Afastamento por síndrome de burnout: como funciona o atestado e o INSS

O afastamento por síndrome de burnout, apesar de indesejado, pode ser um passo fundamental para o seu tratamento.

Eu sei que você provavelmente já lutou muito contra isso.

Talvez tenha dito várias vezes para si mesmo que não precisava se afastar. Que dava para suportar mais uma semana, terminar aquele projeto ou esperar as coisas melhorarem.

Até que a situação se tornou insustentável.

Não é fácil reconhecer quando precisamos dar um tempo e cuidar de nós mesmos, eu entendo.

Mas o burnout não vem acompanhado de uma tabela dizendo quantos dias você precisa parar.

O período do atestado depende da avaliação de quem cuida da sua saúde. Se você é empregado de uma empresa, os primeiros 15 dias ficam, em regra, sob a responsabilidade do empregador.

Quando a incapacidade ultrapassa esse período, entra a análise do INSS.

Também preciso te adiantar uma coisa importante: diagnóstico, incapacidade para trabalhar e relação com o trabalho são três perguntas diferentes.

O CID não garante o benefício. A CAT não transforma o pedido automaticamente em B91. E nem todo afastamento por burnout gera estabilidade.

Vamos acompanhar esse caminho desde o atestado até a decisão do INSS, com os documentos, prazos e cuidados que realmente importam.

Burnout pode gerar afastamento do trabalho?

Imagine estar tão esgotado ao ponto de não conseguir se levantar da cama.

Você até tenta, se esforça, mas não consegue. Só de pensar em trabalhar, suas pernas tremem.

Como cumprir uma jornada nessas condições?

Uma situação assim precisa ser avaliada por um profissional de saúde. É essa avaliação que vai indicar se você precisa parar e por quanto tempo.

Quando o pedido chega ao INSS, a pergunta passa a ser outra: o quadro deixou você temporariamente incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual?

Não é preciso estar incapaz para toda e qualquer profissão para receber o benefício temporário.

Essa exigência mais ampla pertence à análise da aposentadoria por incapacidade permanente, que vamos explicar mais adiante.

O diagnóstico de burnout ajuda a compreender o que está acontecendo. Mas duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter limitações completamente diferentes.

Uma pode continuar trabalhando com acompanhamento e adaptações. A outra pode não conseguir permanecer naquele momento nem na atividade que sempre exerceu.

Por isso, o benefício não nasce apenas do nome da doença. Ele depende da incapacidade demonstrada e dos requisitos previdenciários.

Se a sua dúvida começou pelo código no documento, veja também a diferença entre Z73.0 e QD85 no CID do burnout. O código não determina sozinho o afastamento nem a quantidade de dias.

Quantos dias de atestado são dados para burnout?

Se você abriu este artigo procurando uma resposta como 15, 30 ou 90 dias, preciso ser direto: não existe um número fixo de dias de atestado para burnout.

O profissional que realizou a avaliação registra a quantidade estimada de dias necessária para o afastamento.

Essa estimativa considera o quadro encontrado, as limitações, o tratamento e a evolução esperada. Ela não deve ser escolhida pela empresa, pelo paciente ou por uma página da internet.

Também não existe uma regra dizendo que um atestado superior a 90 dias é inválido.

Agora vamos separar o atestado do benefício.

Para o empregado de empresa, um afastamento isolado de até 15 dias fica, em regra, sob a responsabilidade do empregador.

Se a incapacidade durar mais de 15 dias, pode ser necessário pedir o benefício por incapacidade temporária ao INSS.

Períodos de afastamento pelo mesmo motivo dentro de 60 dias também podem ser somados nas situações previstas pelas regras previdenciárias.

Isso não é uma recomendação para fracionar atestados. O período deve refletir a avaliação clínica, e a empresa precisa analisar corretamente os documentos apresentados.

O percurso fica assim:

O atestado indica a necessidade clínica estimada. A duração do benefício será definida pelo INSS conforme a incapacidade reconhecida no pedido.

