Sofreu um acidente de trabalho e quer processar a empresa, mas não sabe por onde começar?
Você não é o único. A maioria das pessoas que chega aqui no escritório quer entrar com um processo por acidente de trabalho, mas tem medo. Acha que é complicado, que demora demais, que não vai dar em nada.
Não é bem assim.
O processo por acidente de trabalho tem regras claras. E quando você entende como funciona, fica muito mais fácil decidir o que fazer.
Neste guia eu explico as etapas, quanto tempo demora, o que você precisa levar, se vai ter que pagar alguma coisa e o que esperar de cada fase.
Vamos lá?
1 - Como funciona o processo por acidente de trabalho
O processo por acidente de trabalho começa quando o seu advogado envia um documento pra Justiça. Esse documento se chama petição inicial.
Eu costumo dizer pros meus clientes que a petição é como uma carta que você manda pro juiz. Nessa carta, você conta o que aconteceu, mostra as provas e pede o que acha justo.
A partir daí, o processo segue um caminho que se repete em quase todos os casos.
As etapas do processo
- Petição inicial — seu advogado protocola a ação na Justiça do Trabalho
- Audiência de conciliação — o juiz tenta um acordo entre você e a empresa
- Contestação — a empresa apresenta a defesa dela
- Audiência de instrução — testemunhas depõem, provas são apresentadas
- Perícia médica — um perito avalia a relação entre o acidente e o seu problema de saúde
- Sentença — o juiz decide
- Recurso — qualquer lado pode recorrer se não concordar
Nem todo processo passa por todas essas etapas. Se a empresa fizer um acordo logo na primeira audiência, por exemplo, o caso pode acabar em poucos meses.
Mas se for até o final, a média é de 2 a 3 anos.
Etapas do processo por acidente de trabalho
Clique em cada etapa para saber maisOnde entra o processo?
Processo por acidente de trabalho vai pra Justiça do Trabalho. Não é Justiça Comum, não é Juizado Especial.
Isso vale mesmo que o acidente tenha acontecido fora da empresa, como no trajeto.
A única exceção é se você for servidor público estatutário. Nesse caso, a competência é da Justiça Comum.
Se você já sofreu o acidente e quer entender todos os seus direitos antes de processar, a gente tem um guia completo sobre acidente de trabalho.
2 - Quem pode entrar com o processo
Muita gente acha que pra processar a empresa precisa já ter sido mandado embora. Não é verdade.
Você pode entrar com um processo por acidente de trabalho em várias situações. Mesmo que ainda esteja trabalhando na empresa.
Pode. Não existe nenhuma regra que obrigue você a sair antes de processar.
Geralmente as pessoas preferem esperar sair da empresa pra entrar na Justiça. Mas isso é uma escolha, não uma obrigação.
Se o ambiente ficou insustentável depois do acidente, você pode processar e ao mesmo tempo pedir a rescisão indireta. Nesse caso, além da indenização pelo acidente, você recebe todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Se quiser entender melhor como funciona, a gente tem um conteúdo sobre rescisão indireta por acidente de trabalho.
E se eu não tinha carteira assinada?
Mesmo sem registro, você pode processar. O vínculo de emprego pode ser reconhecido na Justiça, e com ele vêm todos os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
O processo fica um pouco mais difícil porque você vai precisar provar que trabalhava ali. Conversas por mensagem, testemunhas e fotos ajudam muito.
A gente tem um conteúdo específico sobre o que fazer ao se machucar no trabalho sem ser registrado.
3 - A empresa é obrigada a pagar? Culpa e atividade de risco
Não é todo acidente de trabalho que gera indenização. Pra empresa ser condenada a pagar, precisa existir um motivo.
E esse motivo pode vir de dois caminhos diferentes.
Responsabilidade por culpa
O mais comum. A empresa fez algo errado e isso contribuiu pro acidente.
Por exemplo: não forneceu equipamento de proteção, a máquina não tinha manutenção, o ambiente era inseguro, não deu treinamento.
Nesses casos, você precisa mostrar que a empresa foi negligente. E isso se prova com documentos, fotos, testemunhas e o laudo da perícia.
