Se você está lendo este artigo é porque foi diagnosticado com Burnout e quer entender mais sobre como ser indenizado, acertei?
Temos outro artigo aqui no Blog em que explico exatamente quando a indenização por Burnout é cabível. Caso ainda não tenha lido, recomendo pausar e conferir.
Neste artigo, vou falar sobre o processo de indenização por Burnout.
Vou tentar ser o mais detalhista possível, mas também objetivo. Vamos ver desde os documentos necessários, até as possibilidades de acordo e o tempo envolvido.
Tenho certeza de que ao fim você estará mais tranquilo ao entender a fundo todas as etapas e nuances de um processo como esse.
1- Como funciona o processo de indenização por burnout
Você já ouviu que um processo judicial é algo burocrático, moroso e complexo?
Apesar do que já ouviu por aí, um processo judicial pode ser resumido em uma lógica simples:
- Você conta uma história para o Juiz sobre seu problema, faz seus pedidos e fundamenta esses pedidos.
- O Juiz informa à empresa sobre sua história e dá a chance para que ela se defenda.
- No fim de tudo, o Juiz decide a discussão, dizendo quem está certo.
Em um processo de indenização por Burnout a discussão em jogo costuma ser:
- Você está doente ou não?
- Essa doença está ligada ao trabalho ou não?
- A empresa teve culpa pelo adoecimento? Ela fez tudo ao seu alcance para impedir ou minimizar os danos da doença?
Se a resposta para todas as perguntas anteriores for “sim”, o Juiz deve decidir se a situação foi grave suficiente para causar dano.
Se sim, ele deve dizer quanto de indenização você deve receber.
Nesse meio tempo, até que o juiz decida, serão apresentadas provas por você e pela empresa, para que cada um justifique seus pedidos.
Costumo dizer por aqui que um processo Judicial é uma historinha. Quem conta a melhor história, ganha.
Claro que isso é uma simplificação gigantesca do que acontece, mas a lógica por trás é simples assim.
Em um processo judicial envolvendo a Síndrome de Burnout a história que você vai contar é assim:
Trabalho na Empresa Incorreta S/A desde 2020 e em 2022 fui diagnosticado com Burnout.
O que me levou ao Burnout foi ser submetido a um ambiente de trabalho inadequado. Isso porque sofria sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por resultados e era cobrado por metas inatingíveis.
Por causa da Síndrome de Burnout, fiquei 6 meses afastado pelo INSS, sem condições de trabalhar.
Isso tudo me gerou grande sofrimento psíquico e até hoje preciso lidar com as sequelas do Burnout.
Por tudo isso, quero que a empresa seja condenada a me pagar uma indenização que deve compreender todos os danos que sofri.
Novamente, na prática o processo é algo mais complexo, mas a lógica é essa.
A seguir vou te mostrar as etapas de um processo trabalhista envolvendo a Síndrome de Burnout.
2- Quais são as etapas de um processo de indenização por burnout
A sistemática de qualquer processo trabalhista segue a seguinte ordem:
1ª Etapa: o juiz vai decidir se você tem ou não direito àquilo que está pedindo;
2ª Etapa: você e a empresa poderão recorrer da decisão do Juiz;
3ª Etapa: quando não couber mais recursos, a decisão definitiva deve ser cumprida.
A seguir vou te mostrar cada uma dessas etapas, quanto tempo em média cada uma leva e quando cada uma começa e termina.
1ª Etapa: quem tem direito ao quê?
Todo processo trabalhista começa com o seu advogado dando entrada em um documento chamado de Petição Inicial.
É nessa petição que o seu advogado vai contar sua história, fazer seus pedidos e fundamentar cada um deles.
Além disso, nesse momento inicial devem ser juntados todos os documentos que comprovam o que você está dizendo.
Como provar a síndrome de burnout no trabalho?
Tudo isso é apresentado através de um sistema eletrônico, o PJe (Processo Judicial eletrônico).
Em regra, após a apresentação da Petição Inicial, o sistema marca uma audiência automaticamente.
Não existe uma data fixa ou tempo limite para quando a audiência será marcada. Em locais com menos processos, essa audiência fica marcada para 1 ou 2 meses depois.
Por outro lado, em Varas mais antigas, com mais processos, esse tempo pode ser de até mais de 6 meses.
Marcada essa audiência, o Juiz enviará uma carta para a empresa, com o objetivo de:
- Informar sobre o processo;
- Avisar da audiência marcada;
- Abrir prazo para defesa.
A empresa terá até o dia da audiência para se defender daquilo que você está dizendo.
Essa defesa será apresentada no PJe, de forma eletrônica, igual a Petição Inicial.
