Este é um SUPER GUIA sobre INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO.
Aqui você vai saber:
- O que é a indenização por acidente de trabalho;
- Os tipos de indenização por acidente de trabalho;
- Os valores dessas indenizações;
- Como receber indenização por acidente de trabalho;
- A importância de ter um advogado especialista após um acidente de trabalho.
Vamos lá?
🚨Ler este conteúdo reduz em 78% as chances de ser enganado pelo seu chefe!
1 – O que é indenização por acidente de trabalho?
É um valor pago pela empresa para compensar os danos do acidente.
Todos os danos causados pelo acidente de trabalho podem ser compensados com indenizações.
Isso inclui os danos:
- Morais;
- Materiais;
- Estéticos;
- Existenciais.
Essas indenizações também têm o objetivo de educar a empresa.
Ou seja, fazer com que ela mude o comportamento.
Sabe aquele ditado que diz que as pessoas só mudam quando dói no bolso?
É mais ou menos isso.
A empresa é educada a cuidar da segurança dos funcionários.
Sei que muitas vezes não é assim que funciona…
Afinal, é bem comum ver indenizações baixas, que não compensam nada.
Quando isso acontece, a Justiça estimula as empresas a fazer o errado.
✍️ Resumindo para quem tem pressa:
Indenização por acidente de trabalho é o valor pago pela empresa para compensar algum dano causado pelo acidente.
Esses danos podem ser materiais, morais, estéticos e até existenciais.
2 – Condições Para Receber Indenização Por Acidente De Trabalho
Estas são as condições para receber qualquer indenização por acidente de trabalho:
- Sofrer acidente de trabalho;
- O acidente causar algum dano;
- A empresa ter culpa ou ter acontecido em uma atividade de risco.
Entender as regras do jogo é o primeiro passo para vencer, certo?
A seguir, explico cada uma dessas condições detalhadamente!
Sofrer um acidente de trabalho (ou situação equiparada)
A primeira condição é sofrer um acidente de trabalho ou situação equiparada.
Ou seja, além do acidente típico, você pode receber indenização em casos de doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.
Eu já te adianto que nos casos de acidente de trajeto, essa indenização só é devida quando a empresa era responsável pelo transporte.
Por isso, na maioria dos casos de acidente de trajeto não é devido indenização.
Acidente de Trabalho: o que seu patrão não quer que você saiba
O Acidente Causou Algum Tipo de Dano
Um acidente leve, que não causou nenhum problema na sua vida, não dá direito à Indenização.
Para ter direito, você precisa ter sofrido algum dano.
O acidente deve ter prejudicado de alguma forma (física, emocional ou financeiramente).
Todos os danos devem ser compensados por indenizações.
Se você sofreu danos material, moral e estético, terá direito a 3 indenizações.
No tópico 3, eu mostro 7 tipos de indenização por acidente de trabalho.
A Empresa Precisa Ter Culpa Pelo Acidente
Para receber indenização, a empresa deve ser culpada pelo que aconteceu.
Faça uma pausa e se pergunte:
💡Faça uma pausa e se pergunte:
Se o meu chefe fosse responsável e tivesse seguido todas as normas de segurança, eu teria me acidentado?
Se a resposta for não, a empresa é responsável.
A empresa é responsável quando deixa de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Em regra, é possível mostrar que a empresa teve culpa quando ela não segue:
- As leis e normas de segurança do trabalho;
- O dever geral de cuidado com os funcionários.
Se a empresa não estiver agindo de acordo com qualquer desses 2 pontos, é possível culpá-la pelo acidente.
➡️ Exemplos de situações em que a empresa tem culpa:
- A empresa não fornecia EPI adequado;
- A máquina em que você se machucou não tinha proteção adequada;
- A máquina em que você se machucou estava com defeito;
- A empresa mandou você desativar o dispositivo de segurança;
- O local de trabalho não atendia às normas regulamentadoras;
- A empresa exigia mais de duas horas extras por dia;
- A empresa exigia que você trabalhasse rápido, com pressa;
- Você se machucou fazendo algo que não foi treinado e não tinha experiência;
- Você se machucou fazendo algo fora da sua função.
