Síndrome de Burnout é doença do trabalho para a Justiça?

Tem muita gente falando por aí que a Síndrome de Burnout virou doença do trabalho em 2022, basta jogar no Google.

Mas será que a situação é simples assim?

Para a Justiça, Burnout é automaticamente uma Doença do Trabalho?!

Aqui vou tentar explicar de uma forma detalhada, com fontes confiáveis e sem achismo, para que você entenda tudo isso.

Garanto que sua percepção vai mudar totalmente após ler o que trouxe aqui.

1 – A OMS disse mesmo que Burnout é Doença do Trabalho? O que muda?

Você provavelmente já ouviu por aí, em jornais e matérias na internet que em 2021 a OMS mudou a classificação do Burnout. 

O que estão dizendo é que a partir de 2022, a Burnout passou a ser uma doença ocupacional.

Na verdade, não foi bem assim e vou te mostrar.

Em primeiro lugar, para a OMS a Síndrome de Burnout é um “fenômeno” relacionado ao trabalho. Para a OMS, tecnicamente, ela não é uma doença.

Olha só o que dizem no site da OMS:

Você pode acessar essa publicação aqui:

https://www.who.int/news/item/28-05-2019-burn-out-an-occupational-phenomenon-international-classification-of-diseases

Apesar de não ter mudado a classificação ou ter reconhecido Burnout como doença, a OMS a reconheceu como um fenômeno causado pelo estresse crônico no trabalho.

Você pode conferir no site da OMS o que a Organização diz sobre a Síndrome de Burnout:

É importante que você saiba disso, pois em algo tão complexo como a Burnout, os detalhes fazem toda a diferença. E aqui prezamos pelos detalhes.

Apesar de a OMS tecnicamente não reconhecer a Burnout como doença do trabalho, nossa legislação tratou de fazer isso. 

Desde 1999, o Decreto 3.048/99 reconhece a Burnout como um transtorno mental relacionado ao trabalho.

Isso significa que já em 1999 você poderia reconhecer a relação da Burnout com o trabalho e até exigir uma indenização da empresa.

Vale a pena esclarecer que na Legislação previdenciária, a nomenclatura utilizada é:

Sensação de Estar Acabado (“Síndrome de Burn-Out”, “Síndrome do Esgotamento Profissional”)

Certo, Allan. Se a Burnout “é doença do trabalho” desde 1999, o que mudou em 2022?

A visibilidade que a sociedade como um todo vem dando para o assunto, de resto, não mudou muita coisa.

Claro, ter uma organização internacional reconhecendo a relação da Burnout como algo causado pelo trabalho é importante.

A questão que muita gente está ignorando – por bem ou por mal – é que só isso não é suficiente.

Para a Justiça, o simples fato de a OMS ter dito que a Burnout é ou não uma doença do trabalho, por si só, não é suficiente para oficialmente declarar que você tem uma doença do trabalho.

Loucura isso, né? Mas vem comigo que você vai entender melhor no próximo tópico.

2 – Para a Justiça, a Síndrome de Burnout é doença do trabalho?

Eu tentei deixar este assunto em um único tópico, mas o tópico ficaria enorme.

Infelizmente, tem certas coisas que não podem ser respondidas de maneira tão objetiva. Então decidi dividir o tópico em 3 subtópicos, em que você vai entender:

1. O que é uma doença do trabalho?
2. Como uma doença pode ser considerada doença do trabalho;
3. Como funciona a perícia por burnout e o que acontece se ela for ruim;
4. Peculiaridade entre transtornos mentais e outros problemas de saúde.

É importante que você entenda a fundo sobre isso pois ter este conhecimento pode ser um divisor de águas entre você conseguir ou não todos os seus direitos.

A) O que é uma doença do trabalho?

De forma resumida, uma doença do trabalho é aquela adquirida em razão do trabalho.

Você adoece por causa do trabalho, e não apenas no trabalho.

Se o trabalho age contribuindo, agravando ou causando o adoecimento, trata-se de uma doença do trabalho.

