Como é calculado o valor da indenização por morte no trabalho?

Se você perdeu alguém em um acidente de trabalho, talvez tenha chegado aqui com uma pergunta difícil: quanto a família pode receber?

Essa dúvida costuma aparecer junto com uma proposta de acordo ou uma decisão de R$ 500 mil encontrada na internet. A comparação parece simples: aceitar ou pedir o mesmo valor?

Só que a conta não funciona assim.

O valor da indenização por morte no trabalho não sai de uma tabela única. Danos morais são arbitrados conforme os fatos. Despesas dependem de comprovantes. A pensão civil usa renda, período e dependência econômica.

Isso significa que a mesma ação pode reunir parcelas calculadas de maneiras diferentes:

• dano moral próprio de cada familiar;
• despesas com tratamento, funeral e luto;
• pensão civil pela renda que deixou de chegar à família.

Quando uma família traz essa dúvida para a gente, o primeiro trabalho é separar essas parcelas.

Antes de discutir números, você ainda precisa verificar se a morte tem relação com o trabalho e por que a empresa deve responder.

O guia sobre indenização por morte no trabalho cuida dessa etapa.

Aqui, vamos partir do cenário em que a responsabilidade já está em análise e abrir a pergunta seguinte: como o valor é formado?

Existe valor fixo para indenização por morte no trabalho?

Não existe valor fixo, mínimo obrigatório ou tabela capaz de dizer quanto toda morte no trabalho deve gerar.

Uma decisão pode tratar apenas do dano moral de uma filha. Outra pode reunir viúva, filhos, despesas e pensão. Uma terceira pode divulgar o total da condenação sem separar claramente cada parcela.

Também importa saber onde o número apareceu. Valor pedido na petição, proposta de acordo, sentença, acórdão do TRT e decisão mantida pelo TST não são a mesma coisa.

Por isso, duas manchetes com valores muito diferentes não provam que uma família recebeu “pouco” ou “muito”. Talvez estejam comparando pessoas, verbas, provas e fases processuais distintas.

O painel abaixo ajuda a identificar o que admite conta e o que depende de avaliação judicial.

O dano moral não deve ser multiplicado pelo salário. Já a pensão não pode ser escolhida apenas pela gravidade emocional da perda. Cada parcela responde a um prejuízo diferente.

O que pode compor o valor da indenização?

O primeiro cuidado é separar as parcelas. Somar tudo antes de entender quem recebe e por quê costuma esconder erros importantes.

Dano moral de cada familiar

O dano moral procura compensar a repercussão da morte na vida de cada pessoa atingida. Ele também é chamado de dano reflexo ou dano em ricochete.

Não se trata, necessariamente, de um único valor da família para posterior divisão. Esposa, esposo, companheiro, filho, mãe, pai ou irmão podem ter danos próprios examinados separadamente.

O vínculo familiar importa, mas não encerra a análise. O tribunal pode considerar a relação afetiva, a convivência e a gravidade do fato.

A conduta da empresa e as provas do processo também pesam.

O artigo 223-G da CLT reúne critérios para o arbitramento. O STF decidiu, nas ADIs 6.050, 6.069 e 6.082, que os parâmetros ligados ao salário são orientativos, não um teto rígido.

Isso evita que a vida de um trabalhador com salário menor receba proteção inferior apenas por causa da remuneração.

A calculadora desta página não estima dano moral. Desconfie de uma ferramenta que prometa esse número como resultado automático.

Ela dá aparência de precisão a uma decisão que depende dos fatos.

Despesas comprovadas

O artigo 948 do Código Civil inclui despesas com tratamento da vítima, funeral e luto da família.

Se o trabalhador ficou hospitalizado antes de morrer, podem existir gastos com remédios, deslocamento e cuidador.

Depois surgem remoção, velório, sepultamento e outras despesas ligadas ao falecimento.

Essa parcela é documental. Notas fiscais, recibos, transferências e comprovantes ajudam a mostrar quanto foi pago e quem suportou o gasto.

Uma estimativa genérica não substitui esses documentos. Também não basta incluir a despesa no total sem identificar a pessoa que efetivamente pagou.

Pensão civil

A pensão civil repara a contribuição econômica que a vítima deixaria para as pessoas a quem prestava sustento.

Ela é paga pela empresa ou por outro responsável civil reconhecido no processo. Sua base está no inciso II do artigo 948 do Código Civil.

Essa pensão não se confunde com a pensão por morte do INSS. O benefício previdenciário segue regras próprias e é pago pelo sistema de Previdência Social.

O artigo 121 da Lei 8.213/1991 trata dessa diferença.

O benefício previdenciário não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiro.

Também não é a pensão do artigo 950 do Código Civil, destinada ao trabalhador que sobrevive com redução da capacidade.

Se esse é o seu caso, veja o guia sobre pensão vitalícia por acidente de trabalho. Nesta página, a referência é a renda perdida pela morte.

Como é calculada a pensão civil paga pela empresa?

A conta depende das premissas aceitas no processo. Remuneração, percentual destinado ao sustento, duração e forma de pagamento podem mudar o resultado.

