Se você sofre com uma tendinite causada pelo trabalho, saiba que pode ter direito à indenização por danos morais e/ou materiais.
Não existe uma tabela fixa que diga quanto você deve receber.
Cada caso é avaliado minuciosamente pelo Juiz, que leva em conta vários fatores antes de decidir qual seria um valor justo.
Há casos em que a indenização é de R$100 mil e outros em que é apenas R$5 mil.
Neste artigo, vou te explicar como é feito o cálculo da indenização e alguns casos de trabalhadores que receberam um bom valor.
1. Quem tem direito a indenização por tendinite?
Para ter direito à indenização por tendinite, você precisa preencher 3 requisitos:
- Comprovar que adoeceu
- Mostrar que a doença foi causada pelo trabalho
- Mostrar que a empresa não tomou providências para evitar que você adoecesse.
Caso preencha todos os 3 requisitos, você terá direito à indenização.
E aqui existe um detalhe. Existem alguns trabalhos em que há uma presunção de que a doença está ligada ao trabalho.
Por exemplo, quando um bancário sofre uma tendinite, a Justiça presume que a doença tem alguma coisa a ver com o trabalho. E mais, nesses casos você não precisa mostrar a culpa da empresa.
Na lei, não existe uma lista das profissões que se enquadram nessa situação, mas os Tribunais já reconheceram algumas delas:
- Cozinheiro;
- Operador de telemarketing;
- Bancário;
- Digitador;
- Operador de caixa.
Em todos esses casos, o TST já entendeu que não é necessário provar que a empresa teve culpa, basta que você tenha adoecido por conta do trabalho.
6 Direitos de quem adquiriu lesão por esforço repetitivo no trabalho
2. Existe uma tabela com o valor da indenização por tendinite?
Não existe uma tabela dizendo o valor da indenização por tendinite, ou por qualquer outra doença do trabalho.
Diferente do que muita gente, não existe uma fórmula mágica ou uma lista de valores dizendo quanto você vai receber quando acontecer tal coisa.
O que existe é uma lista com valores máximos, de acordo com a gravidade da situação.
A lei divide as “ofensas” ou danos sofridos pelos trabalhadores em 4 níveis:
- Ofensa de natureza leve – Indenização de até 3 salários;
- Ofensa de natureza média – Indenização de até 5 salários;
- Ofensa de natureza grave – Indenização de até 20 salários;
- Ofensa de natureza gravíssima – Indenização de até 50 salários.
Em caso de reincidência, o juiz pode dobrar esses valores…
Logo, não existe um valor mínimo de indenização por danos morais.
Por outro lado, o valor máximo é de 50 salários ou 100 salários, no caso de reincidência.
Considerando o salário mínimo (R$1.212,00), o valor da indenização poderia chegar até R$60.600,00 e R$121.200,00, no caso de reincidência.
Claro, se o seu salário for maior, esse valor pode ser bem maior…
Existem várias críticas sobre esse “tabelamento” dos valores…Tem vários estudiosos que dizem ser inconstitucional e que não deve ser aplicado.
Eu concordo que essa tabela não é algo fixo, que pode variar…. Entretanto, entendo que é importante ter um “norte” e que esse é o papel da tabela.
Um detalhe importante é que, apesar de a lei trazer essa ‘tabela’, ela não diz o que é uma ofensa de natureza leve, média, grave ou gravíssima.
Daí o problema em encaixar as situações concretas nessa tabela.
Os Juiz costumam enquadrar o adoecimento mental como ofensa grave e quando há incapacidade permanente enquadrar como gravíssima.
3. Como saber o valor da indenização por tendinite?
Para a indenização por danos materiais é mais fácil dizer o valor, que é aquilo que você gastou ou deixou de ganhar.
Em se tratando de indenização por danos morais, o negócio é mais complicado.
Os danos morais, junto com os danos estéticos e existenciais entram em um grupo chamado de danos extrapatrimoniais. Esses danos são subjetivos e por isso é mais difícil encontrar um valor justo.
Para esses danos, não existe uma tabela dizendo qual o valor da indenização para cada tipo de doença.
Segundo o art. 223-G da CLT, o juiz vai considerar pelo menos 12 critérios para estabelecer o valor da indenização por tendinite.
Veja alguns dos critérios que o juiz vai analisar:
- Intensidade do sofrimento;
- Possibilidade de recuperação;
- Duração do dano;
- Nível de culpa da empresa;
- Condição financeira da empresa e do acidentado.
Por isso, se alguém disser que existe uma tabela ou um valor fixo para cada dano, fuja dessa pessoa.
Claro, existem algumas situações em que temos mais ou menos uma noção básica dos valores, de acordo com casos parecidos.