Também existem situações em que, mesmo sem descumprir nenhuma regra, a empresa também tem culpa.
Veja o exemplo do Eudes Filho:
Nesse caso, a empresa não descumpriu nenhuma lei ou norma de segurança.
Apesar disso, ela tem culpa, já que descumpriu o dever de cuidado.
Se fosse uma empresa responsável, tentaria diminuir o risco de acidente.
Por exemplo, ela poderia utilizar materiais antiderrapantes para evitar o que aconteceu.
Claro, também existem situações em que a empresa faz tudo ao seu alcance e ainda assim o acidente acontece.
Nesses casos, a empresa só terá de pagar indenização quando houver um risco acentuado na atividade.
A Empresa Paga Indenização, Mesmo Sem Culpa!
Mesmo que a empresa tenha feito tudo certinho, ela pode ter que pagar indenização.
Isso acontece em razão da teoria do risco, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.
Imagina que você trabalhe com algo muito arriscado.
Mesmo que a empresa siga todas as normas de segurança, o risco vai sempre existir.
É como se fizesse parte do pacote.
Nesses casos, mesmo sem ter feito nada de “errado”, a empresa deve pagar indenização.
Afinal, ela vinha lucrando com a sua exposição a esse risco acentuado.
Mas lembre-se: essa teoria não serve para todo mundo.
Por exemplo, se você trabalha em um escritório e sofre um acidente, a empresa só paga indenização se você provar que ela teve culpa.
Não existe uma lista na lei de que atividades são consideradas atividades de risco.
No entanto, os Tribunais já vêm reconhecendo esse cenário para algumas profissões:
- Motoristas de caminhão e seus ajudantes, em caso de acidentes de trânsito ou assaltos;
- Profissionais responsáveis por transporte de valores, em caso de assalto;
- Vendedores externos, em caso de acidentes de trânsito ou assaltos;
- Garis, em casos de atropelamento ou queda;
- Profissionais que trabalham em minas de subsolo;
- Vigilantes, em casos de assalto e violência;
- Torneiro mecânico, em acidentes com torno;
- Carteiro, em casos de assaltos;
- Motoristas e Cobradores de ônibus, em casos de assaltos;
- Bancário, em casos de assaltos e adoecimento osteomuscular (LER-DORT);
- Trabalhadores da construção civil;
- Metalúrgicos.
Esses são só alguns exemplos de profissionais expostos a risco acentuado.
Nessas profissões, se você sofre um acidente, deve ser aplicada a teoria do risco. Ou seja, a empresa indeniza você mesmo sem ter culpa.
3 – Tipos de Indenização Por Acidente de Trabalho
Você pode receber 7 tipos de indenização por acidente de trabalho:
- Indenização por danos emergentes;
- Indenização por lucros cessantes;
- Pensão mensal vitalícia;
- Indenização pela perda de uma chance;
- Indenização por danos morais;
- Indenização por danos estéticos;
- Indenização por danos existenciais.
Tudo vai depender dos danos que você sofreu.
Por exemplo, se você sofreu um acidente com perda de dedo, tem um dano moral e outro estético.
Além disso, pode ter uma redução da sua capacidade de trabalho.
Essa redução, gera um dano material.
Ou seja, após a perda de um dedo, você pode receber indenizações por danos morais, estéticos e materiais.
A seguir, detalho cada uma dessas indenizações e quando você tem direito a cada uma delas.
🛑 Atenção!
Para receber qualquer uma das indenizações por acidente de trabalho a seguir, você precisa preencher as condições do tópico 2.
Por isso, volte até o tópico 2 e leia com calma.
Indenização por danos emergentes
Você pode exigir o custeio de todo o seu tratamento.
