A constante pressão por resultados, prazos apertados e a exposição a situações estressantes são apenas alguns dos fatores que colocam os jornalistas no alvo da Síndrome de Burnout.
A síndrome de é uma condição cada vez mais comum entre os trabalhadores, especialmente entre jornalistas.
Tão importante quanto ser acompanhado por um psiquiatra e psicólogo é o conhecer seus direitos ao passar por isso.
Aqui vou te mostrar os 8 principais direitos dos jornalistas com Burnout e os requisitos de cada um destes direitos.
1- Proteção contra demissão sem justa causa
Quando a Síndrome de Burnout gera incapacidade por mais de 15 dias, você adquire uma estabilidade no emprego.
Isso significa que você não poderá ser demitido sem justa causa.
Você goza dessa estabilidade durante o afastamento pelo INSS e por mais 12 meses, contados do seu retorno ao trabalho.
Nesse período, a empresa só poderá te demitir por justa causa, quando você cometer uma falta grave.
Esse direito está previsto no artigo 118 da Lei 8.213 de 1991 e exige 2 requisitos cumulativos:
- Se afastar pelo INSS;
- Receber o auxílio-doença acidentário (código 91).
Esses requisitos foram estabelecidos na Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho.
Então vamos lá, se você recebe um diagnóstico de Burnout, o direito à estabilidade não é automático.
Para ter essa estabilidade, você precisa se afastar pelo INSS (através de um atestado de mais de 15 dias) e receber o benefício espécie 91.
Falei mais sobre essa questão do afastamento neste artigo:
Afastamento por síndrome de burnout: cuide de si antes que seja tarde demais! 2023
Mas como toda regra tem uma exceção, pode ser que você consiga essa estabilidade, mesmo se não preencher os requisitos.
Aquela mesma Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho, no seu item 2, diz que você pode ter direito à estabilidade, mesmo sem preencher os requisitos, desde:
- Mova um processo contra a empresa;
- Nesse processo seja confirmado que você está doente e que essa doença está ligada ao trabalho.
Deixa eu te dar um exemplo para ficar mais claro.
Exemplo 1
Imagina que a Fátima foi diagnosticada com Burnout e recebeu um atestado de 10 dias.
Assim que recebeu esse atestado, a empresa preparou o desligamento da Fátima e imediatamente após os 10 dias, colocou ela pra fora.
Nesse caso, alguém desavisado poderia achar que a Fátima não tem direito à estabilidade, já que ela não se afastou pelo INSS.
Mas como vimos, pela exceção da Súmula 378 do TST, ela pode sim ter a estabilidade reconhecida.
A questão é que ela vai precisar mover um processo contra a empresa e nesse processo confirmar que está com o Burnout e que o Burnout está diretamente ligado ao trabalho.
Exemplo 2
Uma outra situação que pode acontecer, é se a Fátima recebeu um atestado de digamos 60 dias.
Ela se afastou pelo INSS, mas não recebeu o benefício 91. O INSS entendeu que a doença dela não está ligada ao trabalho.
Allan, e isso pode acontecer?
Não só pode, como acontece toda hora…
Nessa situação, a lógica é a mesma. Se a empresa colocar ela para fora, a Fátima vai precisar ir para a Justiça para tentar conseguir sua estabilidade.
E se a empresa colocar um empregado com estabilidade para fora?
Olha, se você foi demitido durante o período de estabilidade, sendo bem sincero, você deve comemorar. De verdade!
A maioria dos casos de Burnout que atendo são de pessoas querendo fazer qualquer coisa para sair da empresa sem prejuízos financeiros.
E olha só, você acabou de conseguir isso! Saiu de lá com suas verbas rescisórias.
Allan, quer dizer que eu não vou receber mais nada? E o sofrimento que eles me causaram?
Calma, não falei isso.
O que eu quero dizer é que você terá muito mais tranquilidade para ir atrás dos seus demais direitos, sem a preocupação de continuar naquele ambiente tóxico.
Agora você pode mover um processo contra eles exigindo:
- O seu retorno + uma indenização por todos os danos que te causaram
OU
- Uma indenização de 12 meses de salário (pela demissão durante a estabilidade) + uma indenização por todos os danos que te causaram.
Apesar de existir a possibilidade de retornar, praticamente ninguém vai querer isso… Afinal, foi o trabalho que te levou a adoecer.
Então o que eu costumo recomendar é que a pessoa mova um processo exigindo uma indenização de 12 meses de salário, além das indenizações por danos morais, materiais e existenciais que você pode ter direito – e que eu vou falar mais adiante neste artigo.
2- Sair do emprego sem prejuízos
Quando um jornalista sofre a Síndrome de Burnout, o primeiro desejo é se afastar do lugar que contribuiu para o desenvolvimento da condição.
