Quais são os direitos de quem tem tendinopatia no ombro?

Os direitos de quem tem tendinopatia no ombro costumam virar uma preocupação quando a dor começa a atrapalhar o trabalho: você pode ser demitido, precisa se afastar ou deve continuar na mesma função?

Talvez você esteja trabalhando com dificuldade, tenha recebido um atestado ou tenha voltado do INSS. Também é comum a dúvida aparecer depois de uma demissão.

Ter o diagnóstico não garante todos os direitos automaticamente. A resposta depende da sua incapacidade, da relação da doença com o trabalho, do benefício recebido e das provas de cada situação.

Neste artigo, vou mostrar o que muda em cada etapa e o que você precisa guardar antes de tomar uma decisão.

Se o seu laudo menciona síndrome ou ruptura, veja quando o manguito rotador pode ser doença ocupacional.

Para um panorama que também inclua bursite e outras condições, veja os 12 direitos de quem tem uma doença no ombro pelo trabalho.

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Quais são os direitos de quem tem tendinopatia no ombro?

Os direitos mais comuns que podem ser analisados são:

1. afastamento pelo INSS quando houver incapacidade temporária;
2. reconhecimento do benefício como acidentário, se existir relação com o trabalho;
3. depósito de FGTS durante o afastamento acidentário;
4. estabilidade após o retorno do benefício acidentário;
5. reabilitação profissional ou retorno com restrições;
6. auxílio-acidente quando restar uma sequela que reduza a capacidade;
7. ressarcimento de despesas e lucros cessantes;
8. indenização por danos morais ou existenciais;
9. pensão quando houver redução da capacidade para o ofício ou profissão;
10. rescisão indireta, se a empresa cometer uma falta grave.

Essa lista não significa que toda pessoa com tendinopatia terá os dez direitos. Alguns dependem do INSS. Outros dependem de responsabilidade da empresa e podem precisar de reconhecimento judicial.

Para saber por onde começar, localize sua situação:

Antes de falar de cada direito, precisamos separar três coisas: diagnóstico, incapacidade e relação com o trabalho.

O diagnóstico mostra qual problema de saúde foi identificado. A incapacidade responde se você consegue trabalhar e por quanto tempo. Já o nexo ocupacional investiga se o trabalho causou ou agravou a doença.

Uma pessoa pode ter tendinopatia e continuar trabalhando. Outra pode precisar de afastamento. Também pode existir incapacidade sem que o INSS ou a Justiça reconheçam a doença como ocupacional.

Se você ainda está tentando entender o diagnóstico, leia primeiro o que é tendinopatia no ombro.

Posso continuar trabalhando com tendinopatia no ombro?

Depende da sua condição e das atividades que você executa. Quem define se você está apto, precisa de afastamento ou pode trabalhar com restrições é o profissional de saúde responsável pela avaliação.

Não existe uma resposta igual para um pintor que trabalha com os braços elevados, uma operadora de produção que repete o mesmo movimento e uma pessoa que exerce atividade administrativa.

Se o médico indicar restrições, peça que elas sejam registradas de forma clara. Guarde o relatório, o atestado e a comunicação feita à empresa.

Continuar forçando o ombro sem acompanhamento pode piorar a situação. Por outro lado, o diagnóstico sozinho também não significa que você está proibido de trabalhar.

Quantos dias de atestado a tendinopatia pode dar?

Não existe um número fixo de dias de atestado para tendinite ou tendinopatia no ombro. O período depende da incapacidade encontrada pelo médico, da função e da evolução do tratamento.

Para o empregado, quando a incapacidade ultrapassa os primeiros 15 dias, o caso normalmente segue para avaliação do INSS. A autarquia pode reconhecer incapacidade temporária comum ou relacionada ao trabalho.

Os nomes mais conhecidos são:

• B31: benefício por incapacidade temporária comum;
• B91: benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária.

