Passar por um acidente de trabalho não é nada fácil, além da dor física, tem o trauma, o medo de ficar inválido e desempregado.
Quem passa por esse tipo de situação precisa saber a fundo seus direitos e como reivindicá-los. Isso porque a maioria das empresas tenta passar a perna em funcionários que se acidentam.
Já vi vários e vários casos de pessoas que passaram a ser tratadas como verdadeiros objetos após se acidentarem ou adoecerem no trabalho.
Aqui neste artigo você vai encontrar os 11 principais direitos de quem sofre acidente de trabalho e os requisitos para receber cada um deles.
1º Direito: se afastar pelo INSS
Quem sofre um acidente de trabalho tem o direito de se afastar pelo INSS se precisar de mais de 15 dias de repouso.
A empresa será responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS se responsabiliza pelo restante.
Não existe um prazo limite para ficar afastado.
Durante o afastamento, você deve receber o auxílio-doença acidentário, ou benefício por incapacidade temporária na espécie acidentária (código 91).
Você deve ser encaminhado ao INSS em duas situações:
- Quando precisar de mais de 15 dias consecutivos de repouso;
- Quando precisar de mais de 15 dias alternados de repouso, mas em um período de 60 dias.
É importante lembrar que esse é um direito de todo trabalhador que se acidenta no trabalho.
O objetivo desse direito é justamente garantir que você não fique sem renda nesse momento delicado.
Preciso alertar apenas para os casos de quem sofre um acidente e não é registrado.
Nesses casos você provavelmente vai precisar entrar com um processo judicial para que esse direito seja respeitado.
2º Direito: receber o FGTS durante o afastamento
Quem se afasta pelo INSS após sofrer um acidente de trabalho deve continuar recebendo o FGTS durante todo o tempo em que ficar afastado.
Lembre-se que se você se afastou por um acidente de trabalho, tem que receber o benefício 91 pelo INSS.
Nesse tipo de benefício, é obrigação da empresa continuar recolhendo o seu FGTS e todo esse tempo também será contado para sua aposentadoria.
Pode parecer algo irrelevante, mas para aqueles que sofrem acidentes graves, que causam o afastamento por vários meses ou até anos, isso é crucial!
Por isso, recomendo que você acompanhe os depósitos de FGTS na sua conta vinculada.
3º Direito: estabilidade no emprego
Um dos direitos de quem sofre acidente de trabalho é ter uma proteção contra demissão sem justa causa.
Esse direito será apenas para quem precisou se afastar pelo INSS.
Ao se afastar pelo INSS, você estará protegido contra demissão durante o afastamento e por pelo menos 12 meses após voltar para o trabalho.
Sem dúvidas esse é um dos direitos mais importantes de quem sofre acidente de trabalho.
Mas atenção: esse direito só será conferido para aqueles que ficaram mais de 15 dias de atestado.
Se o seu acidente foi mais leve e não te deixou por mais de 15 dias afastado, infelizmente você não terá estabilidade.
Quer se aprofundar sobre esse assunto? Recomendo conferir este outro conteúdo:
https://mdn.adv.br/trabalhador-acidentado-pode-ser-demitido/
Nesse outro artigo mostro algumas outras situações que geram dúvidas e também dou dicas de como se proteger.
4º Direito: sair do emprego sem prejuízos
Outro direito de quem sofre acidente de trabalho é poder sair da empresa sem precisar pedir demissão, através da rescisão indireta.
Para fazer isso, infelizmente você vai precisar mover um processo judicial contra a empresa. Contudo, poderá exigir todos os seus direitos, inclusive vários tipos de indenização.
O objetivo desse direito é impedir que você continue se arriscando.
Isso porque a maioria dos acidentes acontece por culpa da empresa, pela falta de condições de trabalho seguras.
Nesse tipo de situação, não faz sentido que você seja obrigado a pedir demissão para sair desse emprego.
Se a empresa não garante condições de trabalho seguras, é seu direito exigir a rescisão indireta.
A rescisão indireta é como se você aplicasse uma justa causa na empresa, você receberá todos os direitos rescisórios, como se estivesse sendo demitido sem justa causa.
Para entender melhor como funciona a rescisão indireta, recomendo conferir esse conteúdo.
Uma dica final sobre a rescisão indireta é para que você guarde o máximo de provas sobre as más condições de trabalho.
5º Direito: indenização por danos morais
O mais famoso direito de quem sofre acidente de trabalho é a indenização por danos morais.
Essa indenização tem o objetivo de compensar a vítima pelo sofrimento e punir a empresa, para que ela garanta condições seguras de trabalho.
