Se eu desenvolvi ansiedade no trabalho, posso processar a empresa? Sim, você pode processar a empresa caso tenha desenvolvido um transtorno de ansiedade e isso tenha acontecido pelo trabalho e não apenas no trabalho.
Allan, se eu desenvolvi ansiedade no trabalho, posso processar a empresa?
Sim, você pode processar a empresa caso tenha desenvolvido um transtorno de ansiedade e isso tenha acontecido pelo trabalho e não apenas no trabalho.
Aqui as palavras chaves são três: doença, causalidade e culpa.
Para processar a empresa, você precisa ter adoecido, isso significa ter um diagnóstico firmado de transtorno de ansiedade e isso ter sido causado ou desencadeado pelo trabalho.
Além disso, e também o mais delicado, você precisa mostrar que a empresa teve culpa pelo que aconteceu.
Aqui neste artigo eu vou te mostrar tudo o que você precisa saber sobre processar a empresa por ansiedade desenvolvida no trabalho.
1- Ansiedade é uma doença?
Tecnicamente não, a ansiedade não é uma doença, mas quando ela se torna excessiva pode se tornar um transtorno mental.
Mas muitas pessoas se referem ao termo “ansiedade” para falar sobre os transtornos ansiosos, como por exemplo a Ansiedade Generalizada (F41.1) e Transtorno Misto Ansioso e depressivo (F41.2).
A ansiedade é uma resposta natural do nosso organismo a uma ameaça. No entanto, essa ameaça não é uma ameaça real ou percebida, mas sim uma ameaça futura (muitas vezes desconhecida).
Pode ser também que essa ameaça seja uma ameaça interna (conhecida sua).
Muitas vezes confundimos a ansiedade com o medo – que é uma resposta a uma ameaça real, percebida.
Imagina que você está andando na rua e se depara com um cachorro latindo para você. Aquilo ali é uma ameaça mais do que percebida e bem real. A resposta do seu organismo é o medo.
Agora imagina que você sofreu uma pressão enorme do seu chefe para entregar uma tarefa e desde então sempre que ele te chama, você se sente ansioso, pensando que ele vai te pressionar novamente.
Nos domingos, ao fim do dia, você fica ansioso, pensando que na segunda vai ter que confrontar seu chefe… isso é ansiedade.
Enquanto a ansiedade não atingir níveis excessivos, tudo bem.
2- Quando é possível responsabilizar a empresa por ansiedade no trabalho?
Para responsabilizar a empresa por ter desenvolvido ansiedade no trabalho, você vai precisar provar 3 coisas:
- Que adoeceu;
- Que o problema está diretamente ligado ao trabalho;
- Que a empresa teve culpa ou que você trabalha em uma atividade de risco.
Quando você comprova esses 3 requisitos, pode processar a empresa para exigir uma compensação por todos os danos que o problema te causou.
A seguir eu vou te mostrar cada um desses requisitos de forma detalhada.
Como provar que desenvolvi ansiedade no trabalho?
Uma coisa é ter um pico de estresse, passar por um momento difícil no trabalho e chegar ao ponto de ter uma crise de ansiedade.
Outra coisa totalmente diferente é ter uma crise de ansiedade só de pensar em ir trabalhar, de não conseguir nem entrar dentro da empresa.
A primeira situação é algo que, apesar de não ser o ideal e de estar longe de ser normal, dificilmente vai gerar algum tipo de indenização.
Já a segunda, em que você está de fato adoecido, é possível responsabilizar a empresa.
Para isso, o primeiro passo é procurar ajuda médica, de um psicólogo e, se for necessário tratamento medicamentoso, de um psiquiatra.
Esses profissionais serão responsáveis por conduzir o seu tratamento, para que essa situação não volte a acontecer e também por te fornecer provas da sua condição.
Muitas pessoas que são diagnosticadas com transtornos ansiosos precisam se afastar do trabalho para conseguir evoluir no tratamento.
Pode ser inclusive que você precise se afastar pelo INSS.
A documentação fornecida pelo psicólogo e psiquiatra serão essenciais tanto para conseguir o afastamento, quanto para provar que você está doente.
Infelizmente, na Justiça não basta que você fale que tem crises de ansiedade ou que sente ansiedade. Isso não é suficiente.
Você vai precisar de laudos e atestados que confirmem isso.
Veja de forma resumida alguns documentos que você pode utilizar para provar que está doente:
- Atestados;
- Laudos;
- Relatórios;
- Receitas;
- Guias de internação;
- Prontuário médico.
Uma coisa que pouca gente faz e que é uma ótima prova é guardar todas as entradas no pronto socorro em razão das crises de ansiedade.
Caso você venha a se afastar pelo INSS, o laudo emitido por lá também é uma ótima forma de provar sua condição.
Como provar que a ansiedade foi causada pelo trabalho?
O que você precisa provar é que existiam fatores no seu trabalho que podem ter te levado a um quadro ansioso.
Além disso, você pode utilizar por exemplo os seus prontuários médicos e o exame admissional para mostrar que você não tinha histórico de adoecimento mental.
Diferente de outras doenças como perdas auditivas no trabalho e lesões por esforço repetitivo, a forma de enquadrar um transtorno mental como doença ocupacional é através de um exercício de possibilidade.
Isso significa que o que será analisado é se era possível que aquela doença tenha sido causada pelo trabalho.
Por isso, você precisa do máximo de evidências e provas de que estava trabalhando em um ambiente tóxico.
E antes de fazer isso, você precisa se perguntar: o que exatamente de tóxico há no meu ambiente de trabalho? O que exatamente me levou a adoecer?
A resposta para essas perguntas é exatamente o que você precisa provar.
