Me machuquei no trabalho: quem paga as despesas?

Você se machucou no trabalho, saiu do atendimento com uma receita e teve de pagar remédio, exame ou fisioterapia. A dúvida aparece na mesma hora: esse dinheiro fica por sua conta ou a empresa deve devolver?

Quem se machuca no trabalho pode cobrar as despesas da empresa quando ela responde pelo acidente. Nesse caso, você pode pedir tanto o reembolso do que já gastou quanto o custeio do tratamento que ainda será necessário.

Essa obrigação não nasce apenas porque a lesão aconteceu durante o trabalho. É preciso ligar o gasto à lesão e demonstrar por que a empresa deve responder pelo acidente.

Mas você não precisa esperar essa discussão para cuidar da saúde. Procure atendimento e, desde o começo, guarde os documentos que mostram o que aconteceu, por que o tratamento foi indicado e quanto você pagou.

A empresa é obrigada a pagar as despesas do acidente?

Nem sempre. O acidente pode ser registrado na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e reconhecido pelo INSS sem que a empresa fique automaticamente obrigada a pagar indenização.

Em regra, para cobrar as despesas, você precisa demonstrar três pontos:

1. O acidente ou a doença ligada ao trabalho;
2. O dano, como a lesão e os gastos com o tratamento;
3. A responsabilidade da empresa pelo ocorrido.

Essa responsabilidade costuma existir quando alguma falha da empresa contribuiu para o acidente. Máquina sem proteção, falta de treinamento, ausência de equipamento de segurança, manutenção deficiente e ordem de trabalho perigosa são alguns exemplos.

Existe uma exceção quando a própria atividade expõe o trabalhador a um risco especial: a empresa pode responder mesmo sem prova de uma falha específica. O artigo sobre indenização sem culpa da empresa explica essa diferença e os critérios fixados pelo STF.

A base para cobrar essas despesas está no artigo 949 do Código Civil. Ele prevê que o responsável pela lesão indenize o tratamento e outros prejuízos comprovados. No acidente de trabalho, a regra é aplicada junto com a culpa, o risco da atividade, a ligação com o trabalho e as provas de cada caso.

Primeiros socorros e despesas do tratamento são coisas diferentes

A empresa precisa saber como agir quando ocorre uma emergência. A NR-01, norma de segurança do trabalho, exige procedimentos para esses casos. Eles devem indicar os meios, os responsáveis e os recursos para os primeiros socorros e o encaminhamento da pessoa acidentada.

Isso trata da resposta imediata ao acidente. Não significa que qualquer consulta particular, escolhida meses depois, será paga automaticamente pela empresa.

O socorro não deve ser adiado por causa da discussão sobre culpa, então procure a rede de saúde disponível se for necessário. A responsabilidade e o pedido de reembolso podem ser analisados depois, com os documentos do atendimento e das despesas.

Quando a empresa pode ser responsabilizada pelo tratamento?

Na maior parte dos casos, você precisa mostrar que a empresa contribuiu para o acidente. Isso pode acontecer por uma ação, uma ordem insegura ou pela omissão diante de um risco que deveria ter sido evitado.

Pense em um operador que machuca a mão numa máquina sem a proteção prevista. Se essa falha tiver relação com o acidente, os gastos necessários para tratar a lesão podem entrar no pedido de indenização.

Em atividades de risco, a análise muda. O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil admite reparação sem prova de culpa quando, por sua própria natureza, o trabalho expõe a pessoa a um risco especial.

O STF confirmou a aplicação dessa regra aos acidentes de trabalho no Tema 932. Mesmo assim, você ainda precisa provar o dano e a ligação entre o acidente e o risco especial da atividade.

Também pode existir culpa concorrente, quando mais de uma conduta contribuiu para o fato. Isso é diferente de culpa exclusiva do trabalhador, situação em que a conduta da vítima é apontada como a única causa do acidente.

Quais despesas podem ser cobradas da empresa?

Não existe uma lista fechada. O gasto precisa ser necessário para tratar uma consequência do acidente, e o valor deve estar comprovado.

Dependendo da lesão, podem entrar:

• consultas, exames e medicamentos;
• cirurgia, internação e materiais hospitalares;
• fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico;
• prótese, órtese e manutenção desses equipamentos;
• transporte para consultas e sessões de tratamento;
• cuidador ou assistência de terceiro, quando a necessidade estiver demonstrada;
• mensalidade, coparticipação ou despesa do plano de saúde ligada ao tratamento.

