Cobrança excessiva de metas: quando se torna assédio?

A cobrança excessiva de metas pode virar assédio moral quando a empresa usa a meta para humilhar, ameaçar ou pressionar você sem oferecer condições reais de cumprimento.

Esse é um dos exemplos mais comuns de assédio moral relatados por trabalhadores.

Ter metas de vendas ou produtividade é permitido, assim como cobrar resultados, criticar o trabalho e fazer avaliações profissionais.

O que não pode é a empresa colocar essas metas na frente da sua dignidade e saúde mental.

Na Justiça, pesam o método de cobrança, as condições reais para bater a meta e as provas.

Quando existe apenas chateação ou pressão genérica, o processo costuma ficar fraco.

1- A empresa pode exigir metas?

Sim, a empresa pode estabelecer e exigir metas.

A existência da meta, sozinha, não caracteriza assédio moral nem gera direito a indenização.

Afinal, vivemos em um sistema capitalista… o lucro é o objetivo das empresas.

O que você precisa se perguntar é:

1. Até que ponto a empresa pode exigir metas?
2. E mais: como ela pode cobrar que você cumpra essas metas?
3. Ela pode te xingar se você não bater uma meta? Te ameaçar?

A diferença está no método.

Um guia do Tribunal Superior do Trabalho explica que cobrar o trabalho e avaliar o desempenho não constituem assédio por si só; a empresa precisa usar critérios técnicos e agir com respeito e razoabilidade.

2- Quando a cobrança de metas se torna assédio moral?

A cobrança de metas pode ultrapassar o poder normal de gestão quando é feita de maneira abusiva.

Não tem problema nenhum em ter metas, desde que não viole sua:

• Honra;
• Saúde;
• Dignidade;
• Integridade física.

O que isso significa na prática?

A empresa não pode usar metas abusivas ou inatingíveis como instrumento de humilhação, punição ou pressão sem limite.

A empresa também precisa cobrar as metas de maneira razoável.

Por exemplo:

O caso de Helena merece investigação porque a empresa cria obstáculos para que ela alcance a meta.

Para demonstrar isso, seria importante mostrar o histórico das metas, quando os números mudaram e os registros da falta de produtos.

Outras situações que podem mostrar abuso são:

1. Metas praticamente inviáveis diante do fluxo, da carteira de clientes, do estoque ou dos recursos fornecidos;
2. Exposição pública, insultos, gritos, apelidos, castigos ou comparações usadas para ridicularizar;
3. Ameaças repetidas de demissão ou punição como método de pressão;
4. Critérios que mudam sem explicação justamente quando o trabalhador se aproxima do resultado.

O que são metas inatingíveis?

A meta inatingível é aquela que não pode ser sustentada nas condições reais oferecidas, seja pela dificuldade do próprio número, seja pela falta de recursos.

Se você é bancário e precisa vender cinco consórcios por dia em uma agência de baixo fluxo, essa meta pode ser inviável.

O número isolado, porém, não resolve a questão.

Para avaliar as condições reais, compare:

• O movimento da agência;
• A carteira de clientes que você recebeu;
• Os resultados dos outros trabalhadores;
• O tempo durante o qual a meta foi cobrada.

Até mesmo manter a venda de um consórcio por dia durante o mês pode ser complicado.

Em um dia de movimento bom, você pode alcançar o resultado sem que a mesma quantidade seja sustentável todos os dias.

Outra situação é quando você sequer tem produto suficiente para alcançar a meta.

Já acompanhei um caso em que um representante de produtos de petshop tinha uma meta de R$ 60 mil em vendas.

Quando ele chegava perto de bater o número, os produtos misteriosamente acabavam.

A empresa sempre fazia com que ele vendesse bastante, mas quando ele chegava perto da meta, dizia que os produtos estavam em falta.

Nesse caso, a meta era possível, mas a empresa não fornecia condições para que ele a alcançasse.

Isso também pode acontecer quando a empresa não fornece ferramentas, equipamentos ou acesso aos sistemas necessários.

Para um processo, você precisa demonstrar essa falta de condições.

Uma planilha mostra o alvo.

Registros de estoque, pedidos cancelados e mensagens ajudam a explicar por que ele não podia ser alcançado.

Quando a cobrança é abusiva?

A cobrança pode ser abusiva quando o chefe deixa de avaliar o trabalho e passa a usar a meta para humilhar, ameaçar ou desgastar alguém.

Seu chefe não precisa gritar, humilhar ou constranger você para cobrar que alcance suas metas.

Os limites são o respeito, a razoabilidade e a sua dignidade.