No dia da audiência, o juiz vai tentar uma conciliação, perguntando se a empresa tem alguma proposta de acordo.
Ninguém é obrigado a oferecer uma proposta ou mesmo aceitar a proposta da outra parte. Vou falar mais sobre isso daqui a pouco.
Em processos de indenização por burnout, obrigatoriamente deve ser feita uma perícia médica.
Por isso, nessa primeira audiência o Juiz vai nomear um médico da confiança dele que vai ficar responsável pela perícia.
Depois da perícia, é marcada uma nova audiência para ouvir testemunhas e depois o processo fica aguardando a decisão do Juiz, que leva em média de 1 a 3 meses.
Essa decisão do Juiz encerra a primeira etapa do processo.
A primeira etapa leva em média 1 ano. Esse tempo pode variar bastante de acordo com a sua região e não existe um tempo limite.
Como funciona a perícia judicial em casos de Síndrome de Burnout?
A perícia médica é a prova mais importante em uma reclamação trabalhista por burnout.
Essa perícia é um exame feito por um médico indicado pelo Juiz. Ela tem o objetivo de avaliar se:
- Você está doente e qual a doença;
- A doença está ou não ligada ao trabalho;
- A doença é ou não incapacitante.
Antes do exame, o Juiz permite que você e a empresa apresente uma lista de perguntas para que o perito responda.
Além disso, você e a empresa poderão indicar um médico assistente técnico para acompanhar o exame.
Infelizmente, esse médico deve ser custeado por cada uma das partes. Ou seja, se você quer um assistente técnico, precisa pagar por esse serviço do seu próprio bolso.
No dia da perícia, o médico perito fará a anamnese com você e analisará seus documentos médicos.
Após alguns dias, ele vai apresentar um laudo com sua conclusão e responder às perguntas feitas.
As partes poderão se manifestar sobre esse laudo, dizendo se concordam ou não com ele. Se disser que não concorda, deverá dizer o porquê de maneira fundamentada.
Daí a importância daquele assistente técnico. Ele poderá acompanhar o exame e apontar falhas e pontos relevantes que poderão influenciar no resultado final.
Não menos importante do que ter um assistente técnico te acompanhando é ter um advogado Especialista. Um especialista poderá atuar em conjunto com o assistente técnico na formulação de perguntas estratégicas ao perito.
A grande diferença entre advogados especialistas e generalistas está na condução da perícia.
9 Dicas para não ter dor de cabeça ao contratar advogado especialista em síndrome de burnout
Aqui no Escritório já tivemos vários casos em que conseguimos anular a perícia pela falta de capacidade técnica do perito. E isso foi determinante para o resultado do caso.
Por outro lado, já recebemos várias pessoas falando sobre como tiveram perícias negativas no seu caso pelo fato de seus advogados não terem juntado documentos importantes ou terem os orientado de forma correta.
Em todo processo judicial, pesquisar bastante o profissional que vai te acompanhar é essencial, mas em casos envolvendo Burnout, essa atenção deve ser redobrada.
Pesquise muito antes de contratar qualquer advogado e não contrate até que aquele profissional te passe 100% de segurança. Você não merece menos que isso.
2ª Etapa: incontáveis recursos
A decisão do Juiz encerra a primeira etapa e dá início à segunda fase, que é a fase recursal.
Existem incontáveis recursos possíveis, o que você precisa ter em mente é que o processo pode passar por mais 2 Tribunais diferentes:
- Tribunal Regional do Trabalho;
- Tribunal Superior do Trabalho.
Dependendo do caso, podem existir violações à Constituição que justifiquem levar o processo até o STF. Entretanto, isso não é tão comum.
Esta é a etapa que costuma demorar mais.
Em média, um processo que vai até o Tribunal Superior do Trabalho costuma demorar 3 anos.
Isso significa que esta etapa de recursos leva em torno de 2 anos.
Tem um detalhe que você precisa entender:
Se você ganha na primeira instância, se o Juiz te deu o ganho de causa, para a empresa recorrer ela vai ter que desembolsar um bom dinheiro.
Para recorrer até o Tribunal Superior do Trabalho, a empresa pode ter que depositar no processo quase R$50 mil.
Inicialmente, para recorrer da primeira para segunda instância, o valor do depósito que deve ser feito é de até R$12.296,38.
Da segunda para a terceira instância, esse valor é de R$24.592,76 e se esse recurso não for feito da forma correta, deve ser depositado mais R$12.296,38.
O objetivo desses depósitos é garantir que, caso a decisão seja mantida, esses valores já sirvam para pagar a dívida da empresa.