Esses gastos entram como danos materiais ou danos emergentes. O nome jurídico importa menos do que a prova: uma nota de farmácia mostra a compra, mas é a receita que ajuda a explicar por que aquele medicamento foi usado no tratamento da lesão.

Se você quiser entender as outras parcelas que podem ser discutidas, o guia sobre indenização por acidente de trabalho separa dano material, moral, estético e pensão.

O que você já pagou e o que ainda vai precisar pagar

Para cobrar corretamente, separe o que já saiu do seu bolso do que ainda terá de ser pago. Uma despesa recorrente, como medicamento contínuo ou manutenção de prótese, pode aparecer nos dois grupos.

Reembolso do que já saiu do seu bolso

Se você comprou remédios, pagou exames ou arcou com sessões de fisioterapia, guarde a nota fiscal ou o recibo e também o comprovante de pagamento.

O documento deve permitir identificar o estabelecimento, a data, o serviço ou produto e o valor. Recibos genéricos, sem identificação ou sem correspondência com o tratamento, costumam gerar mais discussão.

Além do pagamento, será preciso mostrar que a despesa surgiu por causa do acidente. Receita, relatório médico, prontuário e pedido de exame ajudam a fazer essa ligação.

Custeio do tratamento futuro

Você pode procurar orientação antes de pagar uma cirurgia já indicada ou outros cuidados que vão continuar, como fisioterapia, troca de prótese e uso contínuo de remédio.

Nessas situações, a necessidade futura precisa ser demonstrada. Um relatório médico detalhado, o plano de tratamento e os orçamentos ajudam a mostrar o que será necessário e quanto poderá custar.

O TST admite o pagamento do tratamento futuro quando a continuidade está comprovada, mas rejeita valores definidos sem prova da despesa. A orientação pode ser conferida neste acórdão oficial do Tribunal, que reúne, entre outros, os processos RRAg-576-30.2017.5.11.0013 e RRAg-20650-38.2017.5.04.0551.

Como provar as despesas do acidente

Não existe um único documento capaz de resolver tudo. A prova precisa responder a três perguntas: qual tratamento foi indicado, quanto ele custou e qual é a relação com a lesão sofrida no trabalho.

Receita e relatório médico explicam a necessidade, enquanto nota, recibo e comprovante mostram o gasto. Para o que ainda será feito, orçamento e plano de tratamento ajudam a estimar continuidade e custo.

Imagine que você lesionou a mão e recebeu indicação de vinte sessões de fisioterapia. O relatório médico registra a lesão e a necessidade da terapia, enquanto as notas e os comprovantes demonstram as sessões realizadas. Para as futuras, o plano de tratamento e o orçamento ajudam a mostrar por quanto tempo o tratamento vai continuar e quanto deve custar.

Guarde também a conversa em que você pediu à empresa o pagamento ou o reembolso. A resposta, a recusa ou a ausência de retorno não definem sozinhas o direito, mas ajudam a reconstruir o que foi solicitado.

O artigo sobre documentos para o processo de acidente de trabalho mostra onde buscar as demais provas. Para entender como demonstrar o fato, a culpa e o nexo, consulte o guia sobre como provar um acidente de trabalho.

Posso escolher médico particular e cobrar da empresa?

Você pode procurar atendimento particular, mas o reembolso não é automático. A discussão costuma envolver a necessidade do tratamento, a ligação com o acidente, o valor cobrado e a responsabilidade da empresa.

Urgência, falta de atendimento adequado, indicação médica e continuidade com a equipe que já acompanha a lesão podem ajudar a explicar a escolha. Por outro lado, uma despesa sem prescrição ou muito acima do necessário pode ser questionada.

Ter plano de saúde também não encerra o assunto. Se houve coparticipação, mensalidade adicional ou gasto não coberto, guarde os extratos e documentos, porque o uso do plano não elimina, por si só, uma possível obrigação de reembolso da empresa.

E se a empresa disser que não teve culpa?

A empresa negar a culpa não encerra a discussão. A resposta depende de como o acidente aconteceu, das medidas de segurança, do risco da atividade e da existência de alguma causa capaz de romper a ligação com o trabalho.

