Rescisão indireta por burnout: quando é possível pedir?

Um dos maiores problemas de quem sofre com burnout é ter que continuar no mesmo lugar que o adoeceu.

Se a empresa contribuiu para o adoecimento e cometeu uma falta grave, você pode pedir a rescisão indireta por burnout.

Com ela, o contrato termina por culpa da empresa. O trabalhador recebe as verbas de uma demissão sem justa causa, desde que consiga provar o que aconteceu.

O diagnóstico de burnout, sozinho, não basta. Também é preciso provar a relação com o trabalho e a falta da empresa.

Você vai entender quando a rescisão indireta cabe, quais provas são necessárias e o que acontece se você parar de trabalhar durante o processo.

Se preferir assistir antes de continuar, gravei um vídeo sobre o assunto:

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1. O que é a rescisão indireta?

A demissão indireta ou rescisão indireta permite que o trabalhador encerre o contrato quando a empresa comete uma falta grave.

Costumo dizer que, na rescisão indireta, o empregado demite o patrão por justa causa.

Se o pedido for reconhecido, você recebe as verbas de uma demissão sem justa causa. Isso inclui o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego, desde que os requisitos de cada parcela sejam preenchidos.

As situações que podem justificar esse pedido estão no artigo 483 da CLT. Nos casos de burnout, costumam ser discutidas a exposição a um perigo relevante para a saúde e o descumprimento dos deveres da empresa.

2. Quando o burnout pode causar a rescisão indireta?

O burnout pode levar à rescisão indireta quando o trabalho contribuiu para o adoecimento e a empresa cometeu uma falta grave.

Assédio moral, sobrecarga abusiva, metas impossíveis, jornadas excessivas e falta de suporte podem entrar nessa discussão. A conduta precisa ter gravidade e estar ligada ao que aconteceu com a saúde do trabalhador.

Nesse tipo de processo, três pontos precisam ser provados.

Uma prova não substitui a outra. O relatório médico pode demonstrar o diagnóstico, mas não prova sozinho como era o ambiente da empresa.

Mensagens com cobranças abusivas podem mostrar o que acontecia no trabalho. Ainda será preciso provar o adoecimento e a relação entre os fatos.

Como a Justiça analisou dois casos

As duas decisões abaixo ajudam a entender essa diferença. Em uma delas, o trabalhador apresentou perícia, documentos e testemunhas. Na outra, a sobrecarga e o burnout foram alegados, mas não foram provados.

Os casos não criam um resultado automático para outros trabalhadores. Eles mostram quais fatos e provas fizeram diferença em cada processo.

3. Como pedir a rescisão indireta por burnout?

A rescisão indireta normalmente precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho. O trabalhador entra com uma ação e explica qual falta grave foi cometida pela empresa.

Antes do processo, você precisa organizar os fatos e decidir como o contrato será tratado enquanto aguarda a decisão.

O pedido envolve três etapas:

1. Reunir os documentos médicos e as provas do trabalho;
2. Analisar se os fatos se enquadram no artigo 483 da CLT;
3. Entrar com a ação e definir se continuará trabalhando.

Reúna as provas do adoecimento e do trabalho

Comece pelos documentos que registram o seu estado de saúde. Prontuários, relatórios, atestados, receitas, afastamentos e documentos do INSS ajudam a reconstruir a evolução do quadro.

Depois, reúna o que mostra as condições de trabalho. Podem ser usados:

• mensagens e e-mails;
• registros de jornada;
• cobranças de metas e produtividade;
• reclamações feitas ao RH ou à chefia;
• áudios, fotos e vídeos obtidos de forma lícita;
• testemunhas que acompanharam os fatos.

O conjunto deve mostrar o que aconteceu no trabalho e como isso afetou a sua saúde.

Temos um guia específico sobre como provar a síndrome de burnout no trabalho. Ele explica a função de cada documento e o que costuma depender de testemunhas ou perícia.

Analise a falta da empresa

O diagnóstico e a relação com o trabalho não bastam. Também é preciso identificar a falta grave cometida pela empresa.

A falta grave pode ser uma ordem abusiva, assédio, sobrecarga imposta, exposição contínua a risco ou omissão diante de pedidos de ajuda. O fato precisa ser ligado a uma das hipóteses do artigo 483.

Depois de reunir os documentos, procure orientação antes de pedir demissão ou parar de trabalhar. Existe um conteúdo específico com critérios para escolher advogado em casos de burnout.

