Qual o valor da indenização por síndrome de burnout?

Não existe uma tabela que diga quanto vale uma indenização por síndrome de burnout. Também não tem uma fórmula mágica que funcione para todos os casos.

Mas agora temos uma referência melhor do que exemplos soltos. A MDN analisou 1.817 decisões sobre burnout na Justiça do Trabalho e confirmou o valor final de 360 indenizações por dano moral.

Nesses 360 casos, o menor valor foi de R$ 1 mil, o maior chegou a R$ 330.489,26 e R$ 25 mil ficou no meio da lista. Isso não significa que todo trabalhador vai receber um valor dentro dessa faixa. Significa apenas que esses foram os valores encontrados no estudo.

Além do dano moral, o processo pode incluir gastos, renda perdida e pensão. Cada parcela tem uma forma diferente de cálculo.

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Quanto a Justiça fixou de indenização por burnout?

O valor que mais ajuda a entender os 360 casos é o de R$ 25 mil. Quando colocamos todas as indenizações em ordem, metade ficou abaixo desse número e metade ficou acima. Esse é o valor do meio, também chamado de mediana.

A média foi de R$ 37.485, mas ela subiu por causa de algumas indenizações muito altas. Por isso, olhar apenas a média pode dar uma impressão errada sobre o que aconteceu na maior parte dos processos.

A faixa com mais casos ficou entre R$ 20 mil e menos de R$ 50 mil, com 135 indenizações. Ao todo, 296 dos 360 valores, ou 82,2%, ficaram entre R$ 10 mil e menos de R$ 100 mil.

Esses números tratam apenas de dano moral ligado ao burnout. Gastos com tratamento, renda que deixou de ser recebida, pensão e indenização do período de estabilidade foram separados porque cada parcela tem uma forma própria de cálculo.

Os valores também não foram corrigidos pela inflação. Uma decisão antiga e outra recente aparecem com o valor registrado em cada época.

O estudo completo sobre burnout na Justiça do Trabalho explica como as decisões foram selecionadas, quais casos entraram na contagem e quais limites precisam ser considerados ao ler os resultados.

Qual foi o menor e o maior valor encontrado?

Entre as 360 indenizações confirmadas, o menor valor foi de R$ 1 mil e o maior foi de R$ 330.489,26. Eles não são um piso e um teto previstos em lei. São os dois extremos encontrados dentro da amostra.

Também não é correto dizer que essas pessoas receberam exatamente esses valores. O estudo confirmou o valor final da condenação disponível nas decisões, mas não acompanhou o pagamento depois do fim do processo.

Os dois casos ajudam a entender por que olhar apenas o diagnóstico de burnout não basta.

Por que uma indenização ficou em R$ 1 mil?

No processo 0000600-39.2025.5.06.0006, o TRT da 6ª Região reconheceu que o trabalho contribuiu para o burnout e que a incapacidade era total, mas temporária. A empresa não apresentou documentos importantes de saúde ocupacional nem emitiu a CAT.

Mesmo assim, o Tribunal considerou que a doença tinha várias causas e que o vínculo antes do afastamento durou menos de dois meses. A participação do trabalho foi tratada como concausa, e o dano moral foi fixado em R$ 1 mil.

O trabalhador também conseguiu o reconhecimento da estabilidade no emprego, com indenização a ser calculada depois. Portanto, os R$ 1 mil não representavam todo o resultado econômico do processo.

Por que outra indenização passou de R$ 330 mil?

No processo 0000287-20.2023.5.21.0010, o trabalhador era empregado da Caixa desde 1989, havia exercido por anos a função de gerente-geral e recebia uma remuneração alta. A perícia e as demais provas ligaram o burnout e a depressão às cobranças e às metas.

A sentença considerou a gravidade do adoecimento, o sofrimento pessoal, familiar e social, o grau de culpa da empresa e o efeito de prevenção da condenação. O critério usado foi de dez remunerações, e o valor fixado em R$ 330.489,26 foi mantido pelo TRT da 21ª Região.

O pedido de dano material, porém, foi negado porque a Justiça não encontrou prejuízo financeiro real. Uma indenização moral alta não faz com que todos os outros pedidos sejam aceitos.

As ementas completas e os links individuais desses dois processos estão no bloco de casos reais mais adiante.

Existe uma tabela com o valor da indenização?

A CLT divide o dano extrapatrimonial em quatro níveis e usa o último salário contratual do trabalhador como referência:

1. ofensa leve: até três vezes o último salário;
2. ofensa média: até cinco vezes o último salário;
3. ofensa grave: até vinte vezes o último salário;
4. ofensa gravíssima: até cinquenta vezes o último salário.

A conta não é feita com o salário mínimo. A lei fala no último salário contratual, e o Supremo Tribunal Federal decidiu que essas faixas servem como orientação, não como teto obrigatório.