Se a cobrança é feita para te constranger, humilhar ou desrespeitar, tá errado.

Lembre-se de que o ser humano é falho: não alcançar uma meta não tem que ser motivo para você querer sumir ou se sentir incapaz e despreparado.

Claro, todos nós nos sentimos mal quando não conseguimos alcançar um objetivo, mas isso não pode ser algo que te adoece.

Uma coisa é o seu chefe dizer que você não bateu a meta, dizer que você precisa melhorar e pontuar como ele acha que você pode melhorar.

Outra coisa é o seu chefe chegar na frente de todo mundo, gritar com você e te chamar de incompetente.

E sério, qual a necessidade de alguém fazer algo desse tipo?

Alguém que faz isso, humilha um funcionário, chama de incompetente, claramente não sabe o que está fazendo.

Afinal, tratar mal uma pessoa não vai aumentar a produtividade de ninguém, pelo contrário, provavelmente vai piorar.

O que aconteceu em decisões da Justiça do Trabalho?

Em alguns processos, a prova revelou um método abusivo; em outros, a descrição genérica de pressão não foi suficiente.

Por isso, não basta chegar à Justiça dizendo apenas “me cobravam muito”.

Situações em que o abuso foi reconhecido

• Ranking por cores, duelo entre gerentes, chacota e ameaça velada: testemunhas confirmaram a dinâmica das reuniões. O TRT do Ceará entendeu que a exposição e a competição imposta colocavam os trabalhadores em situação de constrangimento e humilhação. Processo 0000305-89.2022.5.07.0002, divulgado pelo TRT-7.
• Pressão crescente acompanhada de ameaça explícita de perder o emprego: a prova testemunhal mostrou que a cobrança ultrapassava o acompanhamento normal das vendas. A condenação foi mantida no processo TST-RR-449-94.2015.5.12.0026.
• Trabalhador chamado de “ofensor” porque não atingiu a meta: o primeiro grau e o Tribunal Regional consideraram o termo impróprio, mas insuficiente. O TST avaliou a expressão como depreciativa e determinou a indenização. A diferença entre as decisões das instâncias mostra que o mesmo fato pode receber avaliações diferentes. O processo RR-154800-20.2013.5.13.0009 foi divulgado pelo TST.
• Ofensas e expressões de baixo calão na cobrança: pelo menos três testemunhas confirmaram as ofensas. A pressão pelas metas aparecia em vários espaços da empresa, inclusive na tampa do vaso sanitário. O caso foi divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Situações em que a alegação não foi suficiente

• Sistema de metas sem prova de método vexatório: um boletim de jurisprudência do TRT do Ceará registra que estabelecer e cobrar metas faz parte da produtividade e só passa a ser ilícito quando existe abuso, como meta impossível ou cobrança degradante. Naquele julgamento, o assédio não foi reconhecido. Veja o Boletim de Jurisprudência do segundo semestre de 2024.
• A própria testemunha disse que o trabalhador atingia as metas em algumas ocasiões: não ficou provado que os alvos eram inalcançáveis nem que existia perseguição diária e sistemática. O pedido relacionado a essas alegações não prosperou no processo TST-RR-1002057-34.2017.5.02.0054.
• Cobrança forte e trabalhador saindo de reunião passando mal: mesmo com esse relato testemunhal, o Tribunal considerou que não estava demonstrado o comportamento abusivo reiterado do superior. O recurso sobre esse ponto foi negado no processo TST-RRAg-10766-61.2016.5.09.0007.

Nos casos reconhecidos, havia um método concreto de humilhação ou ameaça confirmado por testemunhas, mensagens ou outros elementos.

Nos casos fracos, sobrava uma descrição genérica de pressão ou faltava prova de que a meta era realmente inviável.

3- Como provar metas abusivas ou inatingíveis?

Não adianta juntar vários documentos sem saber o que cada um demonstra.

Para provar metas abusivas ou inatingíveis, organize os registros pela função:

• E-mails, WhatsApp e gravações: mostram as palavras usadas, ameaças, insultos, cobranças fora do horário e quem participou;
• Rankings e mensagens em grupos: ajudam a mostrar exposição pública, comparação e apelidos;
• Planilhas e histórico de resultados: mostram o tamanho da meta, mudanças repentinas e se ela era alcançada por você ou pelos colegas;
• Registros de estoque, pedidos e carteira de clientes: ajudam a demonstrar se a empresa fornecia condições reais para o resultado;
• Testemunhas: explicam como eram as reuniões, a frequência, o tratamento dado à equipe e o contexto das cobranças;
• Contracheques e cartões de ponto: podem demonstrar desconto, perda remuneratória, horas extras ou cobrança fora da jornada, quando isso fizer parte do caso;
• Atestados, prontuários e relatórios médicos: documentam o quadro de saúde, mas não provam sozinhos como a cobrança acontecia nem que o trabalho causou o adoecimento.