Mas calma, essa indenização não é paga para todos que se acidentam no trabalho.
Para ter direito à indenização por danos morais, você precisa provar que:
- Sofreu um acidente
- Esse acidente causou um dano relevante;
- A empresa teve culpa.
Sem comprovar esses 3 requisitos, você não receberá a indenização por danos morais.
Outra coisa importante de saber é que o valor dessa indenização varia bastante e pode chegar a até 50 vezes o valor do seu salário.
Para receber essa indenização, você vai precisar mover um processo contra a empresa culpada pelo seu acidente. Explico como isso funciona aqui.
Aqui no Blog temos um conteúdo falando tudo o que você precisa saber sobre indenização por acidente de trabalho. Recomendo conferir.
6º Direito: reembolso pelos gastos com o tratamento
Quem sofre um acidente de trabalho por culpa da empresa tem direito a ter todo o tratamento custeado por ela.
Dificilmente um acidente não vai gerar custos com medicamentos, consultas e exames.
Em acidentes mais graves, exige até mesmo a necessidade de gastar com prótese para garantir qualidade de vida.
Se o acidente aconteceu por culpa da empresa, é obrigação dela arcar com todos esses custos!
Para conseguir esse direito, é importante guardar todos os comprovantes das despesas que tiver devido ao acidente.
Precisou comprar um remédio, fazer uma consulta? Guarde as notas fiscais e peça recibo dos serviços!
Sem a comprovação de que você teve aqueles gastos, não conseguirá ser reembolsado.
7º Direito: indenização pelos danos estéticos
Esse direito não é tão conhecido, mas é devido sempre que você sofre um acidente por culpa da empresa e o acidente causa uma mudança no seu corpo.
Ele é muito comum em casos de perda de membros ou de parte de membros.
Infelizmente, acidentes graves que geram cicatrizes muito aparentes ou outros tipos de mudanças no corpo são bem comuns.
Aqui no Blog temos um artigo específico falando sobre os direitos de quem sofre a perda de um dedo no trabalho e também outro conteúdo explicando de forma detalhada o valor desse tipo de indenização.
Assim como a indenização por danos morais, a indenização por danos estéticos pode chegar até 50 vezes o valor do seu salário.
Quanto mais grave o dano estético, maior será a indenização.
É importante lembrar que aqui não basta sofrer o acidente com um dano estético, a empresa precisa ser considerada culpada pelo acidente.
8º Direito: pensão em caso de incapacidade permanente
Outro direito de quem sofre um acidente de trabalho grave é a chamada indenização por lucros cessantes.
Essa indenização é paga em forma de uma pensão mensal vitalícia, para o resto da vida da vítima.
Ela é bem comum em casos onde o acidente causa uma perda de membro.
No entanto, em casos menos graves também pode existir o direito a esse tipo de indenização.
Para ter esse direito, você precisa preencher 3 requisitos:
- Sofreu um acidente;
- Esse acidente causou uma perda de capacidade de trabalho permanente (parcial ou total);
- A empresa teve culpa.
Para confirmar que houve uma perda de capacidade permanente, você vai passar por uma perícia médica na Justiça do Trabalho, ao entrar com um processo contra a empresa.
Além de ter direito a essa pensão, você também pode receber outro benefício do INSS. Caso a incapacidade seja total, o benefício será a aposentadoria por invalidez e se a incapacidade for parcial, será o auxílio-acidente.
Essa perda de capacidade é simplesmente uma perda funcional. Imagina, por exemplo, que devido ao acidente você não consegue pegar peso, fazer certos tipos de movimentos ou algo do tipo.
Se essa condição for permanente, é bem possível que exista uma perda de capacidade.
Para saber se no seu caso houve uma perda de capacidade, recomendo conversar com o médico que te acompanha. Ele será capaz de apontar se no seu caso existe uma perda funcional e se ela é permanente.
Lembre-se: a perda precisa ser permanente. Se houver possibilidade de melhora, você não terá esse direito.
De todos os direitos de quem sofre acidente de trabalho, essa indenização é a que costuma ter os maiores valores.
Ela será calculada conforme o percentual de perda de capacidade.
Então se você teve uma perda de 100%, a empresa deve arcar com uma pensão de 100% do seu salário, até o fim da sua vida. Agora imagine que a perda foi de 20%, o pagamento será de 20% do salário, e assim por diante.
Já vi vários casos em que o trabalhador ganhou mais de R$1 milhão de indenização por lucros cessantes.
Por isso, é bem importante avaliar se houve perda de capacidade no seu caso!