A empresa deve pagar pelos gastos com:
Isso significa que a empresa deve pagar pelos gastos com:
- Medicamentos;
- Consultas;
- Cirurgias;
- Fisioterapia;
- Próteses.
O nome dessa indenização é indenização por danos emergentes.
Ela é uma espécie de indenização por danos materiais.
Para conseguir essa indenização, você precisa comprovar seus gastos.
No lugar de pedir o reembolso, você pode comprovar a necessidade de gastar e exigir que a empresa pague.
Por exemplo, no caso de próteses, você pode apresentar a recomendação do médico e exigir que a empresa pague.
No caso dos gastos com consultas e medicamentos, é mais comum adiantar os pagamentos.
Por outro lado, no caso de próteses costuma ser diferente.
Como o valor da prótese é maior, é comum que a vítima exija que a empresa arque com o pagamento e implantação.
Se você tiver condições de adiantar qualquer despesa, recomendo que o faça.
Digo isso porque para obrigar a empresa a pagar, você vai precisar colocar ela na Justiça e isso pode levar tempo.
É importante que você guarde os comprovantes das despesas que teve, como notas fiscais e recibos.
Também é importante que você tenha provas das recomendações médicas.
Isso vai te ajudar a mostrar para o Juiz que realmente você precisava assumir aquela despesa.
✍️Resumindo para quem tem pressa:
A indenização por danos emergentes serve para compensar os gastos que você teve ou que vai ter devido o acidente.
Entram aqui os gastos com consultas, remédios, exames, fisioterapia, próteses e órtese.
Para conseguir receber, você precisa comprovar o gasto ou a necessidade daquele gasto.
Por isso, junte provas de tudo o que gastou e a recomendação do médico para fazer aquela compra.
Indenização Por Lucros Cessantes
Lucros cessantes são os valores que você deixou de ganhar devido o acidente.
No tópico anterior, falamos sobre os valores que você gastou ou vai gastar.
Aqui, são os valores que você não vai receber.
Esses lucros cessantes costumam ser o valor do salário que você não recebeu durante o afastamento pelo INSS.
Mesmo recebendo o benefício pelo INSS, você pode exigir que a empresa pague os salários daquele período.
Isso significa que se você ficar afastado 1 ano pelo INSS, o valor dos lucros cessantes serão esses 12 meses de salário.
💡 Aprofundando no assunto
A gente sabe que hoje em dia está tudo caro e é cada vez mais difícil viver com só um salário.
Por isso, muita gente acaba fazendo bicos, trabalhando com aplicativos e coisas desse tipo.
Quando você sofre um acidente e não consegue trabalhar, além do seu salário, você acaba perdendo esse dinheiro dos bicos ou de um segundo emprego.
Para a lei, esses valores também entram na conta dos lucros cessantes.
Vamos ver aqui um exemplo para ficar mais claro:
No caso do Francisco, a empresa em que ele trabalhou deve pagar como lucros cessantes o valor de R$ 4.000,00 durante 2 anos.
Assim, ele deverá receber cerca de R$ 96.000,00.
Dentro dessa conta também devem entrar as férias proporcionais, 13º salário e tudo o que fosse recebido, como se estivesse trabalhando.
✍️ Resumindo para quem tem pressa:
A indenização por lucros cessantes serve para compensar o dinheiro que você não recebeu devido o acidente.
Entram aqui todos os valores que você ficou sem receber durante o tratamento.
Pensão Vitalícia
Em casos de acidentes graves, você pode receber uma pensão da empresa.
É uma espécie de aposentadoria.
Para ter direito a essa pensão, o acidente precisa ter causado uma redução da capacidade de trabalhar.
Isso geralmente acontece em casos de amputação ou casos mais graves que deixam sequelas.
Imagina o seguinte:
Antes do acidente, você tinha 100% da capacidade de trabalho.
Você podia fazer qualquer tipo de trabalho.