Quem paga durante o afastamento por burnout?

Para quem é empregado de uma empresa, a divisão mais comum é esta:

• a empresa paga o salário dos primeiros 15 dias;
• o INSS pode pagar o benefício a partir do 16º dia, desde que reconheça a incapacidade e os demais requisitos.

Se você é contribuinte individual, empregado doméstico ou pertence a outra categoria, não use automaticamente essa divisão.

O início do benefício segue regras próprias.

O valor do benefício é igual ao salário?

Não necessariamente.

O benefício por incapacidade temporária corresponde, em regra, a 91% do salário de benefício calculado pelo INSS.

Também existe um limite ligado à média dos 12 últimos salários de contribuição, além dos limites mínimo e máximo dos benefícios previdenciários.

É por isso que uma pessoa que recebia R$ 5 mil na empresa não pode simplesmente concluir que receberá os mesmos R$ 5 mil do INSS.

O histórico de contribuições faz diferença.

Para conferir o seu caso, consulte o Extrato de Contribuição, o CNIS e, depois da análise, leia a memória de cálculo ou a carta de concessão.

Eu prefiro não colocar aqui o teto do ano.

Esse número muda e foi justamente uma das informações que deixou a versão antiga deste artigo desatualizada. A regra é mais útil do que um valor que perderá a validade em poucos meses.

O que o INSS analisa no pedido de afastamento?

O atestado é importante, mas ele não resolve sozinho tudo o que o INSS precisa verificar.

Existem três pontos principais: incapacidade, qualidade de segurado e carência.

Incapacidade para o trabalho habitual

No benefício temporário, o INSS avalia se você está sem condições de exercer o seu trabalho ou a sua atividade habitual.

Pense em uma pessoa que trabalha atendendo clientes o dia inteiro.

Crises diante do contato com o público, falta de concentração, falhas de memória e incapacidade de manter uma conversa podem afetar diretamente aquela atividade.

Outra pessoa, com o mesmo CID, pode apresentar limitações diferentes.

Por isso, o relatório precisa ir além do nome burnout quando houver informação clínica suficiente. A evolução do quadro, as limitações e o período estimado ajudam a explicar a incapacidade.

Qualidade de segurado

Quem trabalha como empregado ou exerce atividade remunerada por conta própria é, em regra, segurado obrigatório do INSS.

Aliás, a contribuição não é simplesmente opcional para todo autônomo. Quem exerce atividade remunerada por conta própria costuma se enquadrar como contribuinte individual.

Mesmo depois da demissão ou da interrupção das contribuições, a qualidade de segurado pode continuar por algum tempo.

Esse período é conhecido como período de graça.

O prazo básico costuma ser de 12 meses e pode ter extensões. Para saber se ele ainda está valendo, é preciso conferir a categoria, o histórico de contribuições, a situação de desemprego e a data em que a incapacidade começou.

Estar no período de graça mantém a qualidade de segurado. Ainda será necessário verificar carência e incapacidade.

Carência

A regra geral do benefício por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais.

Existem hipóteses de dispensa.

Uma delas ocorre quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou quando a doença profissional ou do trabalho é reconhecida.

Isso faz diferença no burnout.

Se a natureza ocupacional não foi reconhecida, não dá para afirmar que a carência desapareceu apenas porque o diagnóstico está ligado ao esgotamento.

Se você perdeu a qualidade de segurado, voltou a contribuir ou tem poucos recolhimentos, vale conferir essa parte antes de contar com o benefício.

Atestado de burnout: qual documento entregar à empresa e ao INSS?

Uma das maiores confusões deste assunto acontece porque as pessoas tratam todos os documentos como se tivessem a mesma finalidade.

Não têm.

O atestado entregue à empresa comunica a necessidade de afastamento. O documento usado no INSS precisa trazer informações que permitam analisar o pedido previdenciário.

Veja a diferença:

Pela Resolução CFM nº 2.381/2024, o diagnóstico não precisa aparecer em todo atestado médico entregue à empresa.

