Se você sofreu um acidente de trabalho e resolveu processar a empresa, precisa entender quais são os documentos para Ação de Acidente de Trabalho.
Como já falei aqui no Blog, em uma Ação de Acidente de Trabalho você pode exigir uma indenização por acidente de trabalho, buscar seu emprego de volta ou até mesmo uma pensão mensal, tudo vai depender do seu caso.
A questão é que em todas essas situações você vai precisar de documentos para mostrar que você tem aquele direito que está buscando.
Por isso, resolvi escrever uma lista dos documentos que você vai precisar para qualquer Ação de Acidente de Trabalho.
1 – Documentos necessários para qualquer Ação Trabalhista
Existem alguns documentos necessários para qualquer processo trabalhista, não apenas ações envolvendo acidente de trabalho:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Procuração;
- Carteira de Trabalho.
Esses documentos servem para identificar o autor e também para autorizar o advogado que representa o trabalhador – a procuração cumpre esse papel.
1.1. RG, CNH ou outro documento oficial com foto
Para entrar com uma Ação, você vai precisar de qualquer documento de identificação oficial com foto.
Os mais comuns são:
- Registro Geral – RG
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH
- Carteira de trabalho e previdência social – CTPS
Se você tem carteirinha profissional com foto, também pode utilizá-la.
1.2. Comprovante de residência
Outro documento importante é o comprovante de endereço.
O comprovante não precisa estar no seu nome, pode ser no nome de algum familiar.
Os mais comuns são:
- Conta de energia
- Conta de água
- Conta de cartão de crédito.
Sem o comprovante de residência, não é possível entrar com um processo.
1.3. Procuração dando poderes ao seu advogado
Para mim, o documento mais importante do processo é a procuração.
É através dela que você confia seus direitos ao advogado que contratou.
A procuração é o documento que você assina e autoriza que o seu advogado entre com a Ação Trabalhista em seu nome.
Não precisa ser uma procuração pública, pode ser uma procuração particular mesmo.
Aqui o detalhe é para você precisa ficar atento a quais poderes está transferindo ao advogado. Por isso, antes de assinar a procuração, leia com atenção.
1.4. Carteira ou o contrato de trabalho
Este documento só é necessário se você tem carteira assinada.
Se você não tiver a carteira assinada, não vai precisar.
A carteira de trabalho ou o contrato de trabalho servirão para comprovar que você é empregado da empresa, a data da admissão e o cargo.
2 – Documentos para ação de acidente de trabalho
Além dos documentos básico, para entrar com uma Ação Trabalhista por acidente de trabalho, você vai precisar dos seguintes documentos:
- Documentos de rescisão;
- Comunicação de acidente de trabalho – CAT;
- Documentos médicos;
- Decisões e laudos do INSS;
- Comprovantes de pagamento de despesas médicas;
- Fotos e vídeos do acidente, se houver.
Vamos entender cada um deles?
2.1. Documentos de rescisão
Caso você tenha sido demitido depois do acidente, vai precisar da documentação que comprova a rescisão, como:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
- Aviso prévio;
- Exame demissional (ASO demissional);
- Perfil profissiográfico previdenciário – PPP, quando for o caso.
Caso você ainda esteja trabalhando, não vai precisar dos documentos de rescisão.
O mais comum, é precisar desses documentos quando se busca a reintegração, após ter sido demitido em período de estabilidade.
2.2. Comunicação de acidente de trabalho – CAT
Um documento muito importante é a CAT, que é o documento que comprova que a empresa comunicou ao INSS sobre o seu acidente.
Apesar de ser um documento muito importante, é comum que as empresas não emitam a CAT e finjam que o acidente não aconteceu…
A CAT é mais ou menos assim:
Com a CAT, você poderá comprovar que o acidente aconteceu, a data do acidente e as condições.
Se a empresa não emitiu a CAT, não se preocupe, você também pode emitir, basta conferir aqui.
2.3. Documentos médicos
Outra coisa muito importante são os documentos médicos como:
- Declarações;
- Atestados;
- Receitas;
- Laudos;
- Relatórios.
Todos os documentos médicos relacionados ao acidente são importantes.
