Jurisprudência sobre perda de dedo: o que mostram 396 processos?

Não existe uma tabela judicial que diga quanto vale perder um dedo no trabalho. Os valores mudam porque a lesão, a profissão, a prova e a responsabilidade da empresa também mudam de um processo para outro.

Para entender o que aparece na jurisprudência sobre perda de dedo, revisamos 928 acórdãos. Depois da triagem e da retirada de duplicidades, 396 processos entraram no estudo.

Em 288 processos encontramos ao menos um registro confirmado de valor ou percentual. A base final tem 541 registros confirmados. Desses, 538 trazem um valor em reais que pode ser comparado.

Este estudo mostra o que encontramos. Ele não calcula um caso individual. A análise de um processo depende da perícia, dos documentos e da responsabilidade da empresa.

Como o estudo foi feito

Fontes e buscas

A pesquisa reuniu 449 acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho. Também reuniu 479 acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho. As decisões dos TRTs foram localizadas pela base FALCÃO, mantida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

As buscas combinaram termos sobre amputação, perda de falange, acidente de trabalho e tipos de reparação. A mesma decisão poderia aparecer em mais de uma busca. As repetições foram retiradas depois.

O que entrou no recorte

Uma decisão só avançava quando tratava de perda de dedo ou falange em acidente de trabalho. Também precisava ajudar a entender o direito discutido ou o valor fixado.

Os 928 acórdãos não viraram 928 casos. Algumas decisões estavam repetidas. Outras apenas citavam um precedente. Depois da retirada das duplicidades e da triagem, ficaram 396 processos únicos.

Como os valores foram confirmados

Os valores encontrados de forma automática eram apenas candidatos. Antes de entrar na base, cada registro precisava indicar a parcela, o valor final e o resultado do julgamento.

Também conferimos se o número pertencia ao processo analisado. A base excluiu pedidos, salários, custas, honorários e valores da causa. Também excluiu números copiados de outro precedente.

Quando o acórdão dizia apenas que a pensão correspondia a um percentual do salário, registramos o percentual. Sem salário, duração e forma de pagamento, não inventamos um total.

Por que existem 541 registros em 288 processos

Um processo pode reconhecer mais de uma parcela. Dano moral, dano estético, dano material e pensão podem aparecer juntos ou separados.

Por isso, a unidade usada nos gráficos de valores é o registro de cada parcela confirmada. A unidade usada para contar casos é o processo. Misturar as duas coisas faria parecer que 541 trabalhadores diferentes foram analisados, o que não é verdade.

A maioria dos processos com valor tem mais de uma categoria

Dos 287 processos com valor monetário comparável, 212 têm duas ou mais categorias registradas. Isso corresponde a 73,9% desse grupo.

O dado ajuda a explicar por que o total de um processo não deve ser reduzido ao dano moral. Uma mesma decisão pode reconhecer dano moral e estético. Outra pode acrescentar dano material ou pensão.

Também não faz sentido somar a mediana de dano moral de um grupo com a mediana de dano estético de outro grupo. Esse total não representaria nenhum processo real.

O que os valores mostram por tipo de reparação

Para esta comparação, os valores foram separados pela categoria exata registrada na base. Dano moral isolado fica numa linha. Dano estético isolado fica em outra. Quando a decisão fixou um valor conjunto para dano moral e estético, esse número ganhou uma categoria própria.

O gráfico usa a faixa entre o percentil 25 e o percentil 75. Em termos simples, ele mostra onde ficou a metade central dos valores. Decisões muito altas ou muito baixas continuam na base, mas não dominam a leitura.

Dano moral isolado

Foram encontrados 241 registros de dano moral com valor separado. A mediana foi de R$ 20 mil.

Um quarto dos registros ficou em até R$ 10 mil. A metade central ficou entre R$ 10 mil e R$ 30 mil. O menor valor foi R$ 1 mil e o maior chegou a R$ 150 mil.

Essa amplitude mostra que a mediana serve como referência do recorte, não como previsão. Gravidade da lesão, profissão, prova da culpa, porte da empresa e resultado do recurso podem mudar o valor.

Dano estético isolado

A base tem 200 registros de dano estético com valor separado. A mediana foi de R$ 15 mil.

A metade central ficou entre R$ 10 mil e R$ 29,1 mil. O menor registro foi R$ 1 mil e o maior foi R$ 112 mil.

O dano estético trata da alteração permanente na aparência. O dano moral tem outra função. Por isso, algumas decisões reconhecem as duas parcelas no mesmo processo.

