Documentos para pedir rescisão indireta: o que separar

Os documentos para pedir rescisão indireta mudam conforme o que a empresa fez ou deixou de fazer. Em qualquer caso, você precisa apresentar RG ou CNH, comprovante de residência, procuração e carteira de trabalho, além das provas ligadas ao motivo da rescisão indireta, que deve se encaixar em uma das situações do artigo 483 da CLT.

Se o problema for FGTS atrasado, guarde o extrato da conta vinculada; para salário pago fora do prazo, use extratos bancários e recibos; nos casos de assédio, mensagens, e-mails, áudios e testemunhas podem ser mais importantes; e, para horas extras, procure cartões de ponto, escalas e conversas sobre o horário.

1 – Documentos necessários para qualquer Ação Trabalhista

Em toda Ação Trabalhista, você precisa destes documentos:

1. RG ou CNH;
2. Comprovante de residência;
3. Procuração;
4. Carteira de Trabalho.

Esses são os documentos mais básicos e genéricos.

Em todo processo judicial eles são exigidos. Portanto, não tem como você fugir deles.

1º documento: RG, CNH ou outro documento oficial com foto

Para entrar com uma Ação, você precisa de um documento de identificação oficial com foto.

Os mais comuns são:

• Registro Geral (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Se você tem carteirinha profissional com foto, também pode utilizá-la.

Você não precisa juntar todos eles, basta um.

Sempre recomendo juntar a carteira de trabalho, que serve para te identificar e também traz informações sobre o contrato.

2º documento: comprovante de residência

Outro documento importante, que você precisa para entrar com qualquer tipo de Ação Trabalhista, é o comprovante de endereço.

Não há necessidade de o comprovante estar no seu nome, pode ser no nome de algum familiar.

Os mais comuns são:

• Conta de energia;
• Conta de água;
• Conta de cartão de crédito.

Sem o comprovante de residência, não é possível entrar com o processo.

3º documento: procuração

Para mim, o documento mais importante do processo é a procuração.

É por meio dela que você autoriza o advogado a representar você no processo.

A procuração é o documento que você assina e autoriza que o seu advogado entre com a Ação Trabalhista em seu nome.

Não precisa ser uma procuração pública, pode ser uma procuração particular mesmo.

Você precisa ficar atento a quais poderes está transferindo ao advogado. Por isso, antes de assinar a procuração, leia com atenção o documento inteiro.

4º documento: carteira de trabalho ou contrato

Este documento só é necessário se você tem carteira assinada.

Se você está entrando com a rescisão indireta por não ter a carteira assinada, não precisa juntar.

A carteira de trabalho ou o contrato servirão para comprovar o vínculo com a empresa, a função, o salário e as datas do contrato.

Se você usa a carteira de trabalho digital, salve as telas ou o arquivo com os dados do contrato antes de enviar ao advogado.

2 – Documentos para pedir a rescisão indireta em cada caso

Para cada caso de rescisão indireta, serão necessários documentos diferentes.

Antes de entrar nos detalhes, esta matriz mostra os principais grupos de prova e o cuidado que você precisa ter ao guardar cada um.

Agora, vamos aos exemplos de cada situação.

1º motivo: não ter a carteira assinada

Quando você quer pedir a rescisão indireta por falta de assinatura da carteira, precisará provar que é empregado.

Por isso, você precisa de documentos que comprovem que você:

• Recebe salário;
• Tem um horário de trabalho;
• Não tem autonomia.

Exemplos de documentos para provar que você recebe salário:

• Extrato bancário;
• Recibos de pagamento.

Exemplos de documentos para provar que você tem horário de trabalho:

• Cartão de ponto;
• Escalas de trabalho;
• Relatório de GPS;
• Mensagens do chefe falando sobre seu horário de trabalho.

Exemplos de documentos para provar que você não tem autonomia:

• Mensagens de WhatsApp do chefe dizendo como o trabalho deve ser feito;
• Advertência ou suspensão que tenha sofrido;
• Comunicados internos de como o trabalho deve ser feito.

