Passo a passo para quem foi demitido após acidente de trabalho

Foi demitido após um acidente de trabalho e não sabe se isso é permitido pela lei?

Calma! Em muitos casos, essa demissão é ilegal — e você pode ter direito à reintegração ou até mesmo a uma indenização.

Aqui, vou te mostrar:

✅ Quando a demissão é proibida;

✅ O que fazer se seus direitos foram violados;

✅ E o passo a passo para resolver a situação;

✅ Direitos de quem é demitido de forma ilegal;

✅ Casos reais de quem já passou por isso.

Bora entender tudo isso? 👇

1 – Como identificar se a demissão foi ilegal?

Antes de entender o que fazer ao sofrer acidente e ser demitido, é importante entender se a demissão poderia ter acontecido ou não.

Para saber isso, precisamos entender se você tinha ou não estabilidade, quando foi demitido.

Se o acidente de trabalho fez você se afastar por 16 dias ou mais e o INSS concedeu o auxílio-doença acidentário (B91), a lei te garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Durante esse período, a empresa não pode te demitir sem justa causa.

Portanto, se o seu acidente foi leve e te deixou menos de 16 dias de atestado, você não tinha estabilidade.

Isso significa que a sua demissão não é ilegal.

A única exceção para esses casos é quando você é demitido como uma forma de retaliação. Se você provar que foi desligado por causa do acidente (mesmo sem o B91), a Justiça pode reconhecer a ilegalidade.

❌ Você não pode ser demitido

• Durante o período de estabilidade (quando você sofre um acidente de trabalho e fica mais de 16 dias de atestado)
• Como uma forma de retaliação, só por ter sofrido o acidente

✅ Você pode ser demitido

• Se o acidente não está ligado ao trabalho (foi um acidente comum, na folga, por exemplo);
• Se o acidente de trabalho foi leve e não te deixou por 16 dias ou mais de atestado, nem foi uma forma de retaliação.

2 – Passo a passo para quem foi demitido após acidente de trabalho

Conferiu no tópico anterior que a sua demissão foi ilegal?

Então eu recomendo que você siga estes 5 passos:

1. Reunir a documentação necessária
2. Enviar uma notificação formal para a empresa
3. Conversar com um advogado da sua confiança
4. Decidir sobre retorno ao trabalho ou não
5. Entrar com uma Ação Trabalhista

Esse plano de Ação é só uma sugestão, dependendo do caso, o caminho a seguir pode ser diferente.

Vamos entender cada um dos passos?

1º Passo: Reunindo a Documentação Necessária

O primeiro passo para contestar a demissão é reunir provas.

Você vai precisar de todos os documentos que comprovem o acidente de trabalho e a situação em que ele ocorreu.

Quanto mais provas você tiver, maiores as chances de conseguir a reintegração ou uma indenização.

Aqui estão os documentos mais importantes:

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Ela é o documento oficial que registra o acidente.

Caso a empresa não tenha emitido, você pode abrir a CAT diretamente pelo CEREST, sindicato, médico ou até pelo próprio INSS.

Se a empresa não emitiu a CAT, você ainda pode comprovar o acidente com outros documentos, como laudos médicos ou testemunhas.

Mas atenção: a ausência da CAT pode exigir provas mais robustas para ter o mesmo peso legal.

Para entender como reunir essas provas do acidente, confira:

📌Descubra como provar acidente de trabalho em 2025!

Documentação médica completa

Você vai precisar de todos os seus documentos médicos relacionados ao acidente.

Atestados, exames, receitas, laudos, tudo!

Outro documento importante é o seu prontuário médico. Ele é como se fosse um diário, que registra toda sua evolução médica.

Além desses documentos, se você ficou afastado pelo INSS, vai precisar dos laudos que foram emitidos por lá.

Declaração de benefícios ou decisões do INSS

A declaração de benefícios e as decisões do INSS mostram o tipo de benefício que você recebeu e até quando.

Isso será muito importante para confirmar sua estabilidade e quando ela iniciou.

Documentos rescisórios

Você também vai precisar dos seus documentos rescisórios.

O principal documento rescisório é o TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Além dele, você também pode utilizar o seu contrato de trabalho (registrado na sua carteira de trabalho).

Isso servirá para comprovar que você de fato foi demitido.

Outros documentos importantes

Além desses documentos, se o acidente aconteceu por culpa da empresa, você vai precisar de provas.

Isso porque, se a culpa foi da empresa, você tem direito a exigir indenizações por todos os danos causados — sejam eles morais, estéticos, existenciais ou materiais.

Você pode utilizar fotos, testemunhas ou documentos que demonstrem falhas de segurança.

Essas provas não são obrigatórias para questionar a demissão, ok?