Se o acidente aconteceu por falta de EPI, por exemplo, a culpa da empresa fica ainda mais clara. A gente tem um conteúdo sobre acidente por falta de EPI que explica isso.
Responsabilidade pelo risco da atividade
Esse caminho é diferente. Algumas empresas trabalham com atividades que são perigosas por natureza. Mineração, construção civil, transporte de carga, segurança armada.
Quando a atividade é de risco, a Justiça pode condenar a empresa mesmo sem provar que ela fez algo errado. A empresa responde pelo risco que criou.
Os advogados chamam isso de responsabilidade objetiva. O STF confirmou essa regra no Tema 932.
Na prática, se você trabalha numa empresa de risco e sofreu um acidente, suas chances são maiores. Mas não é automático. Ainda precisa provar o dano e a relação com o trabalho.
4 - Qual o prazo pra processar a empresa
Você não tem todo o tempo do mundo pra entrar na Justiça. Existem dois prazos que você precisa conhecer.
Se ainda está empregado, são 5 anos contados a partir do momento em que você soube de todas as consequências do acidente. Os médicos chamam isso de consolidação das lesões.
Se foi demitido, o prazo é menor: 2 anos a partir da demissão.
Empregado: 5 anos a partir da consolidação das lesões.
Demitido: 2 anos a partir da demissão.
Passou do prazo? Perde o direito de cobrar na Justiça.
Passou desse prazo? O juiz vai negar o pedido, mesmo que você tenha razão.
Mas tem um detalhe que pouca gente sabe. Em casos de doença que aparece aos poucos, tipo uma hérnia que foi piorando com o tempo, o prazo de 5 anos pode começar muito depois do acidente. Ele só começa a contar quando você descobre o problema de verdade.
Isso é o que os tribunais chamam de ciência inequívoca do dano. E pode fazer toda a diferença no seu caso.
Se quiser entender melhor os prazos, a gente tem um conteúdo sobre quanto tempo você tem pra colocar a empresa na Justiça por acidente de trabalho.
5 - Quais documentos você vai precisar
Antes de entrar com o processo por acidente de trabalho, vale reunir o máximo de documentos que puder. Quanto mais organizado você chegar, mais forte fica o seu caso.
Não precisa ter tudo. Mas quanto mais, melhor.
Documentos essenciais
Esses são os que o advogado vai pedir logo na primeira consulta:
- CTPS (carteira de trabalho) ou contrato
- Holerites dos últimos meses
- CAT (se a empresa emitiu)
- Atestados médicos e laudos
- Exames admissional, periódico e demissional
Se a empresa não emitiu a CAT, não se preocupe. Isso não impede o processo. A gente tem um conteúdo explicando tudo sobre a comunicação de acidente de trabalho.
Provas que fortalecem o caso
Esses documentos não são obrigatórios, mas fazem diferença enorme:
- Fotos do local do acidente ou do ferimento
- Conversas por mensagem (WhatsApp, e-mail) com chefe ou RH
- Nomes e contatos de testemunhas
- Prontuário médico do pronto-socorro
- Receitas e notas de remédios, tratamentos, transporte
Um caso com CAT, atestado, fotos e testemunha é muito mais forte do que um caso só com a sua palavra.
Cuidado com erros que podem enfraquecer o processo. A gente tem um conteúdo sobre os erros mais comuns em acidente de trabalho.
Se quiser a lista completa, veja nosso conteúdo sobre como provar acidente de trabalho.
6 - Quanto tempo demora o processo por acidente de trabalho
Não existe um prazo fixo. O processo por acidente de trabalho pode durar meses ou anos, dependendo do caso.
Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo que vai até a última instância demora cerca de 3 anos. Mas isso é uma média. Tem caso que resolve em 6 meses e tem caso que passa de 4 anos.
