Uma das dúvidas mais comuns de quem pensa em entrar com uma rescisão indireta é se precisa ou não de um advogado para isso.
E a resposta é que não, não precisa de advogado para a rescisão indireta.
A questão é: será que vale a pena entrar com uma rescisão indireta sem advogado?!
Aqui neste artigo eu vou te mostrar como funciona uma rescisão indireta sem advogado, os prós e contras de fazer isso e se você pode se prejudicar com essa escolha.
Afinal, o que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de mandar seu chefe embora quando ele faz algo de errado. Você sai da empresa recebendo todos os seus direitos, como se estivesse sendo demitido sem justa causa.
Por exemplo, se seu patrão não paga seu salário direitinho, não deposita seu FGTS, ou faz você trabalhar em lugares inseguros, você tem o direito de dizer que não quer mais trabalhar ali e sair recebendo todos os seus direitos.
Para fazer isso, você precisa de provas do que está acontecendo de errado. Exemplos de provas são comprovantes que o salário não foi pago, e-mails falando sobre os problemas no trabalho, ou até testemunhas.
Temos um conteúdo aqui no Blog só explicando como provar a rescisão indireta.
Mas eu preciso de um advogado para esse processo?
Assim como em todo processo trabalhista, você não é obrigado a contratar um advogado. É possível entrar com um processo sem advogado.
Claro, dependendo da complexidade do seu caso, talvez essa não seja a melhor opção.
O direito de um trabalhador entrar com um processo trabalhista sem advogado está previsto no artigo 791 da CLT, que diz que:
Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
Existem muitas críticas sobre esse direito, já que, para alguns, entrar com uma Ação sem advogado é mais prejudicial do que benéfico ao trabalhador.
Mas o fato é que a lei é essa e você tem, sim, a possibilidade de entrar com uma Ação sem a ajuda de um advogado.
Prós e contras de contratar um advogado para rescisão indireta
Assim como praticamente tudo em nossa vida, entrar com uma rescisão indireta sem advogado tem coisas boas e ruins.
Os benefícios do direito de entrar com uma Ação sem advogado são:
- Você não precisa pagar um advogado;
- Não depender de advogados na sua cidade, caso more em uma cidade pequena;
- Não ter que pesquisar e contratar um advogado para confiar seus direitos.
Sem dúvidas, o principal motivo para alguém optar por não contratar um advogado e entrar com uma rescisão indireta sozinho é a questão financeira. Afinal, se você pode fazer isso de graça, por que gastar?
Isso é, sem dúvidas, um ponto válido. O problema é que para casos mais complexos, isso pode ser um tiro no pé.
Um dos principais benefícios que um advogado pode trazer é a experiência e conhecimento sobre como reunir e apresentar as provas. Isso é muito importante porque, sem provas fortes, pode ficar difícil convencer o juiz de que você tem direito à rescisão indireta.
Além disso, um advogado pode te orientar sobre quais direitos você pode reivindicar nessa situação.
Na maioria dos atendimentos que fazemos aqui no Escritório, o cliente nos procura por um problema, mas ao longo do atendimento, descobrimos vários outros direitos ocultos.
Isso é muito importante, porque às vezes você não tem uma visão ampla do que pode receber.
E tem um detalhe em um processo judicial que poucos sabem: você só ganha o que pedir.
Se você deixar de pedir algo a que tem direito, o juiz simplesmente não pode te dar. Ele só pode dar exatamente o que foi pedido. Esse será sempre o limite do que você pode receber.
Outro fator que deve ser levado em consideração por você é sobre as audiências. Participar de audiências já é algo que causa certo nervosismo. Quando você está sozinho, isso é ainda pior, já que você não sabe ao certo o que fazer e quais são as etapas.
Por isso, em situações mais simples, que envolvem valores baixos e casos de baixa complexidade, até faz sentido pensar em entrar com uma Ação sem advogado. No entanto, em casos mais complexos, você pode ter sérios problemas.
Como dar entrada em um processo de rescisão indireta sem advogado?
O primeiro passo é acessar a Lista dos sites de todos os Tribunais Regionais do Trabalho e encontrar o TRT do seu Estado.
São ao todo 24 Tribunais Regionais do Trabalho, divididos por região.