O B91 exige o reconhecimento da relação entre a incapacidade e o trabalho. A CAT, os documentos médicos e a descrição da atividade ajudam, mas nenhum documento isolado garante esse enquadramento.

Hoje, o próprio INSS informa que a análise apenas documental não concede benefício de natureza acidentária. Dependendo do pedido, pode ser necessária avaliação presencial.

A empresa pode demitir quem tem tendinopatia?

Ter tendinopatia não impede automaticamente toda demissão. A resposta muda conforme a situação do contrato e o reconhecimento da doença ocupacional.

Se você tem apenas diagnóstico ou atestado curto

O diagnóstico ou um atestado inferior ao período de encaminhamento ao INSS não cria, sozinho, a estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Isso não autoriza a empresa a dispensar alguém por preconceito ou a ignorar uma incapacidade constatada no exame ocupacional. Significa apenas que é preciso analisar outras proteções, em vez de prometer estabilidade automática.

Se você está afastado pelo INSS

Durante o benefício por incapacidade, o contrato de trabalho fica suspenso. Em regra, a empresa não pode realizar uma dispensa sem justa causa enquanto o afastamento está em curso.

É importante conferir se o benefício foi classificado como B31 ou B91, pois essa diferença produz efeitos depois da alta.

Se você retornou de um B91

O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por pelo menos 12 meses após a cessação do benefício acidentário.

Nesse período, a dispensa sem justa causa pode gerar reintegração ou indenização substitutiva, conforme as circunstâncias e o momento em que o caso é julgado.

Se a doença foi reconhecida depois da demissão

A Súmula 378, item II, do TST admite uma exceção importante. Mesmo sem o afastamento acidentário anterior, pode existir estabilidade quando a doença profissional é constatada depois da dispensa e fica demonstrada sua relação com o contrato de trabalho.

É aqui que entra o exemplo do Zé.

Zé recebeu um atestado de dez dias por tendinopatia e foi demitido logo depois. Os dez dias, sozinhos, não garantem estabilidade. Mas, se uma perícia reconhecer que a doença foi causada ou agravada pelo trabalho, a situação pode entrar na exceção do TST.

O resultado depende das provas. Não basta apresentar o diagnóstico e presumir que a demissão será anulada.

Se essa é a sua preocupação principal, veja também o guia sobre estabilidade por doença ocupacional.

Quais direitos podem existir perante a empresa?

FGTS durante o afastamento acidentário

Durante a licença por acidente do trabalho, que inclui a doença ocupacional reconhecida, o depósito do FGTS continua obrigatório. Essa regra está no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/1990.

Essa obrigação está ligada à natureza acidentária. Por isso, receber B31 ou B91 faz diferença.

Retorno, restrições e reabilitação

Depois da alta, podem existir restrições médicas ou necessidade de reabilitação. A empresa deve considerar os documentos ocupacionais e não pode simplesmente mandar você executar uma atividade incompatível com a limitação reconhecida.

Quando a pessoa não consegue voltar à função habitual, o INSS pode encaminhá-la para reabilitação profissional. O caminho depende da capacidade restante e das possibilidades reais de trabalho.

Rescisão indireta

A rescisão indireta não nasce apenas porque a doença existe. Ela depende de uma falta grave da empresa dentro das hipóteses do artigo 483 da CLT, como descumprimento relevante das obrigações do contrato.

Pedir demissão e pedir rescisão indireta são decisões diferentes. Se você pensa em sair porque o trabalho continua agravando o ombro, vale analisar os fatos e as provas antes de assinar um pedido de demissão.

Despesas, danos e pensão

Quando há responsabilidade da empresa, os artigos 949 e 950 do Código Civil permitem discutir, conforme o caso:

• despesas médicas e de tratamento comprovadas;
• lucros cessantes durante o período de recuperação;
• danos morais;
• dano existencial, quando houver prejuízo concreto ao modo de viver e aos projetos pessoais;
• pensão pela redução ou perda da capacidade para o ofício ou profissão.