O que mais influencia o tempo:
- Se tem acordo: a empresa pode propor acordo logo na primeira audiência. Se o valor for justo e você aceitar, o caso acaba ali
- Se precisa de perícia: quando o juiz pede perícia médica, o processo pode atrasar meses só pra agendar
- Se tem recurso: quando um dos lados recorre, o processo sobe pra instância superior e pode adicionar 1 a 2 anos
Na minha experiência aqui no escritório, os processos por acidente de trabalho costumam durar de 2 a 3 anos quando vão até sentença. Mas os que terminam em acordo saem bem mais rápido.
7 - O que acontece na audiência
Se você nunca pisou num tribunal, é normal ter medo. Mas a audiência trabalhista é mais simples do que parece.
Num processo por acidente de trabalho, geralmente acontecem duas audiências.
Audiência de conciliação
É a primeira. O juiz chama você e a empresa pra tentar um acordo.
Na prática, funciona assim: o juiz pergunta se a empresa quer fazer uma proposta. Se fizer e você aceitar, o processo acaba ali mesmo. Se não aceitar, o processo segue.
Muita gente fica nervosa achando que vai ter que falar muito. Mas nessa audiência quem fala é o advogado. Você só confirma se aceita ou não a proposta.
Audiência de instrução
Essa é a mais importante. É onde as provas são apresentadas e as testemunhas depõem.
Você vai ser ouvido pelo juiz. Vai contar o que aconteceu, como foi o acidente, o que mudou na sua vida. Suas testemunhas também falam. E as testemunhas da empresa.
Não precisa decorar nada. Só falar a verdade sobre o que viveu. Seu advogado vai te preparar antes.
Depois dessa audiência, se o juiz entender que precisa de mais informação sobre o seu problema de saúde, ele marca a perícia médica.
8 - A perícia médica: como funciona e o que esperar
Na maioria dos processos por acidente de trabalho, o juiz pede uma perícia médica. É um dos momentos mais importantes do caso.
O perito é um médico escolhido pelo juiz. Ele não é seu médico e não é médico da empresa. É um profissional neutro.
Na perícia, ele vai te examinar, perguntar sobre o acidente, sobre os sintomas, sobre o tratamento. Vai analisar seus exames e laudos. E depois escreve um relatório pro juiz dizendo se o seu problema de saúde tem relação com o trabalho.
Esse relatório se chama laudo pericial. E pesa muito na decisão do juiz.
Como se preparar pra perícia:
• Leve todos os exames, laudos e receitas
• Não exagere nem minimize os sintomas
• Você pode indicar um assistente técnico
• O laudo pode ser contestado pelo advogado
Muita gente tem medo da perícia, mas não precisa. Não é um interrogatório. É uma consulta médica com um objetivo específico: entender se o trabalho causou ou piorou o seu problema.
9 - O que você pode pedir no processo
Quando você entra com um processo por acidente de trabalho, o advogado pode pedir vários tipos de indenização ao mesmo tempo. Cada uma cobre um prejuízo diferente.
Os principais pedidos são:
- Dano moral — pelo sofrimento e abalo psicológico
- Dano material — reembolso de tudo que você gastou com tratamento
- Dano estético — se o acidente deixou marca visível no corpo
- Dano existencial — quando o acidente mudou sua vida de um jeito que vai além do sofrimento
- Pensão vitalícia — se perdeu ou reduziu a capacidade de trabalhar
- Despesas médicas — remédios, cirurgia, fisioterapia, prótese
Nem todo caso vai ter todos esses pedidos. Depende do que aconteceu e das consequências que ficaram.
Se você quer entender valores, como cada dano é calculado e o que costuma sair na Justiça, a gente tem um super guia sobre indenização por acidente de trabalho.
10 - Preciso pagar pra processar a empresa?
Essa é uma das primeiras perguntas que escuto aqui no escritório. E a resposta alivia muita gente.
Na Justiça do Trabalho, você não precisa pagar nada antecipado pra entrar com o processo por acidente de trabalho.
Como funciona o pagamento do advogado trabalhista
A maioria dos advogados trabalhistas trabalha no sistema de honorários no final. Isso significa que você só paga se ganhar.
O percentual costuma variar entre 20% e 30% do valor que você receber. Tudo combinado antes, por contrato.
Se não ganhar nada, não paga honorários.
E as custas do processo?