Por exemplo, o TRT de São Paulo é dividido entre os Tribunais da 2ª e 15ª Região, já o TRT do Rio de Janeiro é o da 1ª Região.
Aqui no Ceará, temos o TRT da 7ª Região.
Acesse a lista, confira o TRT que representa o seu Estado e acesse o portal daquele Tribunal.
Em seguida, procure no site pelos serviços ofertados e tente localizar a opção de entrar com processo sem advogado. Na maioria dos Portais dos Tribunais, o termo utilizado é “Atermação online”.
O nome pode variar em cada Tribunal. Aqui no Ceará, por exemplo, esse serviço é chamado de “abertura de processo sem advogado“. Já em Minas Gerais, o nome é “Formulário de Atermação Online”.
Em seguida, basta preencher o formulário fornecido com suas informações e anexar os documentos necessários.
As comunicações feitas entre a Vara e você serão por e-mail, então é muito importante informar dados atualizados e ficar sempre acompanhando.
Qualquer dúvida, recomendo que você vá pessoalmente até o Fórum do Município em que você trabalhou e converse com o servidor responsável.
Como esse serviço varia conforme a região, é difícil eu te entregar um passo a passo mais completo.
Como iniciar uma rescisão indireta com advogado?
Para entrar com uma rescisão indireta com advogado, você primeiro precisa escolher um advogado que te passe confiança e segurança.
Em seguida, eu recomendo que marque uma consulta com esse advogado, para tirar suas dúvidas e entender como ele trabalha.
Caso esteja 100% seguro da contratação, você vai precisar assinar um contrato, em que serão fixados os direitos e obrigações de cada um e uma procuração, pela qual você vai dar poderes ao seu advogado para te representar no processo.
O seu advogado vai coletar suas informações e documentos e dará entrada no processo.
Esse procedimento também costuma variar bastante conforme o Escritório que você está contratando.
Aqui no MDN Advocacia, nossos clientes são atendidos inicialmente pelo WhatsApp, entendemos de forma mais geral o caso e analisamos a possibilidade de entrar com uma Ação.
Em seguida, nosso cliente assina o contrato e a procuração de forma digital, pelo celular mesmo.
Após a assinatura, enviamos para o cliente o link de um formulário, com várias perguntas sobre o caso. Neste formulário, nosso cliente também vai anexar as provas do caso.
Dependendo da complexidade, também marcamos uma conversa por videoconferência, para entender ainda mais a fundo e tirar dúvidas.
Quando estiver tudo pronto, enviamos a Petição Inicial para nosso cliente conferir se está conforme o que foi conversado e então o processo é protocolado.
Iniciei um processo de rescisão indireta sem advogado e perdi. Posso tentar novamente?
Se você iniciou um processo de rescisão indireta e acabou não ganhando, não é possível tentar novamente pelo mesmo motivo…
No Direito, isso é conhecido como “coisa julgada”.
Significa que se uma decisão final já foi tomada sobre aquele caso específico, você não pode pedir o mesmo, baseado nos mesmos fatos.
E é ótimo que as coisas sejam assim, pois garante mais segurança.
Imagina que não fosse assim, você ganhasse uma Ação e a empresa entrasse com outro processo, depois outro, depois outro, tudo para dificultar sua vida?
A coisa julgada é muito importante para trazer segurança jurídica para as pessoas.
Ela traz aquele sentimento de que tudo foi resolvido e você pode seguir sua vida, sem se preocupar mais com aquilo.
Como funciona o processo de rescisão indireta?
Como explicamos, o processo de rescisão indireta é uma opção para os empregados encerrarem seus contratos de trabalho quando os empregadores cometem uma falta grave.
Este processo assegura que o trabalhador possa sair de uma situação de trabalho injusta, mantendo seus direitos.
Agora, vamos entender como esse processo funciona e qual o passo a passo a seguir.
1ª Etapa: identificando a falta grave do empregador
O primeiro passo é entender se realmente existem motivos fortes para a rescisão indireta.
Para conseguir a rescisão indireta, não basta querer sair de um emprego sem prejuízos. Você precisa mostrar na Justiça que aconteceu algo muito grave, que impede que você continue naquele lugar.