Essas indenizações não são automáticas. É preciso analisar o dano, a relação com o trabalho, a responsabilidade da empresa e a extensão da incapacidade.

Também não existe uma tabela capaz de revelar o resultado de qualquer caso. Os critérios que influenciam o cálculo estão explicados no artigo sobre valor da indenização por tendinite.

Quais benefícios do INSS podem existir?

Benefício por incapacidade temporária

Ele pode ser concedido quando a doença deixa o segurado incapaz de trabalhar por um período. Se a incapacidade estiver relacionada ao trabalho, a natureza do benefício é acidentária.

O benefício não depende apenas do nome da doença. A avaliação considera a incapacidade para a atividade e os demais requisitos previdenciários.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente pode ser devido quando, depois da consolidação da lesão, fica uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Ele não exige incapacidade total e pode ser recebido enquanto a pessoa trabalha. Por outro lado, não nasce automaticamente de qualquer percentual de perda. A existência e o impacto da sequela precisam ser avaliados.

Segundo o INSS, o valor corresponde a 50% do salário de benefício. O pagamento termina com a aposentadoria e nas demais hipóteses legais. Portanto, não é correto tratá-lo como benefício pago necessariamente pelo resto da vida.

O auxílio-acidente pago pelo INSS e a pensão de responsabilidade da empresa têm origens diferentes. Em determinadas situações, podem coexistir, mas cada um exige seus próprios requisitos.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente é reservada a situações mais graves. O INSS precisa reconhecer incapacidade permanente para qualquer atividade e impossibilidade de reabilitação para outra profissão.

Não basta estar incapacitado para a função anterior. Também não é correto dizer que toda pessoa com tendinopatia grave receberá automaticamente 100% de uma média. A origem da incapacidade e o histórico previdenciário influenciam a análise e o cálculo.

Quais documentos você deve guardar?

Não espere uma demissão ou uma perícia para começar a organizar o caso. Guarde:

• atestados, relatórios, prontuários, receitas e exames;
• documentos com as restrições e limitações funcionais;
• CAT, se houver;
• decisões e comunicações do INSS;
• ASOs admissional, periódicos, de retorno e demissional;
• descrição do cargo e das tarefas realmente executadas;
• mensagens sobre dor, pedidos de mudança e comunicações à empresa;
• fotos ou vídeos do posto, quando obtidos de forma lícita;
• nomes de pessoas que conheciam sua rotina;
• notas fiscais e recibos do tratamento.

O relatório médico pode registrar diagnóstico, sintomas, limitações e histórico informado pelo paciente. A conclusão jurídica sobre nexo e responsabilidade, porém, costuma depender do conjunto de provas e pode envolver perícia.

Temos um guia específico sobre como provar que a doença no ombro foi causada pelo trabalho.

O que fazer agora?

Se você ainda está trabalhando, procure atendimento, registre as restrições e comunique a empresa de forma que possa guardar uma cópia.

Se recebeu um atestado, acompanhe a evolução e confira se haverá encaminhamento ao INSS. Se já está afastado, verifique a espécie do benefício e guarde a decisão.

Se voltou de um B91, anote a data da cessação para conferir o período de estabilidade. Se foi demitido, preserve os documentos da rescisão e monte a linha do tempo entre sintomas, diagnóstico, afastamentos e dispensa.

Evite tomar uma decisão irreversível, como pedir demissão ou assinar um acordo, sem compreender como ela afeta sua situação.

Conclusão

Os direitos de quem tem tendinopatia no ombro não dependem apenas do diagnóstico. É preciso separar incapacidade, relação com o trabalho, tipo de benefício, sequela e responsabilidade da empresa.

Essa separação evita dois erros: achar que você não possui proteção alguma ou acreditar que todos os direitos já estão garantidos.

Comece localizando sua situação atual e organizando os documentos. Depois, aprofunde o ponto que realmente precisa resolver: prova do nexo, processo ou valor da indenização.

Dúvidas frequentes