O prontuário médico pode ser sua maior prova de Burnout!

Se você precisa provar a Síndrome de Burnout para garantir seus direitos na Justiça do Trabalho, um simples atestado médico não é suficiente.

Para conseguir indenização, estabilidade ou afastamento sem prejuízos, é essencial apresentar provas concretas.

A melhor delas? O prontuário médico do seu psiquiatra.

Esse documento não apenas comprova o diagnóstico, mas também descreve os sintomas, a evolução do quadro e a relação da doença com o seu trabalho.

Mas será que qualquer prontuário serve? Como garantir que ele tenha todas as informações necessárias para ser aceito pela Justiça?

Neste guia completo, você vai aprender:

✅ O que é um prontuário médico para Burnout e por que ele é tão importante.

✅ Quais informações ele precisa conter para ser uma prova forte.

✅ Como solicitá-lo e o que fazer se houver recusa.

✅ Como usá-lo na Justiça para garantir seus direitos.

Se interessou? Então vamos direto ao ponto! 👇

1 – O Que É um Prontuário Médico e Como Ele Comprova o Burnout?

Imagine a seguinte situação:

Você já passou meses enfrentando estresse extremo no trabalho, sentindo cansaço físico e mental, ansiedade e até sintomas de depressão.

O médico diagnosticou Síndrome de Burnout e recomendou afastamento.

Mas quando você tenta garantir seus direitos na Justiça do Trabalho, seu empregador contesta seu pedido.

O problema? Um simples atestado médico pode não ser suficiente para comprovar que o Burnout foi causado pelo trabalho.

É aí que entra o prontuário médico, um documento muito mais completo, que pode ser a sua maior prova.

O prontuário médico é um registro detalhado feito pelo psiquiatra ao longo do seu tratamento. Ele inclui:

✅ Diagnóstico da Síndrome de Burnout com base nos critérios médicos.

✅ Sintomas relatados (ansiedade, esgotamento, crises emocionais, dificuldades de concentração, insônia, entre outros).

✅ Histórico do quadro clínico e como ele evoluiu ao longo do tempo.

✅ Prescrição de medicamentos e indicação de repouso ou afastamento.

✅ Confirmação da relação entre a doença e o ambiente de trabalho (nexo causal).

E por que isso é tão importante?

Porque a Justiça precisa de provas concretas.

Seu empregador pode tentar alegar que seu problema não tem relação com o trabalho, mas um prontuário médico detalhado pode comprovar o contrário.

➡️ Prontuário médico:

• Registro detalhado de toda sua evolução clínica
• Explica o histórico da doença e sua relação com o trabalho
• É uma prova muito mais robusta na justiça

Se você quer garantir seus direitos trabalhistas, o prontuário médico é uma das provas mais importantes que você pode ter.

Ele fortalece sua argumentação e pode ser decisivo para que a Justiça reconheça seu direito à indenização, estabilidade ou rescisão indireta.

🔎 O que é o prontuário médico:

Documento de anotação de histórico médico, individual e sigiloso, pertencendo ao paciente, porém, com responsabilidade de guarda pelo profissional ou pela entidade médica respectiva, a cargo do seu Diretor Técnico

2 – O Que o Prontuário Precisa Ter Para Ser uma Prova Forte?

Para ser aceito na Justiça do Trabalho, o prontuário médico precisa seguir as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A Resolução CFM n.º 1.638/2002 determina que ele seja um documento único e completo, registrando o histórico de saúde do paciente e o tratamento prestado pelo médico.

Se o prontuário for incompleto ou mal preenchido, ele pode não ter força suficiente como prova.

Segundo o artigo 5º da Resolução CFM n.º 1.638/2002, um prontuário médico deve conter:

• Identificação completa do paciente, incluindo nome, data de nascimento e endereço.
• Anamnese e exame físico, registrando as queixas do paciente e os achados médicos.
• Exames complementares e seus resultados, quando houver.
• Hipóteses diagnósticas e diagnóstico definitivo, conforme critérios médicos.
• Evolução clínica e tratamento realizado, com registros de cada atendimento.
• Identificação do profissional responsável, incluindo nome, CRM e assinatura.

Sem essas informações, o prontuário pode não ser considerado uma prova válida na Justiça.

O Diagnóstico e a Evolução do Quadro Clínico

O prontuário não deve registrar apenas o diagnóstico da Síndrome de Burnout, mas também a evolução da doença ao longo do tempo.

Isso significa que, a cada atendimento, o médico deve anotar se houve melhora, piora ou agravamento dos sintomas.

No caso do Burnout, esses registros podem incluir queixas recorrentes do paciente, a necessidade de afastamentos temporários e a prescrição de tratamentos específicos.

A Importância da Identificação e Assinatura do Médico

Um prontuário só tem validade se for assinado e identificado corretamente pelo médico responsável.