Qual remuneração entra na base?

O cálculo começa pela renda do trabalhador. Contracheques, registros salariais e comprovantes de parcelas habituais ajudam a formar essa base.

Salário fixo costuma ser o ponto de partida. Comissões, adicionais e horas extras exigem um histórico.

Ele ajuda a mostrar se a parcela era habitual e qual média usar.

Uma parcela recebida em um mês isolado não deve ser projetada por décadas sem justificativa. Da mesma forma, renda informal ou trabalho paralelo precisam de prova.

O 13º salário e as férias com um terço também aparecem em decisões sobre pensionamento. No RR-1627-12.2011.5.15.0034, por exemplo, o TST manteve a inclusão das férias acrescidas de um terço.

Na projeção anual, porém, os 12 salários mensais já abrangem o mês das férias. Por isso, a calculadora acrescenta apenas o terço constitucional, e não uma 13ª parcela de férias.

Isso não transforma toda verba em inclusão automática. Pedido, prova e conteúdo da decisão continuam relevantes.

Por que aparece a fração de dois terços?

Muitas decisões usam dois terços da remuneração como referência para a família. O terço restante representa a parte que a própria vítima presumivelmente gastaria consigo.

É uma presunção, não uma verdade matemática.

O TRT da 5ª Região registrou essa cautela no processo 0001638-08.2016.5.05.0531.

Segundo a decisão, a pensão por morte corresponde, em princípio, a dois terços. A própria decisão ressalva que a redução é relativa e pode variar conforme os fatos.

Provas sobre os gastos pessoais da vítima podem mudar a discussão. O mesmo vale para uma contribuição econômica específica.

Os dois terços também representam o montante familiar de referência.

Você não deve atribuir dois terços integrais a cada dependente. Isso multiplicaria uma renda que a vítima nunca recebeu.

Idade e expectativa de vida

O artigo 948 manda considerar a duração provável da vida da vítima. Por isso, a idade na data da morte e a expectativa de sobrevida aparecem na projeção.

A Tábua Completa de Mortalidade do IBGE informa a expectativa de vida por idade e sexo.

O simulador desta página usa a edição de 2024, que era a publicação mais recente na revisão. O processo pode exigir outra edição conforme a data adotada.

O prazo individual de cada beneficiário pode ser diferente. Uma pensão destinada a filho, por exemplo, pode receber termo final próprio. União estável, novo casamento e dependência econômica também geram discussões específicas.

Portanto, expectativa de vida da vítima não resolve sozinha a duração de todas as cotas.

Pagamento mensal e eventual acordo em parcela única

Em caso de morte, o artigo 948, inciso II, prevê uma prestação de alimentos aos dependentes. Por isso, o pensionamento mensal é a regra.

A opção de exigir parcela única está no parágrafo único do artigo 950. Esse dispositivo trata da vítima que sobrevive com incapacidade ou redução da capacidade de trabalho e não se aplica diretamente à pensão decorrente da morte.

Ainda pode existir acordo para antecipar valores. Nesse cenário, somar todas as parcelas futuras produz apenas uma projeção nominal: o total da calculadora não deve ser lido como valor automático de uma cota única.

O acordo precisa definir duração, cotas, correção, juros, garantias e eventual ajuste a valor presente. Não existe um redutor universal de 20%, 25% ou outro percentual aplicável a todos os casos.

Simule um cenário da pensão civil

A calculadora deixa quatro premissas visíveis. São elas: remuneração mensal, fração familiar, sobrevida do IBGE e parcelas anuais.

Ela não calcula dano moral, despesas, juros, correção ou eventual ajuste de antecipação negociado em acordo. Também não divide cotas entre dependentes.

O resultado mostra uma projeção nominal da pensão familiar. Ele serve para compreender a conta, não para definir quanto a família “vai ganhar”.

Imagine uma vítima de 40 anos, com remuneração mensal habitual de R$ 3.000. Aplicando a referência de dois terços, a pensão mensal familiar seria de R$ 2.000.

Depois entram o número de anos, as parcelas anuais selecionadas e os limites de cada dependente. Mudar uma dessas premissas altera bastante a projeção.

Por isso, uma proposta de acordo precisa vir acompanhada de memória de cálculo. Sem ela, o total pode parecer alto e ainda esconder uma pensão calculada com renda ou duração incorretas.

O que decisões reais mostram sobre os valores?

Decisões públicas ajudam a enxergar critérios e ordens de grandeza. Elas não formam uma tabela nacional de preços.

Para montar o quadro, conferimos o inteiro teor e o resultado final de 20 processos, publicados entre 2010 e 2025.

O levantamento gerou 29 registros porque um mesmo processo pode trazer um valor para a mãe e outro para a esposa, por exemplo.

Entraram apenas valores individuais finais de dano moral. Pensão, dano material, seguro, pedidos iniciais, condenações globais sem divisão e quantias posteriormente reformadas ficaram fora.

Quando havia vários familiares do mesmo grupo no processo, ele contou uma única vez. Assim, uma ação com cinco irmãos não pesou cinco vezes na média. Os valores também não foram corrigidos pela inflação.