Se a sua demissão foi uma retaliação pelo acidente ou pelas reclamações que fez, é essencial reunir provas sólidas. Mensagens, e-mails, testemunhas ou qualquer registro que mostre a intenção da empresa podem ser decisivos no processo.

2º Passo: Enviando uma Notificação Formal para a Empresa

Antes de entrar com uma ação trabalhista, você pode optar por enviar uma notificação formal para a empresa informando a irregularidade da demissão.

Se a empresa reconhecer o erro, ela pode propor:

• A reintegração ao emprego;
• Uma indenização em vez do retorno ao trabalho;
• Ou até mesmo negociar outros benefícios.

Se a empresa ignorar ou recusar a notificação, você ainda pode seguir para a Justiça sem nenhum prejuízo ao seu caso.

⚠️ Essa notificação não é obrigatória. Ela serve apenas para demonstrar sua boa-fé e abrir espaço para um possível acordo direto com a empresa, evitando um processo judicial.

O ideal é que a notificação seja feita por um canal que comprove o envio e o recebimento, como:

• E-mail;
• WhatsApp;
• Carta registrada com aviso de recebimento (AR);
• Ou até mesmo via advogado, que pode redigir e enviar o documento.

Veja um exemplo de notificação:

À empresa [Nome da Empresa] 

[Seu nome completo], [Seu CPF], [Seu telefone e e-mail] 

Assunto: Notificação sobre demissão após acidente de trabalho 

Prezados, 

Venho, por meio desta, informar que fui demitido em [inserir data da demissão], mesmo após ter sofrido acidente de trabalho em [inserir data do acidente]. 

Conforme a legislação trabalhista, trabalhadores afastados por acidente com auxílio-doença acidentário (B91) possuem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Caso a demissão tenha ocorrido durante esse período ou em circunstâncias irregulares, a mesma pode ser considerada ilegal. 

Solicito que a empresa avalie a situação e, se for o caso, proponha um acordo ou reintegração ao trabalho. 

Aguardo retorno no prazo de [5 dias úteis] para possível resolução amigável. 

Atenciosamente, 

[Seu nome completo] 

[Assinatura, se for impresso] 

[Data] 

3º Passo: Conversar com um Advogado da Sua Confiança

Agora que você já tem os documentos em mãos e, se preferiu, notificou a empresa, é hora de buscar o suporte de um advogado especialista em acidentes de trabalho.

O advogado vai analisar o seu caso, verificar se a demissão foi realmente ilegal e indicar a melhor estratégia para garantir seus direitos.

Dependendo da situação, ele pode sugerir:

• A reintegração ao emprego, caso você queira voltar a trabalhar;
• Ou uma indenização, se não houver interesse em retornar para a empresa.

Além disso, o advogado também vai te orientar sobre outros direitos que você pode exigir, como:

• Pagamento retroativo de salários (caso a reintegração seja concedida);
• Danos morais ou materiais, caso o acidente tenha deixado sequelas ou causado prejuízos financeiros;
• E até danos estéticos ou existenciais, dependendo da gravidade do acidente.

É importante que você converse de forma detalhada com seu advogado sobre a decisão de voltar ao emprego ou não.

⚠️ Não escolha qualquer advogado!

É essencial que o profissional tenha experiência em acidentes de trabalho. Isso faz toda a diferença na hora de lidar com casos complexos, como demissões ilegais, cálculo de indenizações e negociações com a empresa.

Um advogado especialista já conhece os caminhos mais eficientes para proteger seus direitos e aumentar suas chances de sucesso.

4º Passo: Decidindo Entre Retorno ao Trabalho ou Indenização

Se ficou comprovado que a sua demissão foi ilegal, você terá que tomar uma decisão importante: voltar ao emprego ou aceitar uma indenização.

A lei garante o direito à reintegração ao trabalho, com todos os benefícios preservados, como se a demissão nunca tivesse acontecido.

Mas, dependendo do caso, pode ser mais vantajoso optar por uma indenização e encerrar o vínculo com a empresa.

🟢 Quando vale a pena voltar ao trabalho?

• Se o ambiente de trabalho é seguro e você se sente confortável em retornar.
• Caso precise manter o plano de saúde, benefícios ou tenha um cargo estratégico.

🔴 Quando a indenização pode ser melhor?

• Se o ambiente ficou hostil após o acidente ou há risco de retaliação.
• Quando você prefere buscar novas oportunidades sem enfrentar conflitos internos.
• Se a empresa oferece um valor justo para encerrar o vínculo.

Essa escolha deve ser feita com o apoio do advogado, que vai avaliar o que é mais estratégico para o seu caso, ok?

5º Passo: Entrando com uma Ação Trabalhista

Se a empresa não reconheceu o erro ou se um acordo não foi possível, o caminho é entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos.