Os 8 principais motivos para rescisão indireta são:
- Não assinatura da carteira de trabalho;
- Falta de recolhimento do FGTS;
- Atraso reiterado no pagamento do salário;
- Não pagamento de horas extras;
- Não pagamento de algum direito previsto em lei;
- Desvio ou acúmulo de função;
- Assédio moral;
- Ambiente de trabalho adoecedor.
Esses são só alguns exemplos de motivos para rescisão indireta.
Você também pode encontrar no artigo 483 da CLT todas as hipóteses que a lei considera como falta grave.
2ª Etapa: reunir provas
Para ganhar a rescisão indireta, não basta dizer que tem algo de errado acontecendo no trabalho. Você precisa provar.
Os documentos para pedir a rescisão indireta vão variar conforme o motivo.
Por exemplo, em uma rescisão indireta por falta de recolhimento do FGTS, seus documentos pessoais e seu extrato de FGTS já são suficientes.
No entanto, em um caso de rescisão indireta por assédio moral, só isso não basta, você também vai precisar de provas do assédio.
Lembrando que sem provas da falta grave cometida pela empresa, você perderá.
3ª Etapa: conversar com um Advogado Especializado
Como vimos, você não precisa de advogado para pedir rescisão indireta. No entanto, eu recomendo conversar com um advogado para ter pelo menos uma orientação sobre a viabilidade do seu caso.
Se optar por não contratar um advogado, converse com os servidores no Fórum da sua cidade.
Por outro lado, se optar por contratar um advogado, explique seu caso, mostre suas provas e diga que você quer pedir sua rescisão indireta.
4ª Etapa: formalizando o Pedido na Justiça do Trabalho
O documento que dá início a qualquer processo trabalhista, inclusive a rescisão indireta, é a Petição Inicial.
É nessa petição inicial que sua história será contada e seus pedidos serão feitos.
A Petição Inicial é o documento mais importante do processo. Isso porque você só vai ganhar aquilo que foi pedido. Se deixar algo de fora, não vai receber.
Por isso tenha muita atenção e peça ao seu advogado para conferir sua Petição Inicial.
Lembrando também que todos os documentos que serão juntados no processo devem ser anexados à Petição inicial no sistema da Justiça.
Então providencie toda a documentação necessária antes de entrar com o processo.
5ª Etapa: comparecer à audiência
Logo após o envio da Petição Inicial para o sistema da Justiça, será marcada uma audiência.
Nessa audiência, você, seu advogado e o representante da empresa estarão presentes.
O objetivo dessa audiência é tentar fazer um acordo e para que o Juiz escute as testemunhas das partes.
Dependendo do caso, sequer é necessário ter testemunhas. Exemplo disso são os casos de rescisão indireta por falta de recolhimento do FGTS.
Encerrada essa audiência, o processo ficará na mesa do Juiz para ser julgado.
6ª Etapa: decisão Judicial
Após considerar todos os argumentos e as provas apresentadas, o juiz tomará uma decisão.
Se o pedido de rescisão indireta for julgado procedente, o contrato de trabalho será rescindido e você terá direito às verbas rescisórias correspondentes a uma demissão sem justa causa.
No entanto, se você perder, é possível que o juiz considere que você pediu demissão.
Já mostrei aqui no Blog o que acontece se você perder o processo de rescisão indireta e recomendo conferir.
Lembrando que após essa decisão, tanto você como a empresa podem recorrer para até 2 Tribunais diferentes, o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
Conclusão
Você viu aqui que não precisa de advogado para pedir rescisão indireta. No entanto, essa nem sempre é a melhor opção.
Afinal, a maioria dos processos hoje em dia costuma ser bem complexos e não ter um advogado pode colocar todos os seus direitos em risco.
Por isso, antes de tomar essa decisão se vai ou não contratar um advogado, lembra daquele ditado do “barato que sai caro”.
E para continuar te ajudando, recomendo conferir estes conteúdos:
- Posso pedir demissão e depois entrar com rescisão indireta?
- Advogado para rescisão indireta: entenda o que faz e como escolher
- 8 Motivos para a rescisão indireta que você precisa conhecer
Um abraço e até a próxima!
