Valor da indenização por tendinite: como é calculado?

Não existe uma tabela capaz de dizer quanto uma pessoa receberá por tendinite. O valor depende do que aconteceu, do que foi provado e dos prejuízos que a doença causou.

Se você ainda está entendendo o diagnóstico, veja primeiro o que é tendinopatia no ombro.

Dois trabalhadores com o mesmo diagnóstico podem receber decisões diferentes. Um pode apresentar incapacidade permanente e nexo com o trabalho. O outro pode continuar trabalhando normalmente ou não conseguir demonstrar que a atividade causou ou agravou a doença.

A indenização pode reunir parcelas diferentes. Dano moral, despesas de tratamento, lucros cessantes e pensão não são a mesma coisa.

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Existe uma tabela com o valor da indenização por tendinite?

Não existe uma tabela oficial com valores fixos para tendinite, bursite ou outra doença ocupacional.

O artigo 223-G da CLT traz critérios para o dano extrapatrimonial, como:

• a natureza do bem jurídico atingido;
• a intensidade do sofrimento ou da humilhação;
• a possibilidade de recuperação;
• a duração dos efeitos da ofensa;
• os reflexos pessoais e sociais;
• o grau de culpa;
• a situação econômica das partes.

A CLT também apresenta faixas de três, cinco, vinte e cinquenta vezes o último salário contratual, conforme a gravidade da ofensa.

Essas faixas, porém, não funcionam como teto absoluto porque, em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que elas servem como critério orientador. O juiz pode fixar valor superior quando fundamentar a decisão.

Portanto, são incorretas duas afirmações comuns:

1. que toda tendinite tem um valor predeterminado;
2. que nenhuma indenização trabalhista pode ultrapassar cinquenta salários.

As faixas do artigo 223-G tratam do dano extrapatrimonial. Elas não transformam despesas, lucros cessantes ou pensão em dano moral.

Quem tem direito à indenização por tendinite?

Ter um exame ou um CID não garante indenização automaticamente.

Em regra, um pedido de reparação contra a empresa exige a análise de três pontos:

1. dano: a doença, a incapacidade ou outro prejuízo efetivo;
2. nexo ou concausa: o trabalho causou, contribuiu ou agravou o problema;
3. responsabilidade da empresa: normalmente envolve culpa, como omissão na prevenção, ergonomia inadequada ou manutenção do trabalhador em atividade incompatível com suas limitações.

Há responsabilidade objetiva quando a lei determina ou a atividade normalmente desenvolvida cria risco especial. Isso não significa que cozinheiros, bancários, operadores de caixa ou trabalhadores de produção ganhem qualquer processo apenas pela profissão.

O artigo 927 do Código Civil prevê a responsabilidade objetiva nessas hipóteses específicas. Fora delas, a regra geral continua exigindo a análise da conduta da empresa.

Se sua dúvida principal ainda é a origem da doença, veja como provar que o problema no ombro foi causado ou agravado pelo trabalho.

O que pode entrar no valor total?

O valor final pode ser formado por parcelas com objetivos diferentes:

Nem todas essas parcelas aparecem em todo processo: pode haver dano moral sem pensão ou despesas comprovadas sem incapacidade permanente.

Despesas de tratamento

O artigo 949 do Código Civil permite discutir as despesas de tratamento e outros prejuízos provados.

Podem entrar medicamentos, consultas, fisioterapia, exames, deslocamentos e outros gastos necessários, desde que exista relação com a lesão e documentação adequada.

Guardar recibos e notas faz diferença. Uma estimativa genérica não tem a mesma força de uma despesa efetivamente comprovada.

Lucros cessantes durante a recuperação

Lucros cessantes são os valores que a pessoa deixou de ganhar enquanto estava incapaz, até o fim da convalescença.

Não é correto definir lucros cessantes pela fórmula salário menos benefício do INSS. A análise deve identificar a perda econômica daquele período, pois benefício previdenciário e indenização civil têm origens diferentes.

Quando a incapacidade é apenas temporária, a discussão fica restrita a esse período, enquanto o TST diferencia lucros cessantes temporários de pensão permanente.

Pensão por redução da capacidade

O artigo 950 do Código Civil prevê pensão quando a lesão impede o exercício do ofício ou profissão, ou reduz a capacidade para esse trabalho.

Aqui importam elementos como:

• caráter permanente ou duradouro da sequela;
• percentual de redução apurado na prova pericial;
• atividade exercida antes da doença;
• remuneração considerada;
• participação do trabalho no surgimento ou agravamento;
• pagamento mensal ou em parcela única.

A pensão não é benefício do INSS, e seu cálculo não se resume a multiplicar um percentual médico pelo salário e pela expectativa de vida. Concausa, base remuneratória, forma de pagamento e limites do pedido alteram o resultado.

Dano moral

O dano moral procura reparar uma lesão extrapatrimonial. Em doença ocupacional, o juiz observa a gravidade, o período de sofrimento, as limitações, a possibilidade de recuperação, a conduta da empresa e os demais critérios do artigo 223-G.

O diagnóstico isolado não revela a intensidade do dano. Uma tendinite temporária, já recuperada, não é avaliada da mesma forma que uma lesão que exige cirurgia e deixa incapacidade permanente.

Quais fatores mais alteram o valor?

