A empresa pode ter que te pagar indenização, mesmo sem culpa direta pelo acidente.
Após um acidente no trabalho, muita gente ouve da empresa que “não tivemos culpa”. E, em muitos casos, a empresa realmente não teve culpa.
O que pouca gente sabe é que o fato de a empresa não ter culpa pode não impedir que você receba uma indenização.
Tudo vai depender do tipo de trabalho que você faz.
Neste artigo, eu explico quando essa regra se aplica e como saber se o seu caso se encaixa.
1 - A empresa não teve culpa. Isso significa que você não tem direito a nada?
Não necessariamente.
A regra geral diz que a empresa precisa ter culpa para pagar indenização.
Ou seja, você só recebe indenização quando a empresa fez algo errado, deixou de fazer algo que devia, ou criou uma situação que levou ao acidente.
Quando isso não acontece, em regra, ela não paga nada.
Só que existe uma exceção.
Quando a sua profissão já coloca você em risco por natureza, não por erro da empresa, mas pelo que o trabalho exige, a lei diz que a empresa responde mesmo assim. Isso é o que a Justiça chama de responsabilidade objetiva.
Pense neste exemplo:
O Marcos é carteiro.
Durante uma entrega, sofreu um assalto e foi baleado.
A empresa teve culpa pelo assalto?
Não.
Ela não mandou ninguém assaltar o Marcos.
Mas o trabalho dele o coloca na rua o dia todo, exposto a qualquer situação.
Esse risco faz parte da função. E é exatamente por isso que os Correios têm que indenizar, mesmo sem ter culpa nenhuma pelo que aconteceu.
Esse é o critério. Não é sobre a empresa ter errado. É sobre o risco que o seu trabalho já traz por natureza.
2 - Será que o meu trabalho se encaixa nessa regra?
A lei não traz uma lista fechada de profissões.
No entanto, a Justiça já reconheceu alguns grupos que se encaixam nessa regra:
O primeiro é o de quem trabalha exposto à violência.
Bancário, vigilante, motorista de ônibus, carteiro. São funções que colocam o trabalhador em risco de assalto e agressão todo dia.
O segundo grupo é o de quem trabalha com risco físico direto.
Construção civil, metalúrgico, eletricista, torneiro mecânico. Ambientes com máquina pesada, altura, energia elétrica. O risco faz parte do dia a dia da função.
O terceiro grupo é o de quem trabalha em ambiente hostil.
Frigorífico, mina de subsolo, corte de cana. Temperatura extrema, espaço confinado, esforço físico intenso. Condições que já colocam o trabalhador em risco constante só de estar no ambiente.
O quarto grupo é o de quem trabalha com risco de contaminação.
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, garis. Contato com material perfurocortante, com doenças, com lixo.
Se a sua profissão não está em nenhum desses grupos mas você sente que o seu trabalho é arriscado por natureza, vale verificar. A lista não é fechada, e cada caso tem suas particularidades.
Aqui neste conteúdo eu mostro uma lista com 14 profissões:
3 - A empresa deu EPI e cumpriu todas as normas. Ela ainda assim pode ter que pagar?
Sim. E esse é o argumento que a empresa mais usa para tentar encerrar o assunto.
Quando o trabalhador começa a falar em indenização, a resposta quase sempre é a mesma:
"Nós demos EPI, cumprimos todas as normas, a culpa não foi nossa."
E muita gente acredita nisso e desiste.
Só que quando o trabalho é uma atividade de risco, isso não basta.
O EPI não elimina o risco da profissão.
O bancário pode estar com colete à prova de balas e mesmo assim sofrer um trauma num assalto.
O eletricista pode estar com luva isolante e mesmo assim se acidentar.
O trabalhador da construção civil pode estar com capacete e mesmo assim se machucar numa queda.
Quando o risco faz parte da função, a empresa não se livra da responsabilidade só porque cumpriu as normas. Ela assumiu esse risco no momento em que colocou o trabalhador naquela função.
Cumprir normas é obrigação da empresa de qualquer forma. Isso não cancela a responsabilidade objetiva.
Existe uma única situação em que a empresa pode escapar dessa obrigação: quando o acidente aconteceu única e exclusivamente por culpa do próprio trabalhador.
Ignorar completamente as orientações, mexer numa máquina sem nenhum treinamento, subir num lugar sem equipamento mesmo depois de ser avisado.
Mas isso é exceção, e a obrigação de provar é da empresa, não sua.
4 - O que fazer agora se você acha que tem direito
Primeiro: não jogue nada fora.
Qualquer documento que você tenha relacionado ao acidente pode ser importante. Ordem de serviço, ficha de EPI, atestado médico, boletim de ocorrência, foto, mensagem de WhatsApp com supervisor. Guarde tudo.
Segundo: não assine nada antes de conversar com um advogado.
Acordo, termo de quitação, qualquer documento que a empresa apresente depois do acidente precisa ser analisado antes de qualquer assinatura.
Terceiro: procure um advogado especialista em acidente de trabalho.
Não um advogado generalista. Alguém que já lidou com casos como o seu e sabe o que a Justiça entende sobre atividade de risco.
Uma coisa importante antes de terminar: trabalhar em atividade de risco não garante indenização automática. O que define o resultado é o conjunto de provas e as circunstâncias do que aconteceu. Por isso a análise do caso é o primeiro passo, não o último.
