Qual é o papel do advogado no processo de acidente de trabalho?

No processo de acidente de trabalho, o advogado não serve apenas para escrever a petição e comparecer à audiência.

Ele precisa entender como o acidente aconteceu e relacionar cada pedido às provas disponíveis. Também prepara o caso para os pontos que a empresa poderá discutir.

Também cabe ao advogado explicar riscos e escolhas sem prometer resultado. A decisão final depende das provas, da perícia quando necessária e do entendimento de quem julga.

Este guia mostra o papel do advogado no processo de acidente de trabalho. Para conhecer a ordem dos atos judiciais, veja o nosso conteúdo sobre como funciona o processo por acidente de trabalho.

O trabalho começa antes de entrar com o processo

A primeira conversa não deve ser apenas uma coleta rápida de nome, função e data do acidente. É preciso reconstruir os fatos e descobrir o que pode ser provado.

Aqui no escritório, costumamos reservar pelo menos uma hora para essa entrevista inicial. Dependendo do caso, outras conversas são necessárias antes de definir a estratégia.

O advogado precisa entender, entre outros pontos:

• qual atividade o trabalhador exercia de fato;
• como, onde e quando ocorreu o acidente;
• quais ordens e treinamentos foram recebidos;
• se havia equipamento de proteção adequado;
• quem presenciou o fato;
• quais lesões e limitações permaneceram;
• como a empresa agiu depois do acidente;
• quais documentos e mensagens ainda existem.

Uma informação omitida pode mudar a tese, a prova necessária ou até a competência para discutir determinado direito.

O trabalhador, por sua vez, precisa contar os fatos com precisão. Esconder um acidente anterior, uma doença preexistente ou um documento desfavorável impede que o advogado avalie o risco real.

Essa etapa produz uma cronologia do caso, uma lista de documentos pendentes e uma análise inicial do que merece ser investigado.

O advogado transforma fatos em pedidos e estratégia

Saber que houve um acidente não basta para montar um processo. O advogado precisa separar os fatos que importam para a ação. Depois, relaciona cada um aos pedidos possíveis.

Uma ação pode reunir discussões diferentes. Entre elas estão o reconhecimento do acidente, a responsabilidade da empresa, as indenizações, a pensão e a estabilidade.

Isso não significa que todos os pedidos cabem em todos os casos. A seleção depende do dano, do nexo com o trabalho, das provas e das regras aplicáveis à situação.

Explicamos cada modalidade no guia sobre indenização por acidente de trabalho. Aqui, interessa entender como o advogado decide o que realmente deve entrar na ação.

O advogado também precisa antecipar a defesa da empresa. Ela costuma negar a culpa, o nexo com o trabalho ou a incapacidade. Também pode atribuir o acidente exclusivamente à vítima.

Uma boa petição apresenta uma narrativa coerente, formula os pedidos corretos e indica como os fatos poderão ser demonstrados.

O Código de Ética da OAB determina que o profissional informe, de forma clara, os riscos da pretensão e as possíveis consequências da demanda.

Se alguém apresenta um valor ou o resultado como garantido, o trabalhador não está recebendo uma avaliação séria.

Provas: juntar documentos não basta

O advogado não deve apenas anexar tudo o que recebeu. Ele precisa saber qual fato cada documento ajuda a demonstrar e o que ainda falta buscar.

CAT, prontuários, atestados e exames ajudam a documentar a lesão. Registros de treinamento, fichas de EPI e comunicações internas podem mostrar como a empresa agiu.

Também é preciso verificar se existem testemunhas e se elas realmente presenciaram os fatos sobre os quais poderão falar.

Conforme o caso, o advogado pode pedir que a empresa apresente documentos que estão sob seu controle. Pode ainda requerer perícia, inspeção ou outras provas necessárias.

O trabalhador ajuda quando preserva os arquivos originais e entrega documentos completos. Também deve informar onde obteve cada material. Um recorte de conversa sem data ou contexto pode ter utilidade menor.

Organizamos uma relação específica em documentos para o processo de acidente de trabalho. Também explicamos como provar um acidente de trabalho.

Como o advogado atua na perícia

Muitos processos envolvem uma perícia médica. Em outras situações, pode existir perícia técnica sobre o ambiente, a atividade ou as condições de segurança.

