Sofreu amputação em acidente de trabalho? Veja seus direitos

Sofrer uma amputação por acidente de trabalho muda tudo.

A rotina, os planos, a autoestima — tudo é abalado.

E no meio desse turbilhão, surge a pergunta inevitável:

“Quais são os meus direitos agora?”

Muita gente não sabe, mas a lei garante apoio — e não é pouco.

Você pode ter direito a indenizações, estabilidade no emprego, pensão vitalícia e benefícios do INSS.

E o mais importante: você não precisa enfrentar isso sozinho.

Neste guia, vou te mostrar — passo a passo — como entender e buscar seus direitos. Com clareza, empatia e sem juridiquês.

Vamos nessa?

1 – O que conta como amputação por acidente de trabalho?

Amputação por acidente de trabalho é a perda total ou parcial de um membro causada por acidente durante o exercício da função. Mesmo lesões menores, como a perda de um dedo, podem dar direito a pensão, estabilidade e indenização.

Pode ter sido um dedo que ficou preso na máquina ou um corte tão grave que precisou amputar parte da mão.

Talvez tenha sido uma queda no canteiro que levou à perda de parte da perna.

Não importa, se aconteceu durante o trabalho, é acidente.

E se resultou na perda de um membro ou de parte dele, é amputação, e sim, você tem direitos.

Muita gente pensa que só grandes mutilações contam. Mas não é bem assim.

A perda de um único dedo já é reconhecida pela Justiça como amputação.

E mesmo nesses casos você pode  ter direito à pensão, estabilidade no emprego e outras indenizações.

Veja alguns exemplos reais de situações que entram nessa categoria:

• Perda de um ou mais dedos ao operar serras ou prensas;
• Lesão grave que levou à amputação de parte da mão ou pé;
• Acidente com energia elétrica que resultou na retirada de parte do braço;
• Esmagamento em máquinas que causou amputação parcial da perna.

Mesmo que pareça “simples”, a amputação gera consequências físicas e emocionais sérias.

Por isso, a lei leva isso em conta — e garante proteção a quem passa por isso.

Se você viveu algo parecido, não ignore! Você pode (e deve) buscar seus direitos!

2 – Quais são os seus direitos depois de uma amputação no trabalho?

Quem sofre uma amputação no trabalho tem direitos. E não são poucos.

Além do afastamento pelo INSS, a vítima pode receber indenizações, pensão, estabilidade no emprego e até pedir a rescisão indireta, se for o caso.

Mas atenção: esses direitos não são automáticos. Você precisa conhecê-los para exigir o que é seu.

Veja os 8 principais direitos garantidos por lei para quem sofreu amputação por acidente de trabalho:

1. Indenização por danos morais
   
2. Indenização por danos estéticos
   
3. Indenização por danos existenciais
   
4. Indenização por danos materiais
   
5. Estabilidade no emprego por 12 meses
   
6. Pensão vitalícia
   
7. Benefícios do INSS
   
8. Direito à rescisão indireta
   

A seguir, vou te explicar cada um deles — de forma simples, prática e direta.

Indenização por danos morais

Uma amputação no trabalho abala a vida de qualquer pessoa. E a Justiça entende isso.

Por isso, em acidentes como esse, o dano moral é presumido.

Isso significa que você não precisa provar que está sofrendo ou abalado emocionalmente.

O simples fato de ter vivido essa experiência já é suficiente para garantir uma indenização.

É o que os tribunais chamam de dano “in re ipsa” — aquele que dispensa comprovação porque decorre naturalmente da gravidade do ocorrido.

Agora, se você tiver provas de que o acidente gerou efeitos ainda mais profundos, como depressão, ansiedade, vergonha ou dificuldade de voltar ao convívio social, isso pode aumentar o valor da indenização.

Exemplos que podem reforçar o pedido:

• Laudos médicos ou psicológicos;
• Relatos de tratamento com profissionais da saúde;
• Provas de que a empresa agiu com descaso após o acidente.

Mas mesmo que você não tenha nada disso em mãos, fique tranquilo: o seu direito já está garantido.

Indenização por danos estéticos

Além do impacto emocional, a amputação deixa marcas visíveis no corpo.

Essas marcas — como cicatrizes, ausência de membros ou deformações — também geram direito à indenização.

Esse tipo de indenização é chamado de dano estético.

E não depende da gravidade da lesão ou do tipo de trabalho que você exercia.

Se houve alteração na aparência física, por menor que seja, você pode ter direito.

Alguns exemplos comuns:

• Perda de dedos ou parte da mão;
• Cicatrizes visíveis no rosto, braços ou pernas;
• Deformações provocadas por cirurgias ou próteses.

E um detalhe importante: o dano estético não está ligado à vaidade, nem exige que você atue em uma profissão que dependa da aparência.