Na Justiça do Trabalho, será designado um médico da confiança do Juiz, que analisará toda a documentação.
Se você tiver guardado tudo direitinho, ele poderá analisar toda sua evolução médica e isso será ótimo para você.
Por isso, guarde todos os documentos médicos.
2.4. Decisões e laudos do INSS
Caso você tenha se afastado, recebendo auxílio do INSS, é importante que você tenha as decisões e laudos do INSS.
Para conseguir esses documentos, basta acessar o meu inss.
Acesse o portal e faça o download da declaração de benefícios do INSS e dos laudos médicos.
Você também tem a opção de ligar para o INSS, através do número 135.
O atendimento acontece de segunda a sábado no horário de 07:00 até 22:00.
As chamadas de telefone fixo são gratuitas, mas as ligações de celular têm o custo de uma ligação local.
Assim, você poderá comprovar que esteve incapacitado, pelo menos temporariamente, para o trabalho.
2.5. Comprovantes de pagamento de despesas médicas
Se você teve despesas médicas e quer o reembolso, você vai precisar do comprovante dos gastos.
Por exemplo, se você teve que gastar com consultas e remédios, vai precisar do recibo da consulta e das notas fiscais dos remédios.
Caso você não tenha como comprovar as despesas médicas, infelizmente não poderá pedir o reembolso.
2.6. Fotos e vídeos do acidente, se houver
Caso você ou alguém tenha gravado, ou tirado fotos do acidente, é importante juntar ao processo.
Se houver alguma sequela do acidente, como uma cicatriz, é importante tirar fotos e juntar no processo.
Dessa forma, o juiz poderá ver como o acidente aconteceu e a gravidade.
Afinal, o ditado é verdade, mais vale uma imagem do que mil palavras, não é mesmo?!
3 – A importância de um advogado especialista em acidente de trabalho
Não é todo advogado com conhecimento suficiente para acompanhar um processo envolvendo acidente de trabalho.
Primeiro que nem todo advogado se especializa em uma área específica do Direito – trabalho, previdenciário, penal, eleitoral.
Dentro desses poucos que se especializam em uma única área, menos ainda são os que se especializam em um assunto específico, como acidentes de trabalho.
As causas envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são as mais complexas dentro do Direito do Trabalho, não dá para confiar em qualquer profissional.
Isso porque um advogado que atua nessa área precisa buscar conhecimento fora do Direito, ele precisa ter conhecimento em segurança do trabalho e medicina do trabalho, além de ter conhecimento em perícias judiciais.
Infelizmente, muitas pessoas não pesquisam a fundo antes de contratar um bom profissional e acabam se prejudicando.
Uma má contratação pode te levar a perder o seu caso. O erro de um juiz, do perito ou até de um desembargador pode ser consertado com recursos. O erro do seu advogado dificilmente pode ser corrigido e na maioria das vezes te leva a perder o processo.
Por isso, antes de pensar em contratar um profissional para te representar, tenha certeza de que ele é especialista no assunto. Recomendo que você:
- Converse bastante com o profissional antes de contratar – se ele não te passa confiança, procure outro advogado;
- Tire todas a suas dúvidas – se ele te deixa com mais dúvidas, fuja desse profissional;
- Procure o que as pessoas falam sobre o trabalho dele – você pode fazer isso através do Google e das redes sociais;
- Faça uma consulta com o profissional antes de fechar um contrato definitivo.
Essas são apenas algumas dicas que podem te ajudar a não entrar em uma cilada e contratar um profissional meia boca.
Se você quiser se aprofundar e conferir outras dicas, recomendo conferir esse conteúdo.
4 – Conclusão
Pronto, agora você já conhece todos os documentos para ação de acidente de trabalho.
Se você precisa entrar com uma Ação Trabalhista envolvendo acidente de trabalho, é importante pesquisar bastante o melhor advogado, pois casos assim costumam ser muito complexos e envolver bastante dinheiro.
Em casos envolvendo acidente de trabalho, as empresas costumam fazer de tudo para não reconhecer o direito do trabalhador acidentado. Por isso, tome bastante cuidado.
Para continuar te ajudando, separei alguns conteúdos que você vai gostar:
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