Acidente de trabalho na perna: direitos, afastamento e sequelas
Você voltou a andar dentro de casa, mas ainda não aguenta passar a jornada em pé ou subir uma escada carregando material?
Conte isso ao médico antes de voltar às mesmas tarefas.
Para avaliar o afastamento e as restrições no retorno, ele precisa saber quanto você anda, que peso carrega e quais movimentos faz no trabalho.
Conseguir dar alguns passos é diferente de cumprir essa jornada.
Aqui você vai ver o que registrar depois de uma lesão na perna, no joelho, no tornozelo ou no pé, quem paga durante o afastamento e o que fazer se ficar com uma sequela.
O que fazer depois de um acidente na perna?
Procure atendimento
Procure atendimento médico e siga a orientação recebida sobre apoiar a perna, movimentá-la e se afastar.
Se houver suspeita de fratura, você precisa de assistência.
Não tente caminhar para provar à empresa que o acidente foi leve.
Conte ao profissional qual tarefa estava fazendo e como se machucou.
Se caiu, explique de onde caiu e como atingiu a perna.
Se havia uma máquina ou uma carga envolvida, diga qual era e o que você estava fazendo.
Avise a empresa e confira a CAT
Depois do atendimento, avise a empresa, guarde a mensagem e peça a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT.
Se a empresa não registrar, outras pessoas também podem emitir. O guia da CAT explica quem pode fazer isso e como pedir o registro.
Acompanhe a recuperação
Guarde os documentos do primeiro atendimento e dos retornos para acompanhar o que foi encontrado, o tratamento e as limitações que apareceram durante a recuperação.
Consigo andar, mas não consigo trabalhar como antes. Isso importa?
Sim. Você pode conseguir andar em casa e ainda ter dificuldade para passar horas em pé, subir no veículo ou agachar para alcançar uma peça.
Conte o que fazia antes e o que mudou depois do acidente.
Conseguir caminhar não é o mesmo que conseguir fazer o serviço
Exemplo hipotético: um trabalhador machucou o joelho.
Caminhar um trecho curto
Depois do tratamento, ele consegue caminhar em trajetos curtos.
Subir escadas com ferramentas
Seu serviço exige subir escadas carregando ferramentas e ficar em pé durante o turno.
Se a limitação no joelho dificulta essas tarefas, isso precisa aparecer na avaliação.
Observar apenas que ele consegue andar pode esconder a perda de capacidade para a profissão.
Tempo em pé e pausas
Se o serviço exige ficar em pé, informe quanto tempo dura a tarefa, quais pausas existem e se a dificuldade aumenta ao longo do dia. Se precisa sentar para conseguir continuar, conte isso também.
Escadas e veículos
Ao falar das escadas e dos veículos, explique quantas vezes precisa subir, a altura e se carrega objetos. Dificuldades de apoio e equilíbrio precisam ser levadas à consulta.
Piso e movimentos
Descreva também se trabalha em piso irregular ou precisa agachar e ajoelhar. Informe quais movimentos ficaram limitados e se passou a depender de ajuda.
O que levar à avaliação
Leve essa descrição ao médico que acompanha você e ao exame de retorno.
Ele precisa avaliar a lesão e quais restrições são necessárias para as suas tarefas, sem exigir que você faça esforço arriscado para demonstrar a dificuldade.
Se a limitação continuar depois do tratamento, veja os direitos de quem fica com sequela após um acidente.
Quem paga meu salário e as despesas enquanto eu me recupero?
Salário e benefício do INSS
- Primeiros 15 dias
Se você é empregado de uma empresa, ela paga os primeiros 15 dias de afastamento.
- Se passar de 15 dias
Quando a lesão impede seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o INSS pode pagar o benefício por incapacidade temporária.
Você precisa estar coberto pela Previdência quando ficar incapaz, e o INSS avalia se a lesão impede o trabalho que costuma fazer.
Essa cobertura pode decorrer do trabalho, das contribuições ou do período em que a lei mantém a proteção depois que você para de contribuir.
Em caso de acidente, não se exige um número mínimo de contribuições mensais, chamado carência.
Veja os documentos e os passos para pedir no guia de afastamento.
Gastos com tratamento e prótese
Se a empresa tem responsabilidade pelo acidente, você pode cobrar os gastos com o tratamento necessário e outros prejuízos que comprovar.
Guarde as receitas, a indicação médica e os comprovantes de consultas, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos.
Se ainda vai precisar de tratamento, peça os relatórios que indiquem os cuidados necessários e reúna os orçamentos. Esses documentos permitem apresentar também os gastos futuros no pedido.
Se houve indicação de prótese, peça que os documentos esclareçam a necessidade de manutenção e substituição, para que esses gastos sejam considerados.
Veja quem pode responder pelas despesas do acidente e quais indenizações podem ser pedidas.
Fratura, lesão no joelho ou amputação dão os mesmos direitos?