E aí existe um detalhe:

Essa relação pode ser da doença com o ambiente de trabalho ou com a atividade em si.

Por exemplo, a doença pode estar ligada ao fato de que o ambiente de trabalho é muito estressante, já que um gestor pratica assédio moral. 

A doença também pode estar ligada diretamente com a atividade, como é o caso dos operadores de telemarketing e médicos. A atividade em si é penosa, desgastante mentalmente.

A questão é que para a lei e consequentemente para a Justiça, a relação da doença do trabalho precisa ser confirmada em uma perícia médica.

B) Como uma doença pode ser considerada doença do trabalho?

Existem “órgãos” que podem reconhecer que a sua doença é uma doença do trabalho:

1. SESMT;
2. INSS;
3. Justiça do Trabalho.

Quando eu falo SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, leia-se a empresa.

Inicialmente, a própria empresa pode reconhecer que o funcionário tem uma doença do trabalho e emitir a CAT. Dependendo da empresa, isso acontece justamente através do SESMT, que é o setor de medicina do trabalho.

Eu já te adianto que poucas – quase nenhuma – empresa faz isso.

Outra situação em que você pode conseguir a confirmação de que tem uma doença do trabalho é ao se afastar pelo INSS.

Quando você passa pela perícia do INSS, pode conseguir o benefício de espécie 91, que é o auxílio-doença acidentário.

Esse benefício é concedido sempre que você sofre um acidente de trabalho ou adquire uma doença do trabalho.

Quando nem a empresa nem o INSS reconhecem a relação da doença com o trabalho, cabe à Justiça do Trabalho essa tarefa.

Para isso acontecer, você vai precisar passar por uma perícia médica.

Essa perícia médica acontece quando você move um processo judicial contra a empresa.

O juiz convoca um médico (psiquiatra ou do trabalho) da sua confiança, que ficará responsável pela perícia.

Essa perícia vai nortear todo o processo judicial.

C) Como funciona a perícia de Síndrome de Burnout?

Obrigatoriamente, ao entrar com um processo envolvendo Burnout, você vai precisar passar por uma perícia médica.

Inclusive, olha só este caso que foi anulado pela falta de perícia:

Nessa perícia, o médico vai analisar seus exames e fazer uma anamnese, com objetivo de confirmar se:

1. Você está doente;
2. A doença está ligada ao trabalho;
3. Havendo doença, ela é incapacitante ou não.

Caso ele confirme que a doença está ligada ao trabalho, você tem grandes chances de conseguir o reconhecimento.

Nessa perícia, para chegar à conclusão, o perito vai analisar:

1. O diagnóstico;
2. Os antecedentes familiares, riscos sociais e familiares do trabalhador;
3. O cargo do trabalhador e riscos ocupacionais.

A primeira etapa é confirmar que você tem o diagnóstico da Burnout, ou seja, se tem atestado com os códigos Z73.0 da CID 10 ou Qd85 da CID 11. 

Confirmado o diagnóstico pelo médico particular, ele vai iniciar a análise da relação do adoecimento com o trabalho.

Para fazer isso, o médico analisa se existem riscos sociais, psíquicos e antecedentes familiares que podem afastar a relação com o trabalho.

Ou seja, se você passou por maus tratos, separação traumática, morte de familiares próximos, o seu tipo de personalidade, tudo isso será levado em consideração.

Depois disso, ele vai analisar se existiam riscos no trabalho que podem ter levado a adoecer.

Resumindo tudo, o perito confirma o diagnóstico, se não houver nada pessoal que afaste a relação do trabalho, ele analisa se existem riscos no trabalho. Havendo esses riscos, deve ser reconhecida a relação com o trabalho.

Isso é apenas um super resumo, na prática é uma tarefa bem mais complexa.

O que acontece se a perícia for ruim?

Olha, 90% ou mais dos Juízes seguem o que está no laudo do perito.

A não ser que tenha algo muito absurdo e bizarro, diferente de toda a documentação apresentada. E ainda assim será uma tarefa difícil conseguir reverter a situação.

