Rescisão indireta suja a carteira de trabalho?
Você está com medo de entrar com uma rescisão indireta e sujar a carteira de trabalho?
Pode ficar tranquilo: a rescisão indireta não deixa uma anotação negativa na sua Carteira de Trabalho.
O contrato terá a baixa normal. No eSocial, existe um motivo técnico para esse tipo de desligamento, mas isso não é uma “ficha negativa” nem autoriza a empresa a escrever que você entrou com processo, abandonou o emprego ou causou algum problema.
Existe, porém, outra preocupação: a empresa pode tentar prejudicar sua reputação fora da carteira. Por isso, é importante saber separar as situações e estar preparado.
Aqui neste conteúdo você vai entender:
- o que fica registrado na CTPS Digital e no eSocial;
- o que realmente significa “sujar a carteira”;
- o que a empresa não pode anotar;
- o que fazer se houver retaliação;
- quando o processo pode aparecer em sites públicos.
O que fica registrado quando a rescisão indireta é reconhecida?
A Carteira de Trabalho Digital mostra os dados do contrato, como admissão, função, salário e desligamento. Como as informações vêm do eSocial, a saída também precisa ser registrada no sistema.
Na Tabela 19 oficial do eSocial, o código 17 corresponde à “rescisão indireta do contrato de trabalho”. É um código técnico usado para informar por que o vínculo terminou.
Isso é muito diferente de a empresa escrever uma acusação ou um comentário ofensivo na sua carteira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os dados enviados ao eSocial alimentam a CTPS Digital. Quando uma decisão judicial altera o motivo do desligamento, os registros também podem precisar de ajuste.
Para não misturar situações diferentes, veja onde cada informação pode aparecer:
Onde cada informação pode aparecer?
Carteira, sistema, processo público e comentário informal são ambientes diferentes. Veja o que muda em cada um.
- CTPS Digital
- O que aparece: dados do vínculo e do desligamento. O que não pode: anotação para acusar, expor ou desabonar o trabalhador.
- eSocial
- O que aparece: o código técnico 17 para rescisão indireta. O que significa: motivo administrativo do término, não uma ficha negativa.
- Sites de processos
- O que pode aparecer: nome e informações de uma ação pública. Atenção: isso ocorre fora da CTPS e pode chegar aos buscadores.
- Referência informal
- O que pode ocorrer: comentários de antigo chefe ou colegas. Atenção: mentira ou retaliação pode ser abusiva, mas costuma exigir prova.
Em resumo: existe registro técnico da saída. O que não existe é autorização para “marcar” o trabalhador como alguém que processou a empresa.
O que significa “sujar a carteira de trabalho”?
É muito comum escutar alguém dizendo que, se colocar a empresa na Justiça, vai sujar a carteira de trabalho.
Todo mundo já ouviu alguém dizer que quem processa a empresa não consegue mais emprego.
As pessoas usam a expressão “sujar a carteira” para falar de algo negativo no histórico profissional. Mas uma coisa é a baixa normal do contrato; outra é a empresa inserir uma anotação para expor, acusar ou retaliar o trabalhador.
O art. 29, § 4º, da CLT proíbe anotações desabonadoras à conduta do empregado na Carteira de Trabalho.
Portanto, entrar com uma ação de rescisão indireta não autoriza a empresa a escrever que você processou o empregador, abandonou o emprego ou foi um mau funcionário.
Também existe diferença entre a anotação na carteira e o que alguém diz fora dela. Uma referência profissional verdadeira e objetiva não é a mesma coisa que inventar fatos, humilhar o trabalhador, revelar o processo como retaliação ou tentar impedir uma nova contratação.
Se você quiser entender outros mitos sobre o histórico profissional, temos um conteúdo específico sobre o que realmente pode sujar a carteira de trabalho.
Vamos ver isso melhor com exemplos.
Exemplo 1:
Carlos estava insatisfeito porque a empresa não queria assinar sua carteira de trabalho.
Após pensar muito, resolveu entrar com uma rescisão indireta.
O chefe dele não gostou nada. Para prejudicá-lo, escreveu na carteira: “abandonou o emprego”.
Nesse caso, Carlos pode pedir a correção do registro na Justiça do Trabalho e avaliar uma indenização por danos morais. A indenização não é automática: ela depende do que foi escrito, do contexto e das provas.
Como a frase ficou registrada na própria carteira, provar a anotação tende a ser bem mais simples do que provar um comentário informal.
Dois casos reais de anotação desabonadora
No primeiro caso, a empresa anotou na CTPS que a trabalhadora havia sido reintegrada por decisão judicial. A Segunda Turma do TRT da 6ª Região manteve uma indenização de R$ 5.000,00.
No segundo caso, a empresa inseriu “JC2” na carteira, indicando uma dispensa por justa causa. A 1ª Turma do TRT da 18ª Região aumentou a indenização de R$ 1.500,00 para R$ 3.063,00, o equivalente a duas remunerações daquele trabalhador.
Esses valores pertencem a dois casos específicos. Eles mostram que anotações desabonadoras podem gerar correção e indenização, mas não funcionam como tabela para outros processos.
Exemplo 2:
Diego trabalhou por vários anos em acúmulo e desvio de função, até que não aguentou mais.
Procurou um advogado e entrou com um processo de rescisão indireta.
Quando seu chefe descobriu que havia sido processado, saiu ligando para Deus e o mundo. Falava mal de Diego para quem podia.