A questão é: como fazer isso sem perder seus direitos?
Infelizmente, pouca gente conhece, mas a lei permite que em um cenário como esse, você saia da empresa recebendo todos os direitos.
Essa possibilidade de sair sem prejuízos é chamada de rescisão indireta do contrato de trabalho. Ela é possível sempre que a empresa comete uma falta grave.
A rescisão indireta é também chamada de justa causa do empregado e está prevista no artigo 483 da CLT.
Isso porque, assim como a empresa pode demitir por justa causa um funcionário que comete uma falta grave, o funcionário também pode aplicar a rescisão indireta, quando a empresa cometer uma falta grave.
Nesse caso, você terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Exemplo 1
Imagina que a Fátima é uma jornalista e sofreu um Burnout devido à sobrecarga de trabalho e à pressão excessiva por resultados.
Ela conversa com seu empregador sobre a situação, mas a empresa não toma providências para melhorar o ambiente ou reduzir a carga horária.
Diante desse cenário, a Fátima, decidida a sair da empresa, resolve procurar um advogado trabalhista.
O seu advogado recomenda mover uma ação de rescisão indireta.
Nessa ação, a Fátima deverá comprovar que a empresa cometeu faltas graves, como não fornecer condições adequadas de trabalho.
Para isso, ele pode apresentar evidências da sobrecarga de trabalho e pressão excessiva.
Caso a Justiça do Trabalho reconheça a procedência do pedido da Fátima, ele terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Além de indenizações por danos morais, materiais e existenciais.
Outra opção é negociar um acordo extrajudicial com a empresa. Essa opção pode ser benéfica para ambas as partes, já que evita um processo judicial demorado e desgastante.
Claro, cada caso é único e deve ser analisado individualmente. O ideal é procurar um advogado especialista no assunto para entender qual o melhor caminho a seguir.
Leia mais sobre como sair do emprego sem prejuízos neste artigo:
Sair da empresa por Síndrome de Burnout sem prejuízos
3- Reembolso pelas despesas médicas
Além do sofrimento físico e mental, a Síndrome de Burnout traz consigo uma série de despesas com:
- Remédios;
- Consultas;
- Terapias.
Todas essas despesas podem ser reembolsadas pela empresa, desde que você comprove que preenche alguns requisitos básicos.
Vamos analisar cada um dos os 3 requisitos:
- Provar que adoeceu: primeiramente, é necessário comprovar que você foi diagnosticado com a Síndrome de Burnout. Isso pode ser feito através de atestados médicos, laudos e prontuários que indiquem a condição.
- Provar que a doença está ligada ao trabalho: em seguida, é preciso demonstrar que o Burnout foi causado ou agravado pelas condições de trabalho. Você pode apresentar relatórios médicos que estabeleçam essa relação, bem como depoimentos de colegas de trabalho e outros documentos que evidenciem as condições inadequadas no trabalho.
- Provar que a empresa teve culpa pelo adoecimento: por fim, é necessário comprovar que a empresa teve culpa pelo seu adoecimento, ou seja, que não tomou as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho saudável. Isso pode incluir a apresentação de e-mails, registros de jornada de trabalho, relatórios de produtividade, entre outros documentos.
Falei de forma mais detalhada sobre todos esses requisitos neste artigo:
Síndrome de burnout dá direito à indenização?
Além desses 3 requisitos básicos, você precisa efetivamente comprovar os gastos que teve, o que pode ser feito através de recibos e notas fiscais.
Caso a empresa se recuse a efetuar o reembolso – o que provavelmente vai acontecer -, você pode ingressar com uma ação trabalhista para exigir isso.
Nesse processo, ter um advogado especialista te acompanhando é essencial.
Temos um vídeo em nosso canal do YouTube em que eu mostro exatamente como funciona um processo judicial como esse:
Também é importante que você entenda exatamente quais são as provas necessárias para conseguir provar tudo isso e, para isso, recomendo que você leia este artigo:
Como provar a síndrome de burnout no trabalho?
4- Indenização por danos morais
Uma regra do Burnout é que em todos os casos gera sofrimento e abalo mental, sem exceção.
Caso seja possível responsabilizar a empresa pelo seu adoecimento, você pode exigir uma indenização por danos morais.
E aqui a lógica é a mesma do reembolso pelas despesas médicas, você precisa atender a 3 requisitos básicos:
- Provar que adoeceu: primeiramente, é necessário comprovar que você foi diagnosticado com a Síndrome de Burnout. Isso pode ser feito através de atestados médicos, laudos e prontuários que indiquem a condição.