Se você trabalha em um local em que está sobrecarregado e as cobranças passam do limite, o primeiro passo é baixar um aplicativo de gravação de voz no celular.

Assim você pode registrar as conversas das quais participa, principalmente reuniões, ameaças e falas humilhantes.

Preserve o arquivo original e o contexto completo; uma gravação cortada pode gerar discussão sobre o que veio antes ou depois.

Você também pode registrar o valor ou a quantidade que precisa alcançar, fotografando planilhas e guardando e-mails de cobrança.

O conjunto precisa responder quatro perguntas:

1. Qual era a meta?
2. Que condições a empresa ofereceu?
3. Como a cobrança acontecia?
4. Quem consegue confirmar?

Testemunhas que viam as cobranças ou recebiam as mesmas metas podem ser importantes.

Mas tente identificar o que cada pessoa realmente presenciou; testemunha que só conhece o que você contou terá menos utilidade para demonstrar a conduta.

Se você quiser aprofundar essa parte, leia o guia sobre como provar assédio moral no trabalho.

4- Consequências da cobrança abusiva de metas para a saúde

Humilhação, ameaça e medo constante podem aumentar o nível de estresse.

Esse estresse, dependendo da pessoa e da gravidade da situação, pode te levar a desenvolver problemas mentais como:

• Síndrome de burnout;
• Depressão;
• Transtorno de estresse pós-traumático;
• Ansiedade.

Dependendo da avaliação médica e da relação com o trabalho, o problema de saúde pode ser discutido como doença ocupacional.

O documento médico ajuda a mostrar seu quadro de saúde, mas não substitui as provas do que acontecia no trabalho.

São partes diferentes da história.

Se você está em um ambiente que te leva a altos níveis de estresse e sente que está adoecendo, denuncie e procure ajuda médica.

Lembre-se: nenhum CNPJ vale a sua saúde mental.

5- Estou sofrendo assédio moral, o que eu devo fazer?

Eu reuni em outro artigo um passo a passo sobre o que fazer caso você esteja sofrendo assédio moral no trabalho.

Os 5 passos são:

1. Anote tudo o que acontece;
2. Guarde o máximo de provas;
3. Confronte o assediador;
4. Denuncie o assédio;
5. Converse com seu advogado.

Se nada disso resolver e você não quiser abrir mão dos seus direitos pedindo demissão, ainda pode tentar negociar uma saída com a empresa ou entrar na Justiça.

6- Conclusão

Antes de chamar a situação de assédio, descreva o que a empresa fez, como a meta era definida e que prova confirma cada fato.

Pressão genérica deixa o caso fraco. Humilhação, ameaça ou obstáculos criados pela própria empresa, quando demonstrados, mudam a análise.

A maioria das pessoas só percebe que está sofrendo assédio quando a situação se torna insuportável e acaba demorando muito tempo para pedir ajuda.

Se você está passando por uma situação como essa, procure ajuda, denuncie e cuide da sua saúde mental.

Dúvidas frequentes

Meta difícil ou exagerada é ilegal?

Uma meta difícil ou exagerada não é ilegal automaticamente.

Para conferir, compare a meta com as condições reais de trabalho e com os resultados da equipe.

A empresa pode ameaçar demissão se a meta não for atingida?

A empresa pode cobrar desempenho e tomar decisões de gestão.

Usar ameaça repetida de dispensa para humilhar ou aterrorizar a equipe pode indicar abuso, especialmente quando as palavras e a frequência ficam provadas.

Ranking de desempenho é sempre assédio moral?

Não. Um ranking objetivo não se confunde automaticamente com assédio.

A situação muda quando ele é usado para ridicularizar publicamente, impor castigos ou ameaçar quem aparece nas últimas posições.

Como mostrar que uma meta era realmente inatingível?

Compare a meta com o histórico de resultados e com as condições reais de trabalho.

A planilha mostra o número; registros de fluxo, carteira e estoque mostram se a empresa dava condições para alcançá-lo.

Documento médico prova assédio moral?

O documento médico prova o quadro de saúde registrado no atendimento.

Ele não demonstra sozinho o método de cobrança nem a relação entre o adoecimento e o trabalho; mensagens, gravações e testemunhas cumprem funções diferentes.