Então ter um laudo ruim é um grande obstáculo e não vai ser nada fácil reverter a situação.

Imagine que você tem o diagnóstico de Burnout por um psiquiatra particular. Apenas isso não vai garantir que você tenha por exemplo estabilidade e receba indenização.

Claro, se você tem o diagnóstico do psiquiatra e o INSS confirmou que sua doença está ligada ao trabalho, esse perito na Justiça vai ter que justificar muito bem, caso não siga a mesma linha.

Da mesma forma, pode ser que você tenha o diagnóstico por um médico particular, tente se afastar pelo INSS e lá não reconheçam sua doença.

Isso, por si só, não significa que você não terá seus direitos.

Tudo é um contexto, quanto mais provas, documentos e contexto você tiver, maior serão suas chances.

O que eu quero que você tenha em mente é que as coisas não são simples e o que você deve levar disso tudo é que focar no seu tratamento é sua prioridade.

Além das razões óbvias de fazer isso, focar no seu tratamento vai garantir que você tenha uma base de documentos sólida.

Um diagnóstico de transtorno mental não é feito do dia para noite, precisa de bastante acompanhamento.

D) A grande dificuldade de confirmar que a Burnout é doença do trabalho

A Síndrome de Burnout é um tipo de adoecimento mental e em casos assim as coisas são mais complicadas.

Imagina que alguém tem uma perda auditiva por causa do trabalho.

A situação é mais objetiva, o Juiz manda um perito verificar o nível de ruído na empresa. Se o ruído for acima do permitido, existe uma grande probabilidade de a doença ter sido causada pelo trabalho.

Já nos casos de Burnout, as coisas não funcionam assim.

Nos casos de adoecimento mental, você vai precisar mostrar que no seu trabalho existiam riscos que podem te levar ao Burnout. Vou falar mais desses riscos no tópico seguinte.

Por exemplo, se o que te levou ao burnout foi a sobrecarga de trabalho, você vai precisar provar que estava sobrecarregado.

Apenas ter o diagnóstico do burnout não vai ser suficiente para ter todos os seus direitos. Então muita atenção com isso!

3 – Riscos psicossociais: os grandes vilões

O que leva uma pessoa ao Burnout? Calma, não vou entrar aqui na perspectiva médica e correr o risco de falar bobagem.

Você viu no tópico anterior que para a Justiça, você precisa comprovar que está com burnout e os riscos que podem ter te levado a adoecer.

Esses “riscos” são os chamados riscos psicossociais. 

Sabe quando a gente chama uma empresa de “tóxica”? Esses riscos são justamente o que a torna tóxica.

Basicamente, os riscos psicossociais são os responsáveis por tornar o ambiente de trabalho estressante.

O trabalho pode ser fonte de saúde e de doença, de pertença e de exclusão (Luciana Veloso Baruki, 2018, p 39).

A questão toda vai variar de acordo com esses riscos psicossociais, se o ambiente de trabalho é equilibrado, com riscos abaixo de um “limite tolerável”, não haverá adoecimento.

Assim como se os riscos estiverem desequilibrados, haverá um ambiente adoecedor.

Segundo a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho – OSHA, alguns exemplos de riscos psicossociais no trabalho são:

• cargas de trabalho excessivas;
• exigências contraditórias e falta de clareza na definição das funções;
• falta de participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador e falta de controlo sobre a forma como executa o trabalho;
• má gestão de mudanças organizacionais, insegurança laboral;
• comunicação ineficaz, falta de apoio da parte de chefias e colegas;
• assédio psicológico ou sexual, violência de terceiros.

Ainda segundo a OSHA-EU:

Os trabalhadores sentem estresse quando as exigências do seu trabalho são excessivas, superando a sua capacidade de lhes fazer face. Além de problemas de saúde mental, os trabalhadores afetados por estresse prolongado podem acabar por desenvolver graves problemas de saúde física, como doenças cardiovasculares ou lesões músculo-esqueléticas.

Para a Agência, um ambiente psicossocial positivo promove o bom desempenho e o desenvolvimento pessoal, bem como o bem-estar mental e físico dos trabalhadores. O negativo, o contrário.