9º Direito: indenização por danos existenciais
De todos os direitos de quem sofre acidente de trabalho, a indenização por danos existenciais é a menos conhecida.
Inclusive, já vi vários casos em que o trabalhador teria direito, mas o advogado não pediu essa indenização.
Ela está prevista no artigo 223-B da CLT e será paga sempre que você sofrer um acidente por culpa da empresa que causa um dano existencial.
Esse dano existencial acontece sempre que o acidente causa um dano permanente ao seu projeto de vida.
Imagina alguém que sofre um acidente grave, que causa uma deficiência permanente, a necessidade de utilizar cadeira de rodas, muletas.
Tudo isso gera diversos impactos que vão além do sofrimento causado por um acidente mais leve.
Se devido ao acidente você deixar de fazer algo que fazia rotineiramente, ou que pelo acidente você vai precisar fazer algo, precisar de ajuda de outras pessoas, isso tudo sinaliza a existência do dano existencial.
O melhor exemplo é alguém que toca um instrumento musical, como violão ou piano, ter seus dedos amputados após um acidente. Isso causa um dano à existência dessa pessoa.
10º Direito: auxílio-acidente (pecúlio)
Quando o acidente causa uma perda funcional permanente, você pode receber um benefício para o resto da sua vida.
Inclusive, esse benefício pode ser pago enquanto você continua trabalhando de carteira assinada.
O valor do benefício será proporcional à perda de capacidade de trabalho.
Para ter esse direito, você deverá solicitar o benefício por incapacidade no INSS.
Já te adianto que em 90% dos casos o INSS não concede esse benefício automaticamente e você vai precisar de um advogado previdenciarista para conseguir.
O bom desse benefício é que ele pode ser acumulado com a pensão vitalícia (8º direito) e você pode continuar trabalhando normalmente.
11º Direito: aposentadoria por invalidez
Se o acidente te deixar 100% incapacitado de trabalhar para sempre, poderá se aposentar por invalidez.
Já te adianto que dificilmente o INSS concede esse benefício sem antes você passar um bom tempo recebendo o auxílio-doença.
Pelo menos eu nunca vi isso acontecer.
Então você vai precisar primeiro passar algum tempo afastado, até que seja constatada a impossibilidade de melhora ou readaptação.
O caminho para solicitar a aposentadoria por invalidez é o mesmo caminho para pedir o afastamento pelo INSS.
Falei mais sobre esse direito neste outro conteúdo:
https://mdn.adv.br/afastamento-por-acidente-de-trabalho/
[Alerta] Cuidado na hora de reivindicar seus direitos!
Para reivindicar seus direitos, é bem possível que precise ir para a Justiça.
Processos envolvendo acidentes de trabalho são extremamente complexos e não é todo advogado que sabe atuar em um caso assim.
Mas tem um problema: a maioria dos advogados não vai te dizer isso.
Os processos envolvendo acidentes de trabalho têm valores bem altos, então tem muito advogado que prefere colocar os direitos do cliente em risco do que dizer que não atuará naquele caso.
Aí já viu o problema, né?
Estou te falando isso para que você saiba que deve pesquisar MUITO antes de contratar um advogado para te defender.
Marque uma, duas, dez consultas com advogados diferentes! Não contrate ninguém enquanto não estiver 100% seguro de que aquele é o melhor advogado para o seu caso.
Lembre-se de uma coisa: o erro de um servidor da Justiça, do perito ou até mesmo do Juiz pode ser corrigido por recursos.
Agora deixa eu te dizer, o erro do seu advogado dificilmente vai ser reversível.
O erro do seu advogado pode colocar todos os seus direitos em risco! E pior, dificilmente dá para voltar… Então não dá bobeira com isso!
Se você não tem nem ideia de como contratar um advogado, de como escolher um bom profissional, confere este artigo:
https://mdn.adv.br/advogado-trabalhista-online/
Ah, também é importante entender o papel do advogado em um caso de acidente de trabalho!
Conclusão
Você viu aqui os principais direitos de quem sofre acidente de trabalho e também a importância de pesquisar bastante antes de contratar um advogado para seu caso.
Sem dúvida nenhuma ter um profissional competente te acompanhando será um diferencial para que você consiga reivindicar todos os seus direitos.
Agora que você já conhece seus direitos, que tal entender como funciona um processo por acidente de trabalho?
https://mdn.adv.br/processo-de-indenizacao-por-acidente-de-trabalho/
Também temos esse conteúdo em vídeo:
Espero que essas informações te ajudem a entender melhor os seus direitos.
No que precisar de apoio, pode contar conosco!