Se você ganha até 2 salários mínimos ou está desempregado, tem direito à justiça gratuita. Nesse caso, não paga custas nenhuma, nem se perder.
Se ganha mais que isso, pode ter que pagar custas caso perca o processo. Mas o valor é baixo comparado com o que está em jogo.
Outra coisa que pode acontecer se perder: pagar os honorários do advogado da empresa. Desde 2017 essa regra existe, mas na prática os valores são proporcionais e não costumam ser altos.
Por isso vale a pena pesquisar bem antes de escolher seu advogado. Um profissional experiente em acidente de trabalho sabe avaliar as chances do caso antes de entrar.
11 - Acordo no processo por acidente de trabalho: quando vale a pena aceitar
A empresa pode propor acordo a qualquer momento do processo. Na primeira audiência, no meio da instrução, até depois da sentença.
E quando essa proposta chega, bate a dúvida: aceito ou espero?
Não existe resposta certa pra todo caso. Mas existem critérios que ajudam a decidir.
O acordo faz sentido quando o valor cobre boa parte do que você perdeu, quando o processo ainda está no início e pode demorar anos, ou quando as provas não são tão fortes e o resultado é incerto.
Já recusar faz sentido quando a proposta é muito baixa, quando suas provas são sólidas e o advogado está confiante, ou quando o valor nem cobre o que você já gastou com tratamento.
Uma regra prática que uso com meus clientes: compare a proposta com o que você pediria de indenização. Se a empresa oferece menos da metade, provavelmente não vale. Se oferece 60% ou mais, vale pensar com calma.
A proposta de acordo é justa?
Mas nunca decida sozinho. Converse com seu advogado. Ele conhece o juiz, sabe como casos parecidos terminaram e consegue te dar uma visão realista.
Quer entrar com um Processo por Acidente de Trabalho? O próximo passo é esse
Se você leu até aqui, já entende como funciona um processo por acidente de trabalho. As etapas, os prazos, os documentos, o que esperar.
Agora o próximo passo é conversar com um advogado que entende do assunto. Alguém que vai olhar pro seu caso, avaliar as provas e te dizer com honestidade se vale a pena entrar na Justiça.
O MDN Advocacia é especializado em acidente de trabalho e doença ocupacional. A gente atende casos como o seu toda semana.
Fala com a gente pelo WhatsApp: (85) 9689-3820.
Perguntas frequentes sobre processo por acidente de trabalho
Processo por acidente de trabalho é na Justiça do Trabalho?
Sim. Desde 2004, com a Emenda Constitucional 45, todo processo por acidente de trabalho contra o empregador é julgado na Justiça do Trabalho. A exceção é servidor público estatutário, que vai pra Justiça Comum.
Posso processar a empresa e continuar trabalhando nela?
Pode. Não existe nenhuma lei que obrigue você a sair antes de processar. A maioria prefere esperar, mas é uma escolha, não uma obrigação.
Quanto tempo demora pra sair o dinheiro depois da sentença?
Se a empresa não recorrer, o pagamento costuma sair em 2 a 6 meses após a sentença. Se recorrer, pode demorar mais 1 a 2 anos até o caso ser definitivo.
Preciso ter a CAT pra processar?
Não. A falta da CAT não impede o processo. O juiz pode reconhecer o acidente com base em outros documentos e na perícia médica.
A empresa pode me demitir porque processei ela?
Demitir por retaliação é ilegal. Se isso acontecer, vira mais um pedido no processo. Além disso, se você recebeu o B91 do INSS, tem estabilidade por acidente de trabalho de 12 meses após o retorno. Na prática, muitas empresas evitam demitir quem está processando justamente pra não piorar a situação.
O que acontece se eu perder o processo?
Se tiver justiça gratuita, não paga nada. Se não tiver, pode ter que pagar custas (taxa do processo) e honorários do advogado da empresa, geralmente entre 5% e 15% do valor da causa.
Processo por acidente de trabalho prescreve?
Sim. Se está empregado, o prazo é de 5 anos a partir da consolidação das lesões. Se foi demitido, 2 anos a partir da demissão.