O que você precisa ter em mente é que em um processo judicial, é extremamente importante ter provas de que esses riscos existiam.

Fazer isso vai garantir que você comprove a relação do adoecimento com o trabalho.

4 – Quem pode diagnosticar Síndrome de Burnout?

Os profissionais capazes de diagnosticar a Síndrome de Burnout são médicos psiquiatras ou médicos do trabalho.

Psicólogos, apesar de terem conhecimento de psicodiagnóstico, não são os profissionais ideais para fazer esse tipo de diagnóstico.

O ideal é que ao identificar a possibilidade de diagnóstico de Burnout, o psicólogo faça o encaminhamento a um psiquiatra.

Caso você esteja achando que tem Burnout, procure um psiquiatra.

Lembrando que o CID da Síndrome de Burnout é:

• Z.73.0 na CID 10;
• Qd85 na CID 11.

Recomendo que você sempre solicite que conste os códigos atualizados, da CID 11, ou seja, o Qd85. Ou então que constem os dois códigos.

Outra coisa que eu recomendo é que constem nos atestados todos os diagnósticos.

É bem comum ver situações em que o diagnóstico é de Burnout + depressão e/ou transtorno de ansiedade generalizada.

Nesses casos, peça ao psiquiatra que te acompanha que faça constar todos os diagnósticos.

Lembre de sempre guardar os atestados médicos e receitas. Isso vai te ajudar em um eventual processo judicial.

5 – Como provar que adoeceu?

Para conseguir seus direitos na Justiça ou mesmo denunciar a empresa aos órgãos de fiscalização, você precisa de algumas provas.

Infelizmente, provar que adoeceu não é suficiente para que você consiga a maioria dos direitos.

Além de provar que adoeceu, você também vai precisar provar que:

1. No seu ambiente de trabalho existiam riscos que podem ter te levado a adoecer;
2. A empresa poderia ter evitado seu adoecimento.

Temos um artigo aqui no blog em que eu mostro de forma detalhada como você pode provar tudo isso:

Como provar a síndrome de burnout no trabalho?

Provar que adoeceu é o menor dos problemas. Você pode fazer isso através de:

• Laudos do INSS;
• Atestados médicos;
• Receitas;
• Declarações e relatórios do psiquiatra e psicólogo que te acompanham;
• Guias de internação.

Provar que a relação da doença com o trabalho é uma tarefa mais difícil e vai depender do que te levou a adoecer, mas você pode utilizar:

1. Cartões de ponto mostrando a sobrecarga de trabalho;
2. E-mails e ligações tarde da noite;
3. E-mails ou mensagens em aplicativos de conversa mostrando cobranças excessivas;
4. E-mails ou mensagens em aplicativos de conversa mostrando a dificuldade de relacionamento com gestores;
5. Planilhas de metas;
6. Denúncias internas e em órgãos públicos de fiscalização.

Lembrando que você pode provar com os mais diversos tipos de documentos, físicos e digitais, como áudios, prints de WhatsApp e gravações de vídeos.

Você também pode utilizar testemunhas que trabalharam com você e presenciaram os riscos.

6 – Burnout dá direito à auxílio-doença?

Sim, sofrer um Burnout pode te dar direito a se afastar pelo INSS.

Considerando que a Síndrome de Burnout deve ser reconhecida como uma doença do trabalho, o benefício será o auxílio-doença acidentário.

Para se afastar do trabalho, você vai precisar estar sem condições de trabalhar por mais de 15 dias seguidos.

Solicite um atestado do médico que te acompanha e agende uma perícia no INSS.

Você mesmo pode agendar a perícia através do telefone 135 ou então pelo aplicativo meu INSS.

Geralmente as empresas fazem essa marcação para os funcionários, mas a responsabilidade é sua.

Para aumentar suas chances de conseguir o benefício 91, é importante levar a CAT no dia da perícia.