O que a Justiça considera é o impacto que essa mudança tem na sua imagem pessoal, autoestima e qualidade de vida.

Quanto maior a visibilidade da marca, maior costuma ser o valor da indenização.

Fotos, laudos médicos e relatos sobre como isso afetou sua vida são provas que ajudam muito nesse tipo de pedido.

Se você ficou com qualquer sequela visível após o acidente, saiba:
 isso também é um direito seu — e precisa ser reconhecido.

Indenização por danos existenciais

A amputação não atinge só o corpo. Ela pode mudar totalmente como você vive, se relaciona e realiza seus planos.

Quando o acidente prejudica a sua rotina, seus projetos de vida ou sua liberdade de aproveitar o tempo como antes, surge o chamado dano existencial.

Esse tipo de indenização tem como foco as limitações que a amputação causa no dia a dia.

Não se trata apenas de dor física ou aparência — mas daquilo que você deixa de fazer pela sequela.

Veja alguns exemplos comuns:

• Você não consegue mais brincar com os filhos como antes;
• Teve que abandonar atividades de lazer, como tocar um instrumento, praticar esportes ou dirigir;
• Sua vida social ficou limitada por conta das dificuldades impostas pela amputação.

Essas perdas, por mais subjetivas que pareçam, têm valor jurídico.

A Justiça reconhece que a lesão física pode tirar da pessoa experiências essenciais para sua felicidade.

Por isso, é possível pedir uma indenização específica para esse tipo de impacto — além dos danos morais e estéticos.

Se você sente que a amputação te impediu de viver coisas que antes eram importantes, esse é mais um direito que merece ser reparado.

Indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes)

A amputação também gera gastos concretos — e nesses casos, a empresa pode ser obrigada a pagar por tudo isso.

Esse tipo de indenização se divide em dois grupos:

1️⃣ Danos emergentes: são os gastos imediatos que você teve.

Veja alguns exemplos:

• Despesas com cirurgia, prótese, medicamentos ou fisioterapia;
• Custos com transporte para consultas ou exames;
• Adaptação da casa (como barras de apoio, rampas ou cadeiras especiais).

2️⃣ Lucros cessantes: é o que você deixou de ganhar.

Veja alguns exemplos:

• Perda parcial ou total da sua capacidade de trabalho;
• Redução da jornada ou da produtividade por conta da lesão;
• Demissão ou afastamento sem reposição de renda adequada.

É importante guardar notas fiscais, recibos e comprovantes de tudo que for relacionado ao tratamento e às consequências do acidente.

Se o acidente prejudicou sua vida financeira, direta ou indiretamente, você tem direito a ser compensado por isso.

Pensão vitalícia

Se a amputação reduziu de forma permanente sua capacidade de trabalho, você pode ter direito a uma pensão paga pela empresa — além dos benefícios do INSS.

Esse valor é uma forma de compensar o prejuízo na sua renda futura, quando o acidente compromete, parcial ou totalmente, sua possibilidade de continuar exercendo a mesma função.

Essa pensão pode funcionar de duas formas:

1️⃣ Pagamento mensal:

A empresa é condenada a pagar um valor fixo todos os meses, por tempo determinado ou por toda a vida do trabalhador.

2️⃣ Pagamento único:

Com base no art. 950 do Código Civil, o juiz pode converter a pensão em uma indenização única, antecipando de uma só vez o valor que seria pago mês a mês.

Tudo depende do caso concreto — e quem decide isso é a Justiça.

Ah, e vale lembrar: essa pensão não substitui os benefícios do INSS.

Você pode acumular os dois (como auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez), já que eles têm origens diferentes — um é previdenciário, o outro é indenizatório.

📌 Importante: para que esse direito seja reconhecido, sempre será necessário entrar com um processo judicial e apresentar laudo pericial que comprove a redução da capacidade de trabalho.

Estabilidade no emprego por 12 meses

Após uma amputação causada por acidente de trabalho, você não pode ser demitido logo que volta ao serviço.

A lei garante o que chamamos de estabilidade provisória — um direito de permanecer no emprego por pelo menos 12 meses após a alta do INSS.

Isso significa que, mesmo que a empresa queira encerrar o contrato, ela só pode fazer isso se houver justa causa (ou seja, por um motivo muito grave).

Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/91, artigo 118, e vale para quem:

• Sofreu acidente de trabalho
• Ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o benefício do INSS (espécie 91).

📌 Importante: a estabilidade só começa a contar a partir do momento em que você volta ao trabalho, e não durante o afastamento.

E atenção: se a empresa te dispensar nesse período, sem justa causa, você pode entrar com ação na Justiça para pedir reintegração ou uma indenização compensatória.

Direito à rescisão indireta

Em casos de acidente de trabalho com amputação, a empresa pode ser responsabilizada não só pelos danos causados, mas também pela forma como lidou com a situação.