Ele pode ser incluído quando houver justa causa, dever legal ou solicitação do próprio paciente ou representante.

Quando a inclusão ocorrer a pedido do paciente, essa concordância deve ser registrada no atestado e no prontuário.

Já o serviço atual do INSS exige que o laudo, relatório ou atestado informe a doença ou o CID.

Além do documento principal, relatórios, receitas, exames e partes relevantes do prontuário podem ajudar a mostrar a evolução do quadro.

Se existir discussão sobre relação com o trabalho, CAT, histórico ocupacional e documentos das condições de trabalho também podem ser importantes. Eles não garantem a espécie B91.

Temos um conteúdo específico sobre prontuário médico em casos de burnout e outro sobre como provar a síndrome de burnout no trabalho.

Psicólogo pode emitir atestado?

Sim. A Resolução CFP nº 6/2019 permite que o psicólogo emita atestado psicológico dentro de suas atribuições.

O documento pode justificar faltas e solicitar afastamento ou dispensa quando houver fundamento técnico.

Só que existe uma diferença importante.

A aceitação do atestado psicológico pelo empregador pode depender das normas aplicáveis àquela relação.

E, no pedido atual do INSS, a lista de documentos exige assinatura e identificação com CRM, CRO ou RMS.

O documento psicológico ajuda a registrar a evolução do quadro.

Ainda assim, ele não atende sozinho à exigência documental atual do INSS.

Como pedir afastamento por burnout no Meu INSS

A versão antiga deste artigo trazia cinco telas do Meu INSS.

Elas ficaram desatualizadas e provam por que não faz sentido depender do desenho do aplicativo para explicar um procedimento.

O pedido atual começa pela internet:

1. Entre no Meu INSS com a sua conta gov.br;
2. Procure por Benefício por incapacidade;
3. Escolha Pedir Novo Benefício;
4. Confira os dados e anexe os documentos solicitados;
5. Acompanhe o andamento em Consultar Pedidos;
6. Compareça à avaliação se você receber uma convocação.

Se não conseguir utilizar o serviço online, o telefone 135 continua sendo um canal oficial.

O pedido sempre começa com uma perícia presencial?

Não.

O requerimento começa online. Conforme a análise, o INSS pode decidir com os documentos ou convocar você para uma avaliação médico-pericial.

Por isso, não espere o dia de uma eventual perícia para começar a organizar tudo.

Coloque os documentos em ordem cronológica. Confira se estão legíveis e se as datas fazem sentido.

Se houver avaliação presencial, explique com objetividade o que você sente e como aquilo interfere no seu trabalho.

Não minta, não invente e não exagere sintomas.

Também não transforme a perícia em uma apresentação ensaiada. O mais importante é que seu relato seja coerente com a sua rotina e com os documentos produzidos durante o tratamento.

Documentação organizada reduz falhas. Ela não garante que o INSS reconhecerá a incapacidade, o nexo ou a espécie do benefício.

Burnout gera B31 ou B91?

O benefício por incapacidade temporária pode ser comum, o B31, ou acidentário, o B91.

O diagnóstico de burnout, sozinho, não define qual deles você receberá.

Para o B91, o INSS precisa reconhecer que o trabalho causou ou contribuiu para a incapacidade.

É o chamado nexo causal ou concausal.

Veja o que muda:

É por isso que não basta olhar o CID no atestado.

Entram nessa análise a história clínica e ocupacional, a organização do trabalho, as jornadas, as metas, o assédio, a sobrecarga, os documentos e a evolução do adoecimento.

A CAT garante o B91?

Não.

A CAT comunica um acidente ou uma doença possivelmente relacionada ao trabalho. Ela é um documento importante, mas não funciona como uma decisão antecipada do INSS.

A empresa tem o dever de fazer essa comunicação no prazo legal.

Se ela não fizer, a própria pessoa, seus dependentes, o sindicato, o médico que a assistiu ou uma autoridade pública podem registrar.