A mediana impede que um único valor alto domine a leitura.

Entre cônjuges e companheiros, por exemplo, a média ficou em R$ 85,6 mil, mas a mediana foi de R$ 50 mil. A diferença existe porque o levantamento inclui uma decisão de R$ 250 mil.

Os próprios julgados permitem conferir de onde vieram alguns números.

O TST restabeleceu R$ 100 mil para o pai de um empregado morto em acidente dentro da empresa.

Em outro processo, manteve R$ 50 mil para a mãe.

Uma decisão de 2025 fixou R$ 20 mil para cada um de cinco irmãos.

Cada grupo reúne de cinco a sete decisões. Os números permitem comparar decisões públicas com método transparente, mas não preveem o resultado de outro processo.

Quais informações mudam a análise do valor?

Alguns dados alteram diretamente a conta; outros influenciam o arbitramento judicial.

• remuneração e histórico de renda da vítima;
• idade na data da morte;
• pessoas que recebiam sustento e forma dessa contribuição;
• idade e condição de cada dependente;
• despesas comprovadas;
• dinâmica do acidente e gravidade da falha;
• número de familiares com dano próprio;
• decisões já proferidas no processo;
• pagamento mensal ou antecipado.

Esse levantamento não substitui a prova do acidente. Ele começa depois que a família organiza o que aconteceu e quais parcelas precisam ser discutidas.

Para reunir certidões, documentos de renda, comprovantes de despesas e registros do acidente, consulte o guia de documentos para o processo por morte no trabalho.

Se ainda falta reconstruir a dinâmica do fato, comece pelo artigo sobre como provar um acidente de trabalho.

Como conferir o valor da indenização por morte no trabalho em um acordo?

Não avalie a proposta apenas pelo total.

Na prática, eu não começo pelo total. Primeiro, peço a separação entre dano moral, despesas e pensão.

Depois, confiro quem recebe cada parcela e qual quitação será dada.

Na pensão, confira:

1. qual remuneração foi usada;
2. qual fração da renda foi destinada à família;
3. quais parcelas anuais entraram;
4. qual período foi considerado;
5. como as cotas foram divididas;
6. se houve redutor pela antecipação;
7. quais juros e critérios de atualização aparecem.

Uma proposta de R$ 400 mil pode ter composição muito diferente de uma condenação do mesmo valor. Parte pode ser paga imediatamente, parte ao longo do tempo e parte depender de condições futuras.

Leia também o artigo sobre processo por morte no trabalho para entender acordo, produção de prova, sentença e recurso.

Conclusão

Perguntar quanto vale uma morte no trabalho é compreensível. A família perdeu alguém e precisa tomar decisões financeiras em meio ao luto.

Eu sei que fazer essa conta nesse momento é muito diferente de analisar uma planilha fria.

A resposta responsável começa separando as parcelas. Danos morais exigem arbitramento. Despesas exigem prova. Pensão civil exige renda, dependência, duração e uma memória de cálculo compreensível.

Decisões públicas servem como comparação contextualizada. A calculadora serve para abrir a fórmula da pensão. Nenhuma das duas ferramentas substitui os fatos e documentos da família.

Se você recebeu uma proposta, pode enviar um relato e os documentos que já possui para a equipe da MDN.

A equipe pode conferir as parcelas, as premissas da conta e o material que ainda falta.

Dúvidas frequentes

Existe valor mínimo para morte no trabalho?

Não há um valor mínimo nacional aplicável a todo caso. Danos morais, despesas e pensão seguem critérios diferentes. A cifra depende dos familiares, das provas, da responsabilidade, das parcelas pedidas e da decisão.

Dano moral é calculado sobre o salário?

Não como fórmula obrigatória. Após as decisões do STF nas ADIs 6.050, 6.069 e 6.082, os parâmetros salariais do artigo 223-G da CLT são orientativos e não funcionam como teto rígido.

A pensão civil usa 100% do salário?

Muitas decisões usam dois terços da remuneração, presumindo que um terço seria gasto pela própria vítima. Esse critério é relativo e pode mudar diante das provas do caso.

A pensão do INSS reduz a indenização da empresa?

Não automaticamente. O benefício previdenciário e a responsabilidade civil têm origens diferentes. A Lei 8.213/1991 prevê que o pagamento previdenciário não exclui a responsabilidade da empresa ou de terceiro.

A indenização pode ser paga de uma vez?

No caso de morte, a pensão mensal é a regra do artigo 948 do Código Civil. Uma antecipação pode ser negociada em acordo, mas não decorre automaticamente da opção por parcela única prevista no artigo 950, que trata da incapacidade de quem sobreviveu.

Filhos e cônjuge dividem a pensão civil?

A decisão deve definir o montante familiar, as cotas e o prazo de cada beneficiário. A saída de um dependente e a reversão de sua cota precisam ser examinadas conforme o que foi decidido.

É possível calcular dano moral numa calculadora?

Não de maneira responsável. Dano moral depende de arbitramento judicial e das particularidades provadas.

Uma calculadora pode explicar a pensão civil. Ela não consegue transformar o sofrimento de uma família em resultado automático.