- Provar que a doença está ligada ao trabalho: em seguida, é preciso demonstrar que o Burnout foi causado ou agravado pelas condições de trabalho. Você pode apresentar relatórios médicos que estabeleçam essa relação, bem como depoimentos de colegas de trabalho e outros documentos que evidenciem as condições inadequadas no trabalho.
- Provar que a empresa teve culpa pelo adoecimento: por fim, é necessário comprovar que a empresa teve culpa pelo seu adoecimento, ou seja, que não tomou as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho saudável. Isso pode incluir a apresentação de e-mails, registros de jornada de trabalho, relatórios de produtividade, entre outros documentos.
O valor da indenização por danos morais varia de caso a caso, dependendo da gravidade do sofrimento e do impacto na vida do jornalista.
Em geral, o juiz leva em consideração critérios como a extensão do dano, a capacidade econômica da empresa e o grau de culpa. Falei de forma mais detalhada sobre o valor da indenização neste artigo:
Qual o valor da indenização por síndrome de burnout?
Para exigir a indenização, você vai precisar mover um processo trabalhista contra a empresa.
Nesse processo, você vai precisar mostrar que preenche todos os requisitos que mencionei.
Além disso, também é importante que você mostre todas as consequências do Burnout na sua vida. Fazendo isso, você receberá uma indenização justa, proporcional aos danos sofridos.
5- Indenização por danos existenciais
A Síndrome de Burnout não afeta apenas a saúde física e mental dos jornalistas, mas também pode causar danos existenciais.
Danos existenciais estão relacionados às mudanças e restrições na sua vida pessoal, social e familiar.
Quando o Burnout afeta o desenvolvimento de suas atividades e projetos de vida, há o que chamamos de dano existencial.
Segundo o artigo 223-B da CLT, todos os danos causados devem ser indenizados, inclusive os danos existenciais.
Assim como no caso dos danos materiais e morais, a indenização por danos existenciais depende do cumprimento dos 3 requisitos básicos mencionados nos tópicos anteriores:
- Provar que adoeceu;
- Provar que a doença está ligada ao trabalho;
- Provar que a empresa teve culpa pelo adoecimento.
Além desses requisitos, você também vai precisar efetivamente comprovar os danos existenciais causados.
Exemplo 1
Imagina que a Fátima desenvolveu Burnout devido às condições precárias e à pressão excessiva no trabalho.
Como consequência do Burnout, ela precisou se afastar das atividades profissionais.
Devido ao adoecimento, talvez ela precise mudar de profissão.
Devido ao impacto emocional e físico, ela sequer vem conseguindo se dedicar às suas atividades sociais e hobbies, como aulas de violão e encontros com amigos.
Além disso, ela passou a enfrentar problemas no relacionamento com sua família, uma vez que sua saúde mental afetou sua capacidade de se relacionar com os entes queridos.
Neste exemplo, ela pode requerer indenização por danos existenciais, uma vez que sua vida pessoal, social e familiar foi afetada pelo Burnout, e ele conseguiu cumprir os três requisitos básicos mencionados.
O valor da indenização por danos existenciais, assim como no caso dos danos morais, varia de caso a caso e depende de vários fatores, como:
- Gravidade do dano;
- Capacidade econômica da empresa;
- Grau de culpa.
Para exigir essa indenização, o jornalista deve mover um processo trabalhista contra a empresa, apresentando provas que evidenciem o impacto do Burnout em sua vida pessoal, social e familiar.
6- Pensão mensal vitalícia
Nos casos mais graves de Síndrome de Burnout, em que o jornalista não consegue mais exercer sua profissão, é possível exigir uma pensão mensal vitalícia.
Essa pensão é a chamada indenização por lucros cessantes, que também é um tipo de indenização por danos materiais.
A indenização por lucros cessantes visa garantir o seu sustento, já que o Burnout te deixou sem condições de trabalhar de forma permanente.
Já te adianto que essa situação é rara.
Apesar de o Burnout ser cada vez mais comum, casos de incapacidade permanente por causa do Burnout não são.
Para ter direito à pensão mensal vitalícia, vocÊ vai precisar preencher os 3 requisitos que mencionei nos tópicos anteriores, ou seja, comprovar que:
- Adoeceu;
- A doença está ligada ao trabalho;
- A empresa teve culpa pelo adoecimento.
Além desses requisitos, é fundamental comprovar a incapacidade laboral permanente, ou seja, que a Síndrome de Burnout impossibilitou o jornalista de exercer sua profissão de forma definitiva.
Para exigir a pensão mensal vitalícia, o jornalista deve mover um processo trabalhista contra a empresa.
Lembrando que é crucial contar com o apoio de um advogado especialista no assunto para garantir que todos os documentos e provas necessários sejam apresentados de forma adequada.