Entretanto, é aquela coisa, um caso parecido, não igual. Nunca existirão dois casos iguais, sempre vai ter uma coisinha ou outra diferente.
4.Casos reais de indenização por tendinite na Justiça
Existem muitos casos na Justiça envolvendo tendinite e outras doenças do grupo LER/DORT.
Inclusive, esses são os casos de adoecimento mais comuns de ver na Justiça do Trabalho.
Separei alguns casos de sucesso, em processos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é a última instância em matéria trabalhista no país.
A) Valor da indenização por tendinite de bancários
Os valores de indenização por tendinite dos bancários costumam ser os mais altos, pois os Bancos são conhecidos pelo adoecimento dos seus funcionários.
Inclusive, os bancários chegam a adquirir LER/DORT 150% a mais do que outros empregados.
Já vi casos de bancários que ganharam R$50, R$100 e até R$150 mil só de indenização por danos morais!!
Nesse valor não entra nem a pensão ou eventual reembolso de despesas médicas.
Esses valores de indenização foram nos processos:
- R$50 mil: Processo n. 1546-23.2010.5.15.0091;
- R$100 mil: Processo n. 1256-89.2011.5.02.0008;
- R$150 mil: Processo n. 71600-29.2003.5.15.0036.
Mas não é só os bancários que têm direito a indenizações com valores altos, vai realmente depender do caso concreto.
Por isso, não fique preocupado achando que o valor da sua indenização será menor ou maior por ser ou não bancário.
B) Valor da indenização por tendinite de auxiliar de serviços gerais
Separei um caso de uma Auxiliar de serviços gerais de Sergipe que ganhou direito a R$50 mil de indenização por danos morais por causa da tendinite.
Isso aconteceu no processo número 253-30.2013.5.20.0008, que foi julgado em 7 de abril de 2021.
Trouxe esse caso para você não ficar achando que só quem tem direito a indenizações em valores altos são empregados que ganham salários mais elevados.
Nesse caso, ela ganhou a pensão de metade do salário, até se aposentar, pois ela ficou com uma incapacidade permanente.
C) Valor da indenização por tendinite de trabalhadora rural
Uma trabalhadora rural que adquiriu tendinite recebeu R$30 mil de indenização por danos morais.
Apesar de ter adquirido a doença por causa do trabalho, ela só ficou limitada a realizar algumas atividades que demandam mais força, não ficou incapacitada.
D) Valor da indenização por tendinite de costureira
Nos processos 71100-58.2012.5.21.0010 e 1740-85.2015.5.20.0001, as autoras, que são costureiras, ganharam R$15 mil de indenização porque o trabalho causou tendinite.
Já no caso do processo 885-95.2014.5.21.0007, o valor da indenização foi de R$10 mil.
São vários os casos de costureiras que adquirem problemas de saúde, principalmente as doenças do grupo LER/DORT, como a tendinite.
O trabalho repetitivo, muitas vezes fazendo hora extra e sem descanso acabam por adoecer os trabalhadores.
E) Valor da indenização por tendinite do auxiliar de produção
Separei dois casos de auxiliares de produção, um que ganhou R$30 mil por ter adquirido tendinite por causa do trabalho e outro que ganhou direito a indenização por danos morais de R$20 mil, além de uma pensão no valor total de R$300 mil, por ter ficado com incapacidade permanente.
O trabalho deles envolvia pegar cargas pesadas e de forma repetitiva, o que acabou causando a tendinite.
Outro ponto importante foi a flexão do ombro constante no trabalho, que também é um dos fatores que causa a tendinite.
[Bônus] O trabalho me causou uma lesão por esforço repetitivo, e agora?
Se você adquiriu uma lesão por esforço repetitivo por causa do trabalho, o primeiro passo é procurar ajuda médica.
Junte o máximo de exames e atestados médicos possíveis, faça uma verdadeira investigação da sua doença.
Caso não tenha condições de trabalhar por mais de 15 dias, procure afastamento pelo INSS.
Além disso, é importante conversar com o seu médico sobre a relação da doença com o seu trabalho.
Se o médico indicar que o trabalho tem alguma participação no surgimento da doença, é importante solicitar a emissão da CAT pela empresa, ou mesmo pelo seu médico, como expliquei neste post.
Quando houver a estabilização da doença, ou seja, quando você tiver certeza de que a doença não vai melhorar nem piorar tanto, analise a possibilidade de entrar com uma Ação Trabalhista contra a empresa. Para isso, é importante optar por um advogado especialista na área, por isso pesquise bastante.
Estabilizada a doença, com toda a documentação em mãos, converse com seu advogado sobre sua situação.
Dependendo da gravidade do seu caso e da sua situação, o seu advogado deverá avaliar a possibilidade de aposentadoria por invalidez e indenização pela empresa, já que a situação pode ser equiparada a um acidente de trabalho.
