Um advogado trabalhista pode cobrar de 20% a 50% daquilo que você recebe no processo, vai depender da tabela da OAB do Estado em que ele está inscrito, conforme o artigo 48 do Código de Ética da Advocacia.
Saber quanto cobra um advogado trabalhista é bem importante para quem precisa resolver algum problema no trabalho.
Eu já te adianto que não existe um valor fixo que deve ser cobrado. Esse preço varia de acordo com o serviço, mas segue alguns parâmetros estabelecidos pela OAB.
Aqui você vai entender exatamente que parâmetros são esses, como costumam cobrar na prática e o que você precisa considerar antes de contratar um advogado trabalhista.
1- Como são definidos os honorários dos advogados trabalhistas?
Existem duas premissas básicas na hora de um advogado cobrar seus honorários:
- Não pode ser menos do que é definido pela OAB;
- Não pode receber mais do que o cliente..
Começando pela segunda premissa, é bem simples:
Se você recebeu R$100 mil no processo, o seu advogado não pode receber mais do que R$50 mil.
Se ele receber mais do que isso, estará recebendo mais que você, concorda?
O limite máximo que pode ser cobrado por um advogado é o valor que você recebe no processo. Ele nunca poderá receber mais do que você.
A outra premissa é que um advogado não pode cobrar um valor inferior ao estabelecido pela OAB do Estado em que ele está inscrito.
Por exemplo, segundo a Tabela da OAB/CE, o limite mínimo a ser cobrado em uma Ação Trabalhista é de 20% do valor recebido pelo cliente.
Esse valor sobe para 30% quando a Ação tramitar até o Tribunal Superior do Trabalho.
Se um advogado cobra menos do que isso, ele está descumprindo o Código de Ética, que diz o seguinte:
Artigo 48
6º Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.
E cá entre nós, que tipo de serviço será prestado por alguém que está cobrando abaixo do mínimo?
O ideal é que você pesquise no google pela Tabela da OAB do seu Estado e confira qual o valor mínimo estabelecido.
Para fazer isso, basta pesquisar “Tabela honorários OAB + seu estado” no Google.
Considerando as premissas que mostrei, um advogado trabalhista poderá cobrar entre 20% e 50% daquilo que você receber no Processo, nunca mais, nunca menos.
Assim, a regra é que esse valor fique em um meio termo.
Na prática, a maioria dos Escritórios cobra 30% daquilo que você recebe e dependendo do caso, um valor de entrada, para cobrir os custos iniciais.
2- Como funcionam os honorários no risco (quota litis)?
Como na maioria dos casos trabalhistas o cliente receberá um valor na Justiça, os advogados não costumam cobrar um valor fixo, antes de entrar com o processo.
A regra é que os advogados trabalhistas cobram um percentual daquilo que você vai receber ao fim do processo.
Chamamos esse tipo de contrato de contrato de risco ou quota litis.
Através desse tipo de contrato, o advogado só receberá honorários se você ganhar o processo. Caso não ganhe, o seu advogado não receberá nada.
É como uma verdadeira sociedade para aquela causa. O seu advogado só receberá sobre aquele valor que você receber na Ação.
Apesar disso, a regra continua a mesma: seu advogado não pode receber mais do que você, nem cobrar menos do que está definido na Tabela da OAB.
O grande diferencial desse tipo de contrato é que você não precisa desembolsar nenhum valor antecipado para contratar o serviço.
Você só vai precisar pagar quando ganhar e se ganhar o processo.
3- Os honorários de um advogado trabalhista incidem sobre quais valores?
Muita gente tem dúvida se o advogado pode ou não cobrar honorários em cima do seguro-desemprego e sobre os valores de FGTS e multa.
Apesar da dúvida ser recorrente, é sim possível que os honorários incidam sobre o seguro e FGTS.
Inclusive a OAB de São Paulo já se manifestou sobre isso aqui.
Claro, para que o percentual de honorários incida sobre o seguro-desemprego e FGTS, é necessário que:
- Isso esteja previsto no contrato
- Os valores foram recebidos por causa do processo.
O que não pode acontecer é você ser demitido, receber seu seguro-desemprego e FGTS normalmente, e o seu advogado querer que esses valores sejam base para os honorários.
Só será base de cálculo para os honorários aquilo que for recebido em virtude da Ação.
Basta imaginar uma situação em que você entra com um pedido de rescisão indireta e por conta da Ação, poderá sacar o FGTS, receber o seguro-desemprego e todas as suas verbas rescisórias.
Nesse cenário, se houver previsão no contrato, o advogado receberá honorários considerando todas as verbas.
4- Atenção ao assinar o contrato de prestação de serviços!