Se ficou comprovado que a empresa teve culpa, omissão ou negligência, você pode pedir o que chamamos de rescisão indireta

Ela é como uma demissão por justa causa do empregador.

Na prática, isso significa que você pode pedir para sair do emprego e ainda assim receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa:

• Aviso-prévio;
• Multa de 40% do FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos);
• Férias + 13º proporcionais.

Você pode pedir a rescisão indireta se:

• O acidente aconteceu por falta de equipamento de proteção (EPI);
• A empresa não ofereceu treinamento ou ambiente seguro;
• Houve pressão para voltar ao trabalho antes da alta médica;
• A empresa passou a te tratar com descaso ou discriminou após o acidente.

📌 Importante: esse pedido deve ser feito na Justiça e exige provas do descumprimento das obrigações da empresa.

Benefícios do INSS (e FGTS durante o afastamento)

Além dos direitos trabalhistas e das indenizações contra a empresa, quem sofre uma amputação no trabalho também tem direito a receber benefícios do INSS.

Esses benefícios servem para garantir sua renda durante o afastamento, ou até de forma permanente, dependendo da gravidade do caso.

E tem mais: em caso de acidente de trabalho, o depósito do FGTS deve continuar sendo feito pela empresa, mesmo durante o período afastado.

A seguir, vou te explicar os principais benefícios a que você pode ter direito e como cada um funciona.

Auxílio-doença acidentário (espécie 91)

Esse é o benefício mais comum para quem sofre uma amputação no trabalho.

Ele é pago pelo INSS quando você fica mais de 15 dias de atestado.

Funciona assim:

• Nos primeiros 15 dias, o salário é pago pela empresa;
• A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.

E o melhor: esse benefício não exige carência.

Mesmo que você tenha pouco tempo de contribuição, ainda assim pode receber.

Além disso, enquanto estiver afastado pelo auxílio-doença acidentário:

• A empresa deve continuar depositando o seu FGTS mensalmente;
• Você adquire estabilidade no emprego após o retorno, com direito a permanecer por pelo menos 12 meses no cargo (como vimos no item anterior).

Esse benefício é um direito garantido por lei — e pode ser o primeiro passo para buscar outros auxílios ou até mesmo uma aposentadoria, caso haja incapacidade permanente.

Auxílio-acidente (espécie 94)

Esse benefício é pouco conhecido, mas faz toda a diferença para quem volta ao trabalho com sequelas permanentes após um acidente.

O auxílio-acidente é pago de forma contínua, mesmo depois do seu retorno ao trabalho — desde que a amputação tenha reduzido sua capacidade laboral, mesmo que parcialmente.

Funciona como uma indenização mensal paga pelo INSS, e você continua recebendo seu salário normalmente.

Você pode ter direito se:

• Sofreu redução da capacidade de trabalhar por conta do acidente;
• Voltou ao trabalho, mas com alguma limitação permanente;
• A perícia do INSS reconheceu que a sequela interfere no seu desempenho.

Esse benefício não substitui sua renda. Ele é um valor extra, que pode ser acumulado com o salário.

Ou seja, você pode continuar trabalhando de carteira assinada e receber esse benefício.

Ah, e não é preciso estar afastado no momento do pedido.

Mesmo já tendo voltado ao trabalho, você ainda pode solicitar o auxílio-acidente, desde que exista sequela permanente.

Esse é um dos benefícios mais importantes para quem sofreu amputação — e muitas vezes passa despercebido.

💡 Exemplo prático:

Rodrigo trabalhava como operador de máquinas e perdeu parte do dedo indicador da mão direita ao manusear uma prensa hidráulica.

Após meses de recuperação, ele voltou ao trabalho, mas com uma limitação: perdeu precisão e força na mão, o que o impediu de voltar à sua função original.

A empresa o remanejou para outra atividade mais leve, com menor exigência técnica.

Nesse caso, mesmo trabalhando, Rodrigo teve sua capacidade reduzida e, por isso, tem direito ao auxílio-acidente como compensação pela sequela.

Aposentadoria por invalidez (espécie 92)

Em casos mais graves, quando a amputação impede qualquer atividade profissional, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Esse benefício é pago pelo INSS de forma permanente, desde que fique comprovado que não há mais capacidade para o trabalho, seja na função de origem ou em qualquer outra compatível com sua formação.

Você pode ter direito se:

• A sequela for tão grave que te impeça de exercer qualquer tipo de atividade remunerada;
• A perícia médica do INSS reconhecer a incapacidade total e permanente;
• O acidente tenha relação direta com o trabalho.

Esse benefício só é concedido após uma análise criteriosa, feita por perícia do INSS.

E mesmo após a concessão, o INSS pode chamar para revisões periódicas, a fim de verificar se a condição continua a mesma.

Quando a aposentadoria é resultado de acidente de trabalho, o valor do benefício é mais vantajoso.