Dano moral e estético em valor conjunto

Em 33 registros, a decisão trouxe um valor único para dano moral e estético. A mediana desse grupo foi de R$ 30 mil. A metade central ficou entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.

Não dividimos esses valores pela metade. O acórdão não informou quanto cabia a cada dano. Qualquer divisão partiria da pesquisa, não da Justiça.

Dano material isolado

Foram encontrados 49 registros monetários classificados apenas como dano material. A mediana foi de R$ 40 mil.

A metade central ficou entre R$ 20 mil e R$ 117.100,32. O maior registro chegou a R$ 646.411,23.

A variação é maior porque a categoria pode refletir salários, perda de renda e duração da incapacidade. O pagamento em parcela única também muda o resultado.

O máximo não aparece na escala do gráfico. Se aparecesse, as outras faixas ficariam comprimidas e difíceis de ler. O número continua informado no texto e na tabela.

Por que a comparação por dedo exige cautela

Dos 538 registros monetários, 211 puderam ser classificados em um único dedo. Outros 153 tratavam de vários dedos e 174 não permitiam identificar um dedo com segurança.

Isso significa que 60,8% dos registros ficaram fora da comparação por dedo. A exclusão evita comparar uma amputação de vários dedos com a perda parcial de uma falange como se fossem a mesma lesão.

Para a tabela abaixo, o recorte foi ainda mais restrito. Entraram apenas dano moral e dano estético isolados em casos de um único dedo. Foram 99 registros de dano moral e 77 de dano estético.

Dedo	Dano moral mediano	Casos	Dano estético mediano	Casos
Polegar	R$ 22.500,00	20	R$ 12.516,00	14
Indicador	R$ 15.000,00	41	R$ 10.000,00	33
Médio	R$ 14.891,75	16	R$ 10.000,00	13
Anelar	R$ 20.000,00	9	R$ 20.000,00	7
Mínimo	R$ 15.000,00	13	R$ 10.000,00	10

Os grupos têm tamanhos diferentes. O indicador tem 41 registros de dano moral. O anelar tem 9. No dano estético, as amostras variam de 7 a 33 registros.

Por isso, o estudo não cria um ranking de dedo mais caro. A tabela mostra o que apareceu neste recorte e quantos registros sustentam cada mediana.

Quem procura uma estimativa e os fatores que entram no cálculo pode usar a página de valor da indenização por perda de dedo.

Por que os valores mudam no julgamento

A base registra 81 linhas de valores com majoração, distribuídas em 48 processos. Também há 84 linhas com redução, em 49 processos, e 352 linhas com manutenção, em 193 processos.

Esses números não são taxas de êxito recursal. Um processo pode ter o dano moral mantido e o dano estético aumentado. Outro pode ter uma parcela reduzida por culpa concorrente.

O que a base permite dizer é mais simples. O valor fixado numa etapa pode mudar durante o julgamento. Para saber por que mudou, é preciso ler o processo e identificar a parcela analisada.

Quando a pensão muda a comparação

A pensão ficou fora dos gráficos de mediana. A base tem oito registros monetários ligados a pensão. Outros dois registros trazem apenas um percentual da remuneração.

Esses registros não são comparáveis entre si. Alguns tratam de pagamento mensal. Outros convertem a pensão em parcela única. A conta também depende do salário, da redução de capacidade, da idade e da duração definida no processo.

No processo 0000062-92.2010.5.03.0030, a decisão registrou redução parcial e permanente de 30% da capacidade. O pensionamento seguiu essa perda. O caso explica o critério, mas não oferece um valor padrão. Ler decisão.

O artigo 950 do Código Civil prevê pensão quando a lesão reduz a capacidade para o trabalho. O guia sobre pensão vitalícia por perda de dedo mostra a fórmula e os fatores usados na conta.

Casos que ajudam a ler os números

Os casos abaixo não foram escolhidos para mostrar apenas os maiores valores. Cada um ajuda a entender uma diferença que aparece na base.

Polegar com três parcelas separadas

No processo 0000643-36.2013.5.18.0111, houve amputação da falange distal do polegar direito. A decisão registrou R$ 50 mil de dano moral, R$ 30 mil de dano estético e R$ 79 mil de dano material e lucros cessantes.

O caso mostra por que o total não pode ser confundido com dano moral. Três parcelas diferentes foram confirmadas no mesmo processo. Ler decisão.