O Código de Ética da Advocacia estabelece que o contrato firmado entre você e o seu advogado deve ser claro em relação:
- A qual será o serviço prestado;
- Aos valores de cada serviço;
- À forma de pagamento.
Ao ler o contrato, você precisa entender de forma clara o que o advogado vai fazer, por quanto ele vai fazer isso e como você vai pagar.
Se o contrato não estiver claro em relação a esses 3 pontos, não assine imediatamente.
Só assine depois de entender isso muito bem. Se for o caso, leve uma cópia para casa e leia com calma e só depois assine.
Fazer isso vai evitar muita dor de cabeça no futuro.
Aqui no Escritório, por exemplo, sempre fornecemos uma cópia do contrato pelo WhatsApp, o que permite que nossos clientes tenham todo o tempo do mundo para ler e entender o contrato antes de assinar.
Não tem nada pior do que você contratar um serviço sem entender ao certo o que está contratando e quanto vai pagar
Por isso aqui temos uma política de 100% de transparência.
5- Quando vale a pena procurar um advogado trabalhista?
Ao meu ver, o momento ideal para procurar um advogado trabalhista é imediatamente após a empresa fazer algo que você acha que está errado.
Um advogado trabalhista pode te ajudar de várias formas, mas sem dúvidas o momento em que somos mais procurados é na hora da demissão.
Mas o ideal é que você não espere tanto para ir atrás de um advogado.
Aconteceu um problema, procure um advogado, assim você saberá exatamente o que fazer, como fazer e o mais importante: que provas serão necessárias.
A coisa mais importante que você precisa saber ao ter um problema trabalhista é quais provas vai precisar para resolver. E é aí que um advogado pode te ajudar.
Aqui no Escritório, os motivos que mais nos procuram são:
- Após sofrer um acidente;
- Após adoecer por causa do trabalho;
- Após ser demitido doente;
- Ao adoecer e não querer continuar no emprego.
Claro, existem várias outras situações, como por exemplo quando a empresa não te registra, não paga suas horas extras ou deixa de respeitar qualquer dos seus direitos.
Além de te orientar, um advogado trabalhista pode te ajudar a ir atrás dos seus direitos.
6- Antes de contratar, marque uma consulta!
Como você já deve imaginar, um processo trabalhista pode demorar anos.
Se você está cogitando entrar com uma Ação, não contrate o advogado imediatamente. Não vá logo assinando o contrato.
Lembre-se: são os seus direitos que estão em jogo.
O que eu recomendo é que você primeiro faça uma consulta, tire todas as suas dúvidas, veja se ele te passa confiança e segurança e só depois disso assine o contrato.
Se o advogado não te passar 100% de segurança, não vai arriscar. Procure alguém que você realmente sinta que vai prestar o serviço que você merece.
Mais vale gastar o dinheiro de uma consulta e acabar não contratando, do que contratar um profissional ruim e acabar se arrependendo.
7- Dicas para não ter problema na hora da contração
Para quem não é da área e que nunca precisou contratar um advogado, pode ser bem complicado escolher um bom advogado.
E você deve ter muito cuidado na hora de escolher.
O seu advogado vai te representar, então é muito importante que você escolha alguém realmente qualificado.
As principais coisas que você deve ficar atento na hora de contratar um advogado são:
- Se ele é especialista em resolver o seu problema;
- Se ele se comunica de maneira acessível;
- Se ele te passa segurança na hora de explicar seus direitos;
- Se ele tem experiência em resolver problemas como o seu;
- O que as pessoas que já o contrataram dizem sobre ele;
- Como será a comunicação durante o processo.
Essas são algumas perguntas que você deve se fazer antes de assinar um contrato com um advogado.
Falei de forma detalhada sobre todos esses pontos nesse conteúdo.
8- Conclusão
Você viu que não existe um valor fixo a ser cobrado por um advogado trabalhista. O que existem são alguns parâmetros estabelecidos pela OAB.
Se eu puder te deixar uma última dica é para você ter cuidado com aquele barato que sai caro.
Eu sei que ninguém gosta de gastar seu dinheirinho suado. No entanto, existem certas coisas que demandam uma escolha pela qualidade, e não pelo preço.
Na hora de contratar um advogado, opte por um profissional que te passa segurança e que você tenha certeza que vai fazer tudo ao alcance dele para defender seus direitos.
Lembre-se: os seus direitos estão em jogo.
Se basear apenas no preço significa colocar seus direitos em risco por querer pagar menos.
Se você quer saber como escolher um excelente advogado para o seu caso, recomendo ler o nosso guia de como contratar um advogado trabalhista online:
https://mdn.adv.br/advogado-trabalhista-online/