No entanto, depois do acidente, você teve uma redução de 10% da capacidade. Agora, só tem 90% de capacidade.
Esses 10% devem ser indenizados pela empresa por uma pensão.
Se antes do acidente você ganhava R$ 2 mil por mês, a empresa deve pagar R$ 200 por mês de pensão para o resto da sua vida.
Esse percentual de perda da capacidade de trabalho é calculado por um perito médico, que será indicado pelo Juiz.
Para aprofundar no assunto, recomendo conferir este conteúdo:
📌 Pensão vitalícia por acidente de trabalho: um guia para trabalhadores!
✍️Resumindo para quem tem pressa:
A pensão serve para compensar a redução da sua capacidade de trabalhar.
Ela só será paga quando houver uma perda permanente da capacidade de trabalho, seja total ou parcial.
O percentual dessa perda será apurado em uma perícia médica.
O valor costuma ser calculado e pago de uma única vez, considerando a remuneração no momento do acidente e a expectativa de vida do trabalhador.
Indenização por Danos Morais
De todas as indenizações, a mais conhecida é a indenização por danos morais.
Ela é uma compensação pela dor e sofrimento causado pelo acidente.
Não existe um valor fixo para a indenização por danos morais.
O valor varia bastante, são pelo menos 12 fatores que o juiz precisa levar em consideração.
Dependendo de como foi o acidente e das consequências, o valor pode chegar até 50 vezes o valor do seu último salário.
Os Tribunais entendem que basta sofrer um acidente por culpa da empresa para ter direito à indenização por danos morais.
Isso significa que você não precisa provar que esse acidente te fez sofrer.
Principalmente quando o acidente é grave ao ponto de causar a perda de um membro.
A regra é: sofreu um acidente de trabalho por culpa da empresa, você tem direito à indenização.
Veja o exemplo do Francisco Carlos:
Se houvesse um botão de emergência para desligar a máquina imediatamente ou algo que impedisse a máquina de prender a mão do Francisco, o acidente não aconteceria, ou não seria tão grave.
Diante dessa situação, Francisco deve ser indenizado pelos danos decorrentes do acidente.
✍️ Resumindo para quem tem pressa:
A indenização por danos morais serve para compensar a dor e sofrimento decorrente do acidente.
Não existe um valor fixo para a indenização por danos morais.
O valor varia conforme a gravidade do que aconteceu.
Ele pode chegar a até 50 vezes o valor do seu salário.
Indenização por Danos Estéticos
Dano estético é qualquer mudança no formato do seu corpo.
Pode ser uma cicatriz, uma amputação, uma queimadura.
Basta se perguntar: O acidente gerou uma mudança na forma do meu corpo?
Se sim, é possível que você esteja diante de um dano estético.
Todo dano estético deve ser indenizado, desde que a culpa do acidente seja da empresa.
A indenização por danos estéticos não tem um valor fixo, ela segue o mesmo parâmetro da indenização por danos morais.
Quanto mais grave o dano, maior o valor da indenização.
Se o acidente deixou apenas uma pequena cicatriz, o valor será menor do que alguém que teve um dedo amputado.
Dependendo da situação, da gravidade do acidente e da culpa da empresa, o valor pode chegar até 50 vezes o seu último salário.
Falei mais sobre essa indenização e dei alguns exemplos reais nesse vídeo e neste conteúdo:
📌 Dano estético por acidente de trabalho: um guia para trabalhadores
✍️ Resumindo para quem tem pressa:
A indenização por danos estéticos serve para compensar as mudanças no seu corpo causadas pelo acidente.
Ela só será paga quando houver um dano estético, como uma cicatriz, queimadura ou amputação.
Não existe um valor fixo para a indenização por danos estéticos.
O valor varia conforme a gravidade do que aconteceu.
Ele pode chegar a até 50 vezes o valor do seu salário.
Indenização por Danos Existenciais
Esse tipo de indenização é a menos conhecida, inclusive pelos advogados.
