Como funciona um Processo por Doença no Ombro (causada pelo trabalho)

por | set 17, 2024

Aqui, você vai entender como funciona um processo por doença no ombro pelo trabalho.

Esse tipo de processo serve para você receber uma indenização ou cobrar outros direitos por desenvolver uma doença no ombro pelo trabalho.

Além de entender como o processo funciona, você saberá os documentos necessários para dar entrada, o prazo e quanto tempo demora.

1 – Como funciona a Ação por Doença no Ombro no Trabalho?

Todo processo por doença no ombro em razão do trabalho começa com o seu advogado enviando um documento chamado de Petição Inicial para Justiça.

Esse documento é uma espécie de carta para o juiz, explicando o que aconteceu e por que a empresa deve te indenizar.

Antes de dizer se você tem razão ou não, o Juiz vai chamar a empresa para se defender.

Depois das explicações da empresa, o juiz vai chamar um médico para analisar se a sua doença no ombro foi causada, agravada ou desencadeada pelo seu trabalho.

Esse médico também vai avaliar a gravidade do seu problema.

No seu caso, o ideal é que esse médico seja um ortopedista ou médico do trabalho.

Além disso, você e seu patrão poderão ouvir testemunhas e juntar documentos.

No fim de tudo isso, o Juiz vai decidir se você tem direito ou não à indenização.

Depois dessa decisão, tanto você como a empresa podem recorrer.

Esse é só um pequeno resumo de como esse tipo de Ação funciona.

Na prática, é algo bem mais complexo.

2 – Quais os documentos necessários?

Para dar entrada em um processo de indenização por desenvolver uma doença no ombro, você precisa de:

  1. Documentos de identificação;
  2. Documentos que provam que você está doente;
  3. Documentos que provam a relação da doença com o seu trabalho.

Você também vai precisar de todos os comprovantes dos gastos com a doença, como notas fiscais, recibos e declarações.

Se gastou com fisioterapia, também é importante ter os recibos.

Se você ainda não fez, mas vai precisar fazer fisioterapia e não tem como pagar, é importante ter os encaminhamentos.

Caso você tenha sido demitido, os documentos de rescisão também são muito importantes.

Documentos De Identificação

Os documentos de identificação não têm dificuldade nenhuma.

Você vai precisar de:

  • RG ou CNH;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de endereço.

Além desses documentos básicos, se você contratou um advogado, vai precisar apresentar uma procuração dando poderes para ele.

Mas fica tranquilo que seu advogado vai saber disso.

Documentos Que Provam a Doença

Para provar que está doente, você pode utilizar:

  • Exames de ressonância magnética;
  • Exames de ultrassom
  • Relatórios do seu médico;
  • Atestados;
  • Receitas;
  • Laudos do INSS.

Quanto mais documentos médicos você tiver, melhor.

Outra coisa importante para provar tanto a sua doença como a relação dela com o seu trabalho, é o prontuário.

O prontuário médico é um documento muito importante, pois mostra a evolução do seu problema!

Documentos Que Provam a Relação Da Doença Com o Trabalho

Para provar que a sua doença está ligada ao seu trabalho, você pode utilizar:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
  • Avaliação multiprofissional do CEREST;
  • Prontuário médico;
  • Documentos, vídeos, fotos ou testemunhas que confirmem os riscos a que estava exposto no trabalho.

O foco aqui tem que ser naquilo que você fazia e que contribuiu para desenvolver esse problema no ombro.

Por exemplo, se você pegava muito peso, fazia movimento repetitivo, vai precisar provar isso.

Dependendo da situação, o seu advogado pode pedir alguns outros documentos, mas os principais são estes.

Se você não tem todos esses documentos, não se preocupe. Converse com seu advogado e explique quais estão faltando e ele vai avaliar se o que você tem é suficiente ou não.

3 – Qual O Prazo Para Dar Entrada?

Existem 2 prazos importantes, um de 5 anos e outro de 2 anos.

Eles são chamados de prescrição quinquenal e bienal.

▶️ O prazo de 5 anos começa a contar do momento em que você souber todas as consequências da doença.

▶️ O prazo de 2 anos começa a contar quando você é demitido da empresa.

Na prática, os Tribunais vêm entendendo que nos casos de doença do trabalho, o prazo de 5 anos vai iniciar a partir do momento em que você receber o auxílio-acidente no INSS.

Atenção, não estou falando do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), mas sim do auxílio-acidente, um benefício permanente!

Quando você não recebe o auxílio-acidente, esse prazo é contado da perícia na Justiça.

Aqui tem um detalhe importante em relação aos casos graves, que causam sequelas permanentes.

Quando você sofre uma redução da capacidade de trabalhar devido à doença no ombro, um dos direitos que você pode ter é uma pensão vitalícia.

Essa pensão vitalícia não prescreve totalmente.

Isso significa que mesmo que você tenha adoecido há 10 anos, ainda pode receber essa pensão.

4 – Posso Entrar Com Uma Ação Ainda Trabalhando?

Sim, você pode entrar com uma Ação de Indenização enquanto continua trabalhando na empresa.

Apesar de ser possível, isso não é o mais comum.

Geralmente, as pessoas optam por entrar com uma Ação após saírem da empresa.

Mas isso não é uma regra, principalmente se após descobrir a doença, você não quiser continuar trabalhando nesse lugar.

Você pode optar por aguardar sair ou entrar imediatamente.

5 – Quanto Tempo Demora um Processo por Doença no Ombro?

Gente, uma dúvida que surge bastante por aqui é em relação ao tempo que demora uma Ação como essa.

Infelizmente, para nenhum tipo de Ação Trabalhista existe um prazo mínimo ou máximo.

A sua Ação de Indenização pode demorar meses ou até anos.

Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo trabalhista que vai até a última instância demora cerca de 3 anos.

Isso significa que o seu processo só vai demorar 3 anos?

Não, não significa.

Pode ser que demore menos ou mais tempo, não existe uma regra.

Nos últimos anos, vejo as Ações de indenização por doenças do trabalho demorando cerca de 2 a 3 anos para serem resolvidas.

Adoeceu pelo trabalho?

Podemos te ajudar a superar esse momento difícil com tudo aquilo que você tem direito. Somos um Escritório de Advocacia especialista em casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

6 – Cuidado Na Hora De Escolher Seu Advogado!

Processos envolvendo doenças do trabalho costumam ter valores altos e não é todo advogado que sabe trabalhar.

Infelizmente, contratar um advogado ruim pode colocar todos os seus direitos em risco.

Esses assuntos envolvendo doenças do trabalho, não são ensinados com profundidade na faculdade.

Então nós, advogados, precisamos fazer cursos extras, pós-graduação e estudar muito para dominar esse assunto.

E isso é algo que nem todo advogado tá disposto a fazer.

Então você precisa ter muita atenção na hora de escolher alguém para te ajudar em um caso assim.

Porque se você contratar um advogado generalista, que não sabe pedir da forma correta, você arrisca receber uma indenização menor do que você tem direito.

Se você nunca contratou um advogado e não tem nem ideia do que levar em consideração na hora de escolher um bom profissional, a seguir você precisa assistir esse vídeo aqui:

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Também vou deixar aqui estes conteúdos para te ajudar:

 

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Um abraço e até o próximo conteúdo!

Juliana Moreira

Juliana Moreira

Advogada e Professora

Apaixonada por cinema e viagens. Adoro compartilhar meu conhecimento e entusiasmo com os alunos, preparando a próxima geração de advogados.

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