Expliquei a emissão e os documentos no guia sobre CAT por síndrome de burnout.

Também temos um artigo específico sobre quando o burnout gera estabilidade. Aqui, basta guardar que FGTS e estabilidade não decorrem do diagnóstico isolado.

O que a NR-1 mudou em 2026?

A mudança entrou em vigor em 26 de maio de 2026.

Desde essa data, a NR-1 exige que as organizações incluam os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Isso alcança problemas como sobrecarga, falta de apoio, baixa autonomia, conflitos e outras falhas na forma de organizar o trabalho.

A mudança reforça o dever de prevenção da empresa e a importância de documentar como o trabalho era executado.

Mas cuidado: a NR-1 não diagnostica burnout, não reconhece sozinha o nexo individual e não concede B91.

A inclusão do esgotamento na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho também é relevante, mas não substitui a análise do seu caso.

Quanto tempo dura o benefício e quando pedir prorrogação?

Não existe um prazo legal de afastamento específico para burnout.

O INSS fixa uma data conforme a incapacidade reconhecida e os elementos apresentados no pedido.

O benefício pode ser encerrado, prorrogado, revisto ou encaminhado para reabilitação profissional.

Por isso, assim que receber a decisão, confira:

1. a espécie, B31 ou B91;
2. a data de início;
3. a data prevista para o encerramento;
4. o valor;
5. as orientações para o próximo passo.

Se a data de alta estiver chegando e você continuar sem condições de trabalhar, não deixe para descobrir o procedimento depois que o benefício terminar.

O pedido de prorrogação deve ser feito nos últimos 15 dias antes do encerramento.

Prorrogação e novo requerimento não são a mesma coisa.

A prorrogação discute a continuidade de um benefício que ainda existe. Um novo pedido abre outra análise e pode produzir efeitos financeiros diferentes.

O que fazer se o INSS negar o afastamento por burnout?

Você trabalha, contribui e, quando precisa, recebe uma negativa.

Eu sei como isso pode ser frustrante, principalmente quando você já está sem energia até para resolver as tarefas mais simples.

Mas não parta da ideia de que todo recurso será negado ou de que existe uma única saída.

Primeiro, abra a decisão e descubra por que o pedido foi indeferido.

O problema pode estar na incapacidade não reconhecida, na carência, na qualidade de segurado, nas datas ou na documentação apresentada.

Depois disso, existem caminhos diferentes:

1. corrigir uma falha documental;
2. fazer novo requerimento quando houver motivo para isso;
3. apresentar recurso administrativo;
4. avaliar uma ação judicial.

O recurso administrativo pode ser apresentado no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Nele, você precisa explicar por que discorda e apresentar os documentos que sustentam a revisão.

Um novo pedido não substitui o recurso. Também pode mudar a data a partir da qual o benefício será discutido.

Se a negativa não tiver uma solução clara ou existir discussão sobre B31 e B91, leia a decisão e os documentos antes de escolher o caminho.

Burnout pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente?

É possível, mas estamos falando de uma situação diferente e mais grave.

O nome atual é aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez.

Para esse benefício, não basta estar sem condições de voltar ao mesmo cargo.

O INSS precisa reconhecer uma incapacidade permanente e a impossibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a sua subsistência.

Também não existe uma regra obrigando a pessoa a receber benefício temporário durante meses ou anos antes.

A aposentadoria pode ser indicada na avaliação mesmo quando o pedido começou como benefício por incapacidade temporária.

O valor exige cuidado.

Na regra comum, o cálculo parte de 60% da média contributiva, com acréscimos conforme o tempo de contribuição.

Os 100% da média se aplicam quando a incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho reconhecida.

Portanto, não é correto dizer que toda aposentadoria relacionada a um diagnóstico de burnout corresponderá a 100% da média.

Conclusão: cuide de si antes que seja tarde demais

Talvez você tenha passado meses tentando mostrar que ainda dava conta.

Continuou trabalhando, escondendo o que sentia e esperando aquela fase terminar.