Se você não tiver nenhum documento desses, você pode utilizar uma testemunha.

Por outro lado, se você não tem nenhuma prova, infelizmente você provavelmente não conseguirá a rescisão indireta.

Ah, quando você pedir a rescisão indireta, também poderá cobrar os direitos por não ter a carteira assinada.

2º motivo: não recolhimento do FGTS

Se o motivo da sua rescisão indireta é o fato de a empresa não estar recolhendo o seu FGTS, a documentação será mais fácil.

Além dos documentos básicos, você precisa do extrato da sua conta vinculada.

No aplicativo FGTS da Caixa, você pode fazer o download desse extrato em poucos minutos.

O extrato é suficiente para provar que o seu FGTS não está sendo depositado da maneira correta.

Claro, além de pedir a rescisão indireta, você cobra o seu FGTS atrasado.

3º motivo: atraso do salário

Para comprovar que você não está recebendo os seus salários em dia, você precisa de:

• Extrato da sua conta;
• Recibos de pagamento em atraso.

Se você recebe o pagamento em conta, basta o extrato mostrando os atrasos.

Por outro lado, se você recebe o salário em mãos, precisará do recibo.

Se você assina o recibo com uma data diferente do dia em que recebeu, precisará de uma testemunha para confirmar o atraso.

Quem recebe o salário sempre em atraso também pode discutir uma indenização por danos morais. Isso não é automático: a frequência dos atrasos, as provas e as consequências para o trabalhador precisam ser analisadas.

Se esse é o seu problema, veja o artigo específico sobre rescisão indireta por atraso de salário.

4º motivo: horas extras ou intervalo incorreto

No caso de rescisão indireta por horas extras não pagas ou intervalo irregular, você precisa de:

• Cartão de ponto;
• Escalas de trabalho;
• Relatório de GPS;
• Mensagens do chefe falando sobre seu horário de trabalho.

Se você não tem nenhum documento que comprove que faz hora extra e não recebe, precisará de uma testemunha para confirmar.

Além da rescisão indireta, você também poderá cobrar as horas extras ou o intervalo que não foi concedido corretamente.

5º motivo: acúmulo ou desvio de função

Quando a função registrada é uma, mas o trabalho feito todos os dias é outro, você precisa mostrar essa diferença. Podem ajudar:

• Carteira de trabalho e contrato;
• Descrição da vaga;
• Mensagens e e-mails com ordens de serviço;
• Acessos a sistemas e relatórios produzidos;
• Escalas, comunicados e documentos assinados por você;
• Testemunhas que conheciam a sua rotina.

Não basta mostrar que você fazia muitas tarefas, porque a prova precisa comparar a função contratada com as atividades que você realmente exercia.

Antes de entregar os documentos, escolha alguns exemplos concretos de tarefas que não pertenciam à função registrada. Esse ponto está explicado com mais detalhes no artigo sobre rescisão indireta por acúmulo ou desvio de função.

6º motivo: assédio moral ou perseguição no trabalho

O que eu mais recebo aqui no escritório são clientes que estão sendo perseguidos ou sofrendo assédio moral, querem sair do emprego, mas não querem perder os direitos.

Para pedir a rescisão indireta nesses casos, o mais comum é utilizar testemunhas. Entretanto, você pode utilizar os seguintes documentos:

• E-mails;
• Mensagens e áudios de WhatsApp;
• Vídeos;
• Fotos;
• Boletim de ocorrência;
• Denúncias realizadas.

No caso de você estar sendo perseguido ou sofrendo assédio moral no trabalho, além de pedir a rescisão indireta, você pode discutir uma indenização.

7º motivo: risco à saúde ou falta de segurança

Se a empresa expõe você a um risco grave, não fornece proteção ou ignora um problema de saúde ligado ao trabalho, guarde tudo que mostre o ambiente e as consequências:

• Fotos e vídeos do local de trabalho;
• Mensagens ou e-mails em que você relatou o problema;
• Fichas de entrega de equipamentos de proteção;
• Atestados, exames, prontuários e relatórios médicos;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver;
• Denúncias e testemunhas que conheciam as condições do local.