Por exemplo, se o que te levou a adoecer foi uma pressão excessiva pelo seu chefe para que você cumpra metas, você precisa provar essa pressão.
E você pode fazer isso através de e-mails enviados por ele, mensagens de whatsapp, ligações telefônicas. Você também pode utilizar as planilhas de metas exigidas (quando forem excessivas).
Além disso, você sempre pode utilizar testemunhas que passaram por aquilo com você e confirmem aqueles fatos.
Para casos assim, sem dúvidas as duas melhores formas de provar são através de testemunhas e gravações de áudio.
Pouca gente sabe, mas você pode gravar as coisas que acontecem no seu trabalho, as conversas que tem com o seu chefe e isso serve de prova na Justiça.
Por isso, se você está trabalhando em um ambiente tóxico, que te adoece, GRAVE TUDO!
O aplicativo de gravação de voz do seu celular tem que ser o seu melhor amigo.
Já ganhamos muitos processos por aqui utilizando gravações de voz de conversas com o chefe, colegas, em que há situações de perseguição e assédio. Então use e abuse dessa ferramenta.
Como mostrar a culpa da empresa?
Toda empresa tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. Se ela não cumpre essa obrigação e você adoece ou se acidente, ela teve culpa pelo que aconteceu.
Pensa na seguinte situação: você é um enfermeiro e trabalha em 3 hospitais diferentes. Você está tão sobrecarregado que não consegue nem dormir direito.
Se você adoece por ter se colocado em uma situação como essa, pode ser bem complicado responsabilizar algum desses hospitais.
Agora pensa em outra situação: você é enfermeiro, mas sempre que termina um plantão, ficam te mandando mensagem no whatsapp perguntando e cobrando coisas. Você nunca consegue se desconectar 100% do trabalho.
Percebe a diferença entre as duas situações?
Antes mesmo de procurar culpar a empresa, é necessário que você faça o movimento de se questionar se de fato a empresa teve culpa. E aqui não estou querendo passar pano para nenhuma empresa, longe de mim.
Esse é um exercício importante até mesmo para que você encontre o que precisa provar.
Se pergunte o seguinte: se você adoeceu, tinha algo que a empresa poderia ter feito ou deixado de fazer para que isso não acontecesse?
Se a resposta for sim, então pode ser que ela tenha sim culpa.
Aí entra a segunda pergunta: o que exatamente a empresa poderia ter feito ou deixado de fazer para impedir seu adoecimento?
É a resposta dessa pergunta que você precisa provar.
Pensa aqui na situação do enfermeiro que não se desconecta do trabalho. A empresa poderia sim ter deixado de fazer algo que evitaria o adoecimento.
Bastava que a empresa não ficasse demandando o enfermeiro para que ele pudesse descansar. Concorda?
Nesse caso, as provas seriam justamente as comunicações feitas entre o enfermeiro e a empresa fora do expediente. Ou testemunhas que confirmem isso.
3- A prova mais importante em processos por ansiedade no trabalho
Sempre que você processa a empresa por ter desenvolvido ansiedade no trabalho, ou qualquer outra doença, você vai passar por uma perícia médica.
Essa perícia é um exame feito por um médico da confiança do Juiz do caso.
Após a perícia, o médico vai entregar um laudo para o Juiz, dizendo se:
- Você está doente ou não;
- A doença está ligada ao trabalho ou não;
- A doença te impede de trabalhar ou não;
- E se ela impede de trabalhar, em que nível e por quanto tempo.
Na maioria dos casos, essa prova é determinante e dita o rumo do processo. Isso porque o Juiz costuma seguir aquilo que é estabelecido pelo médico perito.
Por isso, é muito importante que você tenha uma documentação médica robusta, capaz de mostrar para o perito a relação da sua doença com o trabalho.
Nessa perícia, além de te examinar – conversar com você – o perito vai analisar toda a sua documentação, na verdade todos os documentos juntados ao processo.
4- Direitos de quem desenvolve ansiedade no trabalho
Quando você desenvolve ansiedade no trabalho, esse problema pode ser reconhecido como uma doença do trabalho.
Nesse caso, você pode ter vários direitos trabalhistas e previdenciários.
Os mais importantes deles são:
- Afastamento pelo INSS;
- Continuar recebendo FGTS durante o afastamento;
- Estabilidade no emprego durante o afastamento e por pelo menos 12 meses ao retornar;
- Reembolso pelas despesas médicas;
- Indenização pelos danos morais causados;
- Indenização pelos danos existenciais causados;
- Pensão mensal vitalícia em caso de incapacidade permanente;
- Aposentadoria por invalidez em caso de incapacidade permanente.
Claro, o fato de ter desenvolvido ansiedade no trabalho não vai te dar todos esses direitos. Cada um deles possui requisitos específicos.
Dependendo da gravidade da sua doença e das consequências dela na sua vida, você poderá ter mais ou menos desses direitos.
Se você quiser entender melhor cada um deles, recomendo conferir esse conteúdo.
Conclusão
Aqui neste artigo você viu que pode processar a empresa por ter desenvolvido ansiedade no trabalho. No entanto, você também viu que isso depende de alguns requisitos.
Espero que você consiga encontrar profissionais da saúde empáticos e que estejam genuinamente dispostos a te ajudar.
Nesse momento é muito importante que você fortaleça a sua rede de apoio e que procure se dedicar ao máximo no seu tratamento. Lembre-se que a sua saúde mental é tão importante quanto sua saúde física.
E mais importante de tudo: NENHUM CNPJ VALE SUA SAÚDE MENTAL!
Espero que o conteúdo tenha te ajudado e se você quiser se aprofundar ainda mais, recomendo conferir estes artigos em seguida:
