CAT por síndrome de burnout: quando emitir e como abrir

Quando o burnout tem relação com o trabalho, a CAT deve ser registrada. Isso vale mesmo que você não tenha ficado afastado por mais de 15 dias.

A obrigação é da empresa. Se ela se recusar, você, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública também podem registrar a CAT por burnout.

A CAT ajuda a documentar o adoecimento e a informar o INSS. Ela não reconhece sozinha o nexo com o trabalho, o benefício B91, a estabilidade ou uma indenização.

Você vai entender quando abrir a CAT, o que fazer diante da recusa da empresa e como preencher o cadastro pela internet.

Se preferir assistir antes de continuar, gravei um vídeo sobre o assunto:

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1. O que é a CAT?

Se você contrata uma seguradora para seu veículo, precisa informá-la quando bate o carro. Com o INSS, a lógica é parecida. Os acidentes e as doenças relacionados ao trabalho precisam ser comunicados.

Essa comunicação é feita pela CAT, sigla de Comunicação de Acidente de Trabalho. Ela serve para informar um acidente de trabalho, um acidente de trajeto ou uma doença ocupacional.

A síndrome de burnout pode ser reconhecida como doença do trabalho quando o adoecimento está ligado às condições em que o trabalho foi realizado. Nesse caso, a CAT registra essa possível relação e leva a informação ao sistema previdenciário.

O quadro abaixo separa o que a CAT registra do que ainda precisa ser analisado.

A CAT cria um registro formal. O INSS e a Justiça podem analisar o diagnóstico, a incapacidade, a história do trabalho e as demais provas antes de reconhecer qualquer direito.

2. Quando abrir a CAT por burnout?

A CAT deve ser aberta quando o burnout estiver relacionado ao trabalho. Um diagnóstico isolado não informa qual empresa ou quais condições causaram o adoecimento. Essa relação precisa aparecer na avaliação médica e na história ocupacional.

Em caso de doença ocupacional, o artigo 23 da Lei 8.213/1991 usa como data do acidente o início da incapacidade para o trabalho ou o dia do diagnóstico. Vale o que ocorrer primeiro.

Não é necessário esperar a perícia do INSS nem completar 15 dias de afastamento para registrar a CAT.

A empresa deve fazer a comunicação até o primeiro dia útil seguinte. Em caso de morte, a comunicação é imediata. Esse prazo está no artigo 22 da mesma lei.

Se a empresa perder o prazo, a CAT ainda pode ser registrada pelo trabalhador ou pelos outros legitimados. O atraso não apaga o adoecimento, mas pode dificultar a análise dos fatos e chegar tarde demais para uma perícia já marcada.

Também é possível registrar a CAT depois da demissão quando o diagnóstico ou a relação com o trabalho são identificados mais tarde. Nesse caso, a data dos sintomas, dos atendimentos e dos documentos médicos terá ainda mais importância.

3. Quem pode registrar a CAT e o que fazer se a empresa negar?

A responsabilidade principal é da empresa. O empregador faz a comunicação pelo eSocial, inclusive quando a doença relacionada ao trabalho não provoca afastamento.

Se a empresa não fizer o registro, a Lei 8.213/1991 permite que a CAT seja aberta por você, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por uma autoridade pública. A recusa da empresa não impede o cadastro.

Peça a emissão por escrito e guarde a resposta. Não é necessário transformar uma gravação escondida em etapa obrigatória. O pedido, o protocolo, o e-mail ou a conversa completa já ajudam a registrar o que aconteceu.

Depois da recusa, procure primeiro o CEREST da sua região. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador presta atendimento especializado e pode avaliar se os sintomas têm relação com o trabalho.

A forma de acesso e os serviços disponíveis variam conforme a unidade. Confirme o atendimento local no painel oficial do Ministério da Saúde.

Você também pode pedir ajuda ao médico ou ao sindicato. Se nenhum deles fizer o registro, o próprio trabalhador pode abrir a CAT pela internet.

4. Como abrir a CAT por burnout pela internet?

O cadastro para quem não é o empregador é feito no serviço oficial da Previdência. O pedido é online e não exige comparecimento a uma agência do INSS.

Antes de começar, reúna os dados da empresa e do trabalhador. Separe também as informações sobre o adoecimento, o atendimento médico e os documentos que indicam a relação com o trabalho.

Use as datas e os códigos que aparecem nos documentos médicos. Não tente completar uma informação clínica por conta própria.

O cadastro pode ser feito em cinco etapas.

Ao final, salve o número e uma cópia da CAT. Confira nome, CPF, empresa, data, tipo da comunicação e informações médicas antes de usar o documento no INSS ou em outro procedimento.

Se houver dúvida sobre o diagnóstico, a data ou a descrição da doença, procure o médico responsável ou o CEREST antes de concluir. Uma informação errada pode gerar dificuldade para corrigir o cadastro depois.

5. Qual é a importância da CAT por burnout?

A CAT alimenta as estatísticas de acidentes e doenças do trabalho. Para o trabalhador, ela também registra quando e como o adoecimento foi comunicado.

Quando a empresa emite a CAT, esse documento pode ser relevante na análise do caso. Mesmo assim, o INSS não é obrigado a conceder B91 e a Justiça não é obrigada a reconhecer o nexo apenas porque a empresa fez a comunicação.

O mesmo vale quando a CAT é emitida pelo trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico. Ela passa a fazer parte do conjunto de provas, ao lado dos prontuários, relatórios, afastamentos e documentos sobre as condições de trabalho. Veja como provar a síndrome de burnout.

Duas decisões do TST mostram por que a CAT é importante e por que ela não resolve tudo sozinha.

No primeiro processo, o Tribunal Regional concluiu que a falta da CAT prejudicou o acesso ao benefício acidentário. O TST manteve o resultado porque o recurso exigiria novo exame das provas.

No segundo, a CAT emitida pelo sindicato, os laudos particulares e o B31 não foram suficientes para demonstrar o nexo em um pedido urgente de reintegração. O mérito da reclamação ainda dependia de outras provas.

Esse contraste também aparece no nosso estudo de 1.817 decisões sobre burnout na Justiça do Trabalho. O reconhecimento da doença ocupacional depende do que foi provado em cada processo.

6. Perco meus direitos se a CAT não foi emitida?

Você não perde automaticamente seus direitos pela falta da CAT. Ainda é possível provar a doença, a relação com o trabalho e as consequências por outros documentos e testemunhas.

A ausência do registro pode dificultar o enquadramento do benefício no INSS e a reconstrução do que aconteceu. Por isso, vale tentar emitir a CAT mesmo quando a empresa se recusa ou quando o prazo já passou.

A CAT também não garante afastamento pelo INSS, estabilidade ou indenização. Cada direito tem seus próprios requisitos.

O Tema 125 do TST permite reconhecer a estabilidade mesmo sem afastamento superior a 15 dias ou benefício acidentário. Para isso, a relação entre a doença e o trabalho deve ser reconhecida depois do fim do contrato.

Essa discussão depende do conjunto das provas, não apenas da existência da CAT.

Conclusão

A CAT por burnout deve ser registrada quando o adoecimento tem relação com o trabalho. A obrigação é da empresa, mas a recusa não impede que outras pessoas façam a comunicação.

Peça o registro por escrito, procure o CEREST e reúna os documentos médicos e profissionais. Se for necessário abrir a CAT pela internet, confira os dados e guarde o número do cadastro.

Para entender o que pode acontecer depois, veja também:

• Direitos de quem sofre síndrome de burnout no trabalho
• Como funciona o afastamento por síndrome de burnout
• Qual é o CID do burnout

Um abraço e até o próximo post!

Dúvidas frequentes

Posso abrir CAT por burnout sem afastamento?

Sim. A empresa deve comunicar a doença relacionada ao trabalho mesmo quando não há afastamento.

Os 15 dias são relevantes para o encaminhamento previdenciário. Eles não são uma condição para registrar a CAT.

Se o burnout tiver relação com o trabalho, a comunicação pode ser feita desde que existam as informações necessárias para o cadastro.

O que fazer se a empresa não quiser abrir a CAT?

Guarde o pedido e a resposta da empresa. Um e-mail, protocolo ou conversa completa ajuda a documentar a recusa.

Procure o CEREST da sua região e converse com o médico ou o sindicato. Essas pessoas e entidades também podem registrar a comunicação.

Se ninguém fizer o registro, você pode abrir a CAT diretamente no serviço oficial da Previdência.

A CAT garante o benefício B91?

Não. A CAT informa ao INSS que existe uma possível relação entre o adoecimento e o trabalho.

O tipo de benefício depende da análise previdenciária. O INSS também avalia a incapacidade e os documentos médicos.

Por isso, a CAT pode ajudar no enquadramento, mas não garante a concessão do B91.

Posso abrir a CAT atrasada ou depois da demissão?

Sim. O trabalhador e os demais legitimados podem registrar a CAT mesmo depois do prazo da empresa.

O registro também pode ser feito depois da demissão, quando o diagnóstico ou a relação com o trabalho são identificados mais tarde.

Quanto maior o intervalo, mais importantes serão os documentos que mostram quando os sintomas, a incapacidade e o diagnóstico apareceram.

Qual CID deve aparecer na CAT por burnout?

Use o código informado pelo profissional de saúde nos documentos médicos. Não escolha o CID por conta própria.

O cadastro deve reproduzir a informação clínica registrada pelo profissional responsável pelo atendimento.

A página sobre o CID do burnout explica a diferença entre Z73.0 e QD85 no Brasil.

A CAT por burnout dá estabilidade?

A CAT não gera estabilidade sozinha. Ela registra a possível relação entre o burnout e o trabalho.

A garantia depende do benefício acidentário ou do reconhecimento posterior dessa relação. As demais provas do caso continuam importantes.

A explicação completa está no artigo sobre estabilidade por burnout.