Acidente de trabalho nos olhos: o que fazer e quais direitos você pode ter

Se um acidente no trabalho atingiu seus olhos e a visão mudou, procure atendimento sem esperar a empresa emitir documento ou autorizar a consulta.

Queimadura, perfuração e perda súbita da visão exigem avaliação urgente.

Depois do atendimento, guarde os exames e conte ao médico o que ficou difícil no trabalho.

Mesmo que você enxergue com o outro olho, o médico precisa avaliar se você pode voltar a operar a máquina, dirigir ou fazer as demais tarefas com segurança.

Aqui você vai ver o que registrar sobre o acidente, como explicar as dificuldades na visão e o que pode pedir pelo afastamento, pelas despesas e por uma sequela.

Meu olho foi atingido no trabalho. O que faço primeiro?

  1. Receba atendimento sem demora

    Procure assistência médica. Fotografar o local, discutir a culpa e providenciar o registro do acidente podem esperar até você receber atendimento.

    Queimadura no olho, perfuração e perda súbita da visão estão entre as situações de emergência descritas pelo Centro de Referência em Oftalmologia da UFG.

    Conte ao profissional o que atingiu o olho, a hora do acidente e o que percebeu na visão.

    Se houve produto químico, informe o nome ou mostre uma foto da embalagem que já esteja disponível.

    Não atrase a assistência para procurar essa informação, não manipule resíduos nem volte a uma área perigosa.

  2. Comunique o acidente à empresa

    Depois de receber assistência, avise a empresa e peça a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT.

    Se ela se recusar, veja quem mais pode fazer o registro no guia de emissão da CAT.

  3. Guarde os registros médicos

    Guarde o prontuário e os documentos dos retornos ao oftalmologista. Eles mostram o que foi encontrado desde o primeiro atendimento, como o tratamento evoluiu e quais consequências permaneceram.

O que precisa ficar registrado sobre o acidente nos olhos?

Conte qual tarefa estava fazendo, que objeto ou produto atingiu seu rosto e qual olho se machucou.

Se uma partícula saiu da máquina durante o corte de uma peça, por exemplo, identifique a máquina, o material e como ele chegou ao seu olho.

Se foi um respingo, anote o nome do produto, o horário e qual atendimento recebeu. Guarde a identificação da embalagem que estiver disponível.

Se houve impacto ou queda, descreva como o rosto foi atingido, quem presenciou e o que você sentiu e relatou no atendimento.

Informe também se usava óculos de proteção ou protetor facial, o que a empresa fornecia e em quais condições era usado.

Ter assinado a ficha de entrega não esclarece se aquele equipamento protegia contra o risco da tarefa.

Leve o relato ao médico para que ele avalie a lesão e a relação com o acidente.

Para discutir a proteção que deveria existir no trabalho, veja o artigo sobre acidente por falta ou inadequação de equipamento de proteção.

Como mostrar que a mudança na visão atrapalha meu trabalho?

Medidas e detalhes

Se ficou difícil ler as medidas ou conferir os detalhes de uma peça, conte ao oftalmologista a distância, o tamanho do que precisa enxergar e como é a iluminação do posto.

Informe também se a dificuldade continua mesmo com a correção indicada.

Máquinas e objetos em movimento

Se opera uma máquina ou acompanha objetos em movimento, descreva qual parte da tarefa ficou difícil ou insegura.

Leve os relatórios e as restrições que já recebeu.

Direção e trabalho em altura

Quem dirige ou trabalha em altura precisa informar essas atividades antes do retorno, para que o médico avalie se você consegue realizá-las com segurança.

Relacione os exames ao seu trabalho

Conte o que acontece com você, usando sua própria jornada como exemplo.

Os exames mostram as alterações encontradas, e a descrição do trabalho permite relacioná-las ao que você precisa fazer durante o dia.

Peça ao oftalmologista que explique os resultados dos exames e quais limitações eles mostram para as tarefas que você descreveu.

Se a dificuldade surgiu aos poucos, conte há quanto tempo faz esse trabalho e a quais produtos ou condições fica exposto.

Isso ajuda a investigar se há uma doença ocupacional, além de verificar se houve um acidente específico.

Quais direitos podem existir após o acidente ocular?

Renda durante o afastamento

  1. Primeiros 15 dias

    Se a lesão nos olhos impedir seu trabalho e você for empregado de uma empresa, ela paga os primeiros 15 dias de afastamento.

  2. Se passar de 15 dias

    Quando a incapacidade dura mais de 15 dias consecutivos, o INSS pode pagar o benefício por incapacidade temporária.

Você precisa estar coberto pela Previdência quando ficar incapaz, e o INSS avalia se a lesão impede o trabalho que costuma fazer.

Essa cobertura pode decorrer do trabalho, das contribuições ou do período em que a lei mantém a proteção depois que você para de contribuir.

Em caso de acidente, não se exige um número mínimo de contribuições mensais, chamado carência.

Veja como pedir e quais documentos apresentar no guia de afastamento por acidente de trabalho.