Tenho direito ao FGTS durante o afastamento?

Sim! Se o seu afastamento foi por acidente de trabalho, você tem direito a continuar recebendo os depósitos do FGTS normalmente, mês a mês, durante todo o período em que estiver afastado pelo INSS.

Esse direito vale especificamente para quem está recebendo o auxílio-doença acidentário (espécie 91).

Muita gente não sabe disso — e acaba perdendo esse dinheiro por falta de informação.

💡 Como conferir se os depósitos estão sendo feitos:

1. Baixe o aplicativo do FGTS no seu celular;
2. Faça login com CPF e senha (ou crie um cadastro, se for o primeiro acesso);
3. Clique em “Meu FGTS” e selecione o empregador;
4. Verifique mês a mês se os valores foram creditados corretamente.

Se a empresa não estiver depositando, isso pode ser cobrado judicialmente.

3 – Atenção! Para receber indenizações da empresa, ela precisa ser CULPADA pelo acidente!

Uma dúvida muito comum é:

“Sofri uma amputação no trabalho. A empresa é obrigada a me indenizar?”

A resposta é: depende.

Para ter direito às indenizações, é preciso provar que a empresa teve culpa pelo acidente.

Isso significa que o acidente aconteceu por alguma falha, omissão ou descuido da empresa.

Veja alguns exemplos:

• Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
• Má conservação de máquinas ou ferramentas;
• Falta de treinamento para a atividade;
• Exposição a riscos sem qualquer orientação;
• Pressão para continuar trabalhando em condições inseguras.

Nesses casos, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações.

E quando a empresa não teve culpa? Ainda assim pode haver indenização?

Em algumas situações, sim.

O parágrafo único do art. 927 do Código Civil permite que empresas que exercem atividades de risco acentuado sejam responsabilizadas mesmo sem culpa — é a chamada responsabilidade objetiva.

Isso pode valer, por exemplo, para:

• Trabalhos com máquinas pesadas ou cortantes;
• Atividades com eletricidade, produtos tóxicos ou inflamáveis;
• Funções em locais com alto risco de acidente.

Nesses casos, o trabalhador não precisa provar a culpa da empresa — basta comprovar o acidente e o vínculo com a atividade de risco.

⚠️ Atenção:

Esse direito não se aplica quando há culpa exclusiva da vítima.

Se o próprio trabalhador agiu de forma imprudente ou desrespeitou regras de segurança, a empresa pode se isentar da responsabilidade.

4 – Como garantir que vou receber todos esses direitos?

Saber quais são os seus direitos é só o primeiro passo.

Uma das perguntas que mais recebemos é:

“Tá, mas o que eu preciso fazer agora?”

A verdade é que, sem provas, documentos e orientação adequada, muitos desses direitos podem acabar não sendo reconhecidos.

Mesmo que você tenha razão, pode acabar sem nada.

Por isso, se você sofreu uma amputação no trabalho, siga esse passo a passo:

1️⃣ Busque atendimento médico imediato.

Registre tudo desde o início.

O pronto-atendimento gera um documento importante chamado de prontuário médico. Isso vai te ajudar a comprovar a gravidade do que aconteceu.

2️⃣ Solicite a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Ela deve ser emitida pela empresa.

Se ela se recusar, CEREST, sindicato, médico ou você mesmo podem emitir.

3️⃣ Guarde tudo.

Laudos, receitas, exames, prontuários e até conversas por mensagem.
Esses documentos serão essenciais para comprovar o acidente e as consequências.

4️⃣ Acompanhe seu processo no INSS.

Verifique os benefícios concedidos e os prazos. Você pode consultar pelo app ou site “Meu INSS”.

Eu recomendo que você mesmo solicite o seu afastamento pelo INSS, para garantir que foi apontado como um “acidente de trabalho”.

5️⃣ Converse com um advogado trabalhista de confiança.

Ele vai avaliar se você tem direito a indenizações, pensão ou rescisão indireta — e te orientar com segurança.

6️⃣ Não assine acordos ou documentos sem entender o que está assinando.

Muita gente perde direitos por fechar acordos rápidos com a empresa, sem orientação.

Esse passo a passo vale ouro — especialmente nos primeiros dias após o acidente. Quanto mais organizado você estiver, mais fácil será garantir tudo o que é seu por direito.

5 – Conclusão

Sofrer uma amputação no trabalho é um dos momentos mais difíceis que alguém pode enfrentar.

Mas você não precisa passar por isso sozinho — e nem desamparado.

A lei garante uma série de direitos para quem viveu essa situação:

💡Indenizações, pensão, estabilidade, benefícios do INSS e até a possibilidade de rescisão indireta.

Com informação, organização e apoio profissional, é possível recuperar sua dignidade, segurança e tranquilidade para seguir em frente.