7- Auxílio-doença acidentário (espécie 91)
Um passo essencial para o tratamento da Síndrome de Burnout é se afastar do trabalho.
Pela lei, você deve ser encaminhado ao INSS sempre que precisar se afastar por mais de:
- 15 dias consecutivos ou;
- 15 alternados, mas dentro de 60 dias.
Ao se afastar pelo INSS, você terá direito a receber o auxílio-doença acidentário, espécie 91.
O auxílio-doença acidentário te dá alguns benefício a mais, quando comparado ao auxílio-doença comum, como por exemplo:
- Você continuará recebendo o FGTS durante o afastamento
- O tempo de afastamento conta para aposentadoria
- Ao retornar para o trabalho, você terá 12 meses de estabilidade.
O valor do benefício 91 é o mesmo valor do benefício 31, que é o auxílio-doença comum.
Esse benefício deve ser concedido enquanto durar a sua incapacidade de trabalhar.
Não existe um prazo limite, mas o que vejo são as pessoas ficando entre 3 e 6 meses recebendo esse benefício. No entanto, esse tempo pode ser bem maior.
Inclusive, dependendo da gravidade da condição, o Burnout pode levar à incapacidade permanente, situação em que o auxílio-doença será convertido em aposentadoria por invalidez.
Afastamento por síndrome de burnout: cuide de si antes que seja tarde demais! 2023
8- Aposentadoria por invalidez
Quando a Síndrome de Burnout é grave ao ponto de te deixar incapacitado de forma permanente, é possível se aposentar por invalidez.
Não é tão comum que isso aconteça.
Na maioria dos casos, o Burnout não gera incapacidade permanente. Com o tratamento adequado e o afastamento do trabalho, a recuperação é plena.
A aposentadoria por invalidez também é chamada de auxílio por incapacidade permanente.
O principal diferencial entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença é o caráter permanente da aposentadoria.
Um detalhe que pouca gente sabe é que é possível acumular a pensão mensal vitalícia que falei no tópico 6 com esta aposentadoria por invalidez.
Isso porque a aposentadoria por invalidez é paga pelo INSS, enquanto a pensão mensal vitalícia é paga pela empresa.
Para ter direito ao benefício por incapacidade permanente, existem 2 requisitos:
- Ser considerado segurado do INSS;
- Estar incapacitado para o trabalho, sem perspectiva de melhora.
Lembre-se: essa incapacidade precisa ser comprovada.
Falei mais sobre esses requisitos neste outro conteúdo:
Afastamento por síndrome de burnout: cuide de si antes que seja tarde demais! 2023
9- O que fazer para cobrar seus direitos?
Se a empresa não está respeitando algum dos seus direitos, você pode tentar resolver a situação amigavelmente.
Recomendo que procure um advogado especialista e converse sobre o seu caso.
O advogado pode marcar uma reunião com a empresa e tentar chegar a um acordo.
Caso a empresa não tenha interesse em resolver a situação amigavelmente, a forma para resolver é recorrendo à Justiça.
Para isso, você vai precisar de vários documentos que provem que:
- Você está doente;
- A doença foi causada pelo trabalho;
- As consequências da doença na sua vida.
Com tudo isso, você pode exigir todos os seus direitos na Justiça.
Como falei em cada um dos tópicos, nem todo mundo vai ter direito a tudo o que listei, vai depender de preencher ou não aqueles requisitos.
Um detalhe importante é que você pesquise bastante antes de contratar um advogado e tenha certeza de que está diante de um especialista.
Casos envolvendo síndrome de burnout são os mais complexos na Justiça do Trabalho, não são todos os advogados que têm capacidade de acompanhá-los.
Aqui no blog já expliquei quais cuidados tomar antes de contratar um advogado.
10- Conclusão
A Síndrome de Burnout é um problema sério e crescente, principalmente entre jornalistas e profissionais da área de comunicação.
Aqui você conheceu 9 direitos dos jornalistas com Burnout e o que fazer para exigir esses direitos.
Para continuar te ajudando a se aprofundar no assunto, recomendo que a seguir você confira este artigo:
Como provar a síndrome de burnout no trabalho?
Nesse outro conteúdo, mostro de forma detalhada como provar a Síndrome de Burnout e o que exatamente você precisa comprovar.
Aqui no MDN Advocacia lidamos diariamente com casos envolvendo a Síndrome de Burnout e temos vários artigos mostrando de forma realmente completa, detalhada e clara os vários cenários de quem passa por um Burnout.
Você pode acessar todos os artigos sobre Burnout aqui.
Mas se você é do tipo que prefere vídeos, clicando aqui você acessa nossa Playlist sobre Burnout no YouTube.