Entre com a ação e confira o que foi pedido

A ação começa com a petição inicial. Ela apresenta os fatos, os fundamentos, as provas já disponíveis e os pedidos.

Leia a petição antes do protocolo. Confira datas, nomes, funções, sintomas, afastamentos e situações de trabalho. Um erro nessa linha do tempo pode dificultar a compreensão do caso.

Nessa etapa, você e o advogado precisam decidir se você continuará trabalhando, ficará afastado por motivo médico ou interromperá os serviços.

4. Quais são os direitos na rescisão indireta?

Se a rescisão indireta for reconhecida, você recebe as verbas de uma demissão sem justa causa:

• saldo de salário;
• aviso-prévio;
• férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço;
• 13º salário proporcional;
• saque do FGTS e multa de 40%;
• seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

Essas parcelas encerram o contrato. As indenizações pelo adoecimento possuem outros requisitos e não são automáticas.

Indenização pelo burnout

Na mesma ação, pode ser pedida indenização por danos morais e materiais. Para isso, será necessário provar o dano, a relação com o trabalho e a responsabilidade da empresa.

O valor depende das consequências do adoecimento, da culpa, das provas e das circunstâncias do caso. Não existe uma tabela que garanta previamente quanto será recebido.

O artigo sobre o valor da indenização por burnout explica os critérios usados nessa análise.

Indenização do período de estabilidade

O burnout relacionado ao trabalho também pode gerar estabilidade acidentária. Em regra, a proteção dura 12 meses depois do fim do benefício acidentário.

Há situações em que a relação com o trabalho é reconhecida somente na Justiça. Por isso, a ausência de B91 não encerra automaticamente a discussão.

Se a estabilidade e a rescisão indireta forem reconhecidas, o trabalhador pode pedir a indenização desse período. O pagamento depende dos fatos e dos pedidos feitos no processo.

5. Preciso continuar trabalhando durante o processo?

O § 3º do artigo 483 da CLT permite que o empregado permaneça ou não no serviço quando o pedido estiver baseado nas alíneas d ou g. A alínea d trata do descumprimento das obrigações do contrato e aparece com frequência nos processos de adoecimento.

Parar de trabalhar não significa começar a receber as verbas imediatamente. Enquanto o processo não for resolvido, a empresa pode deixar de pagar o salário e o acerto.

Se você estiver sem condições de trabalhar, o afastamento médico e o pedido de benefício ao INSS seguem regras próprias. Essa situação não deve ser confundida com a escolha de suspender o trabalho por causa da rescisão indireta.

Também existe o risco de o pedido ser negado. Nesse caso, a saída pode ser tratada como pedido de demissão, conforme os fatos e a forma como o contrato foi encerrado.

Por isso, não peça demissão nem simplesmente pare de comparecer antes de definir a estratégia. O TST ainda discute, no Tema 44 dos recursos repetitivos, quando um pedido de demissão pode ser convertido em rescisão indireta. Ainda não existe tese vinculante sobre a questão.

O conteúdo sobre rescisão indireta e continuidade do trabalho aprofunda as opções e os efeitos de cada escolha.

6. Quanto tempo demora?

Não existe prazo fixo para uma ação de rescisão indireta. A duração muda conforme a Vara, a necessidade de perícia, o número de audiências e os recursos apresentados.

Durante o processo, as partes podem fazer um acordo. Quando isso não acontece, será necessário esperar as etapas de produção de provas e julgamento.

Como esse tempo pode afetar a renda do trabalhador, a decisão de continuar ou não no emprego precisa ser tomada antes da ação. Veja a análise completa no artigo sobre quanto tempo leva uma rescisão indireta.

7. O que fazer antes de decidir sair?

Antes de sair, organize os documentos e veja como ficará a sua renda. Uma decisão tomada sem essas informações pode criar outro problema.

Organize estes quatro pontos.

Essas providências não garantem o resultado do processo. Elas ajudam a evitar que informações importantes se percam e permitem que a decisão seja tomada com mais clareza.

Conclusão

A rescisão indireta pode permitir que o trabalhador saia da empresa sem perder as verbas de uma demissão sem justa causa.

Para isso, não basta apresentar um diagnóstico de burnout. É necessário provar o adoecimento, a relação com o trabalho e uma falta grave da empresa.

Antes de pedir demissão ou parar de trabalhar, reúna os documentos e analise como ficará sua renda durante o processo. A forma escolhida para sair pode mudar o resultado.

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