No julgamento das ADIs 6.050, 6.069 e 6.082, o STF confirmou que o juiz pode fixar um valor acima dessas faixas, desde que explique a decisão com base nas circunstâncias do caso, na proporcionalidade e na igualdade.

Imagine um trabalhador que recebia R$ 4 mil e teve o dano classificado como grave. Vinte salários dariam R$ 80 mil. Esse número funciona como referência para a decisão, mas não garante uma condenação de R$ 80 mil e não impede que o juiz fixe outro valor.

Também não existe um valor mínimo legal para o burnout. O valor depende da prova do dano, da relação com o trabalho, da responsabilidade da empresa e das consequências que ficaram demonstradas no processo.

O que aumenta ou reduz o valor da indenização?

O art. 223-G da CLT traz doze critérios. Eles podem ser entendidos em quatro grupos. A Justiça observa o que foi atingido, a gravidade das consequências, a conduta da empresa e as condições das pessoas envolvidas.

O juiz não analisa esses pontos separadamente, como se cada um tivesse um preço. Ele lê as provas em conjunto e precisa explicar por que o valor escolhido é adequado para aquele caso.

Casos parecidos ajudam a formar uma referência, mas nunca substituem a análise do processo. Uma diferença na duração do afastamento, na prova das cobranças ou na recuperação do trabalhador pode mudar bastante o resultado.

A gravidade e as consequências do burnout

No burnout, a saúde é o bem atingido. Dependendo do que aconteceu, também pode haver ofensa à honra, à imagem, à intimidade, à autoestima, ao lazer ou à integridade física.

O período de afastamento, a necessidade de tratamento, as crises, a dificuldade de voltar ao trabalho e os efeitos na vida familiar ajudam a mostrar a extensão do dano. Uma incapacidade permanente costuma ter um peso diferente de uma incapacidade temporária, mas isso precisa estar apoiado em prova médica.

Um afastamento de seis meses não pode ser comparado de forma automática com dois anos de tratamento acompanhados de depressão. O tempo importa, mas a intensidade e as consequências também.

O tempo de exposição e as condições de trabalho

A Justiça observa por quanto tempo o trabalhador ficou submetido às condições que contribuíram para o adoecimento. Assédio prolongado, jornadas excessivas, metas impossíveis e falta de pessoal podem aumentar a gravidade.

Um caso do estudo envolveu uma gerente de supermercado submetida a cerca de 54 horas semanais, apenas três folgas por mês e excesso de atribuições durante quase dez anos. O TRT da 21ª Região manteve a indenização de R$ 10 mil, além da rescisão indireta e da indenização do período de estabilidade.

Isso também mostra que um fato grave não produz sempre uma indenização alta. O tribunal considera o conjunto da prova e os critérios usados na sentença, não apenas uma condição isolada.

A culpa e a reação da empresa

O valor pode mudar conforme a participação da empresa no adoecimento. Não investigar uma denúncia, manter a pessoa exposta ao mesmo chefe, ignorar restrições médicas ou não adotar medidas de prevenção são fatos relevantes.

Também conta o que a empresa fez depois de saber do problema. Afastar o assediador, corrigir a sobrecarga, respeitar as restrições e oferecer tratamento são atitudes diferentes de apenas adiantar férias e mandar o trabalhador voltar para o mesmo ambiente.

No processo 0000738-54.2021.5.06.0003, a rotina incluía de sete a nove visitas por dia, viagens frequentes, metas crescentes e trabalho longe de casa. Como a empresa não demonstrou medidas de prevenção, o TRT da 6ª Região aumentou o dano moral de R$ 20 mil para R$ 30 mil.

O salário, o porte da empresa e a publicidade

A situação econômica das partes aparece entre os critérios da CLT. O último salário também entra nas faixas de referência do art. 223-G, embora essas faixas não sejam um teto.

O porte da empresa, sozinho, não decide o valor. Ele é analisado junto com a gravidade do dano, a culpa, a duração do contrato e as demais provas.

A divulgação da ofensa também pode aumentar suas consequências. Uma cobrança abusiva feita em público, por exemplo, pode atingir a honra e a imagem do trabalhador de uma forma diferente de um fato restrito a uma conversa particular.

O valor total pode ter mais de uma indenização

O dano moral é apenas uma parte da conta. Quando houver prova, o processo também pode incluir gastos com tratamento, renda que deixou de ser recebida, pensão pela redução da capacidade de trabalho e indenização do período de estabilidade.

Essas parcelas não devem ser somadas de forma automática. Cada uma precisa de um fato, uma prova e um cálculo próprio.