A Resolução CFM n.º 1.638/2002 exige que ele contenha:

✔ Nome completo do médico.

✔ Número do CRM.

✔ Assinatura legível ou assinatura digital.

Se faltar qualquer um desses elementos, a empresa pode questionar a autenticidade do documento na Justiça.

📌 Dica Importante!

Se o prontuário não tiver todas essas informações, você pode pedir ao seu psiquiatra que complemente os registros. No próximo tópico, vamos mostrar como solicitar seu prontuário médico e o que fazer se houver recusa.

3 – Como Solicitar o Seu Prontuário Médico?

O prontuário médico é um direito do paciente.

Ele não pertence ao médico ou à instituição de saúde, mas ao próprio paciente, que pode solicitá-lo sempre que precisar.

Se você precisa do prontuário para comprovar a Síndrome de Burnout na Justiça do Trabalho, pode requerê-lo diretamente ao médico ou à unidade de saúde onde foi atendido.

A Lei n.º 13.787/2018 estabelece que o prontuário deve ser armazenado por no mínimo 20 anos, garantindo que o paciente possa acessá-lo sempre que necessário.

Já a Resolução CRM-PB n.º 148/2011, utilizada como referência nacional, determina que a instituição de saúde tem o prazo máximo de 5 dias úteis para entregar.

Se houver negativa ou demora excessiva, o paciente pode exigir seus direitos.

Passo a Passo Para Solicitar o Prontuário

1️⃣ Faça o pedido por escrito: para evitar problemas, sempre protocole o pedido por escrito na clínica, hospital ou consultório onde foi atendido.

2️⃣ Mencione a legislação: no pedido, cite a Resolução CRM-PB nº 148/2011, que estabelece o prazo de 5 dias úteis para a entrega. Informe que a solicitação é para atender prazo judicial.

3️⃣ Apresente seus documentos: leve um documento oficial com foto. Se o pedido for feito por um representante legal, será necessário um instrumento de procuração.

4️⃣ Exija uma cópia completa: certifique-se de que o prontuário contém todas as informações obrigatórias, como evolução clínica e assinaturas médicas.

5️⃣ Guarde o comprovante do pedido: se a instituição não cumprir o prazo, esse comprovante pode ser usado para exigir judicialmente a entrega do prontuário.

4 – E Se o Médico ou Hospital Recusar a Entrega?

Se a clínica ou hospital se recusar a fornecer o documento, o paciente pode tomar as seguintes medidas:

✔ Reforçar o direito ao acesso: informar que a Lei nº 13.787/2018 e a Resolução CRM-PB nº 148/2011 garantem esse direito.

✔ Enviar uma notificação formal: caso a negativa persista, o paciente pode enviar uma notificação extrajudicial solicitando o documento.

✔ Denunciar ao Conselho Regional de Medicina (CRM): A recusa injustificada pode configurar infração ética do médico responsável.

✔ Acionar um advogado ou o Ministério Público: em último caso, um advogado pode ingressar com uma ação judicial para obter o prontuário.

Se houver qualquer dificuldade, é essencial buscar suporte jurídico para garantir esse direito.

5 – Como Usar o Prontuário Como Prova na Justiça do Trabalho?

Ter o prontuário médico em mãos é um passo fundamental, mas como apresentá-lo corretamente na Justiça do Trabalho?

Para que ele tenha força como prova, é importante saber quando e como utilizá-lo no processo.

O prontuário pode ser usado em diferentes situações trabalhistas, como:

• Pedido de indenização pelos danos decorrentes do Burnout;
• Rescisão indireta do contrato;
• Reconhecimento da Estabilidade no emprego.

Em todos esses casos, o prontuário serve para comprovar que você está doente e que a doença tem relação com o ambiente de trabalho.

É importante que você apresente o prontuário médico antes da sua perícia na Justiça do trabalho.

Outra coisa importante é que você apresente o prontuário completo!

Além do prontuário, é muito importante que você apresente os demais documentos médicos, como atestados, relatórios e receitas.

6 – Conclusão

Se você precisa garantir seus direitos na Justiça do Trabalho, o prontuário médico pode ser a peça-chave do seu processo.

Ele comprova o diagnóstico, a evolução do quadro clínico e a relação entre a Síndrome de Burnout e o ambiente de trabalho, fortalecendo sua argumentação para:

✔ Pedir indenização pelos danos sofridos.

✔ Solicitar a rescisão indireta do contrato.

✔ Requerer estabilidade no emprego.

Para que o prontuário tenha força como prova, garanta que ele contenha todas as informações obrigatórias e, se necessário, solicite complementações ao médico.

Se houver qualquer dificuldade para obtê-lo, lembre-se: o prontuário é um direito seu!

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