Também não basta a empresa dizer que você errou. Um movimento precipitado pode ter acontecido num ambiente sem proteção, depois de treinamento insuficiente ou durante uma tarefa executada sob pressão. A prova precisa mostrar se a sua conduta foi a única causa ou apenas parte do que aconteceu.

No vídeo abaixo, eu explico como culpa da empresa, atividade de risco e culpa exclusiva influenciam o pagamento das despesas.

Assistir ao vídeo

Não confunda despesas de tratamento com salário e benefício

Se o acidente deixou você sem trabalhar, surge outra pergunta: quem paga a sua renda durante o afastamento? Esse assunto segue regras próprias e não substitui o reembolso das despesas médicas.

O INSS paga benefícios quando a incapacidade afasta você do trabalho e também oferece reabilitação profissional. Nessa reabilitação, os artigos 89 e 90 da Lei 8.213/1991 preveem próteses, órteses, instrumentos de locomoção e transporte quando necessário.

Isso não significa que o INSS tenha de pagar cada consulta ou remédio particular, nem decide se a empresa deve indenizar. Para entender o salário nos primeiros quinze dias, o benefício acidentário (B91) e o que acontece depois, veja o artigo sobre afastamento por acidente de trabalho.

O que fazer para não perder a prova dos gastos

Cuide do tratamento e guarde cada documento assim que ele surgir. Meses depois, fica muito mais difícil reconstruir uma compra sem nota, uma receita perdida ou uma conversa apagada.

Uma organização simples já ajuda:

1. Guarde receitas, relatórios, pedidos de exame e prontuários;
2. Peça nota fiscal ou recibo identificado de cada despesa;
3. Salve o comprovante de pagamento junto com a nota correspondente;
4. Peça relatório e orçamento para tratamentos que ainda serão realizados;
5. Comunique a empresa por escrito e preserve a resposta;
6. Não entregue o único original sem guardar uma cópia legível.

Se o acidente acabou de acontecer, o guia sofri um acidente de trabalho: e agora? organiza as primeiras providências, incluindo atendimento, comunicação, CAT e preservação das provas.

Conclusão: quem paga as despesas depois do acidente?

Quando a empresa responde pelo acidente, ela pode ter de reembolsar o que já foi pago e custear o tratamento futuro. O pedido precisa ligar quatro pontos: lesão, necessidade do tratamento, valor da despesa e responsabilidade pelo ocorrido.

Não adie o tratamento enquanto essa análise é feita: cuide da lesão, guarde os documentos e separe aquilo que prova necessidade, pagamento e continuidade.

Se houver recusa da empresa, tratamento longo ou risco de sequela, uma análise individual pode identificar quais despesas estão bem documentadas e quais provas ainda precisam ser buscadas.

Dúvidas frequentes

A empresa sempre paga as despesas do acidente de trabalho?

Não. A obrigação depende da responsabilidade da empresa, da relação entre o acidente e a lesão e da prova do gasto ou do tratamento necessário. Em atividade de risco, pode haver responsabilidade mesmo sem prova de culpa específica.

A empresa tem de pagar os remédios?

Se a empresa responde pelo acidente e o remédio foi necessário por causa da lesão, ela pode ter de pagar. A receita ajuda a provar a necessidade; a nota ou o recibo e o comprovante mostram o valor pago.

Fui a um médico particular. Posso pedir reembolso?

Pode pedir, mas o reembolso não é automático. Necessidade, urgência, valor, indicação médica e relação com o acidente serão analisados junto com a responsabilidade da empresa.

A empresa pode pagar cirurgia, fisioterapia ou prótese no futuro?

Pode, quando houver prova de que o tratamento será necessário por causa da lesão. Relatório médico, plano terapêutico e orçamento ajudam a demonstrar a continuidade e o custo.

O INSS paga o tratamento médico?

O INSS não reembolsa, como regra, consultas e remédios particulares. Ele paga benefícios quando há incapacidade e pode oferecer reabilitação profissional, inclusive alguns equipamentos e transporte previstos em lei.

Quem paga as despesas no acidente de trajeto?

O fato de o acidente de trajeto ser reconhecido pelo INSS não obriga, sozinho, a empresa a pagar as despesas. Para cobrar dela, é necessário verificar se uma ação, omissão ou risco da atividade contribuiu para o acidente.