Acidente de trabalho no braço: direitos, tratamento e sequelas

1. Primeiros 15 dias

   Se você é empregado de uma empresa, ela paga os primeiros 15 dias de afastamento.

2. Se passar de 15 dias

   Quando a lesão impede seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o INSS pode pagar o benefício por incapacidade temporária.

Para receber, você precisa estar coberto pela Previdência quando ficar incapaz.

Essa cobertura pode decorrer do trabalho, das contribuições ou do período em que a lei mantém a proteção depois que você para de contribuir.

O INSS também verifica se a lesão impede o trabalho que costuma fazer, por isso os documentos médicos devem explicar as limitações do braço.

Em caso de acidente, não é preciso completar um número mínimo de contribuições mensais. Essa exigência se chama carência.

Guarde atestados, protocolos, decisões do INSS e os documentos entregues à empresa para conferir as datas, os pagamentos e se o afastamento foi reconhecido como decorrente do acidente.

Veja como pedir o benefício no guia de afastamento por acidente de trabalho.

Depois que termina o benefício por incapacidade decorrente do acidente de trabalho, a regra geral é que a empresa não possa demitir o empregado sem justa causa por 12 meses. Essa proteção se chama estabilidade.

Se o INSS concedeu o benefício sem reconhecer a relação com o trabalho, um advogado pode usar os registros do acidente e do atendimento para discutir esse reconhecimento e a estabilidade.

Leve também as decisões do INSS. Veja quando existe estabilidade.

Se você recebeu alta do INSS, mas a empresa impediu seu retorno e deixou de pagar, guarde o registro de que se apresentou e a resposta que recebeu.

Veja o que fazer quando há alta do INSS e retorno impedido pela empresa.

Se você voltou, mas a empresa retirou tarefas ou passou a colocar alguém para ajudar, guarde os registros dessa mudança. Eles ajudam a mostrar que o braço ainda limita seu trabalho, mesmo com o retorno.

Conte ao médico também se passou a usar mais o outro braço. Peça que os relatórios registrem as restrições e as adaptações necessárias.

Quando a lesão já se estabilizou e deixou uma redução permanente da capacidade para o trabalho que você fazia, pode haver direito ao auxílio-acidente.

A perícia do INSS avalia essa redução, e você pode receber o benefício enquanto continua trabalhando.

Empregados de empresas e empregados domésticos estão entre os trabalhadores que podem receber.

Também estão incluídos os trabalhadores avulsos, que prestam serviço por intermédio do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, e os segurados especiais, como quem trabalha na agricultura familiar.

Você precisa estar coberto pelo INSS na data do acidente.

Quem contribui como autônomo fica de fora. Também fica de fora quem contribui como segurado facultativo, sem exercer atividade remunerada.

Para empregados domésticos, o acidente precisa ter ocorrido a partir de 1º de junho de 2015.

O guia de auxílio-acidente explica as categorias de trabalhadores e como pedir.

Também pode caber uma pensão paga pela empresa, se houver responsabilidade dela pelo acidente e redução da sua capacidade para exercer a profissão.

Veja como se avalia a pensão pela redução da capacidade profissional.

Se o problema começou aos poucos, com força, repetição ou trabalho com o braço elevado, conte há quanto tempo faz essas tarefas e quando os sintomas apareceram.

Veja o conteúdo sobre problemas no ombro causados pelo trabalho.