Imagine que a empresa foi condenada a pagar R$100.000,00 de indenização e ela fez esses 3 depósitos, que totalizam R$49.185,52. Os 49.185,52 serão transferidos imediatamente para você e a empresa será intimada para pagar o restante do dinheiro.
Essa medida é algo exclusivo da Justiça do Trabalho e ajuda muito para impedir que as empresas recorram por qualquer motivo e também fazem com que o trabalhador receba mais rápido.
3ª Etapa: hora de cumprir a decisão
Após todos os recursos, a decisão se tornará definitiva e chegará a hora de cumprir o que foi decidido.
Por incrível que pareça, no Brasil precisamos de uma fase do processo para fazer cumprir aquilo que já foi decidido.
Se o processo tiver ido até o Tribunal Superior do Trabalho, ele retornará para aquela primeira Vara que analisou o caso.
Caso o valor da condenação seja líquido, o Juiz intimará a empresa para pagar a dívida em 48h, sob pena de bloqueio de suas contas.
Pode ser que o valor da condenação ainda não tenha sido liquidado. Por exemplo, se o juiz condenou a pagar uma indenização por lucros cessantes, mas não disse o valor.
Esse valor deve ser apurado, para só então intimar a empresa para pagar essa dívida.
A etapa de cumprimento da decisão ou de execução pode demorar meses ou vários e vários anos. Tudo vai depender do porte da empresa e também dos valores envolvidos.
Se a empresa não tem dinheiro em caixa, esse processo pode levar anos para conseguir encontrar bens que sejam suficientes para pagar a dívida.
Isso porque pode ser necessário ir atrás do patrimônio dos sócios da empresa para conseguir algo.
Além disso, se os cálculos para encontrar o valor devido forem complexos, pode ser que o processo vá até o Tribunal Superior do Trabalho novamente, com objetivo de discutir o valor devido.
Isso não é tão comum em casos de indenizações.
Em regra, as decisões envolvendo processos indenizatórios são líquidas, o Juiz diz por exemplo que a empresa deve pagar R$50 mil de indenização. Tudo o que precisa é atualizar esse valor e pronto, não tem discussão.
3- Como funcionam os acordos em processos de indenização por Burnout?
Antes mesmo de entrar com um processo, você pode tentar negociar com a empresa.
Inclusive, aqui no Escritório sempre tentamos um acordo antes de seguir para a Justiça. Isso porque em casos envolvendo sofrimento mental, o principal objetivo é resolver aquilo da forma mais rápida possível e seguir a vida.
Por isso, sempre entramos em contato com a empresa e buscamos uma solução amigável. Infelizmente, muitas empresas têm uma cultura de não fazer acordo e sempre preferir ir para a Justiça.
Mas fica tranquilo. Caso seja necessário recorrer à Justiça, saiba que um dos princípios da Justiça do Trabalho é sempre tentar resolver os processos com um acordo.
Por isso, a qualquer momento é possível fazer um acordo.
Tudo depende de quanto a empresa está disposta a pagar e você a receber.
Por exemplo, se você entrou com um processo exigindo R$100 mil, talvez um acordo de R$70 mil seja uma boa opção, para resolver a situação de forma rápida, concorda?
Claro, você não é obrigado a fazer qualquer acordo e ninguém pode te forçar a isso. Não importa o que o Juiz, seu advogado ou a empresa digam, você decide se aceita ou não.
Assim como a empresa também não é obrigada a fazer qualquer tipo de acordo.
Na prática, o que eu vejo é que o melhor momento para fazer acordo é após a perícia ou mesmo depois da decisão do Juiz.
É nesses momentos que as partes têm uma noção melhor do valor envolvido. Você terá de forma mais concreta quanto poderá receber e a empresa quanto poderá ter que pagar.
4- Documentos para entrar com um processo de indenização por Burnout
Em um processo de indenização por burnout você precisará apresentar documentos:
- De identificação;
- Que comprovam sua doença;
- Que comprovam a relação da doença com o trabalho;
- Que comprovam a culpa da empresa.
Os documentos de identificação são RG, comprovante de residência e carteira de trabalho.
Além deles, você precisa apresentar toda sua documentação médica, que servirá para provar sua doença. Aqui entram:
- Atestados;
- Receitas;
- Laudos;
- Declarações;
- Guias de internação.
Caso tenha se afastado pelo INSS, também precisa apresentar os laudos emitidos por lá, assim como as decisões de concessão.
Por último, você vai precisar de documentos e/ou testemunhas que mostrem que você adoeceu por conta do trabalho e que a empresa teve culpa.
