Indenização por perda auditiva no trabalho: quando cabe e o que entra no valor

Você trabalhou no barulho, perdeu parte da audição e quer saber se a empresa tem que pagar uma indenização?

Ela pode ter essa obrigação quando o trabalho causou ou agravou a perda e houve falha na proteção da sua saúde.

O valor vai depender dos prejuízos que você teve.

O gasto com um aparelho auditivo, por exemplo, é avaliado de forma diferente da dificuldade que ficou para exercer a sua profissão.

Vou explicar quando cabe cobrar a empresa, o que pode entrar na indenização e como o valor é definido.

Se a empresa manteve você exposto a ruído prejudicial, sem proteção adequada, e essa exposição causou ou piorou sua perda auditiva, ela pode responder pelos danos.

Para demonstrar essa relação, é preciso comparar a evolução da audição com as condições em que você trabalhava.

Deixar de controlar o ruído, não acompanhar a piora dos exames ou manter uma proteção ineficaz pode mostrar que a empresa falhou na proteção da sua saúde.

Quando a própria atividade costuma expor o trabalhador a um risco maior do que o enfrentado pelas pessoas em geral, a empresa pode ter que indenizar sem que você precise provar uma falha dela.

A Justiça precisa verificar se a atividade se enquadra nessa situação. Trabalhar em qualquer ambiente barulhento não basta para concluir isso.

Se você já ouvia mal antes de entrar na empresa, ainda pode haver indenização pelo agravamento provocado pelo serviço.

É preciso demonstrar que o trabalho contribuiu para a piora, sem atribuir a ele toda a perda que já existia.

A empresa fornecia protetor. Isso impede a indenização?

A ficha de entrega mostra que o equipamento foi fornecido.

É preciso conferir também se ele era adequado à exposição, se estava conservado e se era usado corretamente.

O fornecimento do protetor não afasta sozinho a responsabilidade da empresa.

Da mesma forma, ter uma perda auditiva não prova, por si só, que o equipamento falhou. Os exames e as condições reais de proteção precisam ser avaliados em conjunto.

O artigo sobre perda auditiva induzida por ruído explica melhor como a exposição pode se relacionar com a doença.

Se a empresa for responsável pela perda auditiva, você pode pedir:

• Danos morais pela lesão à saúde.↘
• Ressarcimento dos gastos com tratamento e aparelho auditivo.↘
• Indenização pela renda perdida durante a recuperação, chamada de lucros cessantes.↘
• Pensão pela perda ou redução permanente da capacidade de exercer sua profissão.↘

Cada pedido precisa corresponder ao dano que ficou demonstrado.

Danos morais

Perder parte da audição pode prejudicar suas conversas, a convivência com a família e sua segurança para realizar atividades do dia a dia.

Esses efeitos da lesão à saúde podem justificar indenização por danos morais quando houver relação com o trabalho e responsabilidade da empresa.

Você pode ter direito à indenização por danos morais mesmo que continue trabalhando.

Gastos com tratamento e aparelho auditivo

Consultas, exames, tratamento e aparelho auditivo indicado para a perda causada ou agravada pelo serviço podem entrar no pedido.

É necessário demonstrar a ligação dessas despesas com a lesão e a necessidade do que foi prescrito.

Guarde as indicações dos profissionais de saúde, notas fiscais e recibos.

Se ainda não comprou o aparelho, a indicação e o orçamento ajudam a demonstrar o custo previsto.

Despesas futuras, como manutenção ou substituição, também precisam de justificativa.

Renda perdida durante a recuperação

Se a perda auditiva deixou você temporariamente incapaz de trabalhar e causou perda de renda, pode haver pedido de reparação pelo período de recuperação. Essa parcela é chamada de lucros cessantes.

O período de incapacidade e a remuneração precisam ser demonstrados.

O benefício recebido do INSS não deve ser automaticamente descontado dessa indenização, porque são pagamentos com fundamentos diferentes.