Desconfiado, Diego teve uma ideia: ligou para a empresa fingindo ser um recrutador e perguntou sobre si mesmo.
O antigo chefe falou que Diego havia colocado a empresa na Justiça e inventou várias mentiras. Diego estava gravando tudo.
Percebe que, nesse exemplo, não existia nenhum registro negativo na carteira? O problema era uma possível retaliação fora dela — e isso costuma ser mais difícil de provar.
Importante:
Se a empresa tentar prejudicar você porque buscou seus direitos, é possível pedir que a conduta pare, solicitar a correção de eventual registro e avaliar uma indenização. A medida adequada depende de onde isso ocorreu, das provas e do momento do processo.
O que fazer se a empresa tentar me prejudicar?
Se existe uma anotação oficial na carteira, preserve uma cópia e procure orientação para pedir a correção.
Se não há registro oficial, mas você desconfia que a empresa está falando mal de você, recomendo seguir estes passos:
- reúna o máximo de provas ou indícios;
- peça que a empresa interrompa a conduta;
- converse com um advogado da sua confiança.
Vamos entender melhor.
1º passo: reúna o máximo de provas possíveis
Antes de qualquer coisa, junte o máximo de elementos que puder. Sem algum indício, provar a retaliação fica muito mais difícil.
Você pode utilizar:
- testemunhas;
- gravações de áudio;
- vídeos;
- mensagens de WhatsApp;
- e-mails;
- respostas de recrutadores ou empresas.
As testemunhas podem ser colegas de trabalho, fornecedores, clientes ou recrutadores que presenciaram o comentário.
Se você participa da conversa, em regra, é possível gravá-la mesmo sem avisar a outra pessoa. O Tema 237 do STF reconhece a licitude da gravação ambiental feita por um dos interlocutores.
Isso não é autorização para interceptar conversa de terceiros. Situações com sigilo legal ou circunstâncias especiais também precisam ser analisadas com cuidado.
Dica de ouro:
Use a tecnologia a seu favor.
Hoje, a maioria dos celulares tem gravador de voz. Se clientes, parceiros ou colegas contarem que o chefe falou mal de você, preserve mensagens, datas e nomes. Se decidir gravar, participe da conversa.
2º passo: peça que a empresa pare
Este passo não é obrigatório, mas acho que vale a pena em muitos casos.
Depois de preservar as provas, você pode enviar uma mensagem objetiva à empresa, explicar a conduta e pedir que ela pare.
Antes de anexar todos os documentos ou revelar sua estratégia, guarde cópias e avalie a mensagem com um advogado. A empresa pode negar, apresentar outra versão ou responder de uma maneira que ajude a esclarecer o que aconteceu.
3º passo: avalie a correção e a indenização
Com o que você reuniu, converse com um advogado da sua confiança.
O advogado deve analisar se existe anotação a corrigir, qual prova está disponível, se o pedido cabe no processo que já existe ou se será necessária outra medida. Também deve avaliar se há fundamento para indenização — sem tratar o resultado como garantido.
Caso você nunca tenha contratado advogado e não saiba como começar, eu recomendo conferir este vídeo:
(Bônus) O processo pode aparecer no Jusbrasil ou no Google?
Pode. E isso não significa que sua Carteira de Trabalho esteja “suja”.
Processos trabalhistas são, em regra, públicos. Por isso, seu nome pode aparecer ligado a uma ação em sites jurídicos ou em resultados de busca, salvo hipóteses de sigilo ou restrição.
O Jusbrasil informa que é possível solicitar a análise e a desidentificação das informações. O pedido deve ser feito na página em que o nome aparece, e páginas diferentes podem exigir solicitações separadas.
Veja a orientação atual do Jusbrasil.
Conclusão
Agora você já sabe: entrar com a rescisão indireta não suja a Carteira de Trabalho.
A baixa do contrato e o motivo técnico do desligamento ficam registrados nos sistemas. O que não pode acontecer é a empresa usar a carteira para expor, acusar ou retaliar você.
Fora da CTPS, comentários abusivos também podem exigir providências, mas a análise depende do que foi dito e das provas.
Você não deve ser prejudicado simplesmente por buscar seus direitos.
Para continuar te ajudando, separei alguns conteúdos importantes:
- Rescisão indireta: o que é e como funciona para o trabalhador
- 10 motivos comprovados para pedir a rescisão indireta
- Advogado para rescisão indireta: como escolher com segurança
Um abraço e até o próximo post.
Dúvidas frequentes
A rescisão indireta aparece na Carteira de Trabalho Digital?
A CTPS Digital recebe os dados do contrato e do desligamento enviados ao eSocial. O sistema possui um motivo técnico específico para a rescisão indireta, mas isso não equivale a uma anotação negativa sobre o trabalhador.
A empresa pode escrever que houve processo ou decisão judicial?
O art. 29, § 4º, da CLT proíbe anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho. Expor processo, acusação ou informação usada para prejudicar o empregado pode justificar pedido de correção e, conforme o caso e a prova, indenização.
O processo de rescisão indireta pode aparecer no Google?
Pode, porque processos são, em regra, públicos e podem ser indexados por sites jurídicos. Isso ocorre fora da Carteira de Trabalho e não cria uma anotação negativa na CTPS.
Posso pedir correção e indenização por anotação desabonadora?
É possível pedir a retificação da carteira. Uma eventual indenização depende do conteúdo da anotação, do dano, das provas e das circunstâncias do caso; não é automática.
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