pode ser que o valor da condenação ainda não tenha sido liquidado. Por exemplo, se o juiz condenou a pagar uma indenização por lucros cessantes, mas não disse o valor.

Esse valor deve ser apurado, para só então intimar a empresa para pagar essa dívida.

A etapa de cumprimento da decisão ou de execução pode demorar meses ou vários e vários anos. Tudo vai depender do porte da empresa e também dos valores envolvidos.

Se a empresa não tem dinheiro em caixa, esse processo pode levar anos para conseguir encontrar bens que sejam suficientes para pagar a dívida.

Isso porque pode ser necessário ir atrás do patrimônio dos sócios da empresa para conseguir algo.

Além disso, se os cálculos para encontrar o valor devido forem complexos, pode ser que o processo vá até o Tribunal Superior do Trabalho novamente, com objetivo de discutir o valor devido.

Isso não é tão comum em casos de indenizações.

Em regra, as decisões envolvendo processos indenizatórios são líquidas, o Juiz diz por exemplo que a empresa deve pagar R$50 mil de indenização. Tudo o que precisa é atualizar esse valor e pronto, não tem discussão.

3- Documentos necessários para um processo por doença do trabalho

Em um processo de indenização por uma doença do trabalho você precisará apresentar documentos:

1. De identificação;
2. Que comprovam sua doença;
3. Que comprovam a relação da doença com o trabalho;
4. Que comprovam a culpa da empresa.

Os documentos de identificação são RG, comprovante de residência e carteira de trabalho.

Além deles, você precisa apresentar toda sua documentação médica, que servirá para provar sua doença. Aqui entram:

• Atestados;
• Exames de imagem;
• Receitas;
• Laudos;
• Declarações;
• Guias de internação.

Caso tenha se afastado pelo INSS, também precisa apresentar os laudos emitidos por lá, assim como as decisões de concessão.

Por último, você vai precisar de documentos e/ou testemunhas que mostrem que você adoeceu por conta do trabalho e que a empresa teve culpa.

Alguns exemplos de documentos que você pode utilizar são:

• Fotografias;
• Mensagens de whatsapp e outros aplicativos de conversação, como slack;
• Áudios e vídeos;
• E-mails;
• Planilhas de metas;
• Cartões de ponto;
• Recibos de férias em atraso.

O objetivo aqui é mostrar que você estava exposto a riscos que podem ter te levado a adoecer, como por exemplo trabalhar com posturas inadequadas, fazer movimentos repetitivos, etc.

Tudo vai depender de qual é a sua doença e de quais riscos você estava exposto.

4- Conclusão

Aqui você viu exatamente como funciona um processo de indenização por doença do trabalho, suas etapas e os documentos necessários para dar entrada.

Preciso reforçar a importância de sempre procurar um especialista para te acompanhar. Optar por um profissional generalista pode fazer com que você tenha ainda mais dor de cabeça com tudo isso.

Espero que este conteúdo tenha te ajudado. Um abraço e até o próximo!

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