Pensão pela redução da capacidade de trabalho

Se a perda auditiva deixou uma limitação permanente para exercer sua profissão, pode haver direito a uma pensão paga pela empresa. Ela busca reparar a perda ou a redução da sua capacidade profissional.

Continuar trabalhando e receber o mesmo salário não encerram essa análise.

Mas o diagnóstico também não garante pensão. É preciso demonstrar a limitação profissional que ficou e sua relação com o trabalho.

Os gastos são apurados com as indicações de tratamento, comprovantes e orçamentos.

A renda perdida depende da remuneração e do período demonstrado.

Já o dano moral é definido pelo juiz, considerando a gravidade da lesão, seus efeitos na sua vida e a responsabilidade da empresa.

Os parâmetros da CLT orientam o valor dos danos morais, mas não são um teto absoluto. O juiz pode fixar valor superior, desde que justifique a decisão com as circunstâncias do caso.

O grau leve, moderado ou severo escrito na audiometria não corresponde automaticamente à gravidade da ofensa usada pela Justiça para definir danos morais.

Um exemplo de cálculo da pensão

Imagine que a Justiça conclua que a empresa responde por toda a lesão e que você perdeu, de forma permanente, 10% da capacidade de exercer sua profissão.

Se a remuneração considerada no cálculo for de R$ 3.000, a parcela mensal correspondente será de R$ 300.

Essa conta não representa o valor total do processo. A duração da pensão, as demais parcelas e a forma de pagamento também precisam ser definidas.

Se houver pedido para receber de uma vez, a análise não se resume a multiplicar a parcela mensal por um número de anos.

No artigo sobre pensão por acidente de trabalho, explico a base de cálculo e a diferença entre receber mensalmente ou pedir uma parcela única.

Os valores são os registrados na época, sem atualização monetária, e não representam um mínimo ou um máximo para outros processos.

Se você encontrar uma notícia de indenização alta, confira quais parcelas foram somadas e o que aconteceu com a capacidade de trabalho daquela pessoa. Comparar apenas o total pode criar uma expectativa que os fatos do seu caso não sustentam.

Sim, é possível receber um benefício do INSS e pedir indenização da empresa pela mesma perda auditiva, desde que os requisitos de cada um estejam preenchidos.

Receber do INSS não substitui a indenização devida pela empresa, nem torna automática a condenação dela.

Se o INSS negou o benefício, você ainda pode pedir indenização da empresa.

O advogado precisa examinar o motivo da negativa e os documentos médicos para avaliar esse pedido.

O guia sobre perda auditiva no trabalho reúne as diferenças entre benefícios, proteção do emprego e indenização.

Para que um advogado trabalhista avalie seu caso, reúna os documentos médicos que já tem e conte em quais atividades você ficou exposto ao barulho.

Explique também o que passou a ficar difícil no serviço e fora dele.

Estes documentos ajudam a esclarecer o pedido:

• Audiometrias antigas e atuais. Permitem comparar os resultados ao longo do tempo. Se a empresa ou a clínica ficaram com os exames, peça as cópias.
• Relatórios, receitas e indicações de tratamento. Ajudam a demonstrar o diagnóstico, as limitações e a necessidade de aparelho ou acompanhamento.
• Notas, recibos e orçamentos. Mostram gastos já realizados e custos de tratamento ainda previstos.
• Holerites e documentos do emprego. Ajudam a verificar a remuneração e os períodos em que você trabalhou na empresa.
• Registros de afastamento e decisões do INSS, se houver. Permitem conferir o período de incapacidade e o que já foi avaliado.

Se o exame veio alterado e você ainda não entendeu o resultado, veja o que fazer depois de uma audiometria ocupacional alterada.

Você pode procurar um advogado trabalhista com os documentos que já possui, mesmo que ainda faltem exames ou papéis da empresa.

Conversar por texto no WhatsApp