Mas cuidado: existe um prazo para agir!

Você tem até 2 anos após a demissão para iniciar o processo. Depois disso, perde o direito de exigir qualquer reparação.

Na Ação, você pode pedir a reintegração ao trabalho ou uma indenização pelo período de estabilidade perdido.

Dependendo do caso, também é possível solicitar o pagamento de danos morais, materiais ou estéticos.

O seu advogado vai te orientar sobre os pedidos mais estratégicos para o seu caso e cuidar de toda a parte técnica.

📌 Para entender melhor como esse processo funciona, confere este vídeo:

3 – Quais direitos posso exigir após a demissão?

Se a sua demissão foi ilegal, você tem direito a muito mais do que apenas o saldo de salário ou as verbas rescisórias tradicionais.

A lei garante uma série de direitos que podem variar conforme o caso.

O principal ponto é entender que a demissão durante o período de estabilidade gera o direito à reintegração ou a uma indenização referente ao período em que você deveria ter permanecido empregado.

Mas não para por aí. Dependendo de como o acidente aconteceu, você pode ter um total de 13 direitos.

Para conferir cada um deles, eu recomendo que você assista:

Lembre-se: cada situação é única. Por isso, o ideal é contar com um profissional especializado em acidentes de trabalho para garantir que nenhum direito passe despercebido.

4 – Casos reais de trabalhadores demitidos após acidente de trabalho

Para você entender que vários trabalhadores já passaram pela situação de sofrer um acidente e ser demitido, trouxe alguns casos reais.

São processos de todo o Brasil, que ilustram como a Justiça trata esses casos.

Esses exemplos vão te ajudar a entender melhor como esses conceitos funcionam na prática.

Cambuci – SP

O primeiro caso aconteceu em 2020, com um trabalhador de Cambuci, São Paulo.

Um funcionário sofreu acidente a caminho do trabalho. Ele foi atingido por um veículo e rompeu um tendão.

Ele precisou passar por cirurgia e fisioterapia, e 3 meses após retornar ao trabalho, foi demitido.

Esse é um caso de acidente de trajeto, que também pode gerar estabilidade, já que é equiparado a um acidente de trabalho.

A empresa demitiu o funcionário porque encerrou suas atividades. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que ele tinha direito à indenização substitutiva pelo período de estabilidade por acidente de trabalho, mesmo com o fechamento da empresa.

Esse caso mostra que, mesmo em situações complexas como o fechamento de uma empresa, os direitos dos trabalhadores acidentados são protegidos.

Espírito Santo

O segundo caso é um exemplo de como essas situações são complexas e que não podemos nos ater apenas ao que diz a lei.

Um bancário do Espírito Santo conseguiu estabilidade, mesmo sem se afastar pelo INSS.

Ele desenvolveu uma Lesão por Esforço Repetitivo (LER) devido ao trabalho de digitador e foi demitido sem ter se afastado por mais de 15 dias e sem receber auxílio-doença.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu seu direito à estabilidade provisória, com base na Súmula 378, que dispensa a exigência de afastamento superior a 15 dias para reconhecimento da estabilidade acidentária.

Nos próximos casos, a situação não foi boa para os trabalhadores.

Santa Catarina

O terceiro caso envolve um funcionário de Santa Catarina demitido por justa causa.

Ele se afastou do trabalho, recebeu alta médica, mas não retornou.

Nessa situação, a empresa aplicou uma justa causa por abandono de emprego.

O Tribunal reconheceu que a demissão foi válida e que, nesse caso, não há que se falar em estabilidade.

Goiás

O quarto caso aconteceu em Goiás e envolveu um mecânico.

Ele sofreu um acidente grave no dia em que pediu demissão, quando estava voltando para casa.

Infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho concordou com a empresa, pois o funcionário pediu demissão e preferiu encerrar o contrato imediatamente.

A Justiça negou o pedido dele de estabilidade. Se ele tivesse concordado em cumprir o aviso-prévio, a situação teria sido diferente.

5 – Conclusão

Ser demitido após um acidente de trabalho é uma situação delicada, mas agora você já sabe exatamente o que fazer.

O mais importante é verificar se você tinha estabilidade no momento da demissão e, se for o caso, agir rápido para garantir seus direitos. Seja buscando a reintegração ao trabalho ou exigindo uma indenização, o caminho certo começa com informação e estratégia.

Para continuar te ajudando a entender seus direitos, recomendo conferir:

📌 Tenho quanto tempo para colocar a empresa na Justiça por Acidente de Trabalho?

📌 Pensão vitalícia por acidente de trabalho: um guia para trabalhadores!

📌 Dano estético por acidente de trabalho: um guia para trabalhadores