Sim, você pode arrumar outro emprego enquanto espera o resultado da rescisão indireta. Mas você precisa ficar atento a alguns detalhes para não arriscar acabar perdendo seu processo.
Vez ou outra recebo a seguinte dúvida por aqui:
Allan, se eu entrar com a rescisão indireta posso arrumar outro emprego?
A resposta, objetivamente, é que sim. Você pode fazer isso.
No entanto, você não pode fazer isso quando quiser, do jeito que quiser e principalmente: sem avisar para ninguém.
Aqui, explico isso com detalhes.
1 – Como funciona a rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato quando a empresa comete uma falta grave. A empresa faz algo de errado e você dá uma “justa causa” nela e sai de lá recebendo todos os seus direitos.
Quando a empresa está fazendo algo de errado e você não aguenta mais trabalhar lá, mas também não quer pedir demissão, o caminho é entrar com uma rescisão indireta.
A rescisão indireta deve ser pedida por meio de um processo na Justiça.
E a lei que fala sobre a rescisão indireta é a CLT, especificamente o artigo 483 da CLT.
2 – Sou obrigado a continuar trabalhando na rescisão indireta?
Você não é obrigado a continuar trabalhando na rescisão indireta.
O artigo 483 da CLT diz que você pode suspender a prestação de serviços enquanto aguarda o resultado da Ação.
Isso significa que você é quem decide se continua ou não trabalhando até o fim do processo.
Mas muita atenção: essa decisão tem consequências na sua vida.
O que acontece se você continuar trabalhando na rescisão indireta
Este é o caminho mais seguro e tranquilo para a rescisão indireta.
Caso você entre com a rescisão indireta e continue trabalhando, a empresa não pode fazer nada contra você.
Ela não pode te constranger ou praticar qualquer ato disciplinar (punições) ou discriminatório (assédio, perseguição etc.). Se isso acontecer, você pode inclusive mover um novo processo de indenização.
O ponto mais importante é que se você move um processo e continua trabalhando, caso perca esse processo, nada acontecerá.
A regra é que você continuará trabalhando e caso queira sair, precisará pedir demissão.
O que também não impede que a empresa te demita. Claro, nesse caso ela pagará todos os seus direitos rescisórios.
O que pode acontecer se você parar de trabalhar
O problema de parar de trabalhar é que se você perder, pode sair apenas com os direitos de quem pede demissão.
Afinal, quando você para de trabalhar, a empresa pode considerar que você pediu demissão de forma tácita.
Isso, é claro, se você perder o processo.
3 – Rescisão indireta, posso arrumar outro emprego?
Sim, na rescisão indireta você pode arrumar outro emprego.
No entanto, você precisa levar algumas coisas em consideração.
A primeira é que existem vários motivos para alguém pedir a rescisão indireta:
- Por falta de FGTS;
- Pela não assinatura da carteira;
- Por conta de um assédio moral;
- Ou até mesmo pelo fato de o trabalho ter te adoecido.
Obviamente, a resposta muda, conforme o tipo de rescisão indireta que você busca.
Quer ver só?
Se você está querendo dizendo que o trabalho te deixou doente e você está inválido, faz sentido ir para outro emprego?
Não né…
Se você está dizendo que não tem condições de trabalhar, não pode querer arrumar outro emprego.
Agora quando a gente fala de uma rescisão indireta pela falta de algum pagamento, como FGTS, hora extra ou qualquer coisa desse tipo, aí ótimo.
O mesmo ocorre quando a gente fala de uma rescisão indireta por você estar sofrendo assédio moral.
Inclusive, nesses casos é mais recomendado que você suspenda a prestação de serviços. Afinal, não faz muito sentido ficar lá sofrendo assédio, né?
Só que tem um detalhe: você não pode simplesmente fazer as coisas da sua cabeça e não falar para ninguém.
Você precisa avisar tudo isso para o seu advogado, para que ele informe isso no processo.
Imagina que você entrou com uma rescisão indireta porque a empresa não está depositando seu FGTS.
No primeiro momento, você resolveu que continuará trabalhando até o processo se resolver. No entanto, no meio do caminho você mudou de ideia. Surgiu uma vaga de emprego e você simplesmente saiu da empresa e foi para esse novo emprego.
Isso pode dar um problema grande.
O Juiz pode entender que o motivo de você querer sair da empresa não foi o fato de eles não estarem depositando o FGTS.
O Juiz pode entender que, na verdade, o motivo foi que você arrumou um emprego melhor.
Se isso acontecer, já era seu processo. Você vai perder.
E não tem muito segredo não.
O que você precisa fazer é avisar para o seu advogado, para que ele explique a situação para o Juiz.
Dizer que a situação ficou insustentável, mas que você não tem condições de ficar sem trabalhar…
Explicar que, na verdade, você está saindo de lá não é porque arrumou esse emprego melhor, mas sim pela falta do FGTS.
Isso precisa ficar muito bem explicado e comprovado. Só assim você não terá problemas, tá bom?
O ideal é que antes mesmo de entrar com esse processo, você avalie com o seu advogado, os prós e contras de parar ou não de trabalhar.
Conversa bem com ele para decidir isso e já entra sabendo exatamente o que fará, certo?
4 – Atenção, não durma no ponto!
Um detalhe que pouca gente conhece, mas que pode dar um problema grande é o momento ideal para dar entrada no processo.
Você não pode demorar muito. Aliás, seu advogado não pode demorar muito.
Deixa eu explicar como a gente faz por aqui para você entender.
Aqui no Escritório, costumamos dar de 10 a 15 dias úteis para dar entrada no processo. (Esse tempo é contado depois que o cliente nos envia todos os documento).
Em casos de rescisão indireta, combinamos com o cliente o dia em que ele vai parar de trabalhar.
Por exemplo, você decide que só vai trabalhar até o dia 30 de dezembro. Nesse caso, encaixaremos o dia do protocolo do processo com o dia 30 de dezembro…
É bem delicado você parar de trabalhar hoje e seu advogado só entrar com o processo daqui a 2 ou 3 meses. Muito cuidado com isso!
Inclusive, já vi algumas decisões dando ganho de causa para empresa, porque houve essa demora.
Então traça toda a estratégia com seu advogado direitinho para você não ter dor de cabeça no futuro.
5 – Conclusão
Como você viu, é possível entrar com a rescisão indireta e arrumar outro emprego.
No entanto, você precisa fazer isso de forma estratégica, com planejamento.
Fazer isso de qualquer jeito pode colocar tudo em risco.
Por isso, recomendo que você pesquise bastante antes de contratar um advogado para te auxiliar. Ter um profissional estratégico é um diferencial.
E se você não tem nem ideia de como escolher um profissional assim, temos o conteúdo ideal para você:
Advogado para rescisão indireta: entenda o que faz e como escolher (2023)