Indicador parcialmente amputado e valor majorado

No processo 0100489-33.2016.5.01.0551, houve amputação parcial do dedo indicador. O TRT majorou o dano moral para R$ 20 mil.

Esse processo entra tanto na tabela por dedo quanto no grupo de valores alterados no julgamento. Ele não prova que toda perda parcial do indicador terá o mesmo resultado. Ler decisão.

Anelar com dano moral e estético separados

No processo 0000912-67.2012.5.15.0055, a amputação parcial do anelar esquerdo levou a R$ 30 mil de dano moral e R$ 20 mil de dano estético.

O acórdão separou as duas parcelas. Por isso, cada valor pôde entrar em sua categoria na base. Ler decisão.

Dois dedos atingidos e três espécies de reparação

No processo 0000810-56.2017.5.05.0311, houve amputação parcial de dois dedos. A decisão registrou R$ 20 mil de dano material, R$ 30 mil de dano moral e R$ 30 mil de dano estético.

O caso ficou fora da tabela por dedo porque a lesão atingiu dois dedos. Os valores continuam úteis para mostrar como parcelas diferentes podem aparecer juntas. Ler decisão.

Todos os dedos da mão esquerda e culpa concorrente

No processo 0000089-04.2011.5.02.0019, houve amputação de todos os dedos da mão esquerda. O dano moral foi reduzido de R$ 170 mil para R$ 136 mil. O dano estético caiu de R$ 140 mil para R$ 112 mil.

A redução ocorreu por culpa concorrente. O caso mostra como a discussão sobre responsabilidade pode afetar mais de uma parcela. Ler decisão.

Mão dominante, quatro dedos e pensão em parcela única

No processo 0000596-28.2013.5.04.0701, houve amputação total de três dedos e parcial de outro dedo da mão dominante. A decisão manteve o dano moral em R$ 60 mil.

O dano estético subiu para R$ 30 mil. O dano material ficou em R$ 136.188,00, pago em parcela única.

O processo mostra que a pensão e o dano material podem superar o dano moral e o dano estético. A forma de pagamento também muda a leitura do valor. Ler decisão.

O que ficou fora da conta

A pesquisa não transforma todo número encontrado num acórdão em indenização. Valores sem comparação segura ficaram fora dos gráficos e das medianas.

Essa exclusão reduz a quantidade de dados. Em troca, evita que a tabela receba valores que não pertencem à condenação final.

Como citar este estudo

Os números podem ser citados com referência à MDN e à data da pesquisa. A base bruta continua interna. O método, os resultados gerais e as decisões usadas como exemplo estão nesta página.

Ao citar uma mediana, informe também o número de registros e o tipo de parcela. Isso evita que o dado seja apresentado como valor garantido ou como tabela oficial da Justiça.

Conclusão

O estudo encontrou padrões e limites. A mediana de dano moral isolado foi de R$ 20 mil. A de dano estético isolado foi de R$ 15 mil. A base também tem decisões muito menores, decisões muito maiores e processos com várias parcelas.

A melhor forma de ler a base é separar cada espécie de reparação, olhar o tamanho da amostra e conferir o contexto da decisão.

Para saber quando a empresa pode responder pelo acidente, veja quando cabe indenização por perda de dedo. O guia sobre perda de dedo no trabalho reúne os demais direitos que podem aparecer depois do acidente.

Dúvidas frequentes

Existe tabela fixa de indenização por perda de dedo?

Não. As tabelas deste estudo mostram valores observados em decisões públicas. O valor de um processo depende da lesão, da prova, da responsabilidade reconhecida e das parcelas cabíveis.

Qual foi a mediana de dano moral?

Nos 241 registros de dano moral isolado, a mediana foi de R$ 20 mil. A metade central dos valores ficou entre R$ 10 mil e R$ 30 mil.

Dano moral e dano estético podem aparecer juntos?

Sim. Eles podem ser fixados em valores separados ou num valor conjunto. O estudo mantém essas duas formas em categorias diferentes.

Por que a pensão não tem mediana no estudo?

Porque os registros usam bases diferentes. Há pagamentos mensais, percentuais do salário e parcelas únicas com duração própria. Juntar tudo produziria um número sem utilidade.

Qual dedo teve maior valor?

O estudo não cria esse ranking. As amostras por dedo têm tamanhos diferentes. Os casos também mudam em extensão da lesão, profissão e responsabilidade da empresa.

Onde posso conferir as decisões usadas?

Cada caso citado nesta página tem link individual para o sistema da Justiça do Trabalho.