Auxílio-acidente depois da sequela

Se a lesão já se estabilizou e deixou uma redução permanente da capacidade para o trabalho que você fazia, pode haver direito ao auxílio-acidente.

A perícia do INSS avalia essa redução, e você pode receber o benefício enquanto continua trabalhando.

Empregados de empresas e empregados domésticos estão entre os trabalhadores que podem receber.

Também estão incluídos os trabalhadores avulsos, que prestam serviço por intermédio do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, e os segurados especiais, como quem trabalha na agricultura familiar.

Você precisa estar coberto pelo INSS na data do acidente.

Quem contribui como autônomo fica de fora. Também fica de fora quem contribui como segurado facultativo, sem exercer atividade remunerada.

Para empregados domésticos, o acidente precisa ter ocorrido a partir de 1º de junho de 2015.

O guia de auxílio-acidente explica as categorias de trabalhadores e como pedir.

Indenizações da empresa

Você também pode cobrar indenização da empresa quando demonstrar o dano, a relação com o trabalho e a responsabilidade dela pelo acidente.

O pedido pode incluir despesas de tratamento e os demais prejuízos comprovados.

Se houve redução da capacidade para exercer a profissão, pode caber uma pensão.

O guia dos requisitos para receber indenização explica como comprovar esses pedidos.

Proteção contra demissão

Depois que termina o benefício por incapacidade decorrente do acidente de trabalho, a regra geral é que a empresa não possa demitir o empregado sem justa causa por 12 meses. Essa proteção se chama estabilidade.

Se o INSS concedeu o benefício sem reconhecer a relação com o trabalho ou a empresa negou o acidente, leve as decisões e os registros do ocorrido a um advogado.

Ele pode examinar os documentos para discutir esse reconhecimento e a estabilidade após acidente.

Perder a visão de um olho dá aposentadoria ou um valor fixo de indenização?

Perder a visão de um olho não garante uma aposentadoria.

A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser devida quando você fica sem condições de trabalhar de forma permanente e não pode ser preparado para outra atividade que garanta seu sustento.

O INSS precisa avaliar sua incapacidade para o trabalho e conferir as condições do benefício pedido.

A indenização também não tem um valor fixo para essa perda.

Para cobrar da empresa, você precisa demonstrar a responsabilidade dela pelo acidente e os prejuízos que sofreu.

Se você dirige, lê detalhes pequenos ou opera máquinas, explique como a perda afetou essas tarefas.

Um exame com resultado semelhante pode ter consequências diferentes para pessoas que fazem trabalhos diferentes.

Guarde os exames e relatórios do tratamento e, se tiver, os anteriores ao acidente. Eles permitem comparar como estava sua visão antes, o que foi encontrado no primeiro atendimento e como o quadro evoluiu.

Se ficou com uma redução permanente da capacidade para o trabalho que fazia, consulte o guia de auxílio-acidente, que explica as categorias de trabalhadores atendidas e como pedir.

Para a perda de capacidade profissional, veja a pensão por acidente.

Se a aparência do olho também mudou, guarde os registros dessa alteração. Ela pode ser discutida conforme os requisitos do dano estético.

Quais documentos separar para analisar o acidente nos olhos?

Separe os exames que foram realizados e os relatórios dos profissionais que acompanharam você.

A indicação de novos exames cabe ao médico.

Para levar à análise do acidente, reúna:

  • Prontuário da emergência: horário, relato do acidente, olho atingido e atendimento recebido.
  • Exames e relatórios oftalmológicos: resultados de cada olho, tratamento, evolução e restrições indicadas.
  • Informações do acidente: tarefa, material ou produto, equipamento, testemunhas e mensagens à empresa.
  • Registros do trabalho: exigências da visão nas tarefas, mudanças de atividade, restrições e exame de retorno.
  • Receitas e comprovantes: tratamento indicado, deslocamentos e despesas pagas.
  • CAT, atestados e decisões do INSS: registro da ocorrência, períodos de afastamento e respostas aos pedidos.

Se a empresa estiver pressionando pelo retorno ou já tiver comunicado a demissão, junte as mensagens e os documentos da rescisão.

O guia de documentos para o processo ajuda a localizar o que faltar.

Leve o material que já possui a um advogado que atue com acidentes de trabalho.

No atendimento da MDN para acidentes de trabalho, informe se precisa resolver o afastamento, as despesas, o retorno com restrições ou a demissão.

A equipe pode conferir os registros e orientar os pedidos ao INSS e à empresa.

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Fontes consultadas

Foram consultados o CEROF/UFG para situações de urgência ocular, a Lei 8.213/1991, o Código Civil e as orientações oficiais do INSS sobre incapacidade temporária e auxílio-acidente.

A explicação das categorias de trabalhadores segue a página do INSS sobre tipos de filiação.

Sua estimativa pode chegar aR$ 0.

Esse é um valor estimado. Um advogado precisa analisar os documentos e os detalhes do seu caso.

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