Se a empresa não emitiu a CAT, recomendo conferir este artigo:

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por Síndrome de Burnout (2023)

É extremamente importante receber o benefício 91, pois ele garante que você tenha 12 meses de estabilidade ao retornar para o trabalho.

Caso o INSS negue o seu benefício, é importante conversar com um advogado previdenciário.

Mesmo com tudo certinho, já vi vários casos de clientes que não conseguem o afastamento por erro do INSS.

O mais comum é que o trabalhador consiga o primeiro afastamento, precisa prorrogar, mas o INSS de forma abusiva recusa o benefício.

E então a pessoa precisa ir para a Justiça para conseguir seu direito. Fique atento em relação a isso.

Afastamento por síndrome de burnout: cuide de si antes que seja tarde demais! 2023

7 – Burnout dá direito à aposentadoria?

Sim, a Síndrome de Burnout pode gerar direito à aposentadoria. Mas não é tão comum.

É mais comum ver casos de aposentadoria por depressão, aposentadoria por Síndrome de Burnout não é tão comum.

O caminho para solicitar aposentadoria por invalidez é o mesmo caminho do pedido de auxílio-doença.

A questão é que para conseguir a aposentadoria por invalidez, será preciso confirmar que você está totalmente e permanentemente incapacitado para todo e qualquer trabalho.

Não é algo simples.

O que costuma acontecer é solicitar um primeiro benefício por incapacidade e prorrogar durante um bom tempo, até que se constate que a recuperação total não vai acontecer.

8 – Os 5 direitos trabalhistas de quem sofre Burnout

Se você está em Burnout, saiba que pode ter os seguintes direitos trabalhistas:

1. Proteção contra demissão sem justa causa
2. Indenização pelos danos morais
3. Reembolso pelos gastos médicos
4. Deixar o emprego sem prejuízos
5. Pensão mensal vitalícia

Para ter qualquer um deles, você vai precisar preencher requisitos próprios e o mais importante: conseguir comprovar que preenche esses requisitos.

Muita gente acha que o simples fato de ter a síndrome de burnout já confere vários direitos, mas não é tão simples assim.

Neste artigo expliquei de forma detalhada cada um desses direitos e seus requisitos:

Síndrome de Burnout: saiba seus direitos trabalhistas 2023

Também temos uma playlist em nosso Canal do YouTube com diversos vídeos sobre os direitos de quem sofre um Burnout.

9 – Conclusão

Viu que essa conversa de que o Burnout é doença do trabalho não é tão simples, né?!

Muita gente simplifica demais o que não pode ser simplificado, pois isso gera um monte de expectativa. 

Em um assunto delicado e complexo como a Síndrome de Burnout, você precisa tentar entender a fundo, para não cair na conversa de qualquer um.

Com esse artigo, espero que eu tenha te ajudado a entender melhor sobre os seus direitos.

Aqui no MDN Advocacia lidamos diariamente com casos envolvendo a Síndrome de Burnout e temos vários artigos mostrando de forma realmente completa, detalhada e clara os vários cenários de quem passa por um Burnout.

Você pode acessar todos os artigos sobre Burnout aqui.

Mas se você é do tipo que prefere vídeos, clicando aqui você acessa nossa Playlist sobre Burnout no YouTube.

 

Fontes:

Riscos psicossociais e saúde mental do trabalhador: por um regime jurídico preventivo / Luciana Veloso Baruki. – 2. ed. – São Paulo: LTr, 2018.

Abre o CAT? Nexo causal no acidente do trabalho/doença ocupacional / Lenz Alberto Alves Cabral. – 6.ed – Leme, SP: JH Mizuno, 2020.

Ergonomia integral: adaptação do trabalho “à pessoa” (no singular) / Lenz Alberto Alves Cabral – Leme-SP; Mizuno, 2021.

Desvendando o burn-out: uma análise interdisciplinar da síndrome do esgotamento profissional / Marcos Henrique Mendanha, Pablo Ferreira Bernardes, Pedro Shiozawa. – São Paulo: LTr, 2018.

O que ninguém te contou sobre Burnout / Marcos Mendanha. – Leme-SP: Mizuno, 2022.