Dano existencial é aquele que prejudica sua rotina, seu cotidiano.
Após sofrer um dano existencial, você:
- Não consegue mais fazer coisas que antes fazia;
- Passar a fazer coisas da sua rotina de uma forma diferente;
- Precisa de ajuda para fazer coisas que antes fazia sozinho;
- Precisa fazer coisas que antes não fazia, e agora é obrigado a fazer.
É muito comum existir um dano existencial em casos de perda de membro.
Nesses casos, há uma grande mudança na rotina da pessoa.
A previsão legal do dano existencial está no artigo 223-B da CLT.
Também não existe um valor fixo para a indenização por danos existenciais.
Ela varia, assim como a indenização por danos morais e estéticos, conforme a gravidade do que aconteceu.
O valor pode chegar a até 50 vezes o valor do seu último salário.
Veja o exemplo do Fábio:
Nesse caso, o Fábio sofreu um dano existencial.
Ele tinha uma vida ativa, ia à praia e surfava todos os dias.
Fábio perdeu algo que fazia com paixão, que estava na sua rotina.
Ele vai precisar mudar toda a sua existência, toda sua rotina…
✍️Resumindo para quem tem pressa:
A indenização por danos existenciais serve para compensar as mudanças na sua existência, rotina e convívio social.
Ela só será paga quando houver provas do dano existencial.
Não existe um valor fixo para a indenização por danos existenciais.
O valor varia conforme a gravidade do que aconteceu.
Ele pode chegar a até 50 vezes o valor do seu salário.
Indenização pela perda de uma chance
Uma indenização pouco conhecida é a indenização pela perda de uma chance.
Em algumas situações, o acidente pode fazer com que você perca a chance de alcançar algum benefício ou proveito econômico.
E isso pode te gerar um prejuízo financeiro ou até mesmo um sofrimento moral.
A ideia da perda de chance é que o acidente não te causou um dano concreto, mas impediu que você obtivesse um ganho.
A indenização pela perda de uma chance é paga quando o acidente impede que você tenha obtido um ganho.
Vou dar um exemplo para ficar mais claro.
Imagina que o Caio trabalhava como Auxiliar de produção em uma grande indústria metalúrgica.
Ele estava estudando para um concurso há vários anos.
Das 3 etapas do concurso, o Caio estava na última etapa.
Ele estava entre os 3 primeiros candidatos e havia 10 vagas.
Havia uma chance altíssima de que ele conseguisse entrar.
Acontece que 1 semana antes da última etapa, ele sofreu um acidente no trabalho e ficou 1 mês internado.
Nesse caso, concorda que ele perdeu uma chance real de passar nesse concurso?
Mas muita atenção! A chance deve ser uma chance real!
Basta pensar no caso do Caio.
Se ele estivesse na primeira etapa desse concurso, faz sentido falar em perda de uma chance? Talvez não…
Outro detalhe dessa indenização é o valor.
No caso do Caio, por exemplo. Não há que se falar em indenizar ele pelo valor do cargo que ele assumiria.
Fazer isso seria indenizar a perda do cargo e não a perda da chance, entendeu?
Por isso, o Juiz precisa avaliar, no caso, qual era o percentual de chance daquele benefício e então estipular um percentual sobre o valor que ele receberia.
Se a chance de êxito do Caio era 20%, então ele teria direito a 20% do benefício que seria alcançado no novo cargo.
4 – Como receber uma indenização por acidente de trabalho?
Para receber qualquer dessas indenizações por acidente de trabalho, você vai precisar colocar a empresa na Justiça.
Você dá entrada, por meio de um advogado, em uma Ação Trabalhista.
Nesse Processo, você vai exigir que a empresa seja condenada a te indenizar por todos os danos que você sofreu.
Temos outro conteúdo aqui no Blog só explicando como esse processo funciona. Se você preferir, esse conteúdo também está em vídeo.