Uma fratura que exigiu cirurgia e afastamento pode se recuperar sem deixar uma limitação permanente.
Nesse caso, ainda pode haver prejuízos do período de tratamento a cobrar de quem tiver responsabilidade pelo acidente.
Se a dificuldade continua, importa saber quais tarefas ficaram comprometidas.
Uma limitação no joelho ou no tornozelo pode impedir justamente o movimento que você repete no trabalho, como agachar ou subir escadas.
Conte ao médico como a recuperação evoluiu e o que ainda não consegue fazer.
Se houve amputação da perna, do pé ou de parte dele, guarde os registros do tratamento, da adaptação e dos recursos indicados.
Mesmo com a prótese, o médico precisa avaliar como você executa suas tarefas e quais dificuldades permanecem.
O guia de amputação por acidente de trabalho trata desses cuidados. Veja também as indenizações por perda de membro.
Se perdeu um dedo do pé, confira se os documentos identificam corretamente a região. Para avaliar o efeito no seu trabalho, eles precisam tratar das dificuldades da perna e do pé, sem confundir a lesão com perda de dedo da mão.
E se eu voltar com dificuldade ou receber aviso de demissão?
O que mudou na sua rotina
Se a empresa retirou atividades da sua rotina ou colocou outro trabalhador para ajudar, guarde o registro dessas mudanças. Junto do exame de retorno e dos relatórios de restrição, elas mostram como você passou a trabalhar depois da lesão.
Auxílio-acidente do INSS
Quando a lesão já se estabilizou e deixou uma redução permanente da capacidade para o trabalho que você fazia, pode haver direito ao auxílio-acidente.
A perícia do INSS avalia a redução, e o benefício pode ser pago mesmo enquanto você trabalha.
Empregados de empresas e empregados domésticos estão entre os trabalhadores que podem receber.
Também estão incluídos os trabalhadores avulsos, que prestam serviço por intermédio do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, e os segurados especiais, como quem trabalha na agricultura familiar.
Você precisa estar coberto pelo INSS na data do acidente.
Quem contribui como autônomo fica de fora. Também fica de fora quem contribui como segurado facultativo, sem exercer atividade remunerada.
Para empregados domésticos, o acidente precisa ter ocorrido a partir de 1º de junho de 2015.
Confira as categorias de trabalhadores e como pedir o auxílio-acidente.
Pensão paga pela empresa
Se houver responsabilidade da empresa pelo acidente e redução da capacidade para exercer a profissão, você também pode ter direito a uma pensão paga por ela.
Para discutir essa redução, mostre o que passou a impedir sua jornada em pé ou a subida de escadas com material, por exemplo.
Uma porcentagem atribuída à lesão numa tabela precisa ser relacionada a essas tarefas.
Veja como se avalia a pensão cobrada da empresa.
Proteção contra demissão
Depois que termina o benefício por incapacidade decorrente do acidente de trabalho, a regra geral é que a empresa não possa demitir o empregado sem justa causa por 12 meses. Essa proteção se chama estabilidade.
Se você já recebeu aviso de demissão, leve os documentos da dispensa e as decisões do INSS a um advogado.
Quando o benefício foi concedido sem reconhecer a relação com o acidente de trabalho, ele pode examinar os registros para discutir esse reconhecimento e a estabilidade.
O artigo sofri acidente e fui demitido mostra o que verificar.
O que guardar para demonstrar a lesão e o acidente?
Guarde o prontuário do primeiro atendimento e os exames que identificam a perna ou a região atingida. Junte os relatórios de cirurgia, recuperação e restrições para mostrar como o tratamento evoluiu.
Preserve também o relato do acidente, as mensagens à empresa, a CAT e os nomes de quem presenciou o ocorrido. Eles ajudam a demonstrar como a queda, o impacto ou o contato com o equipamento aconteceu durante o trabalho.
Anote quanto tempo ficava em pé, por onde andava, que carga levava e quais movimentos precisava fazer. Registre as mudanças de tarefa depois da lesão.
Guarde receitas, notas de despesas, atestados e decisões do INSS.
Mantenha os arquivos originais e organize tudo por data.
Se faltar uma imagem do local, informe quem pode fornecê-la, sem se arriscar a voltar lá para fotografar.
O guia de provas e o checklist de documentos ajudam a localizar os registros.
Leve o que reuniu a um advogado que atue com acidentes de trabalho. Informe se precisa resolver o pagamento durante o afastamento, a volta com restrições ou uma demissão.
A equipe da MDN pode examinar esses documentos com você e orientar os próximos pedidos.
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Fontes consultadas
Foram consultados a Lei 8.213/1991, o Código Civil, as orientações do INSS sobre incapacidade temporária e auxílio-acidente, além da orientação do Hospital Geral São Mateus sobre assistência em fraturas.
A explicação das categorias de trabalhadores segue a página do INSS sobre tipos de filiação.