O perito é auxiliar do juízo e deve atuar com independência. O advogado não escolhe a conclusão do laudo nem pode orientar o perito a favorecer uma das partes.

Antes do exame pericial

O advogado pode formular quesitos, que são perguntas técnicas encaminhadas ao perito. Também pode indicar assistente técnico quando isso for adequado e viável no caso.

Ele deve explicar como funciona o ato e quais documentos levar. O trabalhador precisa relatar sintomas e limitações com objetividade.

A preparação serve para evitar que a pessoa chegue sem exames relevantes ou sem entender o que será avaliado. Ela não inclui ensaiar respostas.

Depois do laudo

Quando o laudo é juntado, o advogado precisa lê-lo por inteiro e comparar suas conclusões com os documentos, os quesitos e os fatos discutidos.

Se o laudo tiver contradição, omissão ou ponto sem resposta, o advogado pode pedir esclarecimentos. Também pode apresentar uma impugnação fundamentada. A simples discordância não substitui uma crítica técnica.

O laudo tem grande importância, mas não encerra automaticamente o processo. A decisão cabe ao juiz, que analisa a perícia com o restante das provas.

Audiência e prova testemunhal

Na audiência, o advogado acompanha o depoimento do trabalhador e questiona as testemunhas quando isso for cabível. Também cuida das questões processuais que surgirem.

Antes desse ato, ele deve explicar como a audiência funciona, quem estará presente e quais fatos podem ser discutidos.

Essa preparação não autoriza criar versões nem decorar respostas. A orientação correta é ouvir a pergunta, responder com verdade e dizer quando não souber ou não lembrar.

O advogado também avalia quem pode contribuir como testemunha. A pessoa precisa ter conhecimento real dos fatos, não apenas vontade de ajudar.

Depois da audiência, o profissional analisa a prova produzida e define os próximos atos. Pode haver razões finais, manifestação sobre documentos ou alguma providência determinada pelo juízo.

Acordo: o advogado recomenda, o cliente decide

Uma proposta de acordo pode surgir antes ou durante o processo. Ela precisa ser comparada com o que está sendo discutido, as provas disponíveis, os riscos e o tempo esperado.

O advogado deve explicar o valor líquido estimado, a forma de pagamento, o alcance da quitação e o que será encerrado com a assinatura.

Cada proposta precisa ser avaliada pelo que entrega e pelo que exige. Em alguns casos, ela reduz um risco relevante. Em outros, não compensa a renúncia pedida.

A orientação técnica é responsabilidade do advogado. A aceitação depende da vontade do cliente e dos poderes concedidos no caso concreto.

O próprio Código de Ética preserva a independência técnica do profissional. Isso significa que ele não deve defender uma estratégia que considere inadequada apenas para agradar o cliente.

Na prática, o advogado apresenta e fundamenta sua recomendação. O cliente escolhe se aceita a composição depois de entender as consequências.

Sentença, recurso e cálculo

Quando sai a sentença, o trabalho não termina com o envio de uma mensagem dizendo se o processo foi ganho ou perdido.

O advogado precisa conferir cada pedido e os fundamentos da decisão. Depois, verifica se existe erro, omissão ou motivo para recorrer.

Também deve explicar ao cliente o que foi reconhecido, o que foi negado, os riscos de recorrer e as próximas etapas.

Se houver condenação, pode começar a fase de cálculo e liquidação. Nela, o valor precisa seguir os critérios definidos na decisão, e não uma estimativa solta feita no começo do processo.

Depois vêm a cobrança e o pagamento. Ainda pode haver discussão sobre os cálculos ou o depósito. Em outros casos, a disputa envolve parcelamento, garantia ou bens da empresa.

Esse é um dos motivos pelos quais a atuação não pode se limitar ao protocolo da petição inicial.

Comunicação e prestação de contas

O cliente deve receber o número do processo e saber onde pode acompanhar os atos públicos. Isso não substitui a explicação profissional sobre o que realmente importa.

Nem todo andamento exige uma reunião. Movimentações administrativas podem não mudar o caso. Já uma perícia marcada, uma proposta de acordo ou uma decisão exigem informação compreensível.