Explico mais sobre isso neste artigo:
Como provar a síndrome de burnout no trabalho?
Alguns exemplos de documentos que você pode utilizar são:
- Mensagens de whatsapp e outros aplicativos de conversação, como slack;
- Áudios e vídeos;
- E-mails;
- Planilhas de metas;
- Cartões de ponto;
- Recibos de férias em atraso.
O objetivo aqui é mostrar que você estava exposto a riscos psicossociais.
Falo mais sobre os riscos psicossociais neste artigo. Recomendo conferir.
5- Quanto tempo pode demorar um processo de indenização por Burnout?
Essa é a pergunta de 1 milhão de reais…E sinto muito te informar, mas não tem uma resposta certeira.
Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, uma Ação Trabalhista demora em média 3 anos para ter um resultado definitivo.
Aqui estou falando só de ter o resultado, ainda pode demorar mais um pouco para receber…
É isso mesmo, não adianta só “ganhar”, tem que receber.
Mas calma, nem sempre leva todo esse tempo…
São vários fatores que influenciam no tempo de duração do processo, mas os 3 principais são:
- O Juiz responsável pelo caso;
- O porte da empresa;
- A quantidade de processos na Vara.
Se o juiz que ficou responsável pelo caso não julgar as Ações tão rápido, isso pode fazer com que o seu processo demore mais.
Isso geralmente está diretamente ligado à quantidade de processos na Vara.
Além disso, se a empresa for grande e tiver bastante dinheiro, ela provavelmente vai recorrer até onde puder.
Por isso, quanto maior a empresa, maior a chance de demorar.
Ações contra Bancos, por exemplo, costumam demorar uma eternidade.
Por isso, se prepare para esperar um pouco para ter algum resultado, não adianta achar que vai entrar com um processo judicial em um dia e receber no mês seguinte.
6- A importância de um advogado especialista
Processos trabalhistas envolvendo a Síndrome de Burnout são os mais complexos na Justiça do Trabalho.
Na verdade, processos envolvendo adoecimento mental são delicados.
No caso do Burnout, que é algo nebuloso, a situação é bem mais delicada.
Síndrome de Burnout é sempre doença do trabalho para a Justiça? (2023)
Pouca gente sabe, mas o erro cometido por um advogado muitas vezes é irreversível.
Quando o erro é por parte do juiz, do perito ou de um servidor, existem os recursos. No entanto, quando o erro é por parte do advogado, a situação é mais delicada.
Por isso é muito importante pesquisar bastante antes de contratar um advogado.
Casos como esse costumam envolver valores altos e tem detalhes que nem todo mundo conhece.
Advogados generalistas sem dúvida nenhuma não terão capacidade para atingir o resultado que você merece.
Conhecer a fundo a legislação previdenciária e trabalhista, além de ter conhecimentos específicos sobre o adoecimento e suas causas é imprescindível para que um advogado possa te representar.
Se você não sabe como escolher um advogado para o seu caso, recomendo conferir este artigo:
9 Dicas para não ter dor de cabeça ao contratar advogado especialista em síndrome de burnout
Nunca contrate um profissional que não te passa 100% de segurança.
Se você não conhece um especialista na sua região, pense na possibilidade de contratar um advogado online. Muitas vezes essa é uma ótima oportunidade para pessoas que moram em regiões sem profissionais com o conhecimento específico.
Aqui neste artigo dou algumas dicas para contratar um advogado com segurança:
6 Passos para contratar advogado trabalhista com segurança
Está com burnout e precisa de ajuda?
Sabemos pelo que você está passando. Somos um Escritório com vasta experiência em causas envolvendo síndrome de burnout e podemos te ajudar a encontrar uma saída.
7- Conclusão
Aqui você viu exatamente como funciona um processo de indenização por burnout, suas etapas, os documentos necessários para dar entrada, quanto tempo demora e como funcionam os acordos em processos desse tipo.
Temos um outro artigo aqui no Blog mostrando em quais situações é mais comum processar a empresa por burnout:
Síndrome de burnout posso processar a empresa?
Preciso reforçar a importância de sempre procurar um especialista para te acompanhar.
Optar por um profissional generalista pode fazer com que você tenha ainda mais dor de cabeça com tudo isso.
Por isso, confere estas 9 dicas para te ajudar a escolher:
9 Dicas para não ter dor de cabeça ao contratar advogado especialista em síndrome de burnout
Espero que este conteúdo tenha te ajudado. Um abraço e até o próximo!
Você pode acessar todos os artigos sobre Burnout aqui.
Mas se você é do tipo que prefere vídeos, clicando aqui você acessa nossa Playlist sobre Burnout no YouTube.