Não existe um fator único. Os que mais costumam mudar a avaliação são:

1. Relação da doença com o trabalho. É preciso demonstrar que o trabalho causou ou contribuiu para o adoecimento. A concausa também pode gerar responsabilidade, mas a participação do trabalho precisa ser provada.
2. Incapacidade temporária ou permanente. Uma pessoa afastada por alguns meses está em situação diferente de quem não consegue mais exercer sua profissão. Essa diferença interfere especialmente nos danos materiais.
3. Percentual e impacto da redução. O percentual pericial é importante, mas não deve ser lido sozinho. Uma limitação pequena pode ter grande impacto em uma profissão que depende dos braços acima da linha dos ombros.
4. Remuneração e parcelas habituais. Nos pedidos de danos materiais, a remuneração pode influenciar a base de cálculo. Salário fixo, parcelas habituais e o período considerado precisam ser conferidos no processo.
5. Despesas e tratamento futuro. Gastos já realizados e tratamento futuro indicado devem ser demonstrados. Não basta presumir que toda pessoa com tendinite terá as mesmas despesas.
6. Conduta da empresa. Treinamento, pausas, ergonomia, ritmo, rodízio, resposta às queixas e respeito às restrições médicas ajudam a revelar se houve prevenção ou omissão. Em atividades repetitivas, também vale compreender o enquadramento da LER/DORT no trabalho.
7. Qualidade das provas. Laudos, prontuários, exames, ASOs, documentos do INSS, descrição das tarefas, registros internos e testemunhas podem confirmar ou afastar partes importantes da história.

Exemplos reais: por que os valores são tão diferentes?

Os casos abaixo são decisões públicas que mostram os fatores analisados, sem prever o resultado de outro processo. Os valores são históricos, referentes às datas de cada julgamento, e não foram atualizados pela inflação.

Tendinite nos punhos: R$ 15 mil, mas sem nexo para o ombro

Em um caso julgado pelo TRT da 11ª Região, uma aplicadora de gráfica recebeu R$ 15 mil por danos morais.

A perícia relacionou a tendinite nos punhos aos movimentos repetitivos e identificou incapacidade parcial e temporária para atividades de risco.

No mesmo processo, porém, não foi reconhecido nexo entre o trabalho e a tendinite nos ombros, porque a atividade não apresentava movimentos repetitivos de elevação dos braços.

Por isso, o CID, sozinho, não determina a indenização.

Montador: R$ 20 mil de dano moral e pensão mensal

O TST manteve a condenação em um caso de montador de ônibus que desenvolveu tendinite e outras condições.

O Tribunal Regional havia reconhecido incapacidade parcial e permanente. Foram fixados R$ 20 mil por dano moral e pensão mensal de R$ 998 até os 65 anos.

A pensão apareceu porque havia redução permanente da capacidade. Ela não foi tratada como outro nome para o dano moral.

Doença agravada na cozinha: R$ 20 mil no total

Em outro processo, o TRT da 4ª Região reconheceu concausa entre o trabalho em cozinha e o agravamento da doença nos ombros.

Foram mantidos R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos materiais. A incapacidade era parcial e temporária.

O trabalho não precisava ser a única causa. A prova demonstrou que as atividades contribuíram para agravar o quadro e que a empresa não reduziu os riscos.

Tendinite no ombro sem indenização por falta de prova

Também há processos em que o pedido é negado. Em um caso divulgado pelo TRT da 4ª Região, a perícia não encontrou redução da capacidade e não foram comprovados os pressupostos necessários à responsabilização.

A trabalhadora tinha diagnóstico de tendinite no ombro e no cotovelo, mas isso não bastou para gerar dano moral ou material.

Como estimar o valor sem criar uma falsa promessa?

Uma análise responsável começa separando as parcelas. Pergunte:

1. Houve despesas de tratamento? Quais estão comprovadas?
2. Existiu período de incapacidade e perda econômica?
3. Ficou uma sequela que reduz a capacidade para o ofício ou profissão?
4. Quais consequências pessoais podem caracterizar dano moral?
5. Existe dano estético ou existencial autônomo?
6. O trabalho causou ou agravou a doença?
7. Há elementos para responsabilizar a empresa?

Depois, compare a situação com decisões que tenham fatos próximos: mesma região lesionada, tipo de incapacidade, função, nexo, grau de culpa e espécies de dano.

Pesquisar apenas “quanto ganhou quem tinha tendinite” costuma produzir uma estimativa ruim. Um processo pode mencionar R$ 20 mil apenas de dano moral, enquanto outro apresenta um total muito maior porque inclui pensão por décadas.

Quais documentos ajudam na análise?

Organize:

• prontuários, relatórios, atestados e exames;
• ASOs admissional, periódicos, de retorno e demissional;
• CAT, se houver;
• decisões, laudos e comunicações do INSS;
• descrição do cargo e das tarefas efetivamente realizadas;
• registros de produção, pausas, horas extras e rodízio;
• mensagens sobre dor, restrições ou pedidos de mudança;
• recibos e notas de consultas, medicamentos e fisioterapia;
• documentos de remuneração;
• nomes de pessoas que conheciam sua rotina.

Essa documentação não garante resultado, mas permite identificar quais pedidos têm base e quais lacunas ainda precisam ser esclarecidas. Para um panorama das proteções possíveis, consulte também os direitos de quem tem uma doença no ombro pelo trabalho.

Para entender o caminho judicial, consulte o guia sobre processo por doença no ombro causada pelo trabalho. Se a dúvida é mais ampla, veja também os direitos de quem tem tendinopatia no ombro.

Conclusão

O valor da indenização por tendinite não nasce de uma tabela. Ele depende da relação com o trabalho, da responsabilidade da empresa e da extensão de cada prejuízo.

O passo mais importante é não misturar as parcelas. Despesas, lucros cessantes, pensão e dano moral têm finalidades e provas diferentes.

Os exemplos públicos ajudam a compreender a lógica, mas não antecipam o resultado. Para chegar a uma estimativa responsável, é preciso analisar a documentação e comparar casos realmente semelhantes.

Dúvidas frequentes