No estudo, encontramos 19 valores ligados a danos materiais, nove pensões, seis valores de renda perdida e três indenizações de estabilidade. Como essas amostras eram pequenas e reuniam cálculos diferentes, não usamos médias para prever resultados.

Danos morais

O dano moral procura compensar a lesão à saúde, à dignidade e à vida pessoal do trabalhador. O juiz fixa o valor a partir das provas e dos critérios que expliquei acima.

Não existe recibo para medir sofrimento. Por isso, documentos médicos, laudo pericial, mensagens, testemunhas e a história do afastamento ajudam a mostrar o que aconteceu e qual foi a extensão do dano.

Os 360 valores do estudo tratam dessa parcela. Eles não incluem automaticamente os outros pagamentos que podem aparecer no mesmo processo.

Gastos com tratamento

Despesas médicas, terapia, medicamentos, consultas e deslocamentos podem entrar como dano material quando forem consequência do adoecimento ligado ao trabalho.

Imagine que uma pessoa gastou R$ 4.800 com terapia e R$ 1.200 com medicamentos. Se os gastos e a relação com o burnout forem comprovados, o pedido de reembolso seria de R$ 6 mil. Esse é um exemplo de cálculo, não um caso real.

Recibos, notas fiscais, prescrições e comprovantes de pagamento são importantes. Sem demonstrar o prejuízo, o pedido pode ser negado mesmo que o dano moral seja reconhecido.

Renda perdida durante o afastamento

Também pode haver prejuízo quando o trabalhador deixa de receber parte da renda durante a incapacidade. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o benefício do INSS fica abaixo da remuneração que vinha sendo paga.

Se a pessoa recebia R$ 5 mil, passou quatro meses afastada e recebeu R$ 3.500 por mês, a diferença bruta seria de R$ 1.500 por mês, ou R$ 6 mil no período. A existência do pedido e a forma de calcular dependem da prova, do benefício e do que a decisão reconhecer.

Em um caso do TRT da 5ª Região, a Justiça reconheceu incapacidade parcial e temporária e admitiu lucros cessantes proporcionais à perda de capacidade. A indenização moral de R$ 15 mil foi mantida, mas o dano material seguiu uma conta diferente.

Pensão pela perda da capacidade de trabalho

A pensão pode ser discutida quando o burnout deixa uma redução duradoura da capacidade profissional. A análise costuma considerar a remuneração, o percentual de incapacidade e o período em que a perda produz efeitos.

Imagine uma remuneração de R$ 6 mil e uma redução de 20% da capacidade. A referência mensal seria de R$ 1.200 antes dos demais ajustes jurídicos. O pagamento pode ser mensal ou convertido em parcela única, conforme a decisão.

O simples diagnóstico não gera pensão. A perícia precisa avaliar se existe incapacidade, qual é o grau, se ela é temporária ou permanente e como se relaciona com o trabalho.

Para entender quando o pedido é cabível, leia também o artigo sobre indenização por síndrome de burnout. O guia sobre como provar o burnout mostra quais documentos costumam sustentar essa discussão.

Casos reais mostram como os valores mudam

Os cinco casos abaixo foram retirados do levantamento da MDN. O resumo explica o fato principal e a sanfona preserva a ementa completa, com o link individual para conferência.

Eles não formam uma tabela de preços. Servem para mostrar quais fatos apareceram na fundamentação e como pedidos diferentes podem ter resultados diferentes no mesmo processo.

Também é importante conferir a data e o tribunal. Uma decisão isolada ajuda a entender o raciocínio, mas não garante que outro processo termine da mesma forma.

Qual é o objetivo da indenização por burnout?

A indenização procura compensar o dano sofrido, responsabilizar quem o causou e reduzir a chance de a mesma conduta se repetir. Esses objetivos ajudam o juiz a escolher um valor proporcional.

Uma condenação muito baixa pode perder efeito diante de uma empresa grande, enquanto um valor exagerado pode deixar de guardar relação com o dano provado. O juiz precisa explicar esse equilíbrio.

Isso não transforma a indenização em prêmio nem coloca preço na saúde. É a forma que o processo tem de reparar, em dinheiro, uma lesão que não pode ser desfeita.

Conclusão

O estudo encontrou indenizações por dano moral entre R$ 1 mil e R$ 330.489,26, com R$ 25 mil no meio da lista. A distância entre esses valores mostra por que não existe uma resposta pronta.

O valor depende do que o trabalho causou ou agravou, das consequências do burnout, da conduta da empresa e da qualidade da prova. Gastos, renda perdida, pensão e estabilidade seguem cálculos separados e podem mudar o resultado total do processo.

Antes de tentar estimar uma quantia, organize os documentos médicos, os comprovantes de gastos e as provas das condições de trabalho. O artigo sobre processo de indenização por burnout explica como esses elementos entram na ação.

Dúvidas frequentes