Guarde os arquivos originais e anote quando o problema foi comunicado à empresa. A ordem das datas ajuda a mostrar o que aconteceu e qual foi a resposta recebida.

Se houver atendimento médico, organize os documentos por data para ligar a mudança na sua saúde ao que estava acontecendo no trabalho.

3 – Como guardar mensagens, áudios e outras provas digitais

Um print isolado pode deixar dúvida sobre quem falou, quando falou e qual era o assunto. Sempre que possível, guarde a conversa completa e preserve o arquivo original.

Em mensagens, e-mails, fotos, vídeos e áudios, tente manter:

• Nome ou número de quem enviou;
• Data e horário;
• Mensagens anteriores e posteriores que expliquem o contexto;
• Arquivo original, sem cortes ou edição;
• Uma cópia de segurança fora do celular.

Para cada problema, organize a informação nesta ordem:

1. FatoO que a empresa fez ou deixou de fazer.
2. DataQuando aconteceu e por quanto tempo continuou.
3. ProvaQual documento, conversa, foto ou registro confirma o fato.
4. TestemunhaQuem presenciou e o que essa pessoa realmente sabe.
5. OriginalOnde está o arquivo completo e a cópia de segurança.

Não altere conversa, áudio, foto ou documento para parecer mais claro. Explique o contexto ao advogado e entregue o original.

4 – E os documentos que estão com a empresa?

Algumas provas podem ficar em poder da empresa, como controles de ponto, holerites, fichas de entrega de equipamentos, registros internos e documentos de saúde e segurança.

Isso não significa que você deve entrar sem prova e esperar que a empresa entregue tudo. Antes da Ação, anote qual documento existe, quem tinha acesso e por que ele é importante; se recebeu uma cópia por e-mail, aplicativo ou WhatsApp, guarde o arquivo agora.

O advogado precisa saber o que está com você e o que está apenas com a empresa para organizar a prova desde o início.

5 – Quando preciso ter os documentos?

O momento para juntar toda a documentação é quando seu advogado dá entrada no processo.

Você não pode ficar juntando a documentação em partes. Os documentos que já existem devem ser separados antes de entrar com o processo.

Depois disso, ele só pode juntar documentos novos, ou seja, documentos que não existiam até o dia em que entrou com a Ação.

Por isso, é muito importante juntar todos os documentos e entregar ao seu advogado na primeira oportunidade.

6 – Rescisão indireta precisa de testemunha?

Depende do motivo. Se você só tem os documentos básicos, mas não tem um papel ou arquivo para provar o que aconteceu, pode utilizar testemunhas.

Você pode levar até 3 testemunhas, mas elas precisam conhecer os fatos. Uma pessoa que viu a perseguição, acompanhava sua jornada ou recebia as mesmas ordens pode explicar ao juiz o que presenciou.

Em casos de assédio, ordens verbais, jornada diferente do ponto ou trabalho sem registro, a testemunha pode ser decisiva. Já o FGTS não depositado e o salário pago fora da data costumam aparecer com mais clareza em extratos e recibos.

No dia da audiência, o juiz e os advogados das partes farão perguntas às testemunhas.

Por isso, não escolha alguém apenas porque é seu amigo. Escolha quem realmente trabalhou com você ou presenciou o fato que precisa ser provado.

Conclusão: organize as provas antes da Ação

Agora você já sabe quais são os documentos básicos e quais provas podem ajudar em cada motivo de rescisão indireta.

O mais seguro é reunir tudo antes de entrar com a Ação, organizar os arquivos por fato e data e entregar os originais ao advogado. Se você não tem documentos, precisa identificar quais testemunhas realmente conhecem o que aconteceu.

A seguir, recomendo conferir estes conteúdos:

• Rescisão indireta: quando cabe e o que o trabalhador recebe
• Advogado para rescisão indireta: como escolher com segurança
• Como pedir a rescisão indireta em 5 passos
• Motivos para pedir a rescisão indireta

Espero ter ajudado!

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