Eu entendo por que muita gente resiste ao afastamento. Parar mexe com renda, rotina, identidade e medo de perder o emprego.

Só não trate a orientação de quem cuida da sua saúde como sinal de fraqueza.

Se existe indicação de afastamento, organize o caminho:

1. confira o documento;
2. comunique a empresa e guarde o comprovante;
3. acompanhe o período dos primeiros 15 dias;
4. faça o pedido ao INSS quando for necessário;
5. confira espécie, valor e data de encerramento;
6. cuide dos prazos de prorrogação ou recurso.

Se o trabalho pode ter causado ou agravado o quadro, a discussão não termina no atestado. Nexo, CAT, B91, FGTS e estabilidade precisarão ser analisados.

Para ter uma visão mais ampla, confira nosso guia sobre os direitos trabalhistas de quem sofre com burnout.

Se você já foi desligado, leia o artigo fui demitido com síndrome de burnout, e agora?.

E se pensa em sair porque não suporta mais o ambiente, não peça demissão no impulso. Veja antes os caminhos para sair da empresa por síndrome de burnout.

Dúvidas frequentes

Quantos dias de atestado uma pessoa com burnout pode receber?

Não existe quantidade fixa. O profissional define o período estimado conforme a avaliação clínica. Para empregado de empresa, afastamentos superiores a 15 dias podem levar ao pedido de benefício no INSS.

Quem pode emitir atestado de burnout?

Não existe regra reservando todo atestado ao psiquiatra. O médico que avaliou o paciente pode emitir documento dentro de sua atuação. O psicólogo também pode emitir atestado psicológico, mas o serviço atual do INSS exige documento assinado com CRM, CRO ou RMS.

A empresa pode exigir que o CID apareça no atestado?

O CID não é obrigatório em qualquer atestado médico entregue à empresa. A Resolução CFM nº 2.381/2024 permite a inclusão por justa causa, dever legal ou solicitação do paciente ou representante, observadas as regras de concordância.

A CAT transforma o benefício em B91?

Não. A CAT comunica a ocorrência ou suspeita de doença relacionada ao trabalho. Ela é relevante, mas o INSS ainda precisa analisar e reconhecer a relação causal ou concausal para conceder o B91.

Quem se afasta por burnout tem estabilidade?

O diagnóstico ou um atestado, sozinhos, não criam estabilidade. A situação mais comum envolve afastamento superior a 15 dias e benefício acidentário. Existe uma exceção quando a doença profissional é constatada depois da demissão e guarda relação com o contrato.

Quando pedir prorrogação do benefício?

Se você continuar incapaz, o pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes da data prevista para o encerramento do benefício.

Posso pedir o benefício depois de ser demitido?

Pode ser possível durante o período de graça. Ainda será necessário verificar qualidade de segurado, carência, incapacidade e a data em que ela começou. Estar desempregado há menos de 12 meses não garante sozinho o benefício.

Burnout pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente?

Pode, quando o INSS reconhece incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta subsistência. Ela não é a próxima etapa obrigatória do benefício temporário nem decorre apenas do diagnóstico.

Fontes consultadas

• Lei nº 8.213/1991: benefícios por incapacidade, carência, CAT e estabilidade
• Decreto nº 3.048/1999: Regulamento da Previdência Social
• INSS: Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 atualizada
• Emenda Constitucional nº 103/2019: cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente
• INSS: solicitar benefício por incapacidade temporária
• INSS: diferença entre benefício comum B31 e acidentário B91
• INSS: solicitar prorrogação do benefício
• INSS: recurso administrativo de benefício previdenciário
• INSS: registrar Comunicação de Acidente de Trabalho
• Conselho Federal de Medicina: Resolução CFM nº 2.381/2024
• Conselho Federal de Psicologia: Resolução CFP nº 6/2019 comentada
• Ministério do Trabalho e Emprego: NR-1 vigente
• Ministério da Saúde: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
• Ministério da Previdência: Tema 1.300 do STF e cálculo da incapacidade permanente