Uma boa comunicação também funciona no sentido contrário. O trabalhador deve avisar quando mudar de telefone ou endereço. Também precisa informar novidades no tratamento, retorno ao trabalho ou recebimento de documento ligado ao caso.

Ao final, o advogado deve detalhar os valores recebidos, os descontos aplicados e o saldo entregue ao cliente.

O artigo 12 do Código de Ética da OAB exige uma prestação detalhada de contas.

O profissional também deve devolver bens, valores e documentos que ainda estejam com ele.

Aqui no escritório, costumamos fazer uma reunião final para conferir essas informações. As dúvidas são esclarecidas antes do encerramento.

O que o advogado não controla

Mesmo uma atuação cuidadosa tem limites. O advogado não controla:

• a conclusão do perito;
• o depoimento de testemunhas;
• os documentos que a empresa apresentará;
• a proposta de acordo da outra parte;
• o tempo de tramitação;
• a interpretação do juiz ou do tribunal;
• o recebimento, caso a empresa não tenha patrimônio.

O profissional deve reduzir riscos evitáveis, construir a argumentação permitida pelos fatos e agir no prazo. Ele não pode garantir o resultado nem a duração do processo.

O que o trabalhador precisa fazer

O processo também depende da participação do cliente. Algumas providências parecem simples, mas evitam problemas importantes:

• contar os fatos completos, inclusive os desfavoráveis;
• enviar documentos legíveis e sem cortes;
• comparecer aos atos para os quais for convocado;
• informar mudanças de contato;
• continuar o tratamento médico indicado;
• guardar novos exames e comunicações;
• avisar imediatamente ao receber contato da empresa ou do juízo;
• perguntar antes de assinar recibos, acordos ou quitações relacionados ao caso.

Se uma informação ou documento for pedido, o ideal é responder no prazo combinado. A omissão do cliente pode impedir uma providência que dependia daquele material.

É obrigatório ter advogado?

O artigo 791 da CLT permite que empregado e empregador acompanhem determinadas demandas trabalhistas sem advogado. Esse direito recebe o nome de jus postulandi.

Ele não alcança todos os atos e instâncias. A Súmula 425 do TST registra limitações, inclusive para recursos dirigidos ao próprio TST e algumas ações específicas.

Além dessa limitação, esses processos costumam reunir temas médicos, técnicos e indenizatórios. Perícia, prova do nexo, cálculo de pensão e recursos podem produzir efeitos definitivos.

Portanto, dizer que o advogado é sempre obrigatório seria impreciso. Também seria imprudente tratar esse tipo de processo como uma simples reclamação que dispensa análise técnica.

Conclusão

O papel do advogado no processo de acidente de trabalho começa na reconstrução dos fatos e continua até a explicação do resultado e a prestação de contas.

No caminho, ele define a estratégia jurídica e organiza as provas. Também atua na perícia, na audiência, nos recursos e nos cálculos.

O trabalhador participa ao contar a verdade, preservar documentos e comparecer aos atos. As decisões devem ser tomadas depois que ele compreender os riscos e as alternativas.

Veja como avaliar o profissional antes da contratação.

Dúvidas frequentes

O advogado pode garantir que vou ganhar?

Não. Ele pode avaliar provas, riscos e possíveis pedidos, mas não controla a perícia, as testemunhas ou a decisão judicial. Promessa de resultado impede uma análise honesta do caso.

O advogado pode aceitar um acordo sem falar comigo?

A proposta deve ser explicada ao cliente, com valor, forma de pagamento e alcance da quitação. A decisão sobre aceitar depende da vontade do cliente e dos poderes concedidos no caso concreto.

Posso acompanhar o processo sozinho?

Sim. Com o número do processo, é possível consultar os atos públicos. O sistema, porém, nem sempre explica a consequência jurídica de cada movimentação.

O que o advogado faz depois do laudo pericial?

Ele compara o laudo com os documentos e quesitos. Havendo omissão, contradição ou problema técnico, pode pedir esclarecimentos ou apresentar impugnação fundamentada.

Posso trocar de advogado durante o processo?

Em regra, o cliente pode revogar o mandato e constituir outro profissional. Antes disso, deve conferir o contrato, as obrigações financeiras, a situação dos prazos e a transferência dos documentos.