Nesse processo, você vai precisar juntar todas as provas que mostram que você sofreu o acidente e a culpa da empresa.
Se o acidente deixou sequelas, o juiz chamará um médico da confiança dele para te examinar e analisar seus documentos médicos.
O objetivo desse exame é avaliar as consequências do acidente na sua saúde. Principalmente se o acidente gerou alguma sequela.
Essa perícia é a prova mais importante em um processo envolvendo acidente de trabalho.
Se você ganhar esse processo, o juiz condenará a empresa a te indenizar.
Vale a pena lembrar que processos envolvendo acidentes de trabalho costumam ser os mais demorados e complexos.
Se você sofreu um acidente de trabalho e está cogitando dar entrada em um processo como esse, muita atenção.
Pesquise bastante, reúna todas as provas e informações e converse com um advogado da sua confiança.
✍️ Resumindo para quem tem pressa:
Para receber uma indenização por acidente de trabalho, você precisa colocar a empresa na Justiça.
Nesse processo, você vai precisar provar que sofreu um acidente de trabalho, os danos que o acidente causou e que a empresa teve culpa ou que o acidente aconteceu em uma atividade de risco.
5 – A importância de um advogado especialista em acidente de trabalho
Não é todo advogado que tem conhecimento suficiente para acompanhar um processo de acidente de trabalho.
Primeiro que nem todo advogado se especializa em uma área específica do Direito – trabalho, previdenciário, penal, eleitoral.
Dentro desses poucos que se especializam em uma única área, menos ainda são os que se especializam em um assunto específico, como acidentes de trabalho.
As causas envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são as mais complexas dentro do Direito do Trabalho.
Não dá para confiar em qualquer profissional.
Isso porque um advogado que atua nessa área precisa buscar conhecimento fora do Direito.
Ele precisa ter conhecimento em segurança do trabalho e medicina do trabalho, além de ter conhecimento em perícias judiciais.
Infelizmente, muitas pessoas não pesquisam a fundo antes de contratar um bom profissional e acabam se prejudicando.
Uma má contratação pode te levar a perder o seu caso.
O erro de um juiz, do perito ou até de um desembargador pode ser consertado com recursos.
O erro do seu advogado dificilmente pode ser corrigido e na maioria das vezes te leva a perder o processo.
Por isso, antes de pensar em contratar um profissional para te representar, tenha certeza de que ele é especialista no assunto. Recomendo que você:
- Converse bastante com o profissional antes de contratar – se ele não te passa confiança, procure outro advogado;
- Tire todas a suas dúvidas – se ele te deixa com mais dúvidas, fuja desse profissional;
- Procure o que as pessoas falam sobre o trabalho dele – você pode fazer isso através do Google e das redes sociais;
- Faça uma consulta com o profissional antes de fechar um contrato definitivo.
Essas são apenas algumas dicas que podem te ajudar a não entrar em uma cilada e contratar um profissional meia boca.
Se você quiser se aprofundar e conferir outras dicas, recomendo conferir este vídeo:
6 – Conclusão
Você viu aqui todos os tipos de indenização por acidente de trabalho, quando pode receber cada uma delas e como fazer isso.
Além disso, você viu as situações em que a empresa tem culpa no seu acidente e a importância de contratar um advogado especialista.
Se você sofreu um acidente de trabalho, pesquise bastante sobre seus direitos. Muitas empresas se aproveitam dos funcionários nesse momento delicado.
Já vi casos em que as empresas tentam a todo custo enganar os funcionários e fazer acordo totalmente prejudiciais.
Para continuar te ajudando, separei alguns conteúdos sobre acidente de trabalho que podem te ajudar:
4 casos que você não vai receber indenização por acidente de trabalho
Tenho quanto tempo para colocar a empresa na Justiça por Acidente de Trabalho?
11 Direitos de quem sofre Acidente de Trabalho
Qualquer dúvida pode falar com a gente e espero que fique bem.
